DOMCE 22/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3573 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2024“PRÊMIO CULTURA POPULAR - DANÇA” 
 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2024“PRÊMIO CULTURA POPULAR - DANÇA” 
PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À 
CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) 
Olá, agentes culturais do Município de Farias Brito! 
  
Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público. 
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de 
Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever. 
Boa leitura. 
Desejamos sucesso! 
  
• POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA 
  
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito 
Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do 
acesso à cultura no Brasil. 
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e 
Municípios de forma continuada. 
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a premiar agentes 
culturais atuantes noMunicípio de Farias Brito, Estado do Ceará. 
Deste modo, a Prefeitura Municipal de Farias Brito, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude, torna público o presente edital 
elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 
(Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e 
Acessibilidade). 
  
• INFORMAÇÕES GERAIS  
  
Objeto do Edital 
O objeto deste Edital é a premiação de Grupos da Cultura Popular – segmento Dança, (grupos de Quadrilhas Juninas e grupos de Capoeira) que 
tenham prestado relevante contribuição para o desenvolvimento artístico ou cultural do município de Farias Brito e salvaguarda das manifestações da 
dança popular, observada a descrição da categoria no item 2.2 deste Edital. 
Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada pelo agente cultural ao Município de Farias Brito. 
O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem 
estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, sem prestação de 
contas, conforme autoriza a Lei nº 14.903/2024. 
Categoria e quantidade de Grupos da Cultura Popular – Dança, a serem premiados. 
Este Edital possui Categoria única: “PRÊMIO CULTURA POPULAR - DANÇA” 
Este prêmio se destina a reconhecer a importância da atuação cultural de grupos da Cultura Popular – do Segmento dança(Grupos de quadrilhas 
Junina e Grupos de Capoeira) pelo trabalho exercido no município de Farias Brito,em favor da construção de identidades, do senso de coletividade e 
de pertencimento, contribuindo para a preservação da cultura e das manifestações no município e no Brasil. 
2.2.1 Serão premiados [03] três Grupos da Cultura Popular – do Segmento dança (Grupos de quadrilhas Junina e Grupos de Capoeira), conforme 
quadro de vagas abaixo: 
  
Vagas ampla concorrência 
Cotas pessoas negras 
Cotas pessoas indígenas 
Cotas PCD 
Total de vagas 
Valor do prêmio 
Valor total 
02 
01 
- 
- 
03 
3.000,00 
9.000,00 
  
Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros 
editais ou rendimentos as vagas podem ser ampliadas. 
Valor da premiação 
Cada Grupo Cultural selecionado receberá a premiação conforme categoria prevista no item 2.2,1 deste Edital. 
O valor recebido pelas pessoas físicas é isento de Imposto de Renda, ou seja, o agente cultural pessoa física não vai ter desconto de imposto de renda 
sobre o valor recebido. 
O valor total deste edital é de R$ 9.000,00 (nove mil reais). 
A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 
  
02.07 Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude 
  
13.392.0019.1.050 – Implantação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura 
3.3.90.31.00 
Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras 
  
  
Cronograma de Datas e Prazo de Inscrição 
Inscrições: De 08h do dia [22/10/2024] até 13h do dia [28/10/2024]. 
  
FASE 
ETAPA 
DATA INÍCIO 
DATA FIM 
PROCESSAMENTO 
Publicação do Edital 
21/10 
21/10 
Inscrições 
22/10 
28/10 
Análise de propostas 
29/10 
29/10 
Divulgação do Resultado Provisório 
30/10 
30/10 
Recebimento de Recurso 
31/10 
04/11