DOMCE 22/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3573 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               41 
 
Eu, ______________, CPF nº_______________________, RG nº ___________________, DECLARO para fins de participação no Edital (Nome ou 
número do edital) que sou NEGRA. 
Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e 
aplicação de sanções criminais. 
  
NOME 
ASSINATURA DO DECLARANTE 
  
ANEXO vi 
formulário de apresentação de recurso DA ETAPA DE SELEÇÃO 
  
NOME DO AGENTE CULTURAL: 
CPF/CNPJ: 
CATEGORIA: 
  
RECURSO: 
  
À Comissão de Seleção, 
Com base na Etapa de Seleção doEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2024 “PRÊMIO CULTURA POPULAR - 
DANÇA”venho solicitar alteração do resultado preliminar de seleção, conforme justificativa a seguir. 
  
Justificativa:______ ______. 
  
Farias Brito-CE, _________ de ___________ de 2024. 
____________________________________________________ 
Assinatura 
NOME COMPLETO 
  
formulário de apresentação de recurso DA ETAPA DE habilitação 
  
NOME DO AGENTE CULTURAL: 
CPF/CNPJ: 
CATEGORIA: 
  
RECURSO: 
  
À Comissão de Seleção 
Com base na Etapa de Habilitaçãodo EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2024 “PRÊMIO CULTURA POPULAR - 
DANÇA”venho solicitar alteração do resultado preliminar de habilitação, conforme justificativa a seguir. 
  
Justificativa:__________. 
  
Farias Brito-CE, ______ de ___________ de 2024. 
____________________________________________________ 
Assinatura 
NOME COMPLETO 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:F92491CC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2024 - "SELEÇÃO DE ESPAÇOS OU AMBIENTES CULTURAIS" 
 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2024 
SELEÇÃO DE ESPAÇOS OU AMBIENTES CULTURAIS PARA RECEBERSUBSÍDIO PARA MANUTENÇÃO COM RECURSOS DA 
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) 
  
Olá, agentes culturais do MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO! 
  
Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público. 
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de 
Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever. 
  
Boa leitura. 
Desejamos sucesso! 
  
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA 
A Lei 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito 
Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do 
acesso à cultura no Brasil. 
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e 
Municípios de forma continuada. 
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos 
apresentados pelos agentes culturais doMunicípio de Farias Brito, Estado do Ceará.