DOMCE 22/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3573 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 298/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães, ½ (meia) 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza –CE no dia 21 de outubro 
de 2024 para levar os pacientes Antonia mesquita Maciel para Leiria 
de andrade, Maria Edivanda melo para Walter cantidio, Maria 
auxiliadora Martins amorim para clinica maraponga, Selma Lopes 
ribeiro para HGF. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/ 21 de outubro de 2024 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:7CA19E6F 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº299/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
da outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) diária no 
valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas 
de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 22 de outubro para 
levar os pacientes Eridan chaves farias para Walter cantidio, Eduviges 
lira melo para ICC , Ana celia Franklin de brito para HGF, Andre 
elves de sales santos HGF. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 21 de outubro de 2024. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:286613B9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
–PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DEGUARACIABA 
DO 
NORTE– 
Título:AVISO 
DE 
HOMOLOGAÇÃOE ADJUDICAÇÃODE LICITAÇÃO–Unidade 
Administrativa:Secretaria 
deEducação 
e 
Cultura–Processo 
Originário:CONCORRÊNCIAELETRÔNICA 
nºCP009/2024-
SEDUC– 
Objeto:CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA 
ESPORTIVA NA ESCOLA LUIS GONZAGA LOPES, NA 
LOCALIDADE DE CRUZ DAS ALMAS, ZONA RURAL DO 
MUNICÍPIO 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE-CE.–
Espécie:Homologaçãoe Adjudicaçãodo resultado do julgamento do 
respectivo processo licitatório–Licitante:AVILA CONSTRUÇÕES E 
SERVICOS LTDA– CNPJ Nº26.721.727/0001-51– ValorGlobal:R$ 
839.547,84 (oitocentos e trinta e nove mil quinhentos e quarenta e sete 
reais 
e 
oitenta 
e 
quatro 
centavos).–Data 
da 
Homologação/Adjudicação:21/10/2024–Fundamentação 
Legal:IncisoIV, art.71, Lei Federal nº14.133/21– 
  
ANTONIA EVANI ARAÚJO TELES GOMES. 
Secretário/Ordenador de Despesas Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:C0ECEA6F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
EDITAL PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES 
CULTURAIS (APOIO DIRETO A PROJETOS) - ALDIR 
BLANC 
 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2024 PNAB 
IBIAPINA 
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE 
EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA 
NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – 
PNAB (LEI Nº 14.399/2022) 
  
• POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À 
CULTURA 
  
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de 
Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos 
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil 
no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à 
democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. 
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de 
financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, 
Distrito Federal e Municípios de forma continuada.