DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
15
-
Processo
nº: 16682.902163/2012-89
-
Recorrente:
COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16
-
Processo
nº: 16682.904177/2012-37
-
Recorrente:
COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17
-
Processo
nº: 16682.904179/2012-26
-
Recorrente:
COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18
-
Processo
nº: 16682.904180/2012-51
-
Recorrente:
COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
19
-
Processo
nº: 16682.902159/2012-11
-
Recorrente:
COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20
-
Processo
nº: 16682.720578/2012-36
-
Recorrente:
COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
21 - Processo nº: 10830.727608/2014-70 - Recorrente: SANTA CRUZ SAUDE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
22 - Processo nº: 19515.720605/2018-86 - Recorrente: TRUST FUND -
CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Novembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
23 - Processo nº: 15586.720422/2016-12 - Recorrente: UTI METROPOLITANO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
24 - Processo nº: 11070.722392/2014-68 - Recorrente: JOSIANE DE OLIVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
25 - Processo nº: 10670.720517/2012-21 - Recorrente: MINASLIGAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
26 - Processo nº: 10166.731010/2017-16 - Recorrente: PLANALTO SOLUCOES
E NEGOCIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
2ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
TURMA - PRIMEIRA TURMA ORDINÁRIA
DA PRIMEIRA CÂMARA DA SEGUNDA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 a 07/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito
Fe d e r a l .
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
DIA 5 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
1 - Processo nº: 19614.720585/2021-21 - Recorrente: ALCEU ANTIMO VEZOZZO
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10882.723490/2019-18 - Recorrente: AMILCARE DALLEVO
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
3 - Processo nº: 15746.720431/2023-44 - Recorrente: MARCELO SOUZA DE
CAMARGO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
4 - Processo nº: 13136.720642/2022-59 - Recorrente: JOAO JORGE FIGUEIREDO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13136.720640/2022-60 - Recorrente: LEANDRO JORGE
FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo
nº: 13136.720641/2022-12 - Recorrente:
LETICIA MARA
FIGUEIREDO HAMESSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
7 - Processo nº: 15586.720002/2021-95 - Recorrente: GUILHERME CASSARO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
8 - Processo nº: 10283.726825/2022-04 - Recorrente: ROBSON GUIMARAES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
9 - Processo nº: 10120.730679/2017-17 - Recorrente: GUIMARAES FAGUNDES
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 14041.001041/2007-26 - Recorrente: LIM TJHOEN HOA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 18470.725934/2013-18 - Recorrente: FREDERICO CARLOS
CRIM CAMARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
12 - Processo nº: 13558.727300/2019-01 - Recorrente: TECON SALVADOR S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 14098.720039/2015-12 - Recorrente: AGROPECUARIA LILIANA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10380.722737/2013-36 - Recorrente: TRANSPORTADORA
VASCONCELOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
15 - Processo nº: 16327.720715/2022-53 - Recorrente: BANCO ORIGINAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
16 - Processo nº: 16539.720010/2019-45 - Recorrente: BTG PACTUAL ASSET
MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16539.720002/2019-07 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES
MOBILIARIOS
18 - Processo nº: 16539.720014/2019-23 - Recorrente: BTG PACTUAL ASSET
MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
19 - Processo nº: 10380.720743/2018-63 - Recorrentes: CONSTRUTORA
MARQUISE S A e FAZENDA NACIONAL
20 -
Processo nº: 10380.720744/2018-16 -
Recorrente: CONSTRUTORA
MARQUISE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 -
Processo nº: 10380.720747/2018-41 -
Recorrente: CONSTRUTORA
MARQUISE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 -
Processo nº: 10380.738423/2022-46 -
Recorrente: CONSTRUTORA
MARQUISE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
23 - Processo nº: 10340.720080/2020-78 - Recorrente: CANGURU PLASTICOS
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
24 -
Processo nº:
11030.721159/2017-87 -
Recorrente: COMERCIO
DE
MEDICAMENTOS BRAIR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 -
Processo nº:
11030.721295/2017-77 -
Recorrente: COMERCIO
DE
MEDICAMENTOS BRAIR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
26 - Processo nº: 10665.733327/2019-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MAFRIAL MATADOURO E FRIGORIFICO LTDA
Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES
27 - Processo nº: 10935.722207/2019-60 - Recorrente: DIP FRANGOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11516.722572/2016-25 - Recorrente: CONSTRUCOES NAVAIS
ITAJAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
29 - Processo nº: 10480.728406/2017-13 - Recorrentes: WIND POWER ENERGIA
S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
30 - Processo nº: 10680.725810/2016-90 - Recorrente: ESQUADRA -
TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
31 - Processo nº: 11080.724772/2018-41 - Recorrente: FACTA INTERMEDIACAO
DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 17095.720236/2022-71 - Recorrente: CAMP SBC CENTRO DE
FORMACAO E INTEGRACAO SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES
33
-
Processo
nº: 
13136.720265/2020-96
-
Recorrente:
FUNDACAO
EDUCACIONAL DE FORMIGA-MG - FUOM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34
-
Processo
nº: 
10665.721894/2017-61
-
Recorrente:
FUNDACAO
EDUCACIONAL DE FORMIGA-MG - FUOM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
35 - Processo nº: 15588.720154/2021-78 - Recorrente: MUNICIPIO DE OLIVEIRA
DOS BREJINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES
36 - Processo nº: 10320.727302/2019-88 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CARUTAPERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ANTONIO SAVIO NASTURELES
Presidente da 1ª Turma Ordinária
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA
DA PRIMEIRA CÂMARA DA SEGUNDA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 a 07/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
DIA 5 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
1 - Processo nº: 15746.723034/2021-62 - Recorrente: HYUNDAI CAOA DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
2 - Processo nº: 16327.720101/2021-91 - Recorrente: AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
3 - Processo nº: 15504.723643/2019-40 - Recorrente: ANGLO AMERICAN
MINERIO DE FERRO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
4
-
Processo
nº: 
18470.726413/2017-01
-
Recorrente:
FRANCECAR
COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
5 - Processo nº: 10980.724961/2018-16 - Recorrente: GENESY - VIGILANCIA
E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
6
- Processo
nº:
14098.720005/2018-62
- Recorrente:
AGROPECUARIA
LILIANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7
-
Processo
nº: 
10120.742982/2019-16
-
Recorrente:
ALGOULART
COMERCIO ATACADISTA DE CARNES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8
-
Processo
nº: 
10120.755066/2019-46
-
Recorrente:
ALGOULART
COMERCIO ATACADISTA DE CARNES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
9 - Processo nº: 10670.725546/2020-90 - Recorrente: MAXI BEEF ALIMENTOS
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 
- 
Processo 
nº:
10280.724621/2023-31 
- 
Recorrente: 
MERCURIO
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
11 - Processo nº: 10120.735771/2019-27 - Recorrente: PRIORI SEMENTES E
DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 -
Processo nº: 10855.724435/2019-64
- Recorrente:
TAGUI BRASIL
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL