DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 6 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
13 - Processo nº: 14485.000521/2007-51 - Recorrente: FEBASP ASSOCIACAO
CIVIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 14485.000524/2007-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e FEBASP ASSOCIACAO CIVIL
15 - Processo nº: 14485.000527/2007-28 - Recorrente: FEBASP ASSOCIACAO
CIVIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19515.000762/2010-14 - Recorrente: FEBASP ASSOCIACAO
CIVIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 19515.720685/2017-99 - Recorrente: FEBASP LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
18 
- 
Processo 
nº: 
10920.005778/2009-23 
- 
Recorrente: 
FUNDACAO
UNIVERSIDADE DO
CONTESTADO CAMPUS
CANOINHAS e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
19 
- 
Processo 
nº: 
10920.005779/2009-78 
- 
Recorrente: 
FUNDACAO
UNIVERSIDADE DO
CONTESTADO CAMPUS
CANOINHAS e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
20 
- 
Processo 
nº: 
10920.005780/2009-01 
- 
Recorrente: 
FUNDACAO
UNIVERSIDADE DO CONTESTADO CAMPUS CANOINHAS EM LIQUIDACAO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
21 - Processo nº: 19396.720010/2018-24 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA
22
- Processo
nº: 15504.725039/2013-62
-
Recorrente: IBE
BUSINESS
EDUCATION DE SAO PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
23 - Processo nº:
10920.722958/2016-01 - Recorrente: ASSOCIACAO
BENEFICENTE EVANGELICA DE JOINVILLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
24 - Processo nº:
13136.730426/2021-31 - Recorrente: ASSOCIACAO
PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO HORIZONTE -ASSPROM e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
25 -
Processo nº:
11516.721106/2015-41 -
Recorrente: CENTRO
DE
INTEGRACAO EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CIEE-SC e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11080.730637/2015-92 - Recorrente: LOJAS QUERO-QUERO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
27 - Processo nº: 12448.731042/2013-49 - Recorrente: ALVARO LUIZ ALVES
DE LIMA DE ALVARES OTERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15746.721097/2022-65 - Recorrente: EZEQUIEL GONCALVES
VICENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
29 - Processo nº: 13971.723796/2015-21 - Recorrente: MARLON JACKSON
TAFNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
30 - Processo nº: 15540.720061/2013-80 - Recorrente: HAMILTON LIMA
BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31
- Processo
nº:
10183.730097/2018-79
- Recorrente:
JOAO
ADELAR
KONZEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32
- Processo
nº:
10183.730098/2018-13
- Recorrente:
JOAO
ADELAR
KONZEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10293.720370/2023-77 - Recorrente: JOSE HUMBERTO
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10293.720371/2023-11 - Recorrente: JOSE HUMBERTO
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10293.720372/2023-66 - Recorrente: JOSE HUMBERTO
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
36
- 
Processo
nº: 
10530.735906/2021-47
- 
Recorrente:
CIA
MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10140.727180/2019-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: RIUMA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
38 - Processo nº: 10340.720352/2020-30 - Recorrente: TERMOTECNICA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CLEBERSON ALEX FRIESS
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 a 07/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.14
.17227.720029/2022-73
.15
DIA 5 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
1 - Processo nº: 10920.722589/2020-24 - Recorrentes: MOVEIS RUDNICK S A
e FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10166.723529/2016-31 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: HOSPITAL PRONTONORTE S/A
3 - Processo nº: 10166.723530/2016-66 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: HOSPITAL PRONTONORTE S/A
4 -
Processo nº: 10183.725441/2016-46 -
Recorrente: FRIGOVARZEA
FRIGORIFICO DE VARZEA GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10340.721426/2021-36 - Recorrente: LAR COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6
- 
Processo
nº: 
10580.732488/2012-50
- 
Recorrente:
BASE
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7
- 
Processo
nº: 
10580.732491/2012-73
- 
Recorrente:
BASE
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 17095.722713/2021-51 - Recorrente: ASSOCIACAO
EDUCACIONAL DA JUVENTUDE - ASSEJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10925.729053/2019-56 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SALTO VELOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Novembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
10 
- 
Processo 
nº: 
15868.002097/2009-17 
- 
Recorrente: 
FUNDACAO
EDUCACIONAL DE ANDRADINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 
- 
Processo 
nº: 
15868.002098/2009-53 
- 
Recorrente: 
FUNDACAO
EDUCACIONAL DE ANDRADINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 
- 
Processo 
nº: 
15868.002096/2009-64 
- 
Recorrente: 
FUNDACAO
EDUCACIONAL DE ANDRADINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo
nº: 13982.720751/2013-12 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: JOAO CARLOS PREZZOTTO e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
14 - Processo nº: 17227.720029/2022-73 - Recorrente: VITAL ENGENHARIA
AMBIENTAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
15 - Processo nº: 17227.720030/2022-06 - Recorrente: VITAL ENGENHARIA
AMBIENTAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
16 - Processo nº: 19613.721647/2020-41 - Recorrente: GLOBALPACK
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 19613.721020/2020-90 - Recorrente: GLOBALPACK
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10830.723314/2018-01 - Recorrentes: GLOBALPACK
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10830.721062/2018-77 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e GLOBALPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
20 - Processo nº: 10320.723515/2016-98 - Recorrente: MUNICIPIO DE BARRA
DO CORDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11234.721503/2023-90 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CRATEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
22 
- 
Processo 
nº: 
13971.720304/2014-65 
- 
Recorrente: 
FUNDACAO
UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAI - UNIDAVI - e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10480.732625/2014-46 - Recorrente: VIANA GALVAO
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
24 - Processo nº: 15588.720011/2021-66 - Recorrente: CRETA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 15588.720014/2021-08 - Recorrente: CRETA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 18088.720015/2019-59 - Recorrente: DIAS ENTREGADORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 19679.721655/2019-99 - Recorrente: DIAS ENTREGADORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16692.720028/2020-16 - Recorrente: DIAS ENTREGADORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11234.720126/2020-29 - Recorrente: MUNICIPIO DE OROS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Novembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
30 - Processo
nº: 17095.722565/2021-75 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: CARLOS ALBERTO CAPELETTI e FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13074.726172/2021-28 - Recorrente: MARCELO BAHIA
ODEBRECHT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13896.721527/2017-32 - Recorrente: ERICO BRENO DA
SILVA ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 17227.720346/2022-90 - Recorrente: LUIZ EDUARDO
FRANCO DE ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
34 - Processo nº: 10880.739489/2019-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SERGIO TUFIK
35 - Processo nº: 13136.720410/2020-39 - Recorrente: JEFERSON JUNIOR
ROSSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
36 - Processo nº: 15746.721549/2021-28 - Recorrente: RUTH ALVES BARROS
DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 15746.721557/2021-74 - Recorrente: SANDRA BARROS DA
ROCHA PICADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
38 - Processo nº: 10950.731265/2019-96 - Recorrente: LUDOVICO PAPINI
GIANNATTASIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10950.729834/2020-77 - Recorrente: LUDOVICO PAPINI
GIANNATTASIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente da 1ª Turma Ordinária