DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Iniciativa 8. Programa Nacional para Ampliação da Produção de Arroz da Agricultura Familiar - Arroz da Gente
. .Iniciativa Nova e/ou Inovadora
Responsáveis Conab/MDA
Demais eixos estratégicos vinculados: 1 e 2
O Programa Nacional Arroz da Gente, é um conjunto de ações capaz de fomentar a produção-processamento-abastecimento-distribuição deste cereal que faz parte do
hábito alimentar brasileiro. As emergências climáticas vêm, a cada dia, pautando outras práticas de produção-consumo. A constatação de que 70% do arroz consumido no Brasil
tem sua produção concentrada em um único estado (Rio Grande do Sul) e, ainda, após as intensas chuvas (maio de 2024), resultou, no âmbito do Governo Federal na formulação
desta proposta.O Programa contará com diferentes medidas tais quais: o acesso ao crédito, fomento, assistência técnica, tecnologias adaptadas como pequenas máquinas,
colheitadeiras e silos secadores de pequeno porte e ainda a garantia de comercialização.
Iniciativa 9. Reorientação do crédito rural para a produção e abastecimento de alimentos básicos, saudáveis e sustentáveis
. .Responsável: MDA
Demais eixos estratégicos vinculados: 2, 5 e 6
Inciativas de fortalecimento do segmento da agricultura familiar exigem ações que foquem na garantia da segurança alimentar e nutricional, bem como da soberania
alimentar. Neste sentido, o abastecimento alimentar ganha destaque. Linhas de crédito que financiem projetos individuais ou coletivos, sob o a perspectiva de atender as mudanças
de matrizes de produção e abastecimento e que contribuam para as práticas de convívio com a natureza e respeitem as relações sociais culturalmente construídas, tal como as
iniciativas inovadoras do Plano Alimento no prato precisam ser fomentadas.
Iniciativa 10. Fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural para a produção de alimentos
. .Responsável: MDA
Demais eixos estratégicos vinculados: 4, 5 e 6
A assistência técnica e a extensão rural desempenham um papel crucial no desenvolvimento agrícola, especialmente na produção e abastecimento de alimentos. Em um
cenário global onde a segurança alimentar e nutricional e a sustentabilidade ambiental são prioridades.
A assistência técnica eficaz não só melhora a eficiência e a qualidade da produção agrícola, mas também contribui para a preservação dos recursos naturais, a redução
do impacto ambiental e o bem-estar das comunidades rurais. Este fortalecimento é fundamental para promover uma agricultura mais resiliente, capaz de enfrentar os desafios
climáticos e econômicos, e para assegurar que o país possa ter um sistema de abastecimento alimentar robusto que garanta o acesso a alimentos saudáveis e nutritivos, respeitando
aspectos socioculturais das famílias do campo e focando na promoção de autonomias.
Iniciativa 11. Fomento à produção, guarda e comercialização de sementes crioulas e outros materiais propagativos
. .Responsável: MDA
Demais eixos estratégicos vinculados: 4 e 6
As sementes e propágulos representam um papel importante na produção de alimentos, especialmente para a agricultura familiar, assentamento de reforma agrária, povos
indígenas, quilombolas e PCTs que utilizam variedades crioulas adaptadas às realidades ambiental, social, econômica e cultural observadas nos territórios.
O fomento à produção e ao uso, manejo e conservação desses materiais é determinante para a preservação da identidade, cultura, tradições e costumes de diferentes
povos originários, quilombolas e PCTs. A busca pela autossuficiência, maior independência econômica e em assegurar a qualidade do que está sendo produzido garante que as
estratégias de abastecimento alimentar possam direcionar os esforços dessa iniciativa.
Iniciativa 12. Valorização e fomento aos alimentos da sociobiodiversidade
. .Responsáveis: MDA e Conab/MDA
Demais eixos estratégicos vinculados: 2, 5 e 6
A sociobiodiversidade representa a rica interação entre a diversidade biológica e cultural de uma região, refletindo a relação harmoniosa entre as comunidades humanas
e o meio ambiente.
Valorizar e fomentar o abastecimento com alimentos da sociobiodiversidade são essenciais para preservar nossas histórias. Estes alimentos, muitas vezes oriundos de
práticas tradicionais e conhecimentos ancestrais, não só contribuem para a diversidade alimentar, mas também para a conservação dos ecossistemas e a promoção da justiça
social.
Incentivar a produção, o abastecimento e o consumo desses alimentos fortalecem as economias locais, respeita os modos de vida tradicionais e assegura a partilha de
saberes entre gerações. Reconhecer e apoiar os alimentos da sociobiodiversidade é um passo fundamental para construir um futuro mais sustentável e inclusivo.
Iniciativa 13. Fortalecimento do Programa Quintais Produtivos
. .Responsáveis: MDA e MDS
Demais eixos estratégicos vinculados: 4 e 6
O Programa Quintais Produtivos é pensado para promover a soberania alimentar e a autonomia econômica, sobretudo das mulheres rurais. Como prática altamente
difundida e estabelecida em todas as regiões do país, manifestam a diversidade cultural e são potentes formas de estabelecimento de autonomias econômica e no acesso a alimentos
saudáveis.
Para além das zonas rurais, os quintais produtivos estão nas periferias das cidades e ganham visibilidade em diversas iniciativas populares, do terceiro setor e
governamentais. Nesse diapasão, esta inciativa se caracteriza como sendo estruturante e se destaca no Plano Alimento no Prato como sendo uma ação capaz de mobilizar grande
parte do país em prol de uma ação coordenada de abastecimento alimentar.
Iniciativa 14. Adequação e promoção das normas sanitárias e de processos de certificação da produção da Agricultura Familiar
. .Responsáveis: MDA, MAPA e Anvisa/MS
Demais eixos estratégicos vinculados: 1, 4 e 6
A Agricultura Familiar possui formas diversas de organização da produção de alimentos que resguardam aspectos culturais das comunidades rurais. No entanto, para
garantir que os produtos provenientes dessa forma de agricultura sejam seguros e de alta qualidade, é essencial que tal adequação e a promoção das normas sanitárias e dos
processos de certificação sejam inclusivos.
A adequação das normas sanitárias envolve a implementação de práticas que assegurem a higiene e a segurança dos alimentos desde a produção até a comercialização.
Cabe ao estado não só normatizar, mas sobretudo, promover o acesso às informações e fomentar as adequações necessárias. Já a certificação da produção é um processo que
verifica se os produtos atendem a determinados padrões de qualidade e segurança. A certificação pode abranger aspectos como a produção orgânica, o comércio justo e a
rastreabilidade dos produtos. Este processo não só agrega valor aos produtos da agricultura familiar, mas também aumenta a confiança dos consumidores e abre novos
mercados.
No que diz respeito ao Plano Alimento no Prato, promover tais processos de forma inclusiva garante um sistema de abastecimento alimentar que, em essência, precisa
trazer o componente da diversidade alimentar.
Iniciativa 15. Estruturação das Cadeias Produtivas Prioritárias no Âmbito da Agricultura Familiar
. .Responsável: MDA
Demais eixos estratégicos vinculados: 1, 4 e 5
A estruturação das cadeias produtivas envolve a organização e coordenação de todas as etapas da produção, desde o cultivo, passando pelo abastecimento até a
comercialização e o consumo. Os desafios do abastecimento alimentar, somados ao direcionamento para as adequações impostas pelas questões ambientais, direcionaram o
planejamento da SEAB como sendo estratégico elencar as seguintes cadeias prioritárias: Arroz, Feijão, Milho, Mandioca e subprodutos; Leite; Mel; Ovos; e Produtos hortícolas e
frutícolas.
No âmbito da agricultura familiar, essa estruturação é determinante, uma vez que permite o acesso a mercados mais amplos e a obtenção de melhores preços por seus
produtos. Para que essa estruturação seja bem-sucedida, é necessário o apoio de políticas públicas que incentivem processos inovadores, como a capacitação dos agricultores e
agricultoras e o acesso a recursos financeiros. A cooperação entre governos, organizações não governamentais e o setor privado também é essencial para criar um ambiente
favorável para potencializar tais cadeias produtivas.
Iniciativa 16. Fortalecimento e ampliação de sistemas e redes territoriais de abastecimento alimentar sustentáveis e saudáveis Responsáveis: Pelo Financiamento: Fundação
Banco do Brasil/FBB e BNDES e pela Articulação do ACT: SG-PR, MDA e MDS
. .Responsáveis: Pelo Financiamento: Fundação Banco do Brasil/FBB e BNDES
pela Articulação do ACT: SG-PR, MDA e MDS
Demais eixos estratégicos vinculados: 1, 3, 4 e 5
O Programa ECOFORTE é o principal instrumento da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) uma vez que operacionaliza, nos territórios, a
articulação entre políticas públicas voltadas à transformação de sistemas alimentares. O ECOFORTE concretiza as ações postas no Plano Alimento no Prato, já que este apoia e
estimula dinâmicas de produção/processamento, distribuição/abastecimento, acesso/consumo de alimentos orgânicos e/ou agroecológicos promovendo assim, a inserção destes
alimentos nos circuitos de comercialização tais como feiras, grupos de consumo e ainda nas políticas públicas como PNAE e PAA.
Eixo 4 - Ambientes alimentares e acesso à alimentação adequada e saudável
. .Objetivo Geral 4: Construir fluxos de abastecimento alimentar que operem junto aos equipamentos de segurança alimentar e nutricional, que garantam o atendimento à população
em situação de vulnerabilidade social, façam frente às emergências climáticas e promovam ambientes alimentares adequados e saudáveis a partir da transição agroecológica.
. Objetivos Específicos:
4.1. Assegurar o acesso à alimentação adequada e saudável em situações de calamidade e desastres decorrentes das mudanças climáticas, com especial atenção à população mais
vulnerável do campo, das cidades, das águas e das florestas.
4.2. Ampliar a disponibilidade, o acesso e o consumo de alimentos saudáveis e adequados, com prioridade para os territórios periféricos urbanos e as populações em situação de
vulnerabilidade e risco social.
. .4.3. Ampliar a estrutura dos bancos de alimentos para fornecer alimentos adequados e seguros a programas e ações sociais, bem como ações emergenciais.
4.4. Combater a fome e a insegurança alimentar e nutricional e pautar os princípios da democracia e da solidariedade com alimentos saudáveis.
4.5. Promover a segurança alimentar e nutricional de crianças e adolescentes e a alimentação adequada e saudável nas escolas, com a valorização dos alimentos produzidos pela
Agricultura Familiar, assentados da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas, PCTs e mulheres.
Iniciativa 17. Fortalecimento das estratégias de abastecimento alimentar em contexto de emergência climática, em especial em situação de desastres/calamidade
Em meio ao enfrentamento às emergências climáticas, o abastecimento alimentar nas situações de calamidades (desastres) é crucial. Desta forma, fortalecer as estratégias
que promovam a segurança alimentar e nutricional e que protejam a população para que tenha a salvaguarda do seu direito à alimentação também é premissa do Plano Alimento
no Prato.
Também é previsto orientar os entes federados sobre a adoção compartilhada para que tais medidas de intervenção sejam seguras e eficazes. Com uma integração de
esforços de diversos setores, pretende-se minimizar os impactos dos desastres naturais sobre a segurança alimentar e garantir que toda a população tenha acesso a alimentos saudáveis,
mesmo nas situações mais adversas.
Iniciativa 18. Fomento e implementação da Estratégia Alimenta Cidades
. .Responsáveis: MDS, MDA e MCID
Demais eixos estratégicos vinculados: 1, 2, 3 e 5