DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102200025
25
Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
EDITAL Nº 190/SEI-MCOM, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação
Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste
Edital, as entidades abaixo indicadas a exercer o direito de defesa, no prazo de cinco dias, contado da publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de
Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, por meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-
a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.).
.
.P R O C ES S O
.NOME DA ENTIDADE
.LO C A L I DA D E
.UF
.S E R V I ÇO
.Nº E DATA DO OFÍCIO
. .53115.006821/2024
.Rádio Marajó Ltda
.Breves
.PA
.OM
.Of. nº 8504 /2024/MCOM, DE 04/07/2024.
. .53115.023685/2023
.Associação Comunitária Santa Fé de Croatá
.Croatá
.CE
.R A D CO M
.Of. nº 26029 /2024/MCOM, DE 06/08/2024.
. .53115.016914/2022
.Associação de Moradores de Tijucas do Sul
.Tijucas do Sul
.PR
.R A D CO M
.Of. nº 26131 /2024/MCOM, DE 08/08/2024.
. .53115.020616/2021
.Rádio Jacarandá Ltda
.Eunápolis
.BA
.OM
.Of. nº 29051 /2023/MCOM, DE 11/12/2023.
. .53900.044819/2015
.Rádio Itaramã Fm Ltda
.Tramandaí
.RS
.FM
.Of. nº 16151 /2024/MCOM, DE 24/05/2024.
. .53115.028898/2023
.Associação de Radiodifusão Comunitária de Orocó/PE
.Orocó
.PE
.R A D CO M
.Of. nº 12326 /2024/MCOM, DE 24/04/2024.
. .53115.000255/2024
.Associação Comunitária Para o Desenvolvimento de Itapuca/RS
.Itapuca
.RS
.R A D CO M
.Of. nº 22953 /2024/MCOM, DE 06/08/2024.
. .53115.043689/2021
.Associação de Assistência aos Menores Carentes de Barra do Mendes
.Barra do Mendes
.BA
.R A D CO M
.Of. nº 5182 /2024/MCOM, DE 16/02/2024.
. .53115.025152/2022
.Associação Cultural e Comunitária Revolução
.São Joaquim da Barra
.SP
.R A D CO M
.Of. nº 5177 /2024/MCOM, DE 16/02/2024.
. .53115.025245/2022
.Associação Comunitária de Radiodifusão de Gonçalves
.Gonçalves
.MG
.R A D CO M
.Of. nº 5396 /2024/MCOM, DE 16/02/2024.
. .53115.020610/2023
.Associação de Radiodifusão Comunitária Esmeraldas
.Esmeraldas
.MG
.R A D CO M
.Of. nº 22795 /2023/MCOM, DE 26/12/2023.
. .53115.000829/2024
.Associação Comunitária Camponovense de Radiodifusão
.Campo Novo do Parecis
.MT
.R A D CO M
.Of. nº 1097 /2024/MCOM, DE 23/02/2024.
. .53115.005573/2024
.Sociedade de Desenvolvimento Comunitário e Social do Céu Azul - Sodescca
.Valparaíso de Goiás
.GO
.R A D CO M
.Of. nº 6649 /2024/MCOM, DE 29/02/2024.
. .53115.003928/2024
.Associação de Difusão Comunitária
.Senador Canedo
.GO
.R A D CO M
.Of. nº 4755 /2024/MCOM, DE 23/02/2024.
. .53115.005571/2024
.Associação de Radiodifusão Comunitária de Mogeiro
.Mogeiro
.PB
.R A D CO M
.Of. nº 6644 /2024/MCOM, DE 29/02/2024.
. .53115.004150/2024
.Associação Comunitária Educativa de Radiodifusão Tropicália - Acert
.São Gonçalo do Pará
.MG
.R A D CO M
.Of. nº 5000 /2024/MCOM, DE 27/03/2024.
. .53115.012366/2022
.Associação Comunitária para Cidadania e Desenvolvimento Social de Monte Azul Paulista
.Monte Azul Paulista
.SP
.R A D CO M
.Of. nº 26569 /2024/MCOM, DE 14/08/2024.
. .53115.005367/2023
.Associação Comunitária de Notícias e Radiodifusão de Altos
.Altos
.PI
.R A D CO M
.Of. nº 11600 /2024/MCOM, DE 04/04/2024.
. .53115.004583/2024
.Fundação Cultural e Educacional de Itajaí
.Itajaí
.SC
.FME
.Of. nº 26519 /2024/MCOM, DE 14/08/2024.
. .53115.004974/2024
.Associação Comunitária e Rural Afonsense
.Pouso Alegre
.MG
.R A D CO M
.Of. nº 27494 /2024/MCOM, DE 15/08/2024.
. .53115.005731/2024
.Fundação Cultural e Educacional de Itajaí
.Itajaí
.SC
.TV
.Of. nº 26607 /2024/MCOM, DE 14/08/2024.
. .53115.011748/2022
.Associação Comunitária São Vicente de Paula
. Nova Andradina
.MS
.R A D CO M
.Of. nº 11634 /2024/MCOM, DE 15/04/2024.
. .53115.003736/2024
.Sociedade Difusora Rádio Cultura Limitada - Me
.Pelotas
.RS
.OM
.Of. nº 4532 /2024/MCOM, DE 02/05/2024.
. .53115.006609/2024
.Mr Radiodifusão Ltda
.Caxias
.MA
.OM
.Of. nº 26315 /2024/MCOM, DE 14/08/2024.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
EDITAL Nº 191/SEI-MCOM, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal
foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas, para decisão final de processo de apuração de infração e disponibilização do boleto bancário para
pagamento no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/boleto, em razão do cometimento de infrações na execução dos serviços de radiodifusão. Ressalta-se que a não quitação
da pena pecuniária sujeita o valor correspondente aos encargos de multa moratória e juros, e, ainda, implica na possibilidade de inscrição da entidade infratora no Cadastro Informativo
de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e na Dívida Ativa, na forma prevista em Lei.
.
.P R O C ES S O
.NOME DA ENTIDADE
.LO C A L I DA D E
.UF
.S E R V I ÇO
.VALOR DA MULTA (R$)
.PORTARIA DE SANÇÃO
. .53900.060330/2015
.Associação Amigos de Passagem Franca
.Passagem Franca
.MA
.R A D CO M
.534,32
.Portaria nº 3238, de 06/09/2021, DOU de 09/09/2021.
. .53900.061057/2015
.Associação Comunitária de Radiodifusão da Cidade de Cássia - MG
.Cássia
.MG
.R A D CO M
. 534,32
.Portaria nº 4666, de 04/12/2022, DOU de 12/12/2022.
. .53900.047184/2015
.Associação Movimento Comunitário Rádio Nossa Terra Fm
.Analândia
.SP
.R A D CO M
.534,32
.Portaria nº 4285, de 03/11/2022, DOU de 04/11/2022.
. .53900.063319/2015
.Associação para o Fomento e Desenvolvimento Comunitário Rio
Verdense - Águas do Pantanal
.Rio Verde de Mato Grosso
.MS
.R A D CO M
.5.388,18
.Portaria nº 4289, de 03/11/2022, DOU de 04/11/2022.
. .53900.052681/2015
.Associação e Movimento Comunitário Tacaimbó Fm
.Tacaimbó
.PE
.R A D CO M
.534,32
.Portaria nº 3108, de 02/08/2021, DOU de 26/08/2021.
. .53900.069445/2015
.Rádio Nacional Itabuna Bahia Ltda.
.Itabuna
.BA
.OM
.4.488,31
.Portaria nº 3165, de 01/11/2021, DOU de 08/11/2021.
. .01250.024158/2019
.Associação Cultural dos Amigos de Horizonte
.Horizonte
.CE
.R A D CO M
.630,87
.Portaria nº 4334, de 07/11/2022, DOU de 10/11/2022.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
EDITAL Nº 192/SEI-MCOM, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal
foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada a encaminhar RECURSO OU MANIFESTAÇÃO em relação ao ofícios relacionado, no prazo de trinta dias, contado
da publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967,
por meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.).
.
.Processo
.Entidade
.Localidade
.UF
.Serviço
.Nº E DATA DO OFÍCIO
. .53504.014801/2015
.Fundação Espaço Cultural de Paulínia
.Paulínia
.SP
.FME
.OF. Nº 25896/2024/MCOM, DE 01/08/2024.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
EDITAL Nº 193/SEI-MCOM, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via
postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a encaminhar alegações finais em relação aos ofícios relacionados, no prazo de dez dias,
contado da publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de
fevereiro de 1967, por meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.).
.
.Processo
.Entidade
.Localidade
.UF
.Serviço
.Nº E DATA DO OFÍCIO
. .53000.028364/2013
.Rádio Paraíso Ltda
.Maceió
.AL
.OM
.OF. Nº 13676/2024/MCOM, DE 24/04/2024.
. .53524.001287/2022
.Associação Comunitária Vitória de Radiodifusão
.Contagem
.MG
.R A D CO M
.OF. Nº 27659/2024/MCOM, DE 03/09/2024.
. .53115.024494/2022
.Rádio Cultura de Foz do Iguaçu Ltda
.Foz do Iguaçu
.PR
.OC
.OF. Nº 27985/2024/MCOM, DE 03/09/2024.
. .53900.044797/2015
.Rádio Tramandaí Ltda
.Tramandaí
.RS
.OM
.OF. Nº 27993/2024/MCOM, DE 03/09/2024.
. .53115.011692/2021
.Associação Comunitária Cultural dos Trabalhadores de Flores de Goiás
. Flores de Goiás
.GO
.R A D CO M
.OF. Nº 28087/2024/MCOM, DE 03/09/2024.
. .53900.059398/2015
.Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Governador Mangabeira
.Governador Mangabeira
.BA
.R A D CO M
.OF. Nº 2194/2024/MCOM, DE 09/02/2024.
. .53900.036746/2015
.Sistema Alecrim de Comunicações Ltda
.Caxias
.MA
.RTV
.OF. Nº 5090/2024/MCOM, DE 16/02/2024.
. .53508.007328/2016
.Fundação Rádio Educativa São Sebastião
.Rio de Janeiro
.RJ
.FM
.OF. Nº 28290/2024/MCOM, DE 03/09/2024.
. .53115.005341/2021
.Associação Mantenedora Maternal Infantil de Serrinha - Ammis
.Serrinha
.BA
.R A D CO M
.OF. Nº 5419/2024/MCOM, DE 21/02/2024.
. .53115.004426/2021
.Associação América Artística e Cultural de Uberaba
.Uberaba
.MG
.R A D CO M
.OF. Nº 4149/2024/MCOM, DE 16/02/2024.
. .53115.027035/2022
.Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição
.Canindé de São Francisco
.SE
.R A D CO M
.OF. Nº 6023/2024/MCOM, DE 23/02/2024.
. .53539.000082/2022
.Associação dos Moradores do Centro da Cidade de Pombal
.Pombal
.PB
.R A D CO M
.OF. Nº 5884/2024/MCOM, DE 23/02/2024.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ