DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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100
Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 11 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
8 - Processo nº: 10880.928154/2010-33 - Recorrente: COINBRA ACUCAR E
ALCOOL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
9 - Processo nº: 19396.720014/2015-60 - Recorrente: C-INNOVATION DO BRASIL
SERVICOS DE ROBOTICA SUBMARINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.914699/2014-96 - Recorrente: IMERYS DO BRASIL
COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11
- Processo
nº: 10120.904011/2018-95
- Recorrente:
INTERSMART
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
12 - Processo nº: 19515.721071/2015-62 - Recorrente: CONSTRUTORA BETER S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19395.900987/2012-48 - Recorrente: DOF SUBSEA BRASIL
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19515.720013/2016-01 - Recorrente: E B - ALIMENTACAO
ESCOLAR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
15 - Processo nº: 15959.000139/2008-77 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS IPIRANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
16 
-
Processo 
nº:
10880.920664/2017-39 
-
Recorrente: 
ITAQUITI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 
- 
Processo 
nº: 
10950.722780/2019-85
- 
Recorrente: 
MAX 
VIT
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13502.721278/2013-38 - Recorrente: PRESTCARD SERVICOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
19 -
Processo nº: 10768.004125/2003-41
- Recorrente:
SILVER STAR
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15540.720028/2017-83 - Recorrente: VENTOS ALISIOS
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10830.016533/2010-74 - Recorrente: VICAR PROMOCOES
DESPORTIVAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
22 - Processo nº: 10880.661939/2012-82 - Recorrente: RADIO PANAMERICANA
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
23 - Processo nº: 13971.002487/2009-76 - Recorrente: S.N.B. PARTICIPACOES
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11080.731466/2018-61 - Recorrente: SCANSOURCE BRASIL
DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
25 - Processo nº: 10903.720012/2015-29 - Recorrente: AGRICOPEL COMERCIO
DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10903.720001/2015-49 - Recorrente: AGRICOPEL COMERCIO
DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 a 06/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2
(dois) dias, tendo início às 9h do dia 05/11/2024 e fim às 23h59min do dia
06/11/2024.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de setembro de 2024, relativa ao processo nº: 10950.722156/2011-21,
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN - Recorrente: PAULO MARCOS FREIRE COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 5 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
1 - Processo nº: 16327.721110/2015-51 - Recorrente: BANCO ORIGINAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16327.721111/2015-03 - Recorrente: BANCO ORIGINAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16682.901059/2012-77 - Recorrente: BRADESCO SAUDE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16682.911377/2012-46 - Recorrente: BRADESCO SAUDE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16682.720859/2011-16 - Recorrente: BRADESCO SAUDE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
6 - Processo nº: 19515.002945/2008-50 - Recorrente: DIRETA COMERCIO DE
SUCATAS EIRELI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10380.729516/2011-27 - Recorrente: DUO COMERCIO DE
OTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
8 - Processo nº: 11080.732884/2018-76 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL
PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11080.737521/2018-27 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL
PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11080.732897/2018-45 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL
PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11080.733744/2018-15 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL
PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
12 - Processo nº: 11075.720994/2012-79 - Recorrente: KLAUS & TATSCH LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19515.004825/2009-78 - Recorrente: LPAP COMERCIO E
REPRESENTACOES DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
14 - Processo nº: 14751.720226/2013-75 - Recorrente: MILLENNIUM CENTRAL
GERADORA EOLICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO
15 - Processo nº: 10920.900769/2011-62 - Recorrente: OPEN TECH SISTEMAS
DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10920.900767/2011-73 - Recorrente: OPEN TECH SISTEMAS
DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10920.900359/2011-11 - Recorrente: OPEN TECH SISTEMAS
DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10920.909010/2011-45 - Recorrente: OPEN TECH SISTEMAS
DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10920.905793/2014-31 - Recorrente: OPEN TECH SISTEMAS
DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10920.900768/2011-18 - Recorrente: OPEN TECH SISTEMAS
DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10920.904145/2014-67 - Recorrente: OPEN TECH SISTEMAS
DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10920.909009/2011-11 - Recorrente: OPEN TECH SISTEMAS
DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10920.900358/2011-77 - Recorrente: OPEN TECH SISTEMAS
DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10920.900360/2011-46 - Recorrente: OPEN TECH SISTEMAS
DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
25 - Processo nº: 10410.005443/2009-65 - Recorrente: PONTES E SOARES
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO
26 - Processo nº: 13839.900487/2008-87 - Recorrente: VALEO SISTEMAS
AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13839.900370/2017-94 - Recorrente: VALEO SISTEMAS
AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.937499/2011-69 - Recorrente: VALOR ECONOMICO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.948731/2011-94 - Recorrente: VALOR ECONOMICO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16327.906965/2010-45 - Recorrente: SANTANDER CACEIS
BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A e Interessado: FA Z E N DA
N AC I O N A L
31
- 
Processo
nº:
10880.941958/2012-90
- 
Recorrente:
SCBRASIL
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 07 a 08/11/2024.
Pauta ordinária (07/11/2024) e extraordinária (08/11/2024) de julgamento
dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF, em sessões síncronas
não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.12
.16682.902162/2012-34
.13 a 18
DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
1 - Processo nº: 11065.724092/2013-10 - Recorrente: HD VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
2 - Processo nº: 14112.000176/2009-55 - Recorrente: DIXER DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
3 - Processo nº: 10920.003926/2003-80 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE COMPRESSORES S A EMBRACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10920.003728/2004-05 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE COMPRESSORES S A EMBRACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
5 - Processo nº: 10880.921597/2017-70 - Recorrente: NATURA COSMETICOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
6 - Processo nº: 11516.724253/2013-10 - Recorrente: PRINSERCON REPAROS
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
7 - Processo nº: 11080.727491/2015-06 - Recorrente: FASC SERVICOS EM
SEGURANCA DO TRABALHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11080.727492/2015-42 - Recorrente: FASC SERVICOS EM
SEGURANCA DO TRABALHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
9 - Processo nº: 15374.966764/2009-35 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS
DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
10
- Processo
nº:
11080.723319/2016-56
- Recorrente:
DIFFERENCIAL
SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Novembro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
11
-
Processo
nº: 16682.903841/2017-35
-
Recorrente:
COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12
-
Processo
nº: 16682.902162/2012-34
-
Recorrente:
COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
13
-
Processo
nº: 16682.902160/2012-45
-
Recorrente:
COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14
-
Processo
nº: 16682.902161/2012-90
-
Recorrente:
COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL