DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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93
Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PAUTA DA 14ª SESSÃO PLENÁRIA
A SER REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2024
A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua
PRESIDENTA, nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia
24 de outubro de 2024, a partir das 09h, no Edifício Multi Brasil, Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, 1º andar, Sala de Reuniões Janaína
Romão, realizar-se-á a Sessão Plenária de análise de requerimentos de anistia.
Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez)
minutos.
Processos da Sessão Plenária do dia 24/10/2024:
.
.N°
.R EQ U E R I M E N T O
.TIPO
.NOME
.CO N S E L H E I R A (O) R E L AT O R A (O)
.M OT I V AÇ ÃO
.
.1
.2002.01.07541
.R
A
.Nelma Maria Antunes Vianna
Ruben Vianna post mortem
.Rita Maria de Miranda Sipahi
.Bloco 01
.
.2
.2002.01.10587
.R
A
.Ercília de Queiroz Arão
Ary Ambrosio Arão post mortem
.Gabriela Barretto de Sá
.Bloco 01
.
.3
.2003.01.18452
.A
.José Rudivaldo da Silva Gomes
.Marina da Silva Steinbruch
.Bloco 
01
-
Saneamento
.
.4
.2004.01.43816
.R
A
.Roberto Ubirajara Rosa de Souza
Mario de Souza post mortem
.Gabriela Barretto de Sá
.Bloco 01
.
.5
.2004.02.47203
.A
.Mauricio Rodrigues
.Mário Miranda de Albuquerque
.Bloco 01 - adiado
.
.6
.2004.02.47238
.A
.Regina Celia da Silva Cruz
.Mário Miranda de Albuquerque
.Bloco 01 - adiado
.
.7
.2005.01.49566
.A
.Antonio Gomes da Silva
.Leonardo Kauer Zinn
.Bloco 01 - adiado
.
.8
.2005.01.50402
.A
.Edmilson Barbosa post mortem
.Rita Maria de Miranda Sipahi vista Márcia
Elayne Berbich de Moraes
.Bloco 01 - adiado
.
.9
.2006.01.52321
.R
A
.Cristina Silva Caldeira
Valdemar dos Santos Caldeira post mortem
.Gabriela Barretto de Sá
.Bloco 01
.
.10
.2006.01.53122
.R
A
.Hermes Figueiredo
Eduardo Figueiredo post mortem
.Isabella Arruda Pimentel
.Bloco 01
.
.11
.2006.01.53374
.R
A
.Matilde de Oliveira Bitencourt
Eustaquio Ovando Bitencourt post mortem
.Marina da Silva Steinbruch
.Bloco 01
.
.12
.2006.01.53542
.R
A
.Wilmar Cardoso dos Santos
.Ana Maria Lima de Oliveira
.Bloco 01
.
.13
.2006.01.54051
.A
.Nobue Ishii Mitani Darras
.Rafaelo Abritta
.Bloco 01
.
.14
.2006.01.54322
.R
A
.Odaleia Augusto Sorte
Etelvino Ferreira de Lima post mortem
.Rodrigo Lentz
.Bloco 01
.
.15
.2007.01 .56490
.A
.Antonio Ernesto da Silva Braccin post mortem
.Isabella Arruda Pimentel
.Bloco 01
.
.16
.2007.01.58703
.A
.José Elias Pinho de Oliveira
.Mário Miranda de Albuquerque
.Bloco 01
.
.17
.2007.01.58784
.A
.Francisco 
José 
Cavalcanti
de 
Albuquerque
Lacerda
.Mário Miranda de Albuquerque
.Bloco 01
.
.18
.2007.01.59139
.A
.Agenor Costa do Nascimento post mortem
.Rafaelo Abritta
.Bloco 01
.
.19
.2007.01.59143
.R
A
.Bisaida Maria Brito Rojas e outros
João Pires post mortem
.Gabriela Barretto de Sá
.Bloco 01
.
.20
.2007.01.59581
.A
.Walter Motta Ferreira
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira
.Bloco 01
.
.21
.2007.01.60334
.A
.Iran Caetano
.Rita Maria de Miranda Sipahi
.Bloco 01
.
.22
.2007.01.60416
.A
.Eclison Tito Silva
.Leonardo Kauer Zinn
.Bloco 01
.
.23
.2007.01.60437
.A
.Ady Vieira Filho post mortem
.Ana Maria Lima de Oliveira
.Bloco 01
.
.24
.2008.01.60665
.R
A
.Francinete Palheta Leão de Sales
Claudio Augusto Neves Leão de Sales post mortem
.Rodrigo Lentz
.Bloco 01
.
.25
.2008.01.60855
.A
.Napoleão Cavalcante Furtado
.Rafaelo Abritta
.Bloco 01
.
.26
.2008.01.60988
.A
.Roberto José Moreira
.Gabriela Barretto de Sá
.Bloco 01
.
.27
.2008.01.61159
.A
.Raimundo Gomes de Sousa
.Rafaelo Abritta
.Bloco 01
.
.28
.2008.01.61191
.A
.Roberto Haroldo Accioly Fragelli post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira
.Bloco 01
.
.29
.2008.01.61208
.R
A
.Maria da Penha Saraiva
Juarez Tavora Barroso post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira
.Bloco 01
.
.30
.2008.01.61956
.A
.Gilberto Telmo Sidney Marques
.Marina da Silva Steinbruch
.Bloco 01
.
.31
.2008.01.62930
.R
A
.Paulo Roberto de Salles Vieira e outros
Benedito Vieira post mortem
.Leonardo Kauer Zinn
.Bloco 01
.
.32
.2008.17.63178
.A
.Olympio José Trindade Serra
.Marina da Silva Steinbruch
.Bloco 01
.
.33
.2014.01.74144
.A
.Nivaldo Cabral de Sousa
.Rodrigo Lentz
.Bloco 
01
-
tramitação prioritária
.
.34
.2002.01.12289
.A
.Hamilton Angelo Lisboa Barata
.Rodrigo Lentz
.Bloco 02
.
.35
.2003.01.24201
.A
.Manoel Rosa Claudino
.Isabella Arruda Pimentel
.Bloco 02
.
.36
.2006.01.53366
.A
.Luiz Francisco de Assis
.Mário Miranda de Albuquerque
.Bloco 02
.
.37
.2006.01.53967
.A
.Claudio José Torres Vouga
.Isabella Arruda Pimentel
.Bloco 02
.
.38
.2006.01.54127
.A
.Jorge Emygdio da Silva
.Isabella Arruda Pimentel
.Bloco 02
.
.39
.2006.01.54246
.R
A
.Doralicia Lopez dos Santos
Argemiro Francisco Real post mortem
.Leonardo Kauer Zinn
.Bloco 02
.
.40
.2006.01.54927
.A
.Sidney Alvim
.Leonardo Kauer Zinn
.Bloco 02
.
.41
.2007.01.56528
.A
.Silas Quirino de Sa
.Rita Maria de Miranda Sipahi
.Bloco 02
.
.42
.2007.01.56761
.R
A
.Maria Joana de Oliveira Souza
Valdevino de Oliveira post mortem
.Marina da Silva Steinbruch
.Bloco 02
.
.43
.2007.01.57416
.A
.Pedro Bernardo Lopes post mortem
.Leonardo Kauer Zinn
.Bloco 02
.
.44
.2007.01.57417
.A
.Silvério Keiler Silvestrin post mortem
.Rafaelo Abritta
.Bloco 02
.
.45
.2007.01.57743
.A
.Antonio Luiz Pereira Mattos
.Rodrigo Lentz
.Bloco 02
.
.46
.2007.01.57791
.A
.Ernani de Figueiredo Teixeira
.Isabella Arruda Pimentel
.Bloco 02
.
.47
.2007.01.58403
.R
A
.Ana Maria Rosa de Jesus Valadão
Rubens Pedro Valadão post mortem
.Marina da Silva Steinbruch
.Bloco 02
.
.48
.2007.01.58602
.R
A
.Cleucir Menim Gulart
Feliciano Gulart post mortem
.Ana Maria Lima de Oliveira
.Bloco 02
.
.49
.2007.01.59926
.A
.Deusimar Campos de Souza
.Gabriela Barretto de Sá
.Bloco 02
.
.50
.2007.01.60005
.R
A
.Maria Magalhães Batista
Jurandy José Batista post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque
.Bloco 02
.
.51
.2007.01.60426
.A
.Neri Munaro
.Rita Maria de Miranda Sipahi
.Bloco 02
.
.52
.2007.01.60427
.A
.João Sérgio Canterle post mortem
.Rita Maria de Miranda Sipahi
.Bloco 02
.
.53
.2008.01.60464
.A
.Milton de Souza Lima
.Mário Miranda de Albuquerque
.Bloco 02
.
.54
.2008.01.60827
.A
.José Evandro Nogueira da Silva
.Isabella Arruda Pimentel
.Bloco 02
.
.55
.2008.01.60886
.A
.Júlio César de Lima Prates
.Rafaelo Abritta
.Bloco 02
.
.56
.2008.01.60972
.A
.Agostinho Rhoden
.Leonardo Kauer Zinn
.Bloco 02
.
.57
.2008.01.61165
.A
.Sebastião Evangelista de Rezende
.Gabriela Barretto de Sá
.Bloco 02
.
.58
.2008.01.61171
.R
A
.Dianari Marinho Costa
Fernando Benedito Costa post mortem
.Rafaelo Abritta
.Bloco 02
.
.59
.2008.01.61378
.A
.Luiz Carlos Smanhoto
.Rita Maria de Miranda Sipahi
.Bloco 02
.
.60
.2008.01.61380
.A
.Durvalino Rodrigues Novaes
.Mário Miranda de Albuquerque
.Bloco 02

                            

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