DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
APÊNDICE II
MODELO DE ORDEM DE SERVIÇO - PRESTAÇÃO DE CONTAS
. .
ENTREGA DOS PRODUTOS / SERVIÇOS
.
.CÓ D I G O
.NOME
.VALOR UNITÁRIO
.QTDE
AU T O R I Z A DA
.QTDE EXECUTADA
.VALOR TOTAL
E X EC U T A D O
.
.XXX
.XXXXXXX
.R$ XXXXXXX
.XX
.XX
.R$ XXXXXX
.
.T OT A L :
.R$ XXXXXXX
. .Encaminhamos para ateste a comprovação da execução dos produtos/serviços acima relacionados.
Anexo: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.
* Produtos/Serviços não precificados que tiveram um parecer sobre custos justificado na parte X/X desta OS.
Brasília (DF), XX de XXXXX de XXXX.
_________________________________
P/ XXXXXXXXX
. .PARECER TÉCNICO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS ENTREGUES
. .Atesto que os produtos/serviços acima relacionados foram entregues conforme as especificações contidas no contrato XXX/XXXX.
Brasília (DF), XX/XX/XXXX.
________________________
Assessor
. .AUTORIZAÇÃO PARA LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS
. .Autorizo a liquidação e pagamento dos produtos/serviços acima relacionados.
Brasília (DF), XX/XX/XXXX.
____________________
Gestor Técnico
APÊNDICE III
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA CONTRATADA
A presente avaliação de desempenho visa cumprir o disposto no parágrafo 12 - Fiscalização e Aceitação - do Projeto Básico, que prevê no item 12.10 que "O CO N T R AT A N T E
poderá, a seu juízo, avaliar o desempenho da contratada quanto ao planejamento e à execução dos produtos e serviços objeto do contrato a ser firmado".
A P R ES E N T AÇ ÃO
Este modelo de questionário de avaliação de desempenho de empresa prestadora de serviço de comunicação institucional deve ser preenchido pelo dirigente da unidade
administrativa incumbida da gestão de comunicação institucional ou por seu subordinado imediato, especializado na gestão de comunicação institucional, caso em que é obrigatório o
endosso do titular da unidade à avaliação, apondo sua assinatura no campo próprio.
Apesar de a responsabilidade pelas informações prestadas pertencer apenas aos dirigentes da unidade administrativa, recomenda-se que todo o pessoal participante do
relacionamento com a empresa prestadora de serviço de comunicação institucional avaliada seja ouvido antes do preenchimento do questionário.
A avaliação do desempenho da empresa prestadora de serviço de comunicação institucional contratada está disposta no art. 99 da Instrução Normativa SECOM nº 1, de 2023.
De resto, o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos firmados por órgãos e entidades da administração pública é obrigação prevista no art. 117 da Lei nº
14.133/2021.
O objetivo do questionário é ajudar a cumprir essas determinações e a refletir sobre o relacionamento operacional da contratante com a contratada. E, ainda, ajudar a
aperfeiçoar esse relacionamento, com benefícios para o desempenho profissional da equipe de comunicação da contratante e para sua comunicação com os públicos de interesse.
Para orientar o preenchimento do questionário, este modelo de avaliação de empresa prestadora de serviço de comunicação institucional foi dividido em quatro blocos
(Planejamento, Produção de Conteúdo, Atendimento e Administração/Finanças) e nove quesitos. Deve ser atribuída pontuação para cada quesito, variando de seis (pontuação máxima) a
um (mínima). Para cada quesito existe roteiro básico de tópicos a serem considerados.
Os blocos e quesitos que serão avaliados, bem como a escala de critérios de julgamento são definidos por cada órgão ou entidade:
A seguir um exemplo de graduação para a avaliação de cada quesito:
1. Não atendeu.
2. Atendeu abaixo do esperado.
3. Atendeu próximo do esperado.
4. Atendeu o esperado.
5. Atendeu mais que o esperado.
6. Atendeu mais que o esperado, com inovação e criatividade.
Cada critério será pontuado individualmente e posteriormente deverá ser feita a média simples de cada bloco.
A média simples representará a nota de desempenho obtida pela contratada no bloco analisado.
A nota de cada bloco será atribuída considerando a seguinte escala:
1. Nota com valor de 0 a 4,9: BLOCO NÃO ATENDIDO.
2. Nota com valor de 5 a 6,9: BLOCO COM ATENDIMENTO INSUFICIENTE.
3. Nota com valor de 7 a 8,9: BLOCO ATENDIDO.
4. Nota com valor de 9 a 10: BLOCO ATENDIDO COM EXCELÊNCIA.
Recomenda-se utilizar o espaço reservado a Comentários e Providências, em todos os casos.
É possível que a empresa prestadora de serviço de comunicação institucional avaliada apresente graus diferenciados de desempenho em relação aos diferentes tópicos
abrangidos por um quesito. O espaço reservado aos comentários serve, entre outras finalidades, para registrar esses matizes e variações.
Utilizar esse espaço para informar também as providências que foram ou estão sendo adotadas para melhorar o desempenho da contratada.
Ressalte-se que os registros feitos neste instrumento de avaliação poderão vir a ser objeto de análise dos órgãos de controle interno e externo, especialmente os comentários
e providências.
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Formulário de Avaliação de Desempenho
Nome da contratante:
Início da vigência do contrato:
Período avaliado:
Unidade Administrativa gestora da comunicação institucional:
Nome do titular da Unidade Administrativa:
Nome(s) e cargo(s) do(s) avaliador(es):
NOME DA EMPRESA AVALIADA
1. BLOCO PLANEJAMENTO
1.1. Planejamento Estratégico
Produtos que integram a avaliação do Planejamento Estratégico: Diagnóstico e Matriz Estratégica; Planejamento Estratégico de Comunicação Institucional Nacional e Regional;
Planejamento Estratégico de Comunicação Institucional Internacional; Benchmarketing Nacional e Regional e Benchmarketing Internacional.
Critérios de avaliação (marcar a nota com um X):
A - Cumprimento do prazo de entrega
.
.6
.5
.4
.3
.2
.1
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B - Consistência e relevância do conteúdo produzido
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.6
.5
.4
.3
.2
.1
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C - Presença e correção nos itens solicitados para integrarem o diagnóstico e/ou o planejamento
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.6
.5
.4
.3
.2
.1
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D - Aplicabilidade das análises produzidas e soluções propostas
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.6
.5
.4
.3
.2
.1
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E - Entregáveis compatíveis com o demandado e com qualidade no padrão exigido
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.6
.5
.4
.3
.2
.1
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Comentários às notas e informação de providências adotadas ou em fase de adoção:
Aspecto positivo:
Aspecto negativo:
Providência:
1.2. Planejamento Tático
Produtos que integram a avaliação do Planejamento Tático: Plano de Comunicação Temático Nacional e Regional e Plano de Comunicação Temático Internacional.
Critérios de avaliação (marcar a nota com um X):
A - Cumprimento do prazo de entrega
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.6
.5
.4
.3
.2
.1
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B - Consistência e relevância da solução desenvolvida
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.6
.5
.4
.3
.2
.1
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