DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
A Estratégia Alimenta Cidades é uma importante ação que se insere no Plano Alimento no Prato. Em essência, a estratégia busca melhorar os indicadores de segurança
alimentar e nutricional nas áreas urbanas e periurbanas e se concentra em aumentar o acesso, a disponibilidade e o consumo de alimentos saudáveis, seguros e de qualidade nas
cidades, principalmente entre as populações em situação de vulnerabilidade. O MDS via a Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) coordena essa inciativa e conta com
a parceria de outros ministérios.
Iniciativa 19. Fortalecimento das redes de bancos de alimentos
. .Responsável: MDS
Demais eixos estratégicos vinculados: 1, 2, 3 e 5
A redes de bancos de alimentos é uma iniciativa que visa ampliar a distribuição/abastecimento de alimentos saudáveis para populações em situação de vulnerabilidade.
Através dos programas assistenciais essa iniciativa busca coletar, certificar e distribuir alimentos, diversificando a oferta e priorizando itens in natura. Com isso, pretende-se não apenas
reduzir as perdas e o desperdício de alimentos, mas também promover uma alimentação mais saudável e variada para quem mais precisa.
Iniciativa 20. Fortalecimento dos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional - EqSANs - restaurantes populares, cozinhas comunitárias e centrais da agricultura
familiar, com destaque às cozinhas solidárias
. .Responsável: MDS
Demais eixos estratégicos vinculados: 1, 2, 3 e 5
A iniciativa traz a centralidade no combate à fome e à insegurança alimentar e nutricional, especialmente da população mais vulnerável e visa ampliar o acesso a refeições
saudáveis e subsidiadas por meio de restaurantes populares, cozinhas comunitárias, centrais da Agricultura Familiar e cozinhas solidárias.
Focada em atender grupos em situação de vulnerabilidade social, a iniciativa busca fortalecer esses espaços em centros de educação alimentar e nutricional, promovendo
sistemas alimentares sustentáveis e culturalmente apropriados. Além disso, pretende articular a demanda alimentar desses equipamentos com a oferta da Agricultura Familiar, de povos
indígenas e de Povos e Comunidades Tradicionais, contribuindo para a melhoria dos indicadores de segurança alimentar, nutricional e de saúde da população.
Iniciativa 21. Fortalecimento do PNAE e da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar
. .Responsável: FNDE/MEC
Demais eixos estratégicos vinculados: 1, 3 e 5
A Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em que pese ser reconhecido como programa, assume um papel central no Plano Alimento no Prato. Considerada a mais
importante política de segurança alimentar e nutricional do país, o PNAE garante o acesso/consumo de alimentos saudáveis a centenas de milhares de crianças e adolescentes e, ainda,
fomenta a produção de alimentos pelo segmento da agricultura familiar garantindo a sua comercialização e assim, gerar renda para quem produz.
Eixo 5 - Informação, inteligência estratégica e comunicação sobre abastecimento alimentar
. Objetivo Geral 5: Gerar informação estratégica em abastecimento alimentar para orientar políticas públicas e promover maior transparência sobre as variações de preços dos alimentos
que compõem a cesta básica brasileira.
Objetivos Específicos:
5.1. Monitorar o comportamento e as projeções dos preços dos alimentos básicos de forma regionalizada (tomando como referência o Decreto nº 11.936/2024), para subsidiar a tomada
de decisão em políticas públicas.
. .5.2. Desenvolver e implementar uma análise geoespacial das dinâmicas de abastecimento alimentar com a organização e integração dos dados estratégicos para identificar e monitorar
áreas de produção, comercialização e vazios alimentares.
5.3. Fortalecer a gestão e o uso sustentável da sociobiodiversidade na Amazônia, por meio de sistemas inovadores de informação.
5.4. Desenvolver um sistema de informação de abastecimento alimentar nacional que integre as informações das distintas fontes sobre a dinâmica da produção até o consumo de
alimentos (produção, processamento e beneficiamento; logística e distribuição; comercialização e consumo).
Iniciativa 22. Criação de Observatório de Preços de Alimentos da Cesta Básica
. .Iniciativa Inovadora
Responsável: Conab/MDA
Demais eixos estratégicos vinculados: 1, 2 e 4
O Observatório de Preços de Alimentos da Cesta Básica se configura como uma ferramenta essencial para o monitoramento dessas oscilações de forma regionalizada. A
iniciativa não se limita ao acompanhamento dos preços e da diversidade de produtos, mas também oferece subsídios para a formulação de políticas públicas com especial atenção à
sustentabilidade dos agricultores e agricultoras e aos impactos decorrentes das emergências climáticas. Dessa forma, o Observatório desempenha um papel crucial na garantia do
abastecimento alimentar e, por conseguinte o acesso e o consumo de alimentos de qualidade para toda sociedade, com ênfase nas populações em situação de maior
vulnerabilidade.
Ao acompanhar de perto a diversidade dos produtos e suas variações de preço, o Observatório permitirá uma atuação mais incisiva do Estado, com especial atenção às
populações mais vulneráveis, que são as primeiras a sofrer com a elevação dos preços dos alimentos. Ao mesmo tempo, a iniciativa promove equilíbrio que considera a sustentabilidade
da agricultura familiar e o impacto devastador das emergências climáticas que, cada vez mais frequentes, ameaçam a produção e o abastecimento de alimentos. Em última instância,
o Observatório se alinha aos princípios de justiça social e equidade, contribuindo para a construção de um Brasil em que o direito à alimentação de qualidade seja garantido a toda
população em especial os grupos sociais que historicamente estiveram à margem das políticas econômicas tradicionais.
Iniciativa 23. Análise geoespacial das dinâmicas de abastecimento alimentar
. .Responsável: MDA
Demais eixos estratégicos vinculados: 1, 3 e 6
A análise geoespacial das dinâmicas de abastecimento alimentar vai além de uma simples compreensão técnica dos fluxos de produção e consumo. Ela é uma ferramenta
estratégica para promover justiça social, inclusão e sustentabilidade, oferecendo as interações entre diferentes regiões e territórios. Ao identificar oportunidades e lacunas no
abastecimento alimentar, contribui diretamente para a soberania alimentar, orientando as políticas públicas de forma a garantir que o alimento saudável, produzido localmente, chegue
à mesa de toda população brasileira. Esta abordagem coloca no centro das decisões políticas não apenas a eficiência econômica, mas também o compromisso com a valorização da
produção de alimentos saudáveis da Agricultura Familiar, dos assentamentos de reforma agrária, dos povos indígenas, quilombolas e PCTs, que são salvaguardas de saberes ancestrais
e de uma rica biodiversidade fundamentais para segurança alimentar e nutricional do país.
Ao integrar esses atores ao sistema de abastecimento, a análise geoespacial abre caminho para que a produção de alimentos regional seja incentivada e o consumo de
alimentos locais ganhe destaque. Isso não só fortalece as relações entre o campo e a cidade, promovendo circuitos curtos de produção e consumo, mas também fomenta sistemas
alimentares sustentáveis e saudáveis, com menor impacto ambiental e maior equidade social. Além disso, essa visão territorializada do abastecimento alimentar reflete um compromisso
com a construção de uma sociedade mais justa, onde a geração de renda e a inclusão econômica das populações historicamente marginalizadas são prioridades. Ao dar visibilidade
à contribuição desses grupos para o abastecimento regional, as políticas públicas podem ser mais assertivas, gerando impactos positivos tanto na qualidade de vida dessas comunidades
quanto no abastecimento alimentar como um todo.
Iniciativa 24. Programa Florestas e Comunidades: AMAZÔNIA VIVA
. .Iniciativa Inovadora
Responsável: Conab/MDA
Demais eixos estratégicos vinculados: 1, 3 e 4
As populações tradicionais que habitam região amazônica estão sujeitas às condições de vulnerabilidade impostas pelo mercado que por meio de grandes projetos de
infraestrutura, mineração, garimpo ilegal ou pela agropecuária, provocando assim impactos socioambientais em diferentes proporções. O desmatamento e a exploração excessiva dos
recursos naturais, interferem no clima do país, causando desastres ambientais que impactam distintas dimensões da vida em sociedade. Instala-se, assim, um território constantemente
marcado pelos conflitos sociais relativos aos múltiplos interesses políticos, econômicos, sociais e ambientais.
Alguns esforços vêm sendo empreendidos com objetivo de promover a resiliência por parte das populações tradicionais da Amazônia, visando ações e estratégias de
monitoramento, vigilância, proteção e preservação dos territórios. Seus costumes, formas tradicionais de vida, seus conhecimentos ancestrais, arte, cultura e organização social, lhes
concebem condições de lutar para que a floresta resista.
No campo das políticas públicas, pode-se dizer que algumas exercem um importante papel e estão contribuindo com essas formas de resistência da floresta. No que concerne
ao Plano Alimento no Prato, além da PGPMBio (inciativa detalhada mais adiante) ressalta-se a valorização de iniciativas que fortaleçam o abastecimento local/territorial e garantam
renda às populações locais.
Iniciativa 25. Estruturação de sistema de informação de abastecimento alimentar
. .Iniciativa Inovadora
Responsável: Conab/MDA
Demais eixos estratégicos vinculados: 1, 2, 3, 4 e 6
A criação de um sistema de informação de abastecimento alimentar nacional é uma iniciativa crucial para garantir a segurança alimentar e nutricional e a eficiência na gestão
dos recursos voltados ao abastecimento alimentar no país. Este sistema visa integrar informações provenientes de diversas fontes, abrangendo todas as etapas do sistema alimentar,
desde a produção até o consumo final dos alimentos.
Nesse sentido, a iniciativa visa não só facilitar a coordenação entre os diferentes atores envolvidos, mas também promover a transparência e a tomada de decisões, se
configurando assim como essencial para a construção de um sistema de abastecimento alimentar resiliente e sustentável, capaz de responder aos desafios e às oportunidades da
agricultura familiar.
Eixo 6 - Acesso à terra, território e água
. .Objetivo Geral 6: Fomentar a produção de alimentos saudáveis em consonância com as políticas de acesso à terra, aos territórios e à água com atenção às especificidades de Povos
Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais.
. .Objetivos Específicos:
6.1. Promover a produção de alimentos, a segurança alimentar e nutricional e a inclusão produtiva, por meio do acesso à terra e aos meios de produção.
6.2. Facilitar o acesso à terra, ao crédito e à assistência técnica, para aumentar a produção de alimentos saudáveis, melhorar os rendimentos das famílias agricultoras e reduzir a
dependência de práticas agrícolas degradantes.
6.3. Contribuir para a garantia do abastecimento de água tanto para o consumo humano quanto para a produção de alimentos.
A robustez de um programa nacional de abastecimento alimentar, passa pela democratização do acesso à terra. Assim, o Programa Nacional de Reforma Agrária para Ampliar
a Produção de Alimentos, que propõe a organização de diversas formas de obtenção e destinação de terras: já adquiridas, em aquisição, passíveis de adjudicação por dívidas com a
União, imóveis improdutivos, imóveis de bancos e empresas públicas, áreas de ilícitos, terras públicas federais, terras doadas e imóveis estaduais que podem ser usados como pagamento
de dívidas com a União, se coloca como uma necessária iniciativa.
O programa, além de atender à reforma agrária, pretende promover a inclusão produtiva das famílias atendidas; solucionar conflitos agrários; e, ainda contribuir com o
aumento de alimentos saudáveis, produzidos de forma sustentável pelas famílias assentadas da reforma agrária.