DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO Sobre Processo Administrativo de Cancelamento de Certificado de Registro (CR)
de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador Excepcional (CAC)
O Comandante do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea, no exercício de sua
competência prevista no Decreto nº 10.030, de 30 Set 2019 (Regulamento de Produtos
Controlados), após realização de auditoria interna no Sistema de Gerenciamento Militar de
Armas (SIGMA), na qual foram observados o disposto nos artigos 64, 65 e 66 do Decreto nº
10.030/2019, no cumprindo o disposto no art. 26, §4º da Lei nº 9.784/1999 e artigo 9º, § 3 da
Portaria nº 42/2020 - COLOG, vem NOTIFICAR os Colecionadores, Atiradores desportivos e
Caçadores Excepcionais (CAC) a seguir relacionados, possuidores de Certificado de Registro -
Pessoa Física, COM A POSSE (ACERVO) de Produto Controlado pelo Exército (PCE), que se
encontram FALECIDOS,
para que,
os inventariantes
PROVIDENCIEM, observadas as
determinações do Decreto nº 11.615/2023 e Portaria nº 166/2023-COLOG/C EX, um dos
seguintes destinos aos PCE: a) solicitar a concessão registro para o inventariante; b) a
transferência da arama do falecido para pessoa física ou jurídica autorizada; c) entrega à Polícia
Federal, nos termos do art. 31 da Lei nº 10.826/2003 (quando o destino for a entrega à Polícia
Federal, o inventariante deve enviar a comprovação ao SFPC/3º GAAAe, pelo e-mail
vistoria.sfpc@3gaaae.eb.mil.br). Além dessas medidas, o responsável pelo titular do registro
deverá remeter ao SFPC/3º GAAAe a DEFESA PRÉVIA escrita, justificando ou não os fatos que
levaram
o
cancelamento
do
Certificado
de
Registro,
por
meio
do
e-mail
vistoria.sfpc@3gaaae.eb.mil.br. Este documento deve ser enviado em até de 15 (quinze) dias
contínuos após esta publicação. Caso as medidas retrocitadas não sejam adotadas, no prazo de
90 dias após esta publicação, esta Administração Militar poderá denunciar o INVENTARIANTE
ao Ministério Público Estadual ou Delegacia por POSSE/PORTE ILEGAL de arma(s).
Em 18 de Outubro de 2024
GEORGE KOPPE EIRIZ
Relação dos Administrados e seus inventariantes:
CR: 97762, Nome
Completo: ADRIANO MAGARINOS, Nº
do Processo:
64539.007942/2024-17 (inventariantes
JOSEANE PERINETO e
ANDREA MAGARINOS
BERGAMO);
CR:
152825,
Nome
Completo:
ALISSO
ANGERETTI,
Nº
do
Processo:
64539.007942/2024-17 (inventariante IVANOR ANGERETTI);
CR: 340964, Nome Completo: EDSON LUIZ GOULART BORGES, Nº do Processo:
64539.007942/2024-17 (inventariante ELAINE BORGES);
CR: 373436, Nome Completo: FRANCISCO DE ASSIS MACHADO VIEIRA, Nº do
Processo: 64539.007942/2024-17 (inventariante JOÃO CARLOS);
CR: 124077, Nome Completo: ILTON JOVANI CAMICIA, Nº do Processo:
64539.007942/2024-17 (inventariante FLÁVIA RODRIGUES DA SILVA);
CR: 725707, Nome Completo: ITAMAR PIERI, Nº do Processo: 64539.007942/2024-
17 (inventariantes DOMENICA EMER PIERI e TANIA MARISA OSS EMER PIERI);
CR: 453958, Nome Completo: JOSE DALTRO DO AMARANTE, Nº do Processo:
64539.007942/2024-17 (inventariante CRISTIAN LIMA DO AMARANTE);
CR: 408103, Nome Completo: LUCAS ARAUJO BREHM, Nº do Processo:
64539.007942/2024-17 (inventariante KAREN GRIS MEZZALIRA BREN);
CR: 61759, Nome Completo: SABINO PEREIRA DE ALMEIDA, Nº do Processo:
64539.007942/2024-17 (inventariante MERENCIA DOS PASSOS CHAVES);
CR: 52758, Nome Completo: VALDEMAR MACIEL DE OLIVEIRA, Nº do Processo:
64539.007942/2024-17 (inventariante LINDONES ALBERTO BORGES DE OLIVEIRA);
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO Sobre Processo de Inidoneidade de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador
Excepcional (CAC)
O Comandante do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea, no exercício de sua
competência prevista no Decreto nº 10.030, de 30 Set 2019 (Regulamento de Produtos
Controlados), após realização de auditoria interna no Sistema de Gerenciamento Militar de
Armas (SIGMA), na qual foram observados o disposto nos artigos 64, 65 e 66 do Decreto nº
10.030/2019, no cumprindo o disposto no art. 26, §4º da Lei nº 9.784/1999 e artigo 9º, § 3 da
Portaria nº 42/2020 - COLOG, vem NOTIFICAR os Colecionadores, Atiradores desportivos e
Caçadores Excepcionais (CAC) a seguir relacionados, possuidores de Certificado de Registro -
Pessoa Física, COM A POSSE (ACERVO) de Produto Controlado pelo Exército (PCE). Em consulta
aos Sistemas do Poder Judiciário, verificou-se que o Sr(a) possui pendência(s) judicial(is). Tal
falta fere a idoneidade do senhor perante o SFPC. Deste modo, notifico-os, no prazo de 10 (dez)
dias corridos, a contar da publicação desta notificação, que explique ao SFPC sobre tal
pendência. Esta explicação deve ser feita por meio da Defesa Escrita, com o envio do
documento ao e-mail vistoria.sfpc@3gaaae.eb.mil.br, fazendo referência à presente publicação
para fins de identificação. Caso não seja enviada a Defesa Escrita, seu CR pode ser CANCELADO
e o CAC ser denunciado ao MPE por POSSE/PORTE ILEGAL DE ARMA.
Em 18 de outubro de 2024
GEORGE KOPPE EIRIZ
Relação dos Administrados:
CR: 444680, Nº do Processo: 64539.007931/2024-29;
CR: 129814, Nº do Processo: 64539.007931/2024-29;
CR: 114013, Nº do Processo: 64539.007931/2024-29;
CR: 74247, Nº do Processo: 64539.007931/2024-29;
CR: 85078, Nº do Processo: 64539.007931/2024-29;
CR: 82058, Nº do Processo: 64539.007931/2024-29;
CR: 140252, Nº do Processo: 64539.007931/2024-29;
CR: 534633, Nº do Processo: 64539.007931/2024-29; e
CR: 455778, Nº do Processo: 64539.007931/2024-29.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO Sobre Processo Administrativo de Cancelamento de Certificado de Registro
(CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador Excepcional (CAC)
O Comandante do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea, no exercício de sua
competência prevista no Decreto nº 10.030, de 30 Set 2019 (Regulamento de Produtos
Controlados), após realização de auditoria interna no Sistema de Gerenciamento Militar de
Armas (SIGMA), na qual foram observados o disposto nos artigos 64, 65 e 66 do Decreto
nº 10.030/2019, no cumprindo o disposto no art. 26, §4º da Lei nº 9.784/1999 e artigo 9º,
§ 3 da Portaria nº 42/2020 - COLOG, vem NOTIFICAR os Colecionadores, Atiradores
desportivos e Caçadores Excepcionais (CAC) a seguir relacionados, possuidores de
Certificado de Registro - Pessoa Física, COM A POSSE (ACERVO) de Produto Controlado pelo
Exército (PCE), que se encontram na situação de VENCIDOS no SIGMA pelo motivo de
término de validade do registro e inércia do titular, para que PROVIDENCIEM, observadas
as determinações do Decreto nº 11.615/2023 e Portaria nº 166/2023-COLOG/C EX, um dos
seguintes destinos aos PCE: a) solicitar a concessão de novo registro; b) transferência para
pessoa física ou jurídica autorizada; c) entrega à Polícia Federal, nos termos do art. 31 da
Lei nº 10.826/2003 (quando o destino for a entrega à Polícia Federal, o CAC deve enviar a
comprovação ao SFPC/3º GAAAe, pelo e-mail vistoria.sfpc@3gaaae.eb.mil.br). Além dessas
medidas, o titular do registro deverá remeter ao SFPC/3º GAAAe a DEFESA PRÉVIA escrita,
justificando ou não os fatos que levaram o vencimento do Certificado de Registro, por
meio do e-mail vistoria.sfpc@3gaaae.eb.mil.br. Este documento deve ser enviado em até
de 15 (quinze) dias contínuos após esta publicação. Caso as medidas retrocitadas não
sejam adotadas, no prazo de 90 dias após esta publicação, esta Administração Militar
poderá denunciar o CAC ao Ministério Público Estadual ou Delegacia por POSSE/PORTE
ILEGAL de arma(s).
Em 18 de Outubro de 2024
GEORGE KOPPE EIRIZ
Relação dos Administrados:
CR: 103770, Nome Completo: ADÃO ROGELIO SILVEIRA BUENO, Nº do Processo:
64539.007882/2024-24;
CR: 75099, Nome Completo: JOSÉ
ANTONIO FARINA, Nº do Processo:
64539.007882/2024-24;
CR: 107796, Nome Completo: VOLMIR REIS DA LUZ, Nº do Processo:
64539.007882/2024-24;
CR: 166820, Nome Completo: ELVIO ANTÔNIO OLIVEIRA COSSETIM, Nº do
Processo: 64539.007882/2024-24;
CR: 60740, Nome Completo: NOE
ABRAAO FORLIN, Nº do Processo:
64539.007882/2024-24;
CR: 107294, Nome
Completo: NILSON MEZZOMO, Nº
do Processo:
64539.007882/2024-24;
CR: 108968, Nome Completo: CLAIDECIR ANTONIO CASSOL, Nº do Processo:
64539.007882/2024-24;
CR: 166812, Nome Completo: ANDRÉ HENRIQUE MENEGOLLA, Nº do Processo:
64539.007882/2024-24;
CR: 44997, Nome Completo: THADEU MANOEL DE PAULA, Nº do Processo:
64539.007882/2024-24;
CR: 45013, Nome Completo: FELIPE SANTOS ZANOTTO, Nº do Processo:
64539.007882/2024-24;
CR: 45370, Nome Completo: CLÓVIS SCOTTI FONSECA, Nº do Processo:
64539.007882/2024-24;
CR:
45377, Nome
Completo:
VALNER
ANDREETTA, Nº
do
Processo:
64539.007882/2024-24;
CR: 45378, Nome Completo: DÍLSON GOBETTI GOMES, Nº do Processo:
64539.007882/2024-24;
CR: 45515, Nome Completo: FIRMINO ANTONIO JACQUES BRANCO, Nº do
Processo: 64539.007882/2024-24;
CR: 45516, Nome Completo: BLAISE MARIE PIERRE IMBERT DE LAURENS
CASTELET, Nº do Processo: 64539.007882/2024-24;
CR: 45960, Nome Completo: SÉRGIO ANTONIO DE ROSSI, Nº do Processo:
64539.007882/2024-24;
CR:
45966,
Nome
Completo:
GERALDO
ZAMBAN,
Nº
do
Processo:
64539.007882/2024-24;
CR: 45974, Nome Completo: CÉSAR CLARO DE LIMA, Nº do Processo:
64539.007882/2024-24;
CR: 54618, Nome Completo: ELEUTERIO LEANDRO AFFONSO MESSA, Nº do
Processo: 64539.007882/2024-24;
CR: 59859, Nome Completo: VALMIR ANTONIO CARLI DAL BOSCO, Nº do
Processo: 64539.007882/2024-24;
CR: 60652, Nome Completo: LUCIANO HOFFMANN ALVES, Nº do Processo:
64539.007882/2024-24;
CR:
60655,
Nome
Completo:
REINALDO
TESSARO,
Nº
do
Processo:
64539.007882/2024-24;
CR: 60659, Nome Completo: ITAIR PEREIRA DE ABREU, Nº do Processo:
64539.007882/2024-24;
CR: 60702, Nome Completo: ALMIR DUARTE PASSARIN, Nº do Processo:
64539.007882/2024-24;
CR: 60804, Nome Completo: VALMOR BOEIRA SOARES, Nº do Processo:
64539.007882/2024-24;
CR: 61400, Nome Completo: DIEGO PEIXOTO RIGON, Nº do Processo:
64539.007882/2024-24;
CR: 62443, Nome Completo: GILBERTO
JOCHKECK, Nº do Processo:
64539.007882/2024-24;
CR: 64162, Nome Completo: JOÃO LUIZ MENDES DE ARAUJO, Nº do Processo:
64539.007882/2024-24;
CR:
65078,
Nome
Completo:
LUCIANO
ANGRA,
Nº
do
Processo:
64539.007882/2024-24;
CR: 65144, Nome Completo: VALDERI JOSE CARRARO, Nº do Processo:
64539.007882/2024-24;
CR: 67376, Nome Completo: MARCIO DE ANDRADE COSTA, Nº do Processo:
64539.007882/2024-24;
CR: 69675, Nome Completo: HERMES CORREA DE QUADROS, Nº do Processo:
64539.007882/2024-24;
CR: 71194, Nome Completo: RAFAEL
FROZI STELLA, Nº do Processo:
64539.007882/2024-24;
CR: 74223, Nome Completo: PAULO
CEZAR SEGALA, Nº do Processo:
64539.007882/2024-24;
CR: 75715, Nome Completo: JOSÉ JURANDIR CORREA DE QUADROS, Nº do
Processo: 64539.007882/2024-24;
CR: 76944, Nome Completo: JUCEMAR SANTOS DA SILVA, Nº do Processo:
64539.007882/2024-24;
CR: 76954, Nome Completo: CLAUDIOMIRO SILVEIRA DOS SANTOS, Nº do
Processo: 64539.007882/2024-24;
CR:
77614,
Nome
Completo:
RONALDO
DAMIANI,
Nº
do
Processo:
64539.007882/2024-24;
CR: 77928, Nome Completo: MICHEL BONNEAU DA SILVA, Nº do Processo:
64539.007882/2024-24;
CR: 78504, Nome Completo: CITRO
PEREIRA FILHO, Nº do Processo:
64539.007882/2024-24;
CR: 78653, Nome Completo: MARINELSON DE OLIVEIRA SOARES, Nº do
Processo: 64539.007882/2024-24;
CR:
79804,
Nome
Completo:
CARLOS
LIDONI,
Nº
do
Processo:
64539.007882/2024-24;
CR: 80499, Nome Completo: ADEMIR FRANCISCO BREZOLIN, Nº do Processo:
64539.007882/2024-24;
CR: 90093, Nome Completo: MARCIO DOS SANTOS CARVALHO, Nº do Processo:
64539.007882/2024-24;
CR: 90134, Nome Completo: FRANCISCO AVELINO DO PRADO FERNANDES, Nº
do Processo: 64539.007882/2024-24;
CR: 90381, Nome Completo: LUIS
CARLOS GOMES, Nº do Processo:
64539.007882/2024-24;
CR: 95346, Nome Completo: FABIO
FRIBEL BOLZANI, Nº do Processo:
64539.007882/2024-24;
CR: 98523, Nome Completo: JOVANE MOREIRA AYRES, Nº do Processo:
64539.007882/2024-24;
CR: 102745, Nome Completo: PAULO SILVA DA FONSECA, Nº do Processo:
64539.007882/2024-24;
CR: 102750, Nome Completo: JOÃO CARLOS DE MORAIS LEMOS, Nº do
Processo: 64539.007882/2024-24;
CR: 106716, Nome Completo: JULIANO DE OLIVEIRA BORGES, Nº do Processo:
64539.007882/2024-24;
CR:
113288,
Nome
Completo:
VITOR
ZIEGLER,
Nº
do
Processo:
64539.007882/2024-24;
CR: 113294, Nome Completo: GILMAR RIBEIRO MACIEL, Nº do Processo:
64539.007882/2024-24;
CR: 124274, Nome Completo: RODRIGO KRAMER DA FONSECA, Nº do Processo:
64539.007882/2024-24;
CR: 140119, Nome Completo: ANTÔNIO CARLOS FRANCISCO VIEIRA, Nº do
Processo: 64539.007882/2024-24;
CR: 151742, Nome Completo: EDUARDO FRANCISCO DUARTE, Nº do Processo:
64539.007882/2024-24;
CR:
160552,
Nome
Completo:
RAFAEL
VANAZ,
Nº
do
Processo:
64539.007882/2024-24;
CR: 165654, Nome Completo: CARLOS RENATO DE JESUS RODRIGUES, Nº do
Processo: 64539.007882/2024-24;
CR: 168895, Nome Completo: LUIZ FERNANDO LIMA DA SILVA, Nº do Processo:
64539.007882/2024-24;
CR: 213248, Nome Completo: JOSE GILMAR DE SOUZA MENDES, Nº do
Processo: 64539.007882/2024-24;
CR:
256751,
Nome
Completo:
JONAS
HOISLER,
Nº
do
Processo:
64539.007882/2024-24; e
CR: 268627, Nome Completo: RODOLFO XAVIER DAL OLMO, Nº do Processo:
64539.007882/2024-24.
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