DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 411, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Dispensar TATIANE LEITE LIMA MATIAS, matrícula Siape nº 2357159, do
encargo de Chefe da Divisão de Comunicação da Coordenação de Documentação e Apoio
Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 412, 14 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Designar DEBORA RIBEIRO LOPES, matrícula Siape nº 3125845, para exercer
a função de Chefe da Divisão de Comunicação da Coordenação de Documentação e Apoio
Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 416, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Dispensar DEBORA RIBEIRO LOPES, matrícula Siape nº 3125845, do
encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Comunicação da
Coordenação de Documentação e Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional
de Políticas Penais, código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 417, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Designar EMANUELLE RODRIGUES DE SOUTO, matrícula Siape nº
3291656, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de
Comunicação da Coordenação de Documentação e Apoio Administrativo do Gabinete da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 420, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, em cumprimento à decisão
judicial proferida nos autos do Processo nº 1076498-08.2021.4.01.3400 e PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA
n.
00479/2024/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, no
uso
das
competências
conferidas pelos inciso XXXI do Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021;
com fundamento no Art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Nomear o candidato de Código Identificador nº 79166CB0A7FF,
referente ao concurso público regido pelo Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020 e
homologado pelo Edital nº 80 - DEPEN, de 1º de outubro de 2024, para exercer o cargo
efetivo de Policial Penal Federal - Terceira Classe, Padrão I, do quadro de pessoal do
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Parágrafo único. O candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
da data de publicação deste ato, para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade
com o § 1o do art. 13 da Lei no 8.112, de 1990.
Art. 2º Os exames admissionais relacionados no art. 2º da PORTARIA SRT/MGI
Nº 4.515, DE 26 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de
junho de 2024, devem ser apresentados para fins de inspeção médica oficial, no local
relacionado no Anexo.
Art. 3º O ato de posse fica condicionado à apresentação dos documentos
relacionados no anexo IV da PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2022.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
ANEXO
LOTAÇÃO E LOCAL DE INSPEÇÃO MÉDICA
. .Penitenciária 
Federal
em 
Porto
Velho/RO
.SIASS - FUNASA - Porto Velho/RO - Sede
Endereço: Rua festejo, N° 167B - Bairro Costa e
Silva
Porto Velho - RO CEP 78900-970
Telefone: (69) 32166114 Email:
siass.ro@funasa.gov.br
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 271/2024/GAB-PRES/PRES/CADE
Processo nº 08700.007744/2024-55
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE,
matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de
junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do servidor Carlos Jacques Vieira
Gomes, matrícula SIAPE nº 3287685, Conselheiro do Cade, para para participar do evento
Competitive Neutrality and Market Access, entre os dias 11 e 15 de novembro, incluído o
trânsito, em Marraquexe, Marrocos, com ônus (Processo n. 08700.000744/2024-55).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 272/2024/GAB-PRES/PRES/CADE
Processo nº 08700.007784/2024-05
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE,
matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de
junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do servidor André Luís Macagnan
Freire, matrícula SIAPE nº 1348665, Procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada
junto ao Cade, para participar do evento V Ecuatorian Competition Law Conference e da
visita técnica e institucional à Superintendencia de Competencia Económica do Institutto
Ecuatoriano de Derecho de Competéncia do Equador, Quito, de 21 a 27 de novembro de
2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo n. 08700.007784/2024-05).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMA Nº 1.174, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 6º da Lei nº 13.123, de
20 de maio de 2015, e nos §§ 2º e 3º do art. 7 do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de
2016, e o que consta do Processo Sei! nº 02000.001064/2016-29, resolve:
Art. 1º A Portaria MMA nº 417, de 24 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de março de 2023, Seção 2, página 45, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art.1º...................................................................................
..............................................................................................
VII - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:
.............................................................................................
c) segundo suplente: Artur Sinimbu Silva.
............................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 68.618, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora:
ANDREA AREAN ONCALA, Assessora Especial da Ministra de Estado do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, para participar da Reunião da Força-tarefa para Mobilização
Global contra a Mudança do Clima do G20 e eventos correlatos, em Washington, Estados
Unidos da América, de 21 a 25 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
DANIEL PINHEIRO VIEGAS
DESPACHO Nº 68.697, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:
ANDRÉ AROEIRA PACHECO, Coordenador-Geral de Mídias Digitais e de Eventos,
da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério, para participar da 16º
Conferência das Partes - COP-16 da Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB, em Cali,
na Colômbia, de 20 de outubro a 03 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
DANIEL PINHEIRO VIEGAS
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO Nº 68.832/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de
02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora:
TATIANA LOPES DE OLIVEIRA PEREIRA, analista ambiental do Departamento de
Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação da Secretaria Nacional
de Mudança do Clima - SMC, para participar da 95ª Reunião do Comitê Executivo do Fundo
Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal, em Montreal/Canadá, entre os
dias 02 a 11 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, nos termos do
processo administrativo nº 02000.011391/2024-07.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.587, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a contar de 29 de outubro de 2024, RAIMUNDO SOARES DE
CARVALHO JUNIOR, matrícula SIAPE n. 205****, da Função Comissionada Executiva de Chefe,
código FCE 1.01, do Núcleo de Administração, Patrimônio e Gestão de Pessoas, da Divisão de
Administração e Finanças, da Superintendência no estado do Piauí, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL N° 2.594, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar ROSANGELA TEIXEIRA TIAGO, matrícula SIAPE n. 171****, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de
Licenciamento Ambiental Corretivo, da Coordenação-Geral de Compensação, Delegação,
Licenciamento Ambiental Corretivo e Integração, da Diretoria de Licenciamento Ambiental,
deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.588, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, ANA CLARA FERNANDES DOMINGOS, matrícula SIAPE n.
386****, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora,
código FCE 1.10, da Coordenação de Monitoramento do Uso da Flora, da Coordenação-
Geral de Gestão e Monitoramento do Uso da Flora, da Diretoria de Biodiversidade e
Florestas, deste instituto.
RODRIGO AGOSTINHO