DOMCE 22/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3573

www.diariomunicipal.com.br/aprece 25

Art. 1º. Fica aprovado, nos termos dos anexos a este Decreto, o
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD dos Órgãos da
Administração Direta do Poder Executivo, inclusive Fundos Especiais
instituídos e mantidos pelo Poder Público, para o exercício financeiro
de 2025.

Art. 2º. Nos termos do disposto no art. 16 da Lei nº 1.109/2024, de 21
de outubro de 2024 – Lei Orçamentária Anual é fixado o Quadro de
Detalhamento da Despesa – QDD, especificado por Projetos,
Atividades,
Operações
Especiais,
Elementos
de
Despesa
e
fontes/destinação de recursos.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
operando seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, em 21
de outubro de 2024.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:B06B395D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA – AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA.
MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA N.º DE-002/2024-
SEDUC.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
DE
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
TÉCNICOS
PROFISIONAIS
ESPECIALIZADOS NO ASSESSORAMENTO, ORIENTAÇÃO E
OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMA DO FNDE – FUNDO
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DE
RESPOSANSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
BÁSICA, DESTE MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM AS
ESPECIFICAÇÕES
CONTANTES
DO
ANEXO
I,
DESTE
INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. TIPO: MENOR PREÇO
MENSAL. FORMA DE DISPUTA: COM DISPUTA. O AGENTE
DE
CONTRATAÇÃO
DA
PMMN
COMUNICA
AOS
INTERESSADOS
QUE
A
ENTREGA
DAS
PROPOSTAS
COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 24.10.2024 ÀS 23:59
HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS
ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES:
https://bllcompras.com/Home/PublicAccess “Acesso Identificado
no link – acesso publico e www.tce.ce.gov.br.

ADRIANO LUÍS LIMA GIRÃO -
Agente de Contratação.
Publicado por:
Claudioberto Rabelo Chaves
Código Identificador:5E49EEDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONCORRÊNCIA PUBLICA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA – AVISO DE CONCORRÊNCIA PUBLICA.
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º CE-
006/2024-SEINFRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E
SERVIÇOS
DE
ENGENHARIA
PARA
EXECUTAR
PAVIMENTAÇÃO
EM
DIVERSAS
RUAS
NO
BAIRRO
GIRILÂNDIA, ZONA URBANA, DE RESPONSABILIDADE DA
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA,
CONFORME,
APRESENTAÇÃO,
MAPA
DE
SITUAÇÃO,
ESTUDOS
TÉCNICOS, PROJETOS, QUANTITATIVOS, MEMÓRIA DE
CÁLCULO,
PLANO
DE
EXECUÇÃO
DA
OBRA,
ESPECIFICAÇÕES,
PLANILHAS
DE
ORÇAMENTO,
CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, COMPOSIÇÃO DE
B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, RELATÓRIO
FOTOGRÁFICO E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
TÉCNICA – ART. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E
FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PMMN
COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS
PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 07.11.2024
ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E
SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS
SITES:
https://bllcompras.com/Home/PublicAccess
“Acesso
Identificado no link – acesso publico e www.tce.ce.gov.br.

ADRIANO LUÍS LIMA GIRÃO –
Agente de Contratação.
Publicado por:
Claudioberto Rabelo Chaves
Código Identificador:502A2188

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1510-V/2024 – GAB

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

EXONERAR DAYVID JOSÉ FERREIRA DA SILVA, do cargo de
provimento
em
comissão
de
CHEFE
DO
NUCLEO
DE
VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, integrante da estrutura
organizacional da SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL –
SAS.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 15
de Outubro de 2024.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.
Publicado por:
Samilly Brito Nobre
Código Identificador:BED4FE2B

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1510-X/2024 – GAB.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

EXONERAR DÉBORA SILVA DE SOUZA, do cargo de provimento
em comissão de ASSESSOR DO SETOR DE PROGRAMAS E
PROJETOS
SOCIOASSISTENCIAIS,
integrante
da
estrutura
organizacional da SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL –
SAS.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 15
de Outubro de 2024.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.
Publicado por:
Samilly Brito Nobre
Código Identificador:B0938BFF

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1510-Z/2024 – GAB.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;