DOMCE 22/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3573

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Piso Nacional da Enfermagem, dos profissionais, enfermeiros,
técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras que pertençam aos
quadros funcionais do contratado. Os valores e montantes previstos
neste termo aditivo, não serão considerados para fins de alcance das
metas qualitativas e quantitativas fixadas pela Secretaria de Saúde no
Plano Operacional Assistencial - POA, nem tão pouco para quaisquer
critérios, requisitos e demais metas previstas no Contrato original. O
Contratado deverá prestar contas da aplicação dos recursos de que
trata este aditivo de forma individualizada, com a apresentação dos
comprovantes
de
efetivo
pagamento,
aos
profissionais
da
enfermagem, do piso salarial nacional da categoria, devendo se
destacado, em folha de pagamento, o montante destinado a
complementação da União.A prestação de contas especificada no item
anterior comporá o Relatório Anual de Gestão (RAG)
O repasse dos recursos atinentes a Assistência Financeira
Complementar da União ao Piso Salarial da Enfermagem, deverão
ocorrer por conta de dotação orçamentária específica, abaixo
especificada:
Unidade gestora: 08
Unidade orçamentária: 0800
Projeto atividade: 10 302 0113 2.106.0000
Fonte de recurso: 160500000 .
Para o recebimento dos recursos previstos neste aditivo, o Contratado
deverá destinar conta bancária específica, a fim de facilitar a prestação
de contas de sua aplicação.
O repasse dos recursos de que trata este aditivo não constituíram, sob
nenhuma hipótese, comprovação de vínculo trabalhista entre os
profissionais do Contratado e o Município. As demais cláusulas e
condições insertas no instrumento contratual original permanecem
inalteradas, exceto as que foram alteradas pelos aditivos subsequentes.
Os valores e montantes previstos neste termo aditivo, não serão
considerados para fins de alcance das metas qualitativas e
quantitativas fixadas pela Secretaria de Saúde no Plano Operacional
Assistencial - POA, nem tão pouco para quaisquer critérios, requisitos
e demais metas previstas no Contrato original. O repasse dos recursos
de que trata este aditivo não constituíram, sob nenhuma hipótese,
comprovação de vínculo trabalhista entre os profissionais do
Contratado e o Município. As demais cláusulas e condições insertas
no instrumento contratual original permanecem inalteradas, exceto as
que foram alteradas pelos aditivos subsequentes. O presente
instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº 8.666, de
21 de Junho de 1993, especialmente do Art. 65, inciso I, alinea b.
Signatários: PAULO MARCIO SAMPAIO FILGUEIRA E
ADRIANO PARENTE BLUHM. DATA DE ASSINATURA DO
ADITIVO: 17 DE OUTUBRO DE 2024.
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:F8082DC0

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA

PORTARIA N.º 14.10.001/2024 De 14 de outubro de 2024.
O Secretário de Saúde do Município de Barbalha, Estado do Ceará,
Paulo Marcio Sampaio Filgueira, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º- Conceder ao Sr. Lucas Mauricio da Silva Santos, Motorista,
portador do CPF: 001.297.463-39 02 (duas) diárias para a cidade de
Fortaleza, Estado do Ceará, nos dias 16 e 17 de outubro de 2024, no
valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando R$ 440,00
(quatrocentos e quarenta reais) com o objetivo de pegar paciente de
alta após realizar Tratamento Fora de Domicílio em hospital de
referência do Estado.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em
14 de outubro de 2024.

PAULO MARCIO SAMPAIO FILGUEIRA
Secretário Municipal De Saúde
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:78A318B6

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA

PORTARIA N.º 09.10.012/2024 09 de outubro de 2024.

O Secretário de Saúde do Município de Barbalha, Estado do Ceará,
Paulo Marcio Sampaio Filgueira, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:
Art. 1º- Conceder ao Sr. Jânio Saraiva de Sousa, agente
administrativo, portador do CPF: 215.016.718-20, 02 (duas) diárias
para a cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, nos dias 13 e 14 de
outubro de 2024, no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais),
totalizando R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais), com o objetivo
de fazer a retirada de itens judicializados agendados para o dia 14 de
outubro e de formulas para as crianças atendidas pelo Programa
Alergia a Proteína do Leite de Vaca do Estado.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em
09 de outubro de 2024.

PAULO MARCIO SAMPAIO FILGUEIRA
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:167A1117

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA

PORTARIA N.º 11.10.001/2024 De 11 de outubro de 2024.
O Secretário de Saúde do Município de Barbalha, Estado do Ceará,
Paulo Marcio Sampaio Filgueira, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º- Conceder ao Sr. Lucas Mauricio da Silva Santos, Motorista,
portador do CPF: 001.297.463-39 02 (duas) diárias para a cidade de
Fortaleza, Estado do Ceará, nos dias 14 e 15 de outubro de 2024, no
valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando R$ 440,00
(quatrocentos e quarenta reais) com o objetivo de conduzir paciente
que irá realizar Tratamento Fora de Domicílio em hospital de
referência do Estado.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em
11 de outubro de 2024.

PAULO MARCIO SAMPAIO FILGUEIRA
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:FF60110F

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
AVISO DE RETIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
2024.10.09.01

Aviso de Retificação – Dispensa de Licitação Nº 2024.10.09.01. A
Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Barbalha torna
público, para conhecimento dos interessados que no Aviso de
Contratação Direta nº 2024.10.09.1, corrige-se a Secretaria. Onde se
lê: “Secretaria de Educação”, leia-se: “Secretaria do Trabalho,
Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos”. Maiores
informações poderão ser obtidas pelo telefone (88) 3532-2459.