DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 12.370, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de
dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo 14022.082884/2024-44,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, DANIEL LUNGHIN, matrícula Siape nº 1727760, do
cargo de Assistente Técnico-administrativo, código 489.238, Classe B, Padrão I, do quadro
de pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, a partir de 17 de outubro de 2024, declarando, em consequência,
vago o cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
D ES P AC H O
O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. -
Dataprev, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI n.º 572, de 8 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O
afastamento do País do empregado:
ADEILSON JOSÉ DA SILVA, Superintendente de Gestão de Serviços de TIC, no
período de 1 a 16 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar
da COP 29, que será realizada em Baku, no Azerbaijão. (Processo Administrativo n.º
44129.012172/2024-31).
RODRIGO ASSUMPÇÃO
D ES P AC H O
O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. -
Dataprev, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI n.º 572, de 8 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O
afastamento do País do empregado:
PAULO HENRIQUE COELHO, Analista de TI, no período de 28 de outubro a 1 de
novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento "Oracle
Health Summit", que será realizado nos Estados Unidos da América, na cidade de Nashville,
Tennessee. (Processo Administrativo n.º 44129.012062/2024-79).
RODRIGO ASSUMPÇÃO
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 353, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.002339/2024-18, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível superior, código de vaga NS 017, ao servidor FERNANDO CARLOS DA
MOTTA SOARES para exercício na Coordenação Geral de Especialização e MBA da Diretoria
de Educação Executiva desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 182, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições
legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art.
3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de
novembro de 2003, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 404, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, Nº 236, de 13 de dezembro de 2023, págs. 44 e 45, seção 02, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º .............................................................
II - na categoria Organização Geral do Movimento Negro:
a) pela Associação Brasileira de Pesquisadores Negros - ABPN:
1. titular:.............................................................; e
2. suplente: ADILSON PEREIRA DOS SANTOS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA N° 183, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar IGOR TRABUCO BANDEIRA para exercer a função de Chefe da
Assessoria Internacional do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.13.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 184, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar GUILHERME FRANCA DOS SANTOS PAIVA para exercer a função de
Chefe de Divisão de Ações Afirmativas na Política e Mercado Privado da Diretoria de
Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e
Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.07.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 186, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear GABRIEL MARTINS TELES para exercer o cargo de Chefe de Divisão de
Ações Afirmativas na Educação da Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria
de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da
Igualdade Racial, código CCE 1.07, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 3.563, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro
de 2023, e o constante no processo nº 59000.014770/2024-68, resolve:
EXONERAR TATIANA CORREA LIMA GALVAO do cargo comissionado de Chefe de
Gabinete do Gabinete da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código
CCE 1.13, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 3.564, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de
dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.014770/2024-68, resolve:
EXONERAR JOAO GABRIEL BANDEIRA GUIMARAES do cargo comissionado de
Coordenador da Coordenação de Apoio ao Microcrédito da Coordenação-Geral de Apoio ao
Microcrédito do Departamento de Políticas e Normas dos Fundos e Instrumentos
Financeiros da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 1.10,
deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MIDR Nº 3.419, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO 
DA
INTEGRAÇÃO 
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,
considerando o disposto no art. 15, inciso I, da Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 27 de
maio de 2020, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para exercer o
encargo de Gestor de Segurança da Informação no âmbito do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional:
I - titular: Daniel Portilho Troncoso, matrícula Siape nº 1775726; e
II - substituto: Diego Menegazzi, matrícula Siape nº 1163283.
Art. 2º São competências do Gestor de Segurança da Informação do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, observado o disposto no art. 19 da
Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 27 de maio de 2020:
I - coordenar a elaboração da Política de Segurança da Informação e das
normas internas de segurança da informação do órgão, observadas as normas afins
exaradas pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e as
melhores práticas sobre o assunto;
II - assessorar a alta administração na implementação da Política de Segurança
da Informação;
III - estimular ações de capacitação e de profissionalização de recursos humanos
em temas relacionados à segurança da informação;
IV - promover a divulgação da política e das normas internas de segurança da
informação do órgão a todos os servidores, usuários e prestadores de serviços que
trabalham no órgão ou na entidade;
V - incentivar estudos de novas tecnologias, bem como seus eventuais impactos
relacionados à segurança da informação;
VI - propor recursos necessários às ações de segurança da informação;
VII - acompanhar os trabalhos da Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta
a Incidentes Cibernéticos;
VIII - verificar os resultados dos trabalhos de auditoria sobre a gestão da
segurança da informação;
IX - acompanhar a aplicação de ações corretivas e administrativas cabíveis nos
casos de violação da segurança da informação; e
X - manter contato direto com o Departamento de Segurança da Informação do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República em assuntos relativos à
segurança da informação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MIDR Nº 3.517, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.014770/2024-68, resolve:
EXONERAR JUAN ALEF MARQUES NOGUEIRA do cargo comissionado de Chefe
do Serviço de Apoio Administrativo do Departamento de Estruturação de Projetos e
Sustentabilidade da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE
1.06, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR Nº 3.518, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.014770/2024-68, resolve:
NOMEAR TATIANA CORREA LIMA GALVAO para exercer o cargo comissionado de
Chefe do Serviço de Apoio Administrativo do Departamento de Estruturação de Projetos e
Sustentabilidade da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE
1.06, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER