DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
12. Cultivar de feijão comum (Phaseolus vulgaris L.), denominada BRS FC425,
com titularidade requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -
EMBRAPA, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000345/2023-62, de 14/11/2023. A
cultivar não foi comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do
pedido de proteção.
13. Cultivar de feijão comum (Phaseolus vulgaris L.), denominada BRS FC424,
com titularidade requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -
EMBRAPA, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000347/2023-51, de 16/11/2023. A
cultivar não foi comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do
pedido de proteção.
Fica aberto o prazo de 90 (noventa dias), a contar da publicação deste Aviso, para
apresentação de eventuais impugnações aos pedidos de proteção acima caracterizados
(Parágrafo Único do Art. 16, da Lei n.º 9.456, de 1997 e § 5º, do Art. 15, do Decreto nº 2.366,
de 1997). Outras informações referentes a esses pedidos podem ser encontradas no endereço
da Internet http://sistemas.agricultura.gov.br/snpc/cultivarweb/cultivares_protegidas.php ou
no Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, Anexo B, Sala 347, do Ministério da Agricultura
e Pecuária.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora do SNPC
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, no uso de
suas atribuições, torna pública a aplicação da penalidade de suspensão de licitar e
impedimento de contratar com este LFDA/MG pelo período de 12 (doze) meses, com início
em
21/10/2024 e
término
em 20/10/2025,
cumulada
com
penalidade de
multa
compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, à empresa Nunes
de Almeida LTDA, inscrita no CNJP sob o nº. 47.378.309/0001-83, nos termos do art. 87, II
e III da Lei 8.666/93, conforme subitens 15.2 "ii" e "iii" do Termo de Referência, Anexo I
do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº. 10/2023, em decorrência da inexecução total
contratual, Nota de Empenho nº. 2024NE000044, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº.
10/2023, apurado mediante o Processo nº. 21181.000735/2024-16.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90007/2024
A Pregoeira do LFDA-SP declara vencedora do presente certame, Pregão
Eletrônico 9.007/2024 a seguinte empresa: Emporio Fahl Ltda - Item 1, 2, 3, 5, 6. Nilson
dos Santos Utilidades do Lar Ltda - Item: 7.
MARIA SALETTE LIMA CARNAUBA
Pregoeira
(SIDEC - 21/10/2024) 130102-00001-2024NE000049
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90011/2024 - UASG 130011
Nº Processo: 21160000173202106 . Objeto: Contratação de Remanescente para prestação
de serviços de apoio administrativo, operacional e de serviços técnicos, na sede e em
outras dependências do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, tanto em Brasília DF,
como em outros Estados. Total de Itens Licitados: 00007. Fundamento Legal: Art. 24º,
Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação Remanescente
decorrente do Pregão Eletrônico nº 04/2019 (UASG: 130011). Declaração de Dispensa em
21/10/2024. ROBERTA BORGES RIBEIRO DE SOUZA. Coordenadora-geral de Aquisições.
Ratificação em 21/10/2024. IRAJA REZENDE DE LACERDA. Secretário- Executivo. Valor
Global:
R$
2.813.353,43.
CNPJ
CONTRATADA
:
78.533.312/0001-58
PLANSUL
PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA.
(SIDEC - 21/10/2024) 130011-00001-2024NE000259
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 967844, Nº Processo:
21163000340202423, Concedente:
EMBRAPA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA, Convenente: INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANA - IAPAR-EMATER CNPJ nº 75234757000149,
Objeto: O presente Convênio tem por objeto a integração de esforços entre as Partícipes,
no intuito de manter o Banco Ativo de Germoplasma - BAG do Café e conduzir projetos de
pesquisa que possibilitem, por meio de estudos multidisciplinares , desenvolver soluções
tecnológicas que contribuam para aumentar a competitividade do agronegócio do café
brasileiro na economia global e para ampliar a lucratividade do setor cafeeiro, ficando o
CONVENENTE responsável pela execução deste instrumento., Valor Total: R$ 1.703.568,00,
Valor de Contrapartida: R$ 35.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2024 - R$ 311.609,00; 2025 - R$ 452.319,66; 2026 - R$ 452.319,67; 2027 - R$
452.319,67, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000232, Valor: R$ 311.609,00,
PTRES: 229468, Fonte Recurso: 1050000275, ND: 333041, Vigência: 21/10/2024 a
31/12/2028, Data de Assinatura: 21/10/2024, Signatários: Concedente: SILVIA MARIA
FONSECA SILVEIRA MASSRUHA CPF nº ***.083.228-**, Convenente: RICHARD GOLBA CPF
nº ***.685.129-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 967832, Nº Processo:
21163000338202454, Concedente:
EMBRAPA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA, Convenente: INSTITUTO
CAPIXABA
DE
PESQUISA,
ASSISTENCIA
TECNICA
E
EXTENSAO
RURAL
CNPJ
nº
27273416000130, Objeto: O objeto deste convênio é circunscrito a temas relevantes e
prioritários, que refletem desafios de inovação e propósitos do Consórcio Pesquisa Café
presentes na Chamada Embrapa/Consórcio Pesquisa Café Nº 22/2024 - Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação na Cafeicultura. Os quais se propõem a promover o
desenvolvimento científico tecnológico do negócio do café no estado do ES a partir da
obtenção de soluções tecnológicas, pautadas no Melhoramento genético vegetal e no
aprimoramento de sistema, no intuito de manter o Banco Ativo de Germoplasma - BAG do
Café, ficando o CONVENENTE responsável pela execução deste instrumento., Valor Total:
R$ 2.106.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 42.129,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 323.331,00; 2025 - R$ 580.180,00; 2026 - R$
580.180,00; 2027 - R$ 580.180,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000207,
Valor: R$ 323.331,00, PTRES: 229468, Fonte Recurso: 1050000275, ND: 333041, Vigência:
21/10/2024 a 31/12/2028, Data de Assinatura: 21/10/2024, Signatários: Concedente: SILVIA
MARIA FONSECA SILVEIRA MASSRUHA CPF nº ***.083.228-**, Convenente: ANTONIO ELIAS
SOUZA DA SILVA CPF nº ***.411.087-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 967850, Nº Processo:
21163000342202412, Concedente:
EMBRAPA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA, Convenente: AUTARQUIA
UNIVERSIDADE DO SUDOESTE CNPJ nº 13069489000108, Objeto: O presente Convênio tem
por objeto a integração de esforços entre as Partícipes, no intuito de apoiar o
desenvolvimento da Cafeicultura Nacional, por meio de soluções tecnológicas e inovação,
a partir de estudos científicos focados em atender as demandas do Consócio Pesquisa Café,
refletidas nos Desafios de Inovação da Chamada 21/2024: Conservar e ampliar os bancos
ativos de germoplama de Coffea sp. do Brasil e da Chamada nº 22/2024 - P&DI, composta
de 9 (nove) Desafios de Inovações, que contribuam para aumentar a competitividade do
agronegócio do café brasileiro na economia global e para ampliar a lucratividade do setor
cafeeiro, ficando o CONVENENTE responsável pela execução deste instrumento., Valor
Total: R$ 1.788.815,00, Valor de Contrapartida: R$ 36.243,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 354.551,00; 2025 - R$ 466.007,00; 2026 - R$
466.007,00; 2027 - R$ 466.007,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000235,
Valor: R$ 354.551,00, PTRES: 229468, Fonte Recurso: 1050000275, ND: 333041, Vigência:
21/10/2024 a 31/12/2028, Data de Assinatura: 21/10/2024, Signatários: Concedente: SILVIA
MARIA FONSECA SILVEIRA MASSRUHA CPF nº ***.083.228-**, Convenente: LUIZ OTAVIO DE
MAGALHAES CPF nº ***.770.018-**.
EMBRAPA ACRE
EXTRATOS DE TERMOS DE COMPROMISSOS E RESPONSABILIDADES
Espécie: TERMOS DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE; Partes: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - Embrapa e os Bolsistas do Programa de Bolsas CNPq/PI B I C,
Processo 800161/2024-6, Edital Chamada PIBIC 05/2024 - 2024-2027, selecionados para
execução de seus respectivos Projetos na Embrapa Acre: ANDRÉIA GOMES CRUZ (Processo
CNPq/PIBIC
170669/2024-6,
Termo
SAIC
23000.24/0108-5);
ADSON
SOUZA
DO
NASCIMENTO (Processo CNPq/PIBIC 159413/2024-9, Termo SAIC 23000.24/0106-9);
CATHARINY
ROCHA
SANTOS
(Processo
CNPq/PIBIC
159281/2024-5,
Termo
SAIC
23000.24/0119-2); ISLA CAMILE ARAÚJO DE OLIVEIRA (Processo CNPq/PIBIC 170673/2024-
3, Termo SAIC 23000.24/0104-4); JOÃO PEDRO SOUZA MELO DA SILVA (Processo
CNPq/PIBIC 158774/2024-8, Termo SAIC 23000.24/0108-5); KAROLAYNE SILVA (Processo
CNPq/PIBIC 170667/2024-3, Termo SAIC 23000.24/0107-7); NATHALY THAYNARA DE
ALBUQUERQUE (Processo CNPq/PIBIC 159475/2024-42, Termo SAIC 23000.24/0113-5);
PAULA RITA DE CÁSSIA SILVA DE SOUZA (Processo CNPq/PIBIC 159250/2024-2, Termo SAIC
23000.24/0109-3); SABRINA LIMA DA SILVA (Processo CNPq/PIBIC 159263/2024-7, Termo
SAIC 23000.24/0111-9); SABRINA SILVA PRADO (Processo CNPq/PIBIC 159426/2024-3,
Termo SAIC 23000.24/0105-1); Fundamento legal: art. 2º da Lei 5.851 de 07/12/1972; Valor
global: Não oneroso; Fonte de recursos: Não se aplica; Vigência: cada Termo inicia na data
de assinatura e encerra em 31/08/2025; Signatários: BRUNO PENA CARVALHO (Chefe-
Geral) e JANA ROIZ SAITO (Chefe-Adjunto) pela Embrapa e o(a) BOLSISTA.
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE; Partes: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - Embrapa e o(a) Bolsista do Programa de Bolsas CNPq/PIBITI,
Processo 800163/2024-9, Edital Chamada PIBITI 06/2024 - 2024-2027, selecionado para a
execução de seu respectivo Projeto na Embrapa Acre: ALYCE CAMILLE DA SILVA MA R Q U ES
(Processo CNPq/PIBITI 165641/2024-0; Termo SAIC 23000.24/0110-1); Fundamento legal: art.
2º da Lei 5.851 de 07/12/1972; Valor global: Não oneroso; Fonte de recursos: Não se aplica;
Vigência: inicia na data de assinatura e encerra em 31/08/2025; Signatários: BRUNO PENA
CARVALHO (Chefe-Geral) e JANA ROIZ SAITO (Chefe-Adjunto) pela Embrapa e a BOLSISTA .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato Embrapa Cód. nº 23000.20/0027-1 - Correios Cód.
9912457683; Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal do Acre - Embrapa Acre (CNPJ:
00.348.003/0068-28) e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Superintendência
Estadual do Acre (CNPJ: 34.028.316/7709-95); Objeto: prorrogação da vigência do Contrato
original por mais 12 meses; Fonte: 0100; Valor Global original: R$ 10.000,00; Vigência:
27/11/2024 a 27/11/2025; Data de Assinatura: 03/10/2024; Signatários: Bruno Pena Carvalho
(Chefe-Geral) e Hudson de Sousa Nardi (Chefe-Adjunto) pela Embrapa, e Fabiano Santana
Pires Reis (Chefe de Seção) e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso (Gerente) pelos Correios.
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -
Embrapa e a Bolsista Liliane de Souza Ferreira; Objeto: A Embrapa, por intermédio do
presente instrumento, permite ao(à) Bolsista a utilização de sua infraestrutura vinculada à
Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, conforme Acordo de Cooperação Técnica
firmado entre a Embrapa e FAPED, projeto 1223 - FAPED/CNPAB/TED TRANSFEREGOV -
950961/2023, Termo de Compromisso (SAIC 22800.24/0108-9) com Data de assinatura:
18/10/2024; Vigência: até 30/11/2024 Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio -
Chefe Geral da Embrapa Agrobiologia, Ana Cristina Siewert Garofolo - Chefe Adjunta de
P&D, Robert Eugene Schaffert - Presidente e Liliane de Souza Ferreira - bolsista FAPED.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA DE ALIMENTOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA
BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E A INSTITUIÇÃO DE ENSINO
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - UNESA. Partes: Embrapa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Instituição de Ensino Sociedade Ensino Superior
Estácio de Sá Ltda. Objeto: 1.1. O presente convênio objetiva estabelecer as condições
indispensáveis à viabilização de concessão de estágio de complementação educacional,
pela Embrapa, a alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência em
relação aos cursos/ programas de ensino ministrados pela Instituição de Ensino. 1.2. Os
estágios previstos neste convênio serão realizados presencialmente nas dependências
da Embrapa, consoante explicitado nos correspondentes Termos de Compromisso de
Estágio. 1.3. As atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário em regime presencial
poderão ser alteradas para o regime de teletrabalho, mediante requerimento do
estagiário, desde que sejam atendidos os requisitos da Norma de Teletrabalho da
Embrapa nº 037.009.002.005, aprovada pela Resolução do CONSAD nº 276, de
07.03.2024, que lhes sejam compatíveis, e desde que o regime de teletrabalho seja
compatível com as atividades escolares ou acadêmicas exercidas pelo estagiário. 1.3.1
A alteração do regime presencial para o teletrabalho deverá constar do Termo de
Compromisso de
Estágio, devendo ser descritas
no Plano de Estágio
a sua
periodicidade e as atividades de teletrabalho a serem executadas. Data de assinatura:
16/10/2024. Vigência: 16/10/2024 a 15/10/2029. Signatários: Tenisson Waldow de
Souza, Gerente Geral de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária,
Lana Gomes da Silva Timo, Gerente Adjunta Geral de Administração da Empresa
Brasileira
de
Pesquisa
Agropecuária, Breno
Schumaher
Henrique,
Vice-Reitor da
Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e Marcus Vinícius de Sales, Gerente
Regional Administrativo Financeiro da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá.
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