DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 413001
Número do Contrato: 127/2022.
Nº Processo: 53500.017505/2020-91.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Nº do
processo: 53500.110504/2023-67; espécie: terceiro termo aditivo ao contrato nº 127/2022
n. 03/2024, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa g4f
solucoes corporativas ltda.- cnpj nº 07.094.346/0001-45. Objeto: a prorrogação do prazo de
vigência do contrato nº gids nº 127/2022 - anatel, pelo período de 12 (doze) meses, de
18/11/2024 a 17/11/2025.. Vigência: 18/11/2024 a 17/11/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 561.579,20. Data de Assinatura: 18/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 413001
Número do Contrato: 99/2020.
Nº Processo: 53500.007845/2020-11.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-SEDE. 
Contratado:
08.188.158/0001-49 - HOMINUS GESTAO E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Reajuste do
contrato nº 099/2020 (sei nº 5895354) com pagamento por meio de termo de
reconhecimento de dívida;. Vigência: 14/09/2020 a 12/11/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 78.088,95. Data de Assinatura: 17/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 413008
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 53542.000622/2019-95.
Contratante: 
AGENCIA
NACIONAL 
DE
TELECOMUNICACOES-GO. 
Contratado:
27.326.594/0001-81 - KING AUTOMOTORES LTDA. Objeto: Repactuação de preços do
contrato nº 21/2020-Anatel, cujo objeto é prestação dos serviços continuados de
transporte
com
o
fornecimento
de veículos
e
motoristas,
para
atendimento
às
necessidades da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Mato Grosso do Sul
(UO07.2), a partir de 4 de fevereiro de 2024, devido a necessária a aplicação de reajuste
baseado na série histórica do IPCA/IBGE acumulado no período de 12 (doze) meses, a
partir de 14 de março de 2024, devido à publicação da portaria AGEREG nº 21, de 13 de
março de 2024 e a partir de 1º de maio de 2024, devido à homologação da Convenção
Coletiva de Trabalho 2024/2025 - MS000288/2024, referente ao período de 9 de julho de
2023 a 8 de março de 2025. Vigência: 09/03/2020 a 08/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 604.950,16. Data de Assinatura: 21/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL Nº 010-0009, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
A Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel, por meio do presente Edital,
NOTIFICA DO(S) LANÇAMENTO(S) do(s) crédito(s) da(s) receita(s) em nome do(s)
devedor(es) que se encontra(m) ao final relacionado(s), por se encontrar(em) em local
incerto e não sabido. Fica(m), portanto, ciente(s) que o não pagamento do débito implicará
a inscrição do débito em Dívida Ativa, assim como, transcorrido o prazo especificado a
seguir, a inclusão do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor
Público Federal - CADIN, no prazo de 30 (trinta) dias. O pagamento poderá ser realizado
junto ao Banco do Brasil S/A com a utilização do GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO-GRU
-
boleto
bancário,
obtido
na 
Anatel
ou
na
internet,
no
endereço:
http://sistemas.anatel.gov.br/boleto, que informará o valor atualizado e a data para
pagamento. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente
edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, no sítio da Anatel, endereço:
https://www.gov.br/anatel/pt-br no link SEI >> Publicações Eletrônicas (SEI).
. .CNPJ/CPF
.Nome do Devedor
.Número Fistel
.Receita .Processo
.Ano
. .07460696692
.Alessandro Ramos
.80500243263
.2018
.53504009835202315
.2024
. .07460696692
.Alessandro Ramos
.80500243263
.2018
.53504009844202314
.2024
. .07460696692
.Alessandro Ramos
.80500243263
.2018
.53504009847202340
.2024
. .01244940000199
.Associação 
Comunitária 
dos
Moradores e Amigos do Alto do
Madeiro de Itaporanga
.50405939965
.2018
.53539000372202329
.2024
. .45685323000102
.Convenção 
Internacional 
das
Assembleias 
de
Deus 
Missão
CIADEM
.80500323615
.2018
.53504008060202361
.2023
. .15387578697
.Franciele Galdino Rodrigues
.80500341273
.2018
.53524004658202342
.2024
. .68620012568
.Itamar Alexandre Nunes de Souza .80500350850
.2018
.53512000697202318
.2024
. .00681812990
.Jeferson Luiz Decker
.80500346666
.2018
.53504011306202381
.2024
. .00555917000152
.Lopes 
Comunicações 
e
Representações de Ltda
.80302948830
.2018
.53542001342202381
.2023
. .12922301931
.Nathalia Ferreira dos Santos
.80500356203
.2018
.53504010295202312
.2024
. .01292380152
.Vandiney Lopes Ferreira
.80500343055
.2018
.53548001729202204
.2024
. .44328962809
.William Cassiano
.80500159394
.2018
.53504009266202316
.2024
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente do Gerência Regional no Estado de São Paulo
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 153/2024 - UASG 413009
Nº Processo: 53554.003019/2023-11.
Dispensa Nº 90019/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-BA .
Contratado: 09.358.107/0001-80 - SISTEMAX ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA. Objeto:
Serviços de jardinagem, capinagem, roçagem e retirada de entulho, com emprego de mão de
obra qualificada e fornecimento de todo material de consumo, máquinas e equipamentos,
ferramentas e utensílios necessários à perfeita execução dos serviços, sem dedicação de mão-
de-obra exclusiva, destinados a suprir as necessidades da Gerência Regional da Anatel nos
Estados da Bahia e Sergipe (GR08) e seu terreno da Estação Remota de Monitoragem - ERM do
Sistema de Gestão e Monitoração do Espectro - Site SGME, nas condições estabelecidas no
Termo de Referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2025.
Valor Total: R$ 21.360,00. Data de Assinatura: 01/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
AVISO DE REVOGAÇÃO
Revogação do Extrato de Aprovação de Seleção Por Afastamento de Licitação
Aviso nº 008/2024
PROCESSO TLB-PRO-2024/02577
Por conter erro material, fica revogado o extrato de aprovação de contratação
por afastamento das regras licitatórias, Aviso nº 8, publicado no DOU nº 169, de
02/09/2024, seção 3, página 10.
Brasília-DF, 21 de outubro de 2024.
GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA
Gerente de Compras e Contratos
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-TDA-2024/00137
Termo de Apostila ao Contrato n° 156/2011-TB
Data de Assinatura: 03/10/2024
Apostilado: EDSON ALVES GARCIA
Objeto: Reajuste do valor mensal de R$ 1.482,79 para R$ 1.545,62.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerente de Logística) e Tatiana Rúbia Melo
Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores), pela Telebras.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE APROVAÇÃO DE SELEÇÃO POR AFASTAMENTO DE LICITAÇÃO
Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS e o Consórcio INBLOKO
Objeto: contratação de empresa ou consórcio no fornecimento, para implantação,
integração, treinamento e suporte técnico de plataforma DNS (Domain Name Service), a
fim de ampliar o sistema atualmente existente na Rede da Telebras aproveitando as
licenças perpetua atualmente existentes.
Valor total: R$ 18.918.796,23 (dezoito milhões, novecentos e dezoito mil, setecentos e
noventa e seis reais e vinte e três centavos).
Fundamentação Legal: Art. 28, §3º, inciso I, da Lei 13.303/2016 e o art. 114, do
Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS - RELIC.
Aprovado por: Andre Chagas Leite da Fonseca
Gerente de Engenharia de Redes e Plataformas e por Nauro Luiz Scheufler Diretor Técnico
Operacional.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 429/24 CS
Fornecimento com Instalação de Sistema Corporativo de Videomonitoramento
e Elaboração de Projeto Como Construído (AS Built), por meio do Sistema de Registro de
Preços - SRP. - ID 1041617. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 04/11/2024 às 09h e
início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone:
(61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE PRORROGAÇÃO
Comunicamos que o PGE 605/24 SE RJ, para Prestação de serviço de vigilância
ostensiva em unidades dos Correios, no Estado do Rio de Janeiro, por meio do Sistema de
Registro de Preços - SRP, publicado no DOU nº 195 de 08/10/24, Seção 3, Pg.13, tem a
data de abertura prorrogada para 06/11/24. Recebimento das Propostas e Edital no
endereço http://www.correios.com.br ou https://www.licitacoes-e.com.br (Id 1056997) até
06/11/24 às 09h. Informações: licitacoes@correios.com.br, fone (61) 2141-7043.
PAULO ROBERTO MEIRELLES ITAJAHY
Pregoeiro CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo Prorrogação CTR 29/2014 - AC MILAGRES/BA; Contratada: JUCÉLIA DOS
SANTOS SOUZA; Valor Global: R$ 150.000,00; Data da assinatura: 11/10/2024; Vigência:
15/10/2024 a 14/10/2029; 60 meses.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 61/2024 SE/SC
Alienação de bens móveis de propriedade dos Correios - SE/SC (Veículos),
conforme 
edital 
e 
anexos. 
Edital 
e 
informações 
no 
endereço 
eletrônico
https://www.correios.com.br,
telefone (51)
3220
8725,
ou pelo
e-mail
licitacoes-
rs@correios.com.br. 
Sessão
pública 
pela 
Internet 
no
endereço 
eletrônico
https://www.licitacoes-e.com.br - ID 1055691. Recebimento das propostas até às 09h do
dia 21/11/2024 e início da disputa às 14h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RN
EXTRATO DE DISTRATO
Termo de Distrato Nº. 257853/2021; Convenente: Prefeitura Municipal de Areia Branca/RN,
CNPJ: 08.077.265/0001-08; Objeto: Distratar o Acordo de Cooperação Técnica para Agência
de Correios Comunitária nº. 257853/2021 - AGC Ponta do mel a partir de 02/09/2024. Data
de Assinatura: 29/08/2024.