DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SESAI/MS Nº 146, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União,
de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:
Designar JOAQUIM SEBASTIÃO LIZARDO CRUZ, matrícula SIAPE Nº 0519763,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial, do Distrito Sanitário Especial Indígena -
Alto Rio Negro, da Secretaria de Saúde Indígena, FCE 1.04, código nº 36.0069, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulares do (a) titular e na vacância da função.
RICARDO WEIBE NASCIMETO COSTA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 256, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS,
designado pelo Decreto de 12 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12
de julho de 2021, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 39 da Resolução
Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, regulando o disposto na Lei nº 9.986, de 18 de
julho de 2000, com fundamento legal no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora da Diretoria de Normas e Habilitação
dos Produtos - DIPRO, ANA CECILIA DE SÁ CAMPELLO FAVERET, CPF nº 2XX.XXX.XXX-X4,
ocupante de cargo Especialista em Regulação, código CCT IV, em missão oficial, no período de
06/11/2024 a 08/11/2024, excluindo trânsito, para participação na XV Encontro da Rede de
Avaliação de Tecnologias em Saúde das Américas, promovido pela Organização Pan-Americana
da Saúde / Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), na sua qualidade de secretariado da
Rede de Avaliação de Tecnologias em Saúde das Américas (RedETSA) que será realizado em
Santo Domingo, República Dominicana, conforme processo nº 33910.028220/2024-70.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 257, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição
Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12 de julho de 2021, no
uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento
Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 18 de outubro de 2024, o Sr. Alfredo Pessoa
Cunha, CPF nº XXX.044.802-XX, da função de diretor fiscal na Unimed de Manaus
Cooperativa do Trabalho Médico, registro ANS nº 31.196-1 e CNPJ nº 04.612.990/0001-70,
para a qual foi nomeado pela Portaria de Pessoal ANS nº 304, publicada no Diário Oficial
da União em 19 de outubro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 1.343, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país da seguinte servidora:
ROBELMA FRANCE DE OLIVEIRA GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1491055, para realizar inspeção sanitária nas empresas Torrent
Pharmaceuticals Limited e Sun Pharmaceutical Industries LTD., em Pithampur e Halol, na
Índia, no período de 31/10/24 a 17/11/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA ,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.027/2024.
(Processo nº.25351.815253/2024-15).
ANTONIO BARRA TORRES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 2.217, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE RONDÔNIA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições conferidas e de acordo com que
confere o art. 16 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, publicado no DOU de 4 de outubro
de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo n. º 25275.000355/2024-85, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a GABRIEL JOSÉ DE ALMEIDA, na qualidade de
companheiro da ex-servidora MARIA REGINA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0502516,
aposentada em 04/04/2000, no cargo de Agente administrativo, oriundo do Quadro de
Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Rondônia
(UPAG/RO), que faleceu em 29/09/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito,
com base no Art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
CLOVIS ALBERTO POMPEU TEIXEIRA
PORTARIA Nº 2.227, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da
atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com
fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar LISETE DE CASTRO VIEIRA, para exercer o encargo de substituta
eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária
e Financeira, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia,
código FCE 1.07. (NUP 25130.000394/2024-27).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 2.188, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ, nomeada pela Portaria nº 1.421 de 19/10/2023, publicada
no D.O.U. nº 201 de 23 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, estabelecidas na Seção IV, art. 17, c/c o art. 20 de Decreto nº 11.223, de 05
de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 06/10/2022 e demais informações que
constam do Processo nº 25200.000474/2024-10, resolve:
Art. 1º - Alterar a Portaria nº 693, de 14/08/2024, publicada no DOU nº 164 de
26/08/2024, página 47, seção 2, para incluir o nome de Elza Gomes Sampaio, como
cônjuge divorciada com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do
instituidor de pensão Luiz Carlos da Trindade Sampaio, SIAPE nº 0505217, aposentado em
31/05/2002, no cargo de Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, que faleceu em
24/06/2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos
artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art.
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º - Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor a partir da data
do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
MARIA DE NAZARÉ ALVES DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 1.548, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de 19.10.2023,
publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, de 05/10/2022,
publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir de 27/10/2022,
conforme informações contidas no processo nº 25225.000.707/2024-98, resolve:
Art. 1º - Alterar a fundamento legal da Portaria n° 3.108, de 13 de junho de 2022,
publicada no D.O.U N° 114, de 20 junho de 2022, retificada no D.O.U 115 de 21 de junho de
2022, que concedeu aposentadoria a voluntária a servidora ADEMILDA MARIA MARCIANO DE
FREITAS, matrícula SIAPE nº 0473008, ocupante do cargo de Assistente de Administração,
Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Fundação Nacional de Saúde, do artigo 20,
§ 2º, Inciso II da EC - nº 103/2019, para o artigo 4ª, § 6° e Inciso II da EC - 103/2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
PORTARIA Nº 2.224, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de 19.10.2023,
publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, de 05/10/2022,
publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir de 27/10/2022,
conforme consta no Processo nº 25225.000.236/2024-18, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA JOSÉ SATURNINO DA SILVA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor AMARO SATURNINO DA SILVA, matrícula SIAPE n°
0512908, aposentado em 25/06/1992, no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S",
Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que faleceu
em 28/04/2024, com fundamento do inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos
23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei n° 8.112/1990.
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS MTE DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo
em vista o disposto no art. 17, alínea "f", do Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962, resolve:
Nº 1.750 - Designar MARCELO MARCOS BENEDITO para exercer a função de membro titular,
representante do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Conselho Nacional do Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI. (Processo nº 19964.104361/2023-69).
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista a alínea "e" do art. 22 do Decreto nº 57.375, de 2 de
dezembro de 1965, resolve
Nº 1.751 - Designar MARCELO MARCOS BENEDITO para exercer a função de membro
titular, representante do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Conselho Nacional do
Serviço Social da Indústria - SESI. (Processo nº 19964.104361/2023-69).
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA MTE Nº 1.755, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista o inciso IV do art. 4º e o inciso II do art. 9º, ambos do
Decreto nº 566, de 10 de junho de 1992, que aprovou o Regulamento do Serviço Nacional
de Prendizagem Rural - SENAR - (Processo nº 19955.202483/2024-18), resolve:
Art. 1º Designar FÁBIO ALVES CORREIA para exercer a função de membro
titular, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Deliberativo
do SENAR, ficando dispensado da qualidade de titular do Conselho Fiscal do SENAR.
Art. 2º Designar LEONARDO DIAS DE MORAIS para exercer a função de membro
titular, representante do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Conselho Fiscal do
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, ficando dispensado da qualidade de
titular do Conselho Deliberativo do SENAR.
Art. 3º Ficam revogadas as Portarias MTE nº 654, de 2 de maio de 2024, e nº
1.043, de 28 de junho de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.595, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da
competência delegada pelo Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023 e pela Portaria
MTE nº 635, de 16 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
e, ainda, pela Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, pela Lei nº 13.328, de 29 de julho de
2016, e demais informações que constam do processo nº 10169.200618/2024-94, resolve:
Art. 1º Ceder para o período eleitoral a servidora JOCYLEYDES DE SOUSA
NASCIMENTO, matrícula nº 1508466, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério do
Trabalho e Emprego, para continuar exercendo suas atividades no Cartório da 29ª Zona
Eleitoral, em Palmas, pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 24 de outubro de 2024.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º Ao término da cessão, a servidora deverá apresentar-se imediatamente
ao órgão cedente.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não
apresente-se ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA

                            

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