DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024102100069
69
Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 700, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1829 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 17/10/2024, resolve:
1 - Designar a servidora CRISTIANE NUNES BRECKENFELD, código 12745, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível
FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro José Roberto Freire Pimenta, ficando dispensada
da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.
2 - Designar o servidor MAURICIO DANIEL PEREIRA FERRAZ, código 14810,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro José Roberto Freire Pimenta, ficando
dispensado da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.530, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE
DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR,
usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
contido no Memorando nº 3967186 e no Formulário de Dispensa e Designação nº 3967400,
contidos nos autos do Processo nº 013294/24-00.199 do Sistema Eletrônico de Informações,
como também a dispensa da servidora Renata Pedrosa Diniz Simões da função comissionada
de Chefe de Seção, código-STM-FC-06, por meio do Ato nº 4519/2024 (3956360), resolve:
Art. 1º CESSAR os efeitos do Ato nº 4427/2024 (3812317), publicado no Diário
Oficial da União, seção 2, de 5 de julho de 2024 (3828181), que prorrogou a cessão ao
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios da Analista Judiciária, área Judiciária, do
Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, JANAÍNA PAES LANDIM
RAMOS, matrícula 9189, tendo em vista o retorno antecipado da referida servidora a esta
Corte, a partir da publicação deste Ato.
Art. 2º DESIGNAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente
da Secretaria do Superior Tribunal Militar, JANAÍNA PAES LANDIM RAMOS, matrícula 9189,
para exercer a função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código-STM-FC-06, da Seção de
Acórdãos e Jurisprudência da Coordenadoria de Processamento Judiciário, da Secretaria da
Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 1.315, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0029271-
08.2024.4.01.8000, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA ao servidor SILVIO ROGERIO DA SILVA GOMES, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso
I,
da Emenda
Constitucional 103/2019,
com proventos
integrais, calculados pela
remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c
o art. 6º da Lei n. 9.624/98, e do art. 15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90.
Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.316, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007296-
94.2024.4.01.8010, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA ao servidor EDIVALDO DE SOUZA PAES BARRETO,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Pará, com
fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo
efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n.
9.624/98, do art. 15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e
15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.374, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0018320-52.2024.4.01.8000, resolve:
CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal
FAUSTO MEDANHA GONZAGA para, com parcial prejuízo da jurisdição na 2ª Relatoria da 2ª
Turma Recursal de Goiás, substituir o Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE
SOUSA na 4ª Turma e 2ª Seção, de 21/10 a 23/11/2024, por motivo de afastamento da
atividade jurisdicional para realização da prova oral do XVII Concurso Público para Juiz
Federal Substituto desta 1ª Região e férias.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 1.039, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 (*)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0030328-
61.2024.4.01.8000, resolve:
REVOGAR, a partir de 08/10/2024, a cessão, para o Tribunal Regional Federal
da 1ª Região, do servidor EDMUR TAKAHASHI DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região,
Seção Judiciária do Distrito Federal, autorizada pela Portaria Presi 746, de 06/06/2023,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 12/06/2023, em face da dispensa da
função comissionada para a qual fora designado.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
(*) Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial da União de 18/10/2024,
Seção 2, página 68.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
RESOLUÇÃO PRES Nº 739, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição
da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste
Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0005945-59.2024.4.03.8001, resolve:
REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de
pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora LUANNA BEZERRA ASSUNÇÃO,
para o quadro de pessoal do E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em
reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal daquela C. Corte
Distrital, ocupado pela servidora FERNANDA ALVES DE CASTRO SANTOS, a teor do art. 37 da Lei
nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça.
Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.189, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º
0033155-88.2024.4.03.8000 - SEI, resolve:
CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50%
(cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o
disposto no caput do art. 23 e § 1.º, observado o art. 24, § 1.º, inciso II, e §§ 2.º e 3.º, da
EC n.º 103/2019, ao dependente abaixo discriminado, da servidora MARIA CRISTINA
JARDIM VIEIRA, RF 1965, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal
da 3.ª Região, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2024, data em que
ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação
das Leis nºs 9.528/1997 e 13.846/2019:
- FERNANDO NUNES VIEIRA, viúvo, beneficiário de pensão vitalícia, nos termos
do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015,
observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991,
com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso
VI, da Portaria ME n.º 424/2020.
Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.191, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme Processo SEI nº 0034550-18.2024.4.03.8000, resolve:
I - EXONERAR a servidora LUCIANE GAVIRA KUBO, RF 3155, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do
cargo em comissão CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do Desembargador Federal
Hélio Nogueira, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação
dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão CJ-2, de
Chefe Gabinete do Desembargador Federal Hélio Nogueira, nos termos do art. 9.º, inciso II,
da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO 6.192, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme Processo SEI nº 0034550-18.2024.4.03.8000, resolve:
NOMEAR a servidora FRANCINE CESCATO PELEGRINI PASSEROTTI, RF 3580,
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão CJ-1, de Assessor Jurídico I, do
Gabinete do Desembargador Federal Hélio Nogueira, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei
n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 6.196, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
CONSIDERANDO o decidido na 236ª Sessão Extraordinária do Conselho da
Justiça Federal da 3ª Região, realizada em 16 de outubro de 2024, no âmbito do Processo
SEI 0020159-58.2024.4.03.8000, em que, por unanimidade, foram conhecidos e acolhidos
os embargos de declaração para anular o julgamento anterior, tornando prejudicados os
demais pedidos formulados, inclusive o de retificação do Ato PRES 6115; e em que,
renovando o julgamento, a pretensão foi conhecida como requerimento e, no mérito, por
maioria, acolhido o pleito dos requerentes para reclassificação com expedição de novo ato
de nomeação em retificação ao Ato PRES 5795, de 04 de junho de 2024, para que passe
a constar o seguinte:
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 96, inciso I, alínea "c", da
Constituição Federal e nos artigos 313 e 314 do Regimento Interno desta Corte, resolve:
I - NOMEAR para exercer o cargo de Juiz Federal Substituto e de Juíza Federal
Substituta das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, em razão de
aprovação obtida no XX Concurso Público de Provas e Títulos, os candidatos abaixo relacionados:
RAFAEL FOLADOR em vaga decorrente da promoção do Juiz Federal Substituto
Márcio Assad Guardia;
JONATHAS CELINO PAIOLA em vaga decorrente da promoção do Juiz Federal
Substituto Eurico Zecchin Maiolino;
MAYARA DE LIMA REIS em vaga decorrente da promoção do Juiz Federal
Substituto Erico Antonini;
RENATO PINHEIRO FERREIRA em vaga decorrente da promoção da Juíza Federal
Substituta Ana Emília Rodrigues Aires;
GISELLE REGINA SPESSATTO CHAISE em vaga decorrente da promoção da Juíza
Federal Substituta Tatiana Pattaro Pereira;
VITOR BURGARELLI CAMPOS MELO em vaga decorrente da promoção da Juíza
Federal Substituta Luciane Aparecida Fernandes Ramos;
RODRIGO BERSOT BARBOSA DE GOIS em vaga decorrente da promoção da Juíza
Federal Substituta Janaina Martins Pontes;
ANA CAROLINA ALCANTARINO JARDINI KUNKEL em vaga decorrente da
promoção do Juiz Federal Substituto Bruno Takahashi;
LETÍCIA MENDES MARTINS DO RÊGO BARROS em vaga decorrente da promoção
da Juíza Federal Substituta Debora Cristina Thum;
GABRIELA FRAZÃO DE SOUZA em vaga decorrente da exoneração a pedido da
Juíza Federal Substituta Renata Coelho Padilha;
VITOR ELIAS VENTURIN em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal
Substituto Yuri Guerze Teixeira;
ROGACIANO BEZERRA LEITE NETO em vaga decorrente da exoneração a pedido
da Juíza Federal Substituta Marcela Ascer Rossi;
ISRAEL ALMEIDA DA SILVA em vaga decorrente da promoção do Juiz Federal
Substituto Anderson Fernandes Vieira;
LUCAS DUTRA DADALTO em vaga decorrente da promoção do Juiz Federal
Substituto Leandro Gonsalves Ferreira;
RICCARDO SPENGLER HIDALGO SILVA em vaga decorrente da promoção da Juíza
Federal Substituta Isadora Segalla Afanasieff;
ADOLPHO AUGUSTO LIMA AZEVEDO em vaga decorrente da promoção do Juiz
Federal Substituto Cristiano do Carmo Harasymowicz de Almeida Taguatinga;
VICTOR DE ALMEIDA SILVEIRA em vaga decorrente da promoção do Juiz Federal
Substituto Mauro Salles Ferreira Leite;
ANDRÉ LUÍS PEREIRA em vaga decorrente da promoção da Juíza Federal
Substituta Giselle de Amaro e França;
GUILHERME MARKOSSIAN DE CASTRO NUNES em vaga decorrente da vacância
do cago de Juiz Federal Substituto Luciano dos Santos Mendes;
RENATO ADOLFO TONELLI JUNIOR em vaga decorrente da promoção do Juiz
Federal Substituto João Carlos Cabrelon de Oliveira;
MARCO ANTONIO GIACOVONE FILGUEIRAS em vaga decorrente da promoção
do Juiz Federal Substituto Renato de Carvalho Viana;
MAYARA SALES TORTOLA ARAÚJO em vaga decorrente da promoção do Juiz
Federal Substituto Fabio Rubem David Müzel;
PEDRO HENRIQUE DO AMARAL em vaga decorrente da promoção do Juiz
Federal Substituto Moises Anderson Costa Rodrigues da Silva;
VINICIUS DALAZOANA em vaga decorrente da promoção da Juíza Federal
Substituta Tathiane Menezes da Rocha Pinto;
ROBERTO GIORDANI BRUNELLI em vaga decorrente da promoção da Juíza
Federal Substituta Adriana Delboni Taricco;