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DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 14.919, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Secretaria de Seguranca,
CNPJ nº 06.553.549/0001-90, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário,
em todos os municípios/PI, até 16/10/2043, por meio da utilização das frequências: 149,09
MHz / 149,15 MHz / 149,17 MHz / 153,69 MHz / 153,75 MHz / 153,77 MHz / 148,87 MHz
/ 148,89 MHz / 148,91 MHz / 148,93 MHz / 148,95 MHz / 148,97 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 14.963, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Outorga autorização para uso de radiofrequências à COMPANHIA CEARENSE DE
TRANSPORTES METROPOLITANOS, CNPJ nº 02.003.575/0001-93, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não
exclusivo, em caráter precário e secundário, em todos os municípios/CE, até 22/10/2041,
por meio da utilização das frequências: 459,325 MHz / 459,35 MHz / 459,4875 MHz / 459,5
MHz / 469,325 MHz / 469,35 MHz / 469,4875 MHz / 469,5 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 14.868 - Processo nº 53542.002325/2024-41. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a CACU COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA, CNPJ nº
07.996.345/0001-96, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 14.872 - Processo nº 53542.001806/2024-30. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ARI WALDIR ZANCCHETIN, CPF nº ***.825.529-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 14.877 - Processo nº 53542.001984/2024-61. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a RONIEDSON DIAS DE ALMEIDA, CPF nº ***.401.901-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 14.878 - Processo nº 53542.002122/2024-55. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a TINOCO SANT'ANNA LTDA, CNPJ nº 11.873.389/0001-04, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 14.879 - Processo nº 53542.002229/2024-01. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a RUDOLF THOMAS MARIA AERNOUDTS, CPF nº ***.535.700-**,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 14.880 - Processo nº 53542.002313/2024-17. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) 
a 
AGROPECUÁRIA
ITAQUERÊ 
DO 
ARAGUAIA 
LTDA,
CNPJ 
nº
05.480.855/0006-95, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 14.885 - Processo nº 53548.000789/2024-63. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A., CNPJ nº 03.327.988/0001-
96, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 14.949 - Processo nº 53542.002606/2024-02. Expede autorização a LUIZ PEDRO
MASSIGNANI JUNIOR, CPF nº ***.028.929-**, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.950 - Processo nº 53542.002576/2024-26. Expede autorização a PANTANAL GESTÃO
E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 18.009.871/0001-31, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.951 - Processo nº 53542.002584/2024-72. Expede autorização a RODRIGO LEITE DE
MORAES, CPF nº ***.903.408-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.952 - Processo nº 53542.002596/2024-05. Expede autorização a R66 PSRVV SPE
LTDA, CNPJ nº 57.524.958/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.953 - Processo nº 53542.002598/2024-96. Expede autorização a VILSON BARON, CPF
nº ***.901.530-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 14.954 - Processo nº 53542.002599/2024-31. Expede autorização a THIAGO HENRIQUE
DOS 
SANTOS 
MINOTTO, 
CPF 
nº 
***.781.121-**, 
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.957 - Processo nº 53542.002611/2024-15. Expede autorização a GUILHERME
LEONARDO SILVA DE ARAUJO, CPF nº ***.718.731-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.958 - Processo nº 53542.002609/2024-38. Expede autorização a RICARDO GOMES
DOS SANTOS, CPF nº ***.754.651-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.967 - Processo nº 53542.002581/2024-39. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a JAGUAR SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 48.066.386/0002-41, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 14.968 - Processo nº 53542.002339/2024-65. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a CARGILL AGRICOLA S.A., CNPJ nº 60.498.706/0315-40, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 14.969 - Processo nº 53542.002370/2024-04. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, CNPJ nº
01.543.032/0001-04, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 14.669 - Processo: 53504.008330/2024-14. VW SAT RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ nº
55.785.260/0001-01.
Nº 14.668 - Processo: 53504.008319/2024-54. ALEX SILVA COSTA, CPF nº ***.579.028-**
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 14.744 - Processo: 53504.008426/2024-82. CYLENE PAPALEO OSSE, CPF nº ***.349.918-**.
Nº 14.745 - Processo: 53504.008431/2024-95. FILOMENA VASCONCELOS DE ARRUDA
AMORIM, CPF nº ***.635.888-**.
Nº 14.729 - Processo: 53578.001117/2024-18. JEOVANE JULIAN KEMPNER DE LIMA, CPF nº
***.302.202-**.
Nº 14.732 - Processo: 53578.001102/2024-50. KETHLLEN CRISTINE DE SENA BONFIM, CPF
nº ***.376.782-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 14.782 - Processo: 53504.008441/2024-21. Expede autorização a CELSO MAS S AO
KAIGAWA, CPF nº ***.701.508-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.774 - Processo: 53578.000977/2024-34. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a ROBERTO MAIA
DE PAULA FILHO, CPF nº ***.132.002** e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Radio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 14.838 - Processo: 53504.008493/2024-05. STENIO MARCIUS BOTELHO NOGUEIRA, CPF
nº ***.018.922-**.
Nº 14.837 - Processo: 53504.008497/2024-85. WASHINGTON SANTOS DE CARVALHO, CPF
nº ***.428.808-**.
Nº 14.836 - Processo: 53504.008489/2024-39. MARCOS ARRUDA MIOTTO, CPF nº
***.248.008-**.
Nº 14.835 - Processo: 53504.008481/2024-72. JULIANA LEAL SHIBATA, CPF nº ***.858.498-**.
Nº 14.834 - Processo: 53504.008475/2024-15. AMARAL & AMARAL RADIO LTDA, CNPJ nº
59.426.346/0001-07.
Nº 14.851 - Processo: 53578.001129/2024-42. RODRIGUES E VALVERDE SOCIEDADE DE
ADVOGADOS, CNPJ nº 32.659.570/0001-84.
Nº 14.849 - Processo: 53578.001028/2024-71. ALISSON ANDRE HAMUD, CPF nº
***.863.012-**.
Nº 14.816 - Processo: 53578.001076/2024-60. Outorga autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) Forte Security Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda, CNPJ nº
54.695.031/0001-33, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado,
sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, pelo
prazo em anos.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 14.871 - Processo nº 53569.002852/2024-58. Expede autorização a Edgard Augusto Mendes
Araujo, CPF nº ***.639.502-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.891 - Processo nº 53569.002529/2024-84. Expede autorização à Giro Comercio
Varejista de Alimentos Ltda, CNPJ nº 02335200000120, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente

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