DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024102100104
104
Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
9 - Processo nº: 17227.720351/2020-31 - Recorrente: MPE MONTAGENS E
PROJETOS ESPECIAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
10 - Processo nº: 10283.722801/2019-72 - Recorrente: IETI - AM INSTITUTO DE
ENFERMEIROS INTENSIVISTAS DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10825.722836/2020-71 - Recorrente: MUNICIPIO DE AGUDOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10530.731746/2019-42 - Recorrente: MUNICIPIO DE XIQUE-
XIQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
13 - Processo nº: 10980.723056/2019-11 - Recorrente: HYGEA GESTAO &
SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
14 - Processo nº: 10950.720329/2020-67 - Recorrente: IRTHA ENGENHARIA S/A
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 17095.721337/2021-88 - Recorrente: AGROBOM COMERCIO E
INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10480.733223/2019-73 - Recorrente: EMPRESA PEDROSA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10166.728554/2017-92 - Recorrente: IPANEMA SEGURANCA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
18 - Processo nº: 10380.723406/2020-42 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E
LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10380.725476/2017-30 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E
LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10380.725878/2017-34 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E
LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10380.726250/2017-56 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E
LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10380.726027/2017-17 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E
LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10380.723344/2020-79 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E
LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10380.726185/2017-69 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E
LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10380.726224/2017-28 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E
LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
26 - Processo nº: 13971.721126/2013-17 - Recorrente: MANOEL MARCHETTI
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
27 - Processo nº: 13603.724086/2012-64 - Recorrentes: CEVA LOGISTICS LTDA e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
28 - Processo nº: 17227.721084/2021-08 - Recorrentes: AYRTHON CALDEIRA
DIAS e FAZENDA NACIONAL
29
- Processo
nº: 15540.720068/2020-21
-
Recorrente: JOSE
WILHAMI
FERNANDES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 17227.721076/2021-53 - Recorrentes: JOSE WILHAMI
FERNANDES DE OLIVEIRA e FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
31 - Processo nº: 10437.720514/2017-65 - Recorrente: JOAO LUIS URBANO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
32 - Processo nº: 13136.720108/2021-61 - Recorrente: TARCISIO FRANCO DO
AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
33 - Processo nº: 10437.720121/2016-71 - Recorrente: MARCELO RODRIGUES
BEZERRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
Presidente da 2ª Turma Ordinária
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião de 05/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 1 (um)
dia, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia 05/11/2024.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4)
A publicidade
da
reunião será
garantida por
meio
do Sistema
de
Acompanhamento 
do
Plenário 
Virtual
- 
SAPVI,
com 
acesso
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 5 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
1 - Processo nº: 10120.721556/2014-34 - Recorrente: ODILON FRIAS BARBOSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
2 - Processo nº: 10380.015805/2009-21 - Recorrente: ASSOCIACAO BATISTA
BENEFICENTE E MISSIONARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10380.015806/2009-75 - Recorrente: ASSOCIACAO BATISTA
BENEFICENTE E MISSIONARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10380.015808/2009-64 - Recorrente: ASSOCIACAO BATISTA
BENEFICENTE E MISSIONARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10380.015809/2009-17 - Recorrente: ASSOCIACAO BATISTA
BENEFICENTE E MISSIONARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10467.720906/2011-81 - Recorrente: TERTULIANO BRITO NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
7 - Processo nº: 10580.005405/2007-99 - Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES
SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10580.005495/2007-18 - Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES
SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
9 - Processo nº: 10580.012550/2007-26 - Recorrente: TORRE EMPREEND RURAL E
CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10580.012560/2007-61 - Recorrente: TORRE EMPRREND RURAL E
CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIOGO CRISTIAN DENNY
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião de 07/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 1 (um) dia, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia 07/11/2024.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
1 - Processo nº: 10580.012561/2007-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA
2 - Processo nº: 10580.012860/2007-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
3 - Processo nº: 10840.720027/2019-01 - Recorrente: CASSIO ANSELMO
LUCENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10840.721688/2019-45 - Recorrente: RICARDO MARCHI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10882.721940/2011-72 - Embargante: ARCOLIMP SERVICOS
GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10940.000546/2006-06 - Recorrente: SERGIO FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
7 
- 
Processo 
nº: 
10970.720047/2015-64 
- 
Recorrente: 
FUNDACAO
EDUCACIONAL DE ITUIUTABA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
8 - Processo nº: 11176.000229/2007-33 - Embargante: CTE-TECNICA DE
ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
9 - Processo nº: 11516.004151/2010-23 - Recorrente: ADERBAL DA SILVA
GRILLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
10 - Processo nº: 11610.001190/2010-09 - Recorrente: PAULO GUSTAVO SIVIERI
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
11 - Processo nº: 13971.000107/2008-88 - Embargante: MADESP IND E COM DE
MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
12 - Processo nº: 16327.000631/2010-66 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 18471.003172/2008-10 - Recorrente: LUIS JORGE SEQUEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
14 - Processo nº: 37018.000363/2005-89 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: EDUCANDARIO DOS SAGRADOS CORACOES DE JESUS E MARIA
DIOGO CRISTIAN DENNY
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião de 06/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da
3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois)
dias
úteis antes
do início
da reunião
mensal de
julgamento da
turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser
enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de
julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha
sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de
nova publicação.
DIA 6 de Novembro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
1 - Processo nº: 10872.720317/2017-15 - Recorrente: ASSOCIACAO DE
ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 18186.013264/2008-23 - Recorrente: ASSOCIACAO
PAULISTA DE EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO CESAR MOTA
3 - Processo nº: 11516.723703/2018-53 - Recorrente: DIGITRO
TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4
- 
Processo
nº: 
10348.721444/2021-48
- 
Recorrente:
FMC
TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
5 - Processo nº: 13136.720708/2022-19 - Recorrente: FUNDACAO
EDUCACIONAL 
ALTO
MEDIO 
SAO
FRANCISCO 
e
Interessado: 
FAZENDA
N AC I O N A L
6 - Processo nº: 15956.720087/2018-51 - Recorrente: FUNDACAO
FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA S J RIO PRETO e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): PAULO CESAR MOTA
7 - Processo nº: 10970.720053/2019-45 - Recorrente: FRIGORIFICO
LUCIANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): PAULO CESAR MOTA
8 - Processo nº: 12571.720120/2013-64 - Recorrente: GRANJA
ECONOMICA AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12571.720079/2013-26 - Recorrente: GRANJA
ECONOMICA AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10166.720142/2011-19 - Recorrente: MASSA FALIDA
DE PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIOGO CRISTIAN DENNY
Presidente da 1ª Turma Ordinária