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DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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103
Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 a 07/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília,
Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.47
.10630.000719/2010-68
.48
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de agosto de 2024, relativa ao processo nº: 12448.722087/2014-11,
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA - Recorrente: VINCI GESTORA DE RECURSOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 5 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
1 - Processo nº: 10830.729144/2018-60 - Recorrente: AGV LOGISTICA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10830.726211/2018-94 - Recorrente: AGV LOGISTICA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3
- Processo
nº: 15746.720209/2020-07
-
Recorrente: APPA
SERVICOS
TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16682.721211/2018-25 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10166.730374/2016-90 - Recorrente: MGE INTERMEDIACAO
IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19515.722973/2013-54 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
7 - Processo nº: 17227.721238/2021-53 - Recorrentes: CAMORIM SERVICOS
MARITIMOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13794.720420/2019-87 - Recorrente: CAMORIM SERVICOS
MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11853.001416/2007-13 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA e FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16682.720025/2020-93 - Recorrentes: PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16682.720027/2020-82 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
12 - Processo nº: 10746.720370/2011-68 - Recorrente: BONASA ALIMENTOS
LTDA EM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 17095.721314/2021-73 - Recorrente: BONASA ALIMENTOS
LTDA EM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 14120.720032/2019-91 - Recorrente: BONASA ALIMENTOS
LTDA EM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10746.720534/2018-23 - Recorrente: BONASA ALIMENTOS
LTDA EM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 14120.720041/2019-82 - Recorrente: BONASA ALIMENTOS
S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 14041.720045/2016-06 - Recorrente: BONASA ALIMENTOS
S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
18 - Processo nº: 18470.729570/2011-75 - Recorrente: BSM ENGENHARIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10073.720949/2013-52 - Recorrente: CIRCULO DE AMIGOS DO
MENOR PATRULHEIRO DE VOLTA REDONDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10073.721205/2012-74 - Recorrente: CIRCULO DE AMIGOS DO
MENOR PATRULHEIRO DE VOLTA REDONDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 14486.720185/2012-13 - Recorrente: DIVESA DISTRIBUIDORA
CURITIBANA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 14486.720186/2012-68 - Recorrente: DIVESA DISTRIBUIDORA
CURITIBANA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
23 - Processo nº: 15588.720206/2020-25 - Recorrente: JF AGROPECUARIA EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10580.722040/2015-71 - Recorrente: JF AGROPECUARIA EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10580.725148/2018-68 - Recorrente: JF AGROPECUARIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
26 - Processo nº: 13609.720949/2019-41 - Recorrente: ICAL INDUSTRIA DE
CALCINACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10215.721921/2019-66 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E
EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10235.721274/2016-10 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E
EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10235.720389/2022-27 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E
EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11234.728651/2022-54 - Recorrente: MUNICIPIO DE BREJO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
31 - Processo nº: 11234.720267/2020-41 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITATIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11226.721368/2021-10 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITATIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10380.733577/2019-46 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITATIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
34 - Processo nº: 10980.732123/2019-99 - Recorrente: COLEGIO SENHORA DE
FATIMA EDUCACAO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
35 - Processo nº: 10980.724076/2013-14 - Recorrente: COLEGIO SENHORA DE
FATIMA EDUCACAO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
36 - Processo nº: 10980.731897/2019-01 - Recorrente: COLEGIO SENHORA DE
FATIMA EDUCACAO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
37 - Processo nº: 10280.721133/2020-20 - Recorrente: FRIGORIFICO RIO MARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
38
-
Processo
nº: 15504.721742/2020-21
-
Recorrente:
FUNDACAO
DE
ASSISTENCIA ESTUDO E PESQUISA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10166.728796/2019-48
- Recorrente: G&E SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 -
Processo nº: 11274.720067/2021-01
- Recorrente:
INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO HUMANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 16327.720701/2022-30 - Recorrente: ITAU UNIBANCO
HOLDING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº:
19515.000279/2009-04 - Recorrente: JANSSEN-CILAG
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 15746.722122/2022-28 - Recorrente: LIDER FRANQUIAS E
LICENCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
44 - Processo nº: 10830.724503/2012-05 - Recorrente: JACQUELINE SANTOS
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10410.723868/2011-74 - Recorrente: JOSE MANUEL ALVES
AMBROSIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10840.720843/2011-59 - Recorrente: LEONARDO PASCHOAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10630.000719/2010-68 - Recorrente: LUIZ MARCOS MURTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
48 - Processo nº: 10630.000720/2010-92 - Recorrente: LUIZ MARCOS MURTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
49 - Processo nº: 13855.722858/2014-23 - Recorrente: MARCELO ALCANTARA
DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50
- Processo
nº: 19515.722858/2013-80
-
Recorrente: LUIZ
CARLOS
BOMBONATO GOULART e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
51 - Processo nº: 19515.722969/2013-96 - Recorrente: HUSSAIN AREF SAAB e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 19515.722970/2013-11 - Recorrente: MARISA VENTURINI
SAAB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 17459.720025/2022-61 - Recorrente: WILSON QUINTELLA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
54 - Processo nº: 10730.009952/2010-88 - Recorrente: ROBERTO MAGALHAES
MOLLER ESCORCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 17095.720456/2022-02 - Recorrente: INSTITUTO POSITIVA
SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 12448.730731/2017-60 - Recorrente: INSTITUTO POSITIVA
SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
57 - Processo nº: 17227.720395/2022-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PLAMONT - PLANEJAMENTO MONTAGEM E ENGENHARIA LTDA
58
- Processo
nº:
15586.720120/2019-89
- Recorrente:
PLAMONT
-
PLANEJAMENTO MONTAGEM E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59
- Processo
nº:
15586.720121/2019-23
- Recorrente:
PLAMONT
-
PLANEJAMENTO MONTAGEM E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA
TERCEIRA CÂMARA DA SEGUNDA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 a 07/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito
Fe d e r a l .
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
DIA 5 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
1 - Processo nº: 10340.720115/2020-79 - Recorrente: LATICINIOS SAO JOAO S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10340.721434/2021-82 - Recorrente: LATICINIOS SAO JOAO S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
3 - Processo nº: 19613.720873/2021-95
- Recorrente: PROGEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19613.722567/2020-11
- Recorrente: PROGEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
5 - Processo nº: 10880.740261/2019-70 - Recorrente: ASSOCIACAO HOSPITALAR
FILHAS DE NOSSA SENHORA DO MONTE CALVARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
6 - Processo nº: 10134.721558/2020-12 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 18183.765340/2021-87 - Recorrentes: PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
8 - Processo nº: 17227.720328/2020-46 - Recorrente: MPE MONTAGENS E
PROJETOS ESPECIAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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