DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024102100026
26
Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO GECEX Nº 660, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de
dezembro de 2021.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023,
com fundamento no disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 8.278, de 27 de junho de 2014, no Decreto nº 8.797, de 30 de junho de 2016, no Decreto nº 10.343,
de 8 de maio de 2020, e na Resolução Gecex nº 368, de 20 de julho de 2022, e tendo em vista a deliberação de sua 219ª Reunião Ordinária, ocorrida em 17 de outubro de 2024,
resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam excluídos do Anexo II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo III desta Resolução.
Art. 4º Ficam incluídos no Anexo II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo IV desta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê
ANEXO I
.
.NCM
.Nº EX
.
.7318.16.00
.021
.
.7320.90.00
.018
.
.8407.34.90
.060
.
.8408.20.20
.011
.
.8419.50.10
.072
.
.8419.50.10
.072
.
.8421.32.00
.015
.
.8421.32.00
.016
.
.8421.39.20
.017
.
.8481.30.00
.055
.
.8483.99.00
.151
.
.8511.80.20
.003
.
.8525.89.19
.046
.
.8527.29.00
.013
.
.8527.29.00
.014
.
.8527.29.00
.015
.
.8527.29.00
.016
.
.8536.50.90
.237
.
.8536.50.90
.238
.
.8536.50.90
.239
.
.8536.90.90
.080
.
.8543.70.99
.378
.
.8543.70.99
.378
.
.8543.70.99
.379
.
.8543.70.99
.379
.
.8708.29.90
.451
.
.8708.40.90
.201
.
.8708.80.00
.159
.
.8708.80.00
.160
.
.8708.93.00
.043
.
.8708.94.90
.152
.
.9027.10.00
.291
.
.9027.10.00
.291
.
.9401.99.00
.155
.
.9401.99.00
.167
ANEXO II
.
.NCM
.Nº EX
.
.8413.50.10
.093
.
.8413.50.10
.093
.
.8481.30.00
.055
ANEXO III
.
.NCM
.Nº Ex
.Descrição
.
.8407.34.90
.87
.Motor gasolina, 3,0 litros, 4 válvulas por cilindro, 6 cilindros em linha, 2.998 cm³ com turbo, comando de válvulas variável, injeção direta ou dupla, potência: 210-330 kW e torque: 450-600 Nm para automóveis e comerciais leves.
.
.8419.50.10
.73
.Trocador de calor de placas para refrigeração do óleo, dimensões máximas de 175 x 170 x 92 mm, peso máximo de 2,5 kg, estrutura totalmente soldada em forno, interior protegido contra impurezas e corrosão, refrigerado com o líquido
de arrefecimento do motor de vazão nominal entre 190 e 210 litros por minuto, temperatura nominal de 85 graus Celsius, temperatura nominal do óleo dentro do trocador de calor de 108 graus Celsius, pressão de ruptura acima de 10 MPa,
aplicado em caminhões, chassis de ônibus e ônibus com motores de ignição por compressão de 4 cilindros em linha com volume funcional total maior ou igual a 4 litros.
.
.8419.50.10
.74
.Trocador de calor de placas para refrigeração do óleo, dimensões máximas de 260 x 175 x 92 mm, peso máximo de 4 kg, estrutura totalmente soldada em forno, lacrado contra impurezas e protegido contra corrosão, refrigerado com líquido
de arrefecimento do motor de vazão nominal entre 240 e 260 litros por minuto, temperatura nominal de 85 graus Celsius, temperatura nominal do óleo dentro do trocador de calor de 108 graus Celsius, pressão de ruptura acima de 10 MPa
aplicado em caminhões, chassis de ônibus e ônibus com motores de ignição por compressão de 6 cilindro em linha de volume funcional total maior ou igual a 4 litros.
.
.8421.32.00
.17
.Depurador por conversão catalítica dos gases de escape, em chapa de aço, com tapete de armazenamento de cerâmica, para o motor, vazão de menor de 1 L/min, pressão de 0,5 Bar, angulação máxima 1,5 graus com peso aproximado de
6183 gramas, aplicado a veículos automotivos; PN: 5A04CB2.
.
.8481.30.00
.56
.Válvulas de retenção aplicado em sistema hidráulico do conversor de torque da pá carregadeira de rodas, com peso compreendido entre 0,38 e 1,90 kg, pressão de operação compreendida entre 110 e 210 kg/cm2 e vazão nominal
compreendida entre 30 e 300 L/min, com mecanismo de mola em aço liga, com corpo fabricado em aço médio carbono.
.
.8483.90.00
.152
.Carcaça do volante motor; contendo corpo em ferro fundido cinzento; com largura mínima de 378 mm, espessura aproximada de 83 mm, com altura máxima de 238 mm, com 4 furos de fixação no bloco; para fabricação de motores diesel;
com função de abrigar o volante do motor e fixar o motor de partida; com aplicação em máquinas agrícolas autopropulsadas.
.
.8543.70.99
.380
.Caixa de distribuição; contendo tampa de proteção e carcaça em plástico PA66 com reforço de fibra de vidro, plástico (PVC) sobre-injetado nos cabos, vedação em borracha (NBR), cobre, elementos de fixação em aço; com peso 1,7 kg (+/-
0,100 kg), dimensões 800 mm (+/- 40 mm) X 99 mm (+/- 5 mm) X 65,4 mm (+/- 4 mm), voltagem 24 V (+/- 6 V), temperatura de trabalho -40 graus Celsius a +80 graus Celsius, conectores tipo baioneta; para fabricação de conjunto suspensão;
com função de transmitir sinal eletrônico e alimentação elétrica de um módulo para outro, operando em conjunto de uma combinação de eixos; com aplicação em caminhões.
.
.8543.70.99
.381
.Carregador elétrico externo veicular de alta tensão, trifásico, com possibilidade de múltiplas extensões, com 4 condutores (3 fases e 1 neutro) com tensão nominal de 110 V - 380 V ou 240 V - 415 V em corrente alternada, área de seção
circular de 2,5 mm2, corrente de nominal máxima de 16 A, potência nominal máxima de 11 kW, frequência nominal de 50 Hz/ 60 Hz, e 1 condutor com tensão nominal de 110 V - 380 V em corrente alternada, área de seção circular de 0,75
mm2, corrente de nominal máxima de 16 A, potência nominal máxima de 3,88 kW, frequência nominal de 50 Hz/ 60 Hz, faixa de temperatura de operação entre -40 graus Celsius e 50 graus Celsius, comprimento aproximado máximo de 4500
mm, peso aproximado de 2,980 kg, classe de proteção IP67 e isolamento Classe 1 segundo norma IC-CPD, condutores com núcleo fabricado em cobre flexível, classe 5, isolamento fabricado em composto de borracha tipo EV1-2 e revestimento
fabricado em poliuretano sem halogênio (PUR-HF), conectores IEC 62196 Tipo 2, fabricados em material termoplástico elastômero (TPE) e classe de proteção IP44, munido de mostrador em led para informações como barra de status de
carregamento, botão de funções, temperatura, erros internos, limitação de corrente, voltagem e detecção de aterramento, utilizado no sistema de carregamento elétrico de veículos automotivos; PN: 8490509.
.
.8543.70.99
.382
.Circuito eletrônico integrado; contendo antena, chip de controle, memória interna (EEPROM) e encapsulamento em vidro ou plástico; com frequência operacional de 125 kHz (+/- 5%), dimensões 3,05 mm de altura x 6 mm de largura x 12
mm de comprimento, peso 0,000431 kg; para fabricação de chaves de veículos automotores; com função de receber e transmitir dados por radiofrequência para o veículo, permitindo sua identificação eletrônica e habilitação da partida do
motor; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves.
.
.8543.70.99
.383
.Unidade de controle eletrônico para sistema de câmeras multivisão com comunicação CAN, interface com sistema multimídia, conexão com chicote de veículo específico com conector de 24 vias, entrada para 4 câmeras simultâneas e memórias
EEPROM, DDR3 e FLASH; possui alimentação de 8V a 16V e corrente de operação de 153mA a 226mA; aplicado em veículos automotivos de passageiros.
.
.8708.29.99
.519
.Conjunto de recobrimento painel de instrumentos, constituído predominantemente PA, PC e ABS, com largura entre 712,9 mm e 740,32 mm, altura entre 290,4 mm e 295,7 mm, e comprimento entre 126,87 mm e 292,5 mm, dotado de difusor
do ar-condicionado com regulagem para direcionar o fluxo de ar com medidas aproximadas de 156 mm x 153 mm x 125 mm, próprio para veículos comerciais leves.
.
.9027.10.00
.292
.Sensor de análise de gases (NOx), tensão nominal de 24 V, peso máximo de 0,3 kg, durabilidade mínima de 200.000 km, temperatura de trabalho para componentes eletrônicos entre -40 a 115 graus Celsius e temperatura de trabalho para
o cabo elétrico entre -40 a 200 graus Celsius, grau de proteção IP30, IP67 e IP6K9K, resistência de trabalho em todos os combustíveis, polimetiléster, óleos de motor, lubrificantes, anticongelantes, detergentes, conservantes de motor, névoa
salina e redutores (NOx) conforme DIN 70070, com unidade de controle eletrônico integrada com uma porta de conexão com 5 pinos para comunicação via rede CAN, dimensões máximas de 153 x 70 x 40 mm, aplicado no sistema de pós-
tratamento de gases de escape de caminhões, chassis de ônibus e ônibus.
.
.9027.10.00
.293
.Sensor de O2, com tensão nominal de 12 V; composto por elemento sensor de cerâmica de zircônio, com conexão de 4 pinos banhados em prata, sendo dois para sinal e dois para resistência de aquecimento de 5,4 a 6,6 ohms; com a função
de medir a quantidade de oxigênio presente nos gases de escape; utiliza ar de referência atmosférico através de entrada com filtro presente no corpo do sensor; aplicado em sistemas de pós-tratamento de gases de escape veiculares; com
comprimento total entre 250 mm a 580 mm; aplicado em veículos de passeio ou comerciais leves.
ANEXO IV
.
.NCM
.Nº Ex
.Descrição
.
.8413.50.10
.94
.Bombas hidráulicas volumétricas alternativas de pistões axiais, de deslocamento variável para aplicações óleo-hidráulicas, com carcaça de ferro fundido, pressão máxima de 319 bar, rotação máxima de 2443 rpm, deslocamento volumétrico
compreendido entre 6 e 63 cm3/revolução e potência máxima compreendida entre 2,9 e 81,8 kW, para aplicação em sistemas hidráulicos de máquinas autopropulsadas.
.
.8413.50.10
.95
.Bombas hidráulicas volumétricas alternativas de pistões axiais, de deslocamento variável para aplicações óleo-hidráulicas, com carcaça de ferro fundido, pressão máxima de 319 bar, rotação máxima de 2443 rpm, deslocamento volumétrico
compreendido entre 6 e 30 cm3/revolução e potência máxima compreendida entre 2,9 e 38,9 kW, para aplicação em sistemas hidráulicos de máquinas autopropulsadas.
.
.8481.30.00
.57
.Válvula de retenção; contendo plástico; com sentido único de fluxo, comprimento total aproximado de 48 a 60 mm e altura nominal de 36 mm a 38 mm; para fabricação de tubos do sistema de frenagem; com função de bloquear o fluxo
de fluido no sentido contrário; com aplicação em automóveis.