DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA PGJ Nº 970, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0123846/2024-86, resolve:
Art. 1º Esta Portaria nomeia o servidor ELTON DE PAIVA SOUZA, matrícula
6248-2, Analista Judiciário/Apoio Especializado - Suporte em Tecnologia da Informação do
quadro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Chefe III da Assessoria Especial de Inteligência Eletrônica do Centro
de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código CC-04 (50070114).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 1.447 - Designar, de 21/10 a 31/10/2024, o servidor DANIEL DE SOUZA MENDES,
matrícula 5241-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª Promotoria de Justiça Regional de
Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia,
código CC-02 (72001093), dispensando-o, durante o referido período, da substituição do
cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de
Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça
de Santa Maria, código CC-02 (86001024) (processo SEI nº 19.04.5601.0091155/2024-33).
Nº 1.450 - Designar a servidora BRUNA CECCONI KOERICH, matrícula 5312-1, Analista do
MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos
legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria I da 5ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em
Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Samambaia, código CC-01 (76001059) (processo SEI nº 19.04.3493.0122666/2024-21).
Nº 1.453 - Dispensar, a contar de 21/10/2024, a servidora JANAÍNA PAES LANDIM RAMOS,
matrícula 6038-1, Analista Judiciário do quadro do Superior Tribunal Militar, da função de
confiança de Assistente Técnico II da Divisão de Apoio e Gestão da Informação do Centro
de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-03 (50070091)
(processo SEI nº 19.04.5374.0123302/2024-30).
Nº 1.457
- Declarar
vago, a
contar de
08/10/2024, o
cargo de
Técnico do
MPU/Administração - Código TC20100, Classe C, Padrão 13, até então ocupado pela
servidora PAMELA IVELLIZE PAMPLONA GALVAO DE MEDEIROS, matrícula 4828, por motivo
de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990 (processo nº 19.04.4419.0115495/2024-07).
Nº 1.458 - Designar a servidora OLÍVIA MARIA MENDES ARAÚJO VIEIRA CORREA, matrícula
4585-3, Analista do MPU/Comunicação Social da carreira do Ministério Público da União,
para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Chefe da Divisão de Apoio Operacional da Secretaria de Comunicação, código CC-02
(50004043) (processo nº 19.04.4993.0123495/2024-49).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 1.454 - Retificar os artigos 2º e 3º da Portaria/SGA nº 1.400, de 07/10/2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 196, de 09/10/2024, seção 2, p.65, processo nº
19.04.3757.0117631/2024-86, da seguinte forma:
Onde se lê: "Art. 2º Designar, até 04/03/2025, o servidor THIAGO EVANGELISTA
NETO, [...] dispensando, durante o referido período, o servidor GUILIANO JESUS DE SOUZA,
matrícula 5923-4."
Leia-se: "Art. 2º Designar, até 04/03/2025, o servidor THIAGO EVANGELISTA
NETO, [...] dispensando, a contar de 14/10/2024, o servidor GUILIANO JESUS DE SOUZA,
matrícula 5923-4."
Onde
se
lê: "Art.
3º
Dispensar,
até
04/03/2025, o
servidor
THIAGO
EVANGELISTA NETO [...].
Leia-se: "Art. 3º Dispensar, a
contar 16/10/2024, o servidor THIAGO
EVANGELISTA NETO [...] (processo nº 19.04.3757.0117631/2024-86).
Nº 1.455 - Art. 1º Retificar a Portaria/SGA nº 1.288, de 11/09/2024, publicada no Diário
Oficial 
da 
União 
nº 
177 
de 
12/09/2024, 
seção 
2, 
p. 
60, 
processo 
nº
19.04.5377.0101329/2024-04, da seguinte forma:
Onde se lê: "Designar, de 23 a 30/09/2024, a servidora ADRIANA SILVA SOUZA
[...] para exercer a função de confiança [...]."
Leia-se: "Designar, de 23 a 30/09/2024, a servidora ADRIANA SILVA SOUZA [...] para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança [...]."
Art. 2º Dispensar, de 23 a 30/09/2024, o servidor KLEBIO AMORIM MARQUES
GOMES, matrícula 4956-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público
da União, do encargo de substituto da função de confiança de Assistente Chefe III do
Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Brazlândia, código FC-03 (82001006) (processo nº 19.04.5377.0101329/2024-04).
Nº 1.448 - Nomear a servidora MARCELA NAIANE DIAS MACHADO, matrícula 3979-9, Técnico
do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 11ª Promotoria de Justiça
Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001232),
dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Chefe de Secretaria de
Promotoria da Secretaria Administrativa da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Brasília I, código FC-03 (64000001) (processo SEI nº 19.04.3352.0122178/2024-83).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 1.090, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas
atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº
440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019,
assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.019578/2017-31, resolve:
AUTORIZAR, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 31 de dezembro de 2024,
com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora ARMEA
VIEIRA DELMONDES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração,
para continuar a exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Executivo de Apoio
ao Centro Judiciário de Conciliação, código CJ-01, na Seção Judiciária do Distrito Federal, do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.094, DE 13 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de
maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024,
tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.008037/2024-14, resolve:
Nomear DJESSICA DOS SANTOS PROCOPIO, Bacharela em Direito, para exercer o
cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Regional
da República Eduardo Morato Fonseca na Procuradoria Regional da República da 6ª Região,
em vaga decorrente da exoneração de Juliana Fantoni Primo, matrícula nº 23634, ocorrida
em 22 de setembro de 2024, publicada no DOU de 23 de setembro de 2024.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRR1 Nº 176, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO,
no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO
DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria
Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de
2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Daniel Ribeiro Leite, matrícula MPF nº 30921, ocupante
do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Secretário, Nível
II, FC-2, do gabinete do procurador regional da República Juliano Stella Karam - GABPRR45.
Art. 2º Dispensar a servidora Lisiane Thurler Portella, matrícula MPF nº 3189,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de
Secretária, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da República Pedro Antônio
de Oliveira Machado - GABPRR15.
Art. 3º Designar a servidora Lisiane Thurler Portella, matrícula MPF nº 3189, ocupante
do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Secretária, Nível II,
FC-2, do gabinete do procurador regional da República Juliano Stella Karam - GABPRR45.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
PORTARIA PRR2-ADM Nº 201, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos
pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de
maio de 2015) e pela Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 08/10/2024, JORGE LUIZ ALVES DE SOUZA,
matrícula 20790, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do cargo em
comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da
República, Doutor João Akira Omoto, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.
Art. 2º Designar BRUNO ZEFERINO PIRES, matrícula 22973, Analista do
MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-
Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República, Doutor João Akira
Omoto, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.
LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO
PORTARIA PRR6 Nº 165, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O
PROCURADOR-CHEFE 
REGIONAL
DA
PROCURADORIA 
REGIONAL
DA
REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO
a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar ANDERSON BENITO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula 13619,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual
do Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRR3 - Dr. Patrick Salgado Martins, da
Procuradoria Regional da República da 6ª Região.
Art. 2º Designar LIVIA DE SOUZA MEDEIROS, matrícula 19290, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual do
Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRR3 - Dr. Patrick Salgado Martins, da
Procuradoria Regional da República da 6ª Região.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICK SALGADO MARTINS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 66, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo
56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal,
aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art.
1º -
Dispensar,
a partir
de
21/10/2024,
a servidora
ANA
CAROLINA QUINTILIANO BARROS ELIZIÁRIO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 20512, da Função de Confiança de Secretário Nível I,
código FC-1, da Chefia de Gabinete desta Procuradoria da República em
Alagoas.
Art. 1º - Designar, a partir de 21/10/2024, a servidora RENATA
TENÓRIO DE AMORIM, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração,
matrícula nº 31838, para exercer a Função de Confiança de Secretário Nível I,
código FC-1, da Chefia de Gabinete desta Procuradoria da República em
Alagoas.
ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM

                            

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