DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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6
Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.Jiangyin Hailun Chemical Fiber Co Ltd.
.61,09
.
.Guangdong Foshan Shunde Tonbon Chemical Fiber
C o . , Lt d
.397,04
. .
.Demais
.397,04
.
Índia
.Reliance Industries Limited
.260,47
.
.Ganesha Ecosphere Ltd.
.260,47
.
.AGL Polyfil Private Limited
.260,47
.
.JB Ecotex Limited
.260,47
.
.Indo Rama Synthetics India Ltd.
.260,47
.
.Bhilosa Industries Pvt Ltd.
.260,47
.
.Vishal Poly Fibres Private Limited
.260,47
.
.The Bombay Dyeing and MFG Co., Ltd.
.260,47
.
.Associated Electrochemicals Pvt Ltd
.260,47
.
.Spice Textil
.260,47
. .
.Demais
.260,47
. Malásia
.Xin Da Spinning Technology SDN BHD
.85,80
. .
.Demais
.383,63
. Tailândia
.Yida(Thailand) Co., Ltd.
.223,45
.
.Indorama Polyester Industries Public Company
Limited.
.223,45
.
.Zonghtha Thailand
.223,45
.
.V.G. Internatonal
.223,45
.
.YDA (Thailand) Co., Ltd.
.223,45
.
.Bangkok Weaving Mills Limited
.223,45
.
.Sanjiang Chemical Fiber (Thailand) Co., Ltd.
.223,45
.
.Tionale Pte. Ltd.
.223,45
.
.Travessia Promissora Unipessoal Lda
.223,45
.
.Thai Polyester Co., Ltd.
.223,45
.
.Megatex Business S.A
.223,45
.
.Betterbell Fiber (Thailand) Co.,Ltd.
.223,45
.
.Tionale Pte. Ltd
.223,45
.
.Pt. Indo-Rama Synthetics TBK
.223,45
.
.Jiu Long Thai Co., Ltd.
.223,45
.
.Indorama Polyester Industries PCL
.223,45
. .
.Demais
.223,45
.
Vietnã
.Vikohasan Joint Stock Company
.308,58
.
.Salsons Impex Hongkong Limited
.308,58
.
.VNC Polyester Fibre Co., Ltd.
.308,58
.
.Branch Of Vu Gia International Co., Ltd.
.308,58
.
.Branch Of Vu Gia International Company Limited
In Ha Nam
.308,58
.
.VU Gia International Company Limited
.308,58
.
.Travessia Promissora Unipessoal Lda
.308,58
.
.Hop Thanh Co., Ltd.
.308,58
.
.Formosa Industries Corporation
.308,58
.
.Mekong Fiber Limited
.308,58
.
.Aka (Vietnam) Trading Company Limited.
.308,58
.
.V.G. Internatonal
.308,58
.
.Cong Ty Co Phan Fibre Company Limited
.308,58
.
.Khai Thanh Trade and Production Joint Stock
Company
.308,58
.
.Nam Vang Ha Nam JSC
.308,58
.
.Hai Thien Synthetic Fiber Limited Company
.308,58
. .
.Demais
.308,58
Art. 2º O direito antidumping provisório de que trata esta resolução não se aplica
às importações de fibras de poliéster fabricadas pela produtora/exportadora tailandesa
Zhongthai Chemical Fiber Co., Ltd. e pela produtora/exportadora vietnamita Vietnam New
Century Polyester Fibre Co., Ltd.
Art. 3º A classificação tarifária a que se refere o Art. 1º é meramente indicativa,
não possuindo qualquer efeito vinculativo com relação ao escopo da medida antidumping.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê
RESOLUÇÃO GECEX Nº 654, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19
de novembro de 2021.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso
das atribuições que lhe confere o Art. 6º, incisos IV e V, do Decreto nº 11.428, de 2 de março
de 2023, considerando o disposto nas Resoluções Gecex nº 547, de 15 de dezembro de 2023,
e nº 607, de 13 de junho de 2024, e de acordo com as deliberações de sua 219ª Reunião
Ordinária, ocorrida em 17 de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, no Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro
de 2021, os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, de "3906.90.49" para
"3906.90.69", de "3907.29.90" para "3907.29.99", e de "7315.11.00" para "7315.11.90",
permanecendo inalteradas as demais disposições.
Parágrafo único. Para efeito de aproveitamento das quotas de importação de que
tratam a Resolução Gecex nº 527, de 06 de outubro de 2023, a Resolução Gecex nº 531, de
30 de outubro de 2023, e a Resolução Gecex nº 581, de 28 de março de 2024, devem ser
computadas as alocações já realizadas pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços com base nas nomenclaturas antigas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 21 de outubro de 2024.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê
RESOLUÇÃO GECEX Nº 655, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de
19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura
Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum
- TEC para adaptação às modificações do Sistema
Harmonizado (SH-2022).
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, incisos IV e V, do Decreto nº 11.428, de 2
de março de 2023, considerando o disposto nas Decisões nº 58/10, 08/21, 11/21 e 12/23
do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, na Resolução Gecex nº 607, de 13 de junho
de 2024, e tendo em vista as deliberações de sua 219ª Reunião Ordinária, ocorrida em 17
de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica alterado, no Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de
2021, o código da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, de "3906.90.44" para
"3906.90.54", permanecendo inalteradas as demais disposições.
Art. 2º Fica incluído, no Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de
novembro de 2021, o produto conforme consta do Anexo I desta Resolução.
Art. 3º Ficam alterados, no Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de
novembro de 2021, os produtos conforme constam do Anexo II desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 21 de outubro de 2024.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê
ANEXO I
.
.NCM
.Nº Ex
.Alíquota
(%)
.Descrição
.Quota
.Início da
Vigência
.Término da
Vigência
. .2931.49.14
.-
.3,8
.Glifosato e seu sal de
monoisopropilamina
.-
.15/02/2025
.14/08/2025
ANEXO II
.
.NCM
.Nº Ex
.Alíquota
(%)
.Descrição
.Quota
.Início da
Vigência
.Término da
Vigência
. .8544.70.10
.-
.35
.Cabos de fibras ópticas
revestimento externo de
material dielétrico
.-
.21/10/2024
.20/04/2025
. .9001.10.11
.-
.35
.Fibras ópticas, com
diâmetro de núcleo
inferior a 11 micrômetros
(mícrons)
.-
.21/10/2024
.20/04/2025
RESOLUÇÃO GECEX Nº 656, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, incisos II e IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de
março de 2023, tendo em vista o disposto na Decisão 08/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e na Resolução Gecex nº 289, de 21 de dezembro de 2021, e na Resolução
Gecex nº 512, de 16 de agosto de 2023, e considerando a deliberação de sua 219ª Reunião Ordinária, ocorrida em 17 de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê
ANEXO I
.
.NCM
.Nº Ex
.
.8407.90.00
.057
.
.8422.30.21
.124
.
.8463.30.00
.129
.
.8465.99.00
.046
.
.9027.30.20
.097
ANEXO II
.
.NCM
.Nº Ex
.Descrição
.
.7308.10.00
.004
.Hastes em aço sem solda e de baixa relaxação utilizada como elemento próprio para pontes estaiadas, com cabos de 7 fios galvanizados conforme norma prEN 10337:2003, com diâmetro nominal de 15,7mm, tensão de ruptura de
1.860N/mm², com cera de preenchimento homologada com aprovação técnica europeia ETA-13/0846, revestida com PEAD extrudada isenta de material reciclado, acondicionada em bobina com comprimento de aproximadamente
4.000m.
.
.7308.10.00
.005
.Ancoragens fixas ou reguláveis para estai, utilizadas como elemento próprio para pontes estaiadas, dotadas de: bloco de ancoragem em aço usinado revestido por três camadas de tratamento com anticorrosivos e dimensões com
capacidade para acomodar de 7 a 127 hastes para estais, placas de vedação em borracha nitrílica, espaçador em polietileno termoplástico, placa de compressão em aço usinado galvanizada à quente, barra roscada de aço 8,8 galvanizada,
placa de cera anticorrosiva com uma espessura de 20 a 25mm, podendo conter ou não porca de regulagem em aço usinado revestida por três camadas de tratamento com anticorrosivos, dotada de furos superiores para fixação da
tampa de proteção, roscados ou não, para parafusos M8 e superiores, podendo conter furos laterais para injeção, movimentação ou rotação, roscados ou não, para parafusos M8 e superiores.