DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GPR Nº 1.804, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo
SEI 0031663/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora MARIA ESMERALDA DE
SOUZA BARROS, matrícula 215, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da
Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990,
c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-
45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, o art. 5º da Lei
9.624/1998 e na determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, segundo
preceitos do RE 638.115/CE, c/c o Parágrafo único do art. 11 da Lei 11.416/2006, incluído
pela Lei 14.687/2023, e as vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e
reajustados nos termos do art. 3º, caput e Parágrafo único, da Emenda Constitucional
47/2005 e do art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 1.042, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1030182/2024, resolve:
Art. 1º Designar ADRIANA SEREJO PANTOJA, matrícula N. 315.663, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Gestão Financeira e Contábil do Pró-saúde,
ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Atendimento ao
Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.048, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1030231/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar ROSIMERE DE SOUZA BARBOSA, matrícula N. 310.002, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Fe d e r a l .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.056, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1029945/2024, resolve:
Art. 1º Designar FLADISMAR CARRIAO DE FREITAS, matrícula N. 308.433, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, do Posto de Serviço de Controle das Devoluções de Processos e
Documentos Arquivados, ficando dispensado LAERTE MOREIRA GOMES, matrícula N.
312.441, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.057, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1030254/2024, resolve:
Art. 1º Designar ANA PAULA GAMA, matrícula N. 312.966, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada,
FC-01, do Núcleo de Auditoria de Gestão e Contas, ficando dispensada da Função
Comissionada, FC-01, do Núcleo de Pesquisa e Informativo de Jurisprudência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.061, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1030484/2024, resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL VASCONCELOS ALENCAR, matrícula N. 319.910, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada,
FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Demétrius Gomes
Cavalcanti, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-02, da referida unidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.062, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1030551/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar JANAÍNA ASSUNÇÃO CASTELO BRANCO, matrícula N. 318.693,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões
da Circunscrição Judiciária de Santa Maria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.064, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art.
1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº
1030486/2024, resolve:
Art. 1º Designar CLEIDE TAVARES ABADIA, matrícula N. 320.491,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito
Substituto de Segundo Grau Demétrius Gomes Cavalcanti.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.065, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1030631/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 11 de outubro de 2024, NUANNE OLIVEIRA NUNES
DA SILVA, matrícula N. 321.140, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 7ª Vara Cível da
Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.068, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1030417/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar CLAUDIA EVANGELISTA DOS SANTOS LIMA, matrícula N.
311.944, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
Função Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado Especial Cível e Criminal da
Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas.
Art. 2º Designar BÁRBARA DE BRITO BARROS, matrícula N. 321.229, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição
Judiciária do Recanto das Emas, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de
Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Segundo Grau.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.070, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1030792/2024, resolve:
Art. 1º Designar ARTUR SALLES VIANA, matrícula N. 320.248, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília,
ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.
Art. 2º Designar HUGO SOUZA VIDAL, matrícula N. 319.923, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília,
ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.077, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso da competência delegada pelo artigo 1º da Portaria GPR 1235, de 9
de maio de 2024, e com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria
GPR 78/2018 e tendo em vista o contido no Processo SEI 0019275/2003, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora CLAUDIANE MELO VIDAL, matrícula 310.751,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal de Justiça, pelo prazo de um ano, a contar de 1º de janeiro de 2025, admitida a
prorrogação, diante da manifestação de interesse dos órgãos envolvidos, para continuar
exercendo a Função de Confiança, FC-03, de Assistente Jurídico II da Coordenação de
Recursos Constitucionais, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com ônus
do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.
ADRIANA P. S. R. VIDAL
PORTARIA SEG Nº 1.079, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
1030180/2024, resolve:
Art. 1º Designar TAFFTY MENDES DE FREITAS, matrícula 317.473, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o
titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Gestão de
Contas Médicas do Pró-saúde, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando
dispensada ALINE COELHO SANTOS MILHOMENS MOURA, matrícula 313.537, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP Nº 997, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do PROAD nº
10400/2024 e em cumprimento à diligência determinada pela decisão, em sede de Pedido
de Reexame, exarada pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Relator do Tribunal de Contas
da União, Jhonatan de Jesus, resolve:
Torne-se sem efeito a Portaria 884/2024 de 12/08/2024, publicada no Diário
Oficial da União em 22/08/2024, edição 162, seção 2, página 62.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP Nº 1.097, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº 13867/2024, resolve:
I-Remover, a pedido, o servidor PEDRO AIDOS LEAL, Analista Judiciário, Área
Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Regional, para
o Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, mediante permuta com o servidor Jones
Souza de Santana, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal,
do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, nos termos do
inc. II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do
art. 7º da Resolução CSJT nº 110/2012;
II-Conceder licença trânsito de 12 (doze) dias a Pedro Aidos Leal, nos termos do
art. 18 da Lei nº 8.112/90 em consonância com o art. 27, da Resolução CSJT nº 110/2012;
III-Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CESAR MARQUES CARVALHO