DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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91
Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 615, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a renovação de bolsa na modalidade
Encomenda do Programa Nacional de Apoio ao
Desenvolvimento 
da
Metrologia, 
Qualidade
e
Tecnologia do Inmetro (Pronametro).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, Substituto, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria
SE/MDIC nº 524, de 26 de setembro de 2024, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966,
de 11 de dezembro de 1973, no art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia,
aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista o
disposto na Portaria Inmetro nº 302, de 12 de julho de 2024, que estabelece as
normas gerais do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia,
Qualidade e Tecnologia (Pronametro), e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.010773/2023-33, resolve:
Art. 1º Art. 1º Tornar pública a
renovação de 01 (uma) bolsa, na
modalidade Encomenda, para atendimento da demanda do Termo de Referência
"Formulação de planejamento tático aplicado ao Planejamento Estratégico do Inmetro,
no âmbito
da articulação institucional do
Inmetro", da Diretoria
de Inovação,
Planejamento e Articulação Institucional (Dplan), do Inmetro, em consonância com os
critérios descritos na Portaria Inmetro nº 303, de 12 de julho de 2023, publicada no
DOU de 27/07/2023, seção nº 01, página nº 11.
Art. 2º A bolsa terá vigência de até 12 (doze) meses, a contar de 01 de
novembro de 2024, não ultrapassando o limite de 24 (vinte e quatro) meses conforme
previsto em norma vigente e, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira
do Inmetro.
.
.BOLSISTA
.NÍVEL DA BOLSA
.
.Ana Paula Santos
.DCT-4 100%
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
JOÃO NERY RODRIGUES FILHO
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA
DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA
PAUTA DA 13ª SESSÃO PLENÁRIA
A SER REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2024
A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua
PRESIDENTA, nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia
23 de outubro de 2024, a partir das 09h, no Edifício Multi Brasil, Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, 1º andar, Sala de Reuniões Janaína
Romão, realizar-se-á a Sessão Plenária de análise de requerimentos de anistia.
Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez)
minutos.
Processos da Sessão Plenária do dia 23/10/2024:
.
.N°
.R EQ U E R I M E N T O
.TIPO
.NOME
.CO N S E L H E I R A (O) R E L AT O R A (O)
.M OT I V AÇ ÃO
.
.1
.2002.01.10136
.R
A
.Sônia Maria Nasciomento dos Santos
Adauto Gomes dos Santos post mortem
.Marina da Silva Steinbruch
.Bloco 01
.
.2
.2003.01.20910
.A
.Moacir Barbosa Silva
.Marina da Silva Steinbruch vista Ana
Maria Lima de Oliveira
.Bloco 01 - adiado
.
.3
.2005.01.50418
.A
.José Roberto Michelazzo post mortem
.Gabriela Barretto de Sá
.Bloco 01
.
.4
.2005.01.51772
.A
.Esther Hallay
.Rita Maria de Miranda Sipahi vista
Márcia Elayne Berbich de Moraes
.Bloco 01 - adiado
.
.5
.2006.01.52367
.A
.Maria de Lourdes Lemos Britto de Menezes post
mortem
.Leonardo Kauer Zinn
.Bloco 01
.
.6
.2006.01.52587
.R
A
.Maria Salvany Taveira Coelho
Juarez Rodrigues Coelho post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque
.Bloco 01
.
.7
.2006.01.52740
.A
.Arnulf Bantel
.Renan Honório Quinalha
.Bloco 01
.
.8
.2006.01.52771
.A
.Nelcy Brodt dos Santos post mortem
.Ana Maria Lima de Oliveira
.Bloco 01
.
.9
.2006.01.53034
.A
.Carlos Alberto Aranha Gouvêa post mortem
.Gabriela Barretto de Sá
.Bloco 01
.
.10
.2006.01.53109
.A
.Alice Isabel Paes Cabral
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira
.Bloco 01
.
.11
.2006.01.53461
.A
.João Batista dos Santos
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira
.Bloco 01
.
.12
.2006.01.53918
.R
A
.Herlanda Jacinta Dantas de Holanda Cavalcanti
Walter Periquito de Holanda Cavalcanti post
mortem
.Rita Maria de Miranda Sipahi
.Bloco 01
.
.13
.2006.01.54236
.R
A
.Eone Maria Bernardes de Azevedo
Luiz Carlos Nunes de Azevedo post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque
.Bloco 01
.
.14
.2006.01.54579
.A
.Amilcar Baiardi
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira
.Bloco 01
.
.15
.2006.01.54734
.A
.Lizandro Vieira da Paixão post mortem
.Rodrigo Lentz
.Bloco 01
.
.16
.2006.01.54791
.R
A
.Maria Diva Barata da Rocha Bastos e outros
Ruy Guilherme Paranatinga Barata post mortem
.Isabella Arruda Pimentel
.Bloco 01
.
.17
.2006.01.54803
.A
.Alvaro Lins Cavalcante Filho post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque
.Bloco 01
.
.18
.2006.01.55800
.A
.Abiasafe Xavier de Brito
.Rodrigo Lentz
.Bloco 01
.
.19
.2007.01.55920
.R
A
.Paulo Cesar de Oliveira Martins e outros
Altamiro da Rocha Martins post mortem
.Leonardo Kauer Zinn
.Bloco 01
.
.20
.2007.01.56085
.R
A
.Fatima Maria de Moraes e outros Guilherme
Santoro de Moraes post mortem
.Leonardo Kauer Zinn
.Bloco 01
.
.21
.2007.01.56511
.R
A
.Virginia Lopes e outros
Octacílio Lopes post mortem
.Isabella Arruda Pimentel
.Bloco 01
.
.22
.2007.01.56691
.A
.Alvaro Luiz de Assis post mortem
.Renan Honório Quinalha
.Bloco 01
.
.23
.2007.01.56735
.A
.Cosme Otoni Mesquita Chagas
.Leonardo Kauer Zinn
.Bloco 01
.
.24
.2007.01.57258
.R
A
.Aparecida Roseli Ramos e outros
Osvaldo Torini post mortem
.Gabriela Barretto de Sá
.Bloco 01
.
.25
.2007.01.57334
.A
.José Maria da Silva Guimarães
.Marina da Silva Steinbruch
.Bloco 01
.
.26
.2007.01.57347
.A
.Paulo Luksys
.Renan Honório Quinalha
.Bloco 01
.
.27
.2007.01.57363
.A
.Gerson Firmino da Silva
.Rita Maria de Miranda Sipahi
.Bloco 01
.
.28
.2007.01.57464
.A
.Narruden Paulo Valadares
.Isabella Arruda Pimentel
.Bloco 01
.
.29
.2007.01.58597
.R
A
.Sueli Catarina Wiethan Prochnow
Armando Laerte Wiethan post mortem
.Isabella Arruda Pimentel
.Bloco 01
.
.30
.2007.01.59476
.A
.Romeu Boletti
.Renan Honório Quinalha
.Bloco 01
.
.31
.2007.01.59481
.A
.Severino Fernandes Nunes
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira
.Bloco 01
.
.32
.2007.01.60401
.R
A
.Achille José Brichese Filho
Achille José Brichese post mortem
.Isabella Arruda Pimentel
.Bloco 01
.
.33
.2008.01.60463
.R
A
.Laize Aparecida Barboza da Silva
Julio Barbosa da Silva post mortem
.Rita Maria de Miranda Sipahi
.Bloco 01
.
.34
.2008.01.60715
.A
.José Antonio Cavalcanti Loureiro post mortem
.Rodrigo Lentz
.Bloco 01
.
.35
.2008.01.60900
.A
.Odilon Pereira da Silva Filho
.Ana Maria Lima de Oliveira
.Bloco 01
.
.36
.2008.01.60901
.A
.Salvador Helvio Deligi
.Renan Honório Quinalha
.Bloco 01
.
.37
.2008.01.60967
.R
A
.Divina da Conceição Silva Gonçalves
José Luiz Gonçalves post mortem
.Renan Honório Quinalha
.Bloco 01
.
.38
.2008.01.61025
.A
.Nilo Canella post mortem
.Marina da Silva Steinbruch
.Bloco 01
.
.39
.2008.01.61202
.A
.Antônio Rodrigues da Silva
.Marina da Silva Steinbruch
.Bloco 01
.
.40
.2008.01.61240
.A
.Manoel Odilon Fontella Dorneles
.Renan Honório Quinalha
.Bloco 01
.
.41
.2008.01.61529
.A
.Jano Santos Gavronski post mortem
.Ana Maria Lima de Oliveira
.Bloco 01
.
.42
.2008.01.62359
.A
.Antonio Fernando Dantas Montalvão
.Gabriela Barretto de Sá
.Bloco 01
.
.43
.2008.01.62610
.R
A
.Francisca Bispo dos Santos
Manoel José dos Santos post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira
.Bloco 01
.
.44
.2008.01.62668
.A
.Mozailde Pinho de Menezes
.Rita Maria de Miranda Sipahi
.Bloco 01
.
.45
.2008.01.62787
.R
A
.Leticia Cureau Mendes Ferreira e outros
Raymundo Mendes Ferreira post mortem
.Gabriela Barretto de Sá
.Bloco 01
.
.46
.2008.01.62861
.A
.Wilson Zientarski Cardoso
.Rodrigo Lentz
.Bloco 01
.
.47
.2008.01.62923
.R
A
.Maria Izaura Santiago Conceição e outros
Sebastião Conceição post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque
.Bloco 01
.
.48
.2008.01.63008
.R
A
.Vladmir Marco de Araújo e outros
Antonio Holandino de Araújo post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira
.Bloco 01
.
.49
.2008.01.63040
.A
.Marcos José Candido da Silva
.Isabella Arruda Pimentel
.Bloco 01
.
.50
.2008.01.63249
.A
.Enoir de Oliveira Luz
.Gabriela Barretto de Sá
.Bloco 01
.
.51
.2008.01.63281
.A
.Eraldo Santos de Oliveira
.Leonardo Kauer Zinn
.Bloco 01