DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90028/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
09/09/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para a
prestação de serviços comuns de engenharia, para manutenção integrada dos sistemas
prediais a ser executada no Bloco Q e Anexo O da Esplanada dos Ministérios, Catedral
Rainha da Paz, Apartamento do Ministro e Grupo Gerador Diesel na SQS 112 Bloco Q,
conforme Termo de Referência e Anexos. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Ed i t a l :
22/10/2024 das 09h30 às 11h30 e de14h30 às 17h30. Endereço: Esplanada Dos Ministerios
Bloco o Sala 216 BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 22/10/2024 às 09h30 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/11/2024, às 10h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
WALDIR FRANCISCO DAS NEVES SILVEIRA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 21/10/2024) 110404-06001-2024NE800324
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2024 - UASG 110404
Nº Processo: 60585000694202469. Objeto: Aquisição de material de consumo
para 
atender 
as
necessidades 
requisitadas 
pelas 
Unidades
Organizacionais 
da
Administração Central do Ministério da Defesa.. Total de Itens Licitados: 43. Edital:
22/10/2024 das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço: Esplanada Dos
Ministerios Bloco o Sala 216, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110404-
5-90036-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/10/2024 às 09h30 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
04/11/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WALDIR FRANCISCO DAS NEVES SILVEIRA JUNIOR
Ordenador de Depesas
(SIASGnet - 21/10/2024) 110404-06001-2024NE800324
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 959504, Nº Processo:
60414000372202481, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES CNPJ nº
84306455000120, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO AGRÍCOLA, Valor Total: R$
318.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 318.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000057,
Valor: R$ 318.000,00, PTRES: 238183, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444252, Vigência:
21/10/2024 a 21/10/2027, Data de Assinatura: 21/10/2024, Signatários: Concedente: JOSE
TARCISIO PACIFICO JUNIOR CPF nº ***.426.901-**, Convenente: JAILSON PONTES DE
AMORIM CPF nº ***.050.402-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 959664, Nº Processo:
60414000592202413, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: DEFENSORIA PUBLICA -GERAL DO ESTADO DO ACRE
CNPJ nº 04581375000143, Interveniente: ESTADO DO ACRE CNPJ nº 63606479000124,
Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADMINISTRATIVO, Valor Total: R$ 288.300,00, Valor de
Contrapartida: R$ 300,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 -
R$ 288.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000061, Valor: R$
288.000,00, PTRES: 238183, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443252, Vigência: 21/10/2024
a 21/10/2027, Data de Assinatura: 21/10/2024, Signatários: Concedente: JOSE TARCISIO
PACIFICO JUNIOR CPF nº ***.426.901-**, Convenente: SIMONE JAQUES DE AZAMBU JA
SANTIAGO CPF nº ***.812.210-**, Interveniente: GLADSON DE LIMA CAMELI CPF nº
***.611.072-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 959665, Nº Processo:
60414000349202497, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: ESTADO DO ACRE CNPJ nº 63606479000124, Objeto:
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ESPECIAIS PARA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL, Valor Total:
R$
400.500,00, Valor
de
Contrapartida: R$
500,00, Valor
a
ser transferido
ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000062, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 238183, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
443252, Vigência: 21/10/2024 a 21/10/2027, Data de Assinatura: 21/10/2024, Signatários:
Concedente: JOSE TARCISIO PACIFICO JUNIOR CPF nº ***.426.901-**, Convenente:
GLADSON DE LIMA CAMELI CPF nº ***.611.072-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
904248. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594.
Convenente: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA, CNPJ nº 03918869000108.
Celebração de Termo Aditivo, nos termos do que prescreve o art. 1º, § 1º, inciso XXXII, c/c
o disposto no art. 36, ambos da Portaria Interministerial CGU/MF/MP n.º 424 de
30/12/2016, a prorrogação do. Valor Total: R$ 999.022,00, Valor de Contrapartida: R$
39.022,00, Vigência:
26/10/2024 a
23/02/2025. Data
de Assinatura:
11/11/2020.
Signatários: Concedente: JOSE TARCISIO PACIFICO JUNIOR, CPF nº ***.426.901-**,
Convenente: JANAILZA TAVEIRA LEITE, CPF nº ***.351.084-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 958148, Nº Processo:
60414000521202411, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE MANCIO LIMA CNPJ nº
04059671000189, Objeto: CONSTRUÇÃO DE PARQUE DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE
MÂNCIO LIMA - ACRE, Valor Total: R$ 1.441.450,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.450,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.440.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000080, Valor: R$ 1.440.000,00, PTRES: 238183,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 21/10/2024 a 21/10/2027, Data de
Assinatura: 21/10/2024, Signatários: Concedente: JOSE TARCISIO PACIFICO JUNIOR CPF nº
***.426.901-**, Convenente: ISAAC DE SOUZA LIMA CPF nº ***.099.732-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 964655, Nº Processo:
60414000479202420, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE JORDAO CNPJ nº 84306497000160,
Objeto: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE JORDÃO/AC., Valor
Total: R$ 961.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 960.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000143, Valor: R$ 960.000,00, PTRES: 238183, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444251, Vigência: 21/10/2024 a 21/10/2027, Data de Assinatura: 21/10/2024, Signatários:
Concedente: JOSE TARCISIO PACIFICO JUNIOR CPF nº ***.426.901-**, Convenente:
FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA CPF nº ***.787.862-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 962790, Nº Processo:
60414000480202454, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE BUJARI CNPJ nº 84306620000143,
Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM TIJOLOS MACIÇOS EM ESTRADAS VICINAIS, Valor Total: R$
400.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 480,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 400.320,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000129,
Valor: R$ 400.320,00, PTRES: 238183, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência:
21/10/2024 a 21/10/2027, Data de Assinatura: 21/10/2024, Signatários: Concedente: JOSE
TARCISIO PACIFICO JUNIOR CPF nº ***.426.901-**, Convenente: JOAO EDVALDO TELES DE
LIMA CPF nº ***.517.812-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 962910, Nº Processo:
60414000468202440, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD CNPJ nº
04077251000125, Objeto: CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SENADOR
GUIOMARD - ACRE, Valor Total: R$ 480.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2024 -
R$ 480.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000122, Valor: R$ 480.000,00, PTRES: 238183, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 21/10/2024 a 21/10/2027, Data de
Assinatura: 21/10/2024, Signatários: Concedente: JOSE TARCISIO PACIFICO JUNIOR CPF nº
***.426.901-**, Convenente: ROSANA PEREIRA DA SILVA CPF nº ***.181.462-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 960194, Nº Processo:
60414000456202415, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE BUJARI CNPJ nº 84306620000143,
Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM TIJOLOS MACIÇOS EM VIA URBANA COM DRENAGEM E
CALÇADAS, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 800,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 499.200,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000101, Valor: R$ 499.200,00, PTRES: 238157, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444251, Vigência: 21/10/2024 a 21/10/2027, Data de Assinatura:
21/10/2024, Signatários: Concedente: JOSE TARCISIO PACIFICO JUNIOR CPF nº ***.426.901-
**, Convenente: JOAO EDVALDO TELES DE LIMA CPF nº ***.517.812-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 960190, Nº Processo:
60414000519202433, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES CNPJ nº
84306455000120, Objeto: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA., Valor Total: R$
1.001.200,00,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 1.200,00,
Valor
a
ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000102, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 238157, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444251, Vigência: 21/10/2024 a 21/10/2027, Data de Assinatura:
21/10/2024, Signatários: Concedente: JOSE TARCISIO PACIFICO JUNIOR CPF nº ***.426.901-
**, Convenente: JAILSON PONTES DE AMORIM CPF nº ***.050.402-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 958151, Nº Processo:
60414000487202476, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE TARAUACA CNPJ nº 34693564000179,
Objeto: CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE GRAMA SINTÉTICA NO MUNICÍPIO DE
TARAUACÁ/AC, Valor Total: R$ 961.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 960.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000072, Valor: R$ 960.000,00, PTRES: 238183, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444251, Vigência: 21/10/2024 a 21/10/2027, Data de Assinatura:
21/10/2024, Signatários: Concedente: JOSE TARCISIO PACIFICO JUNIOR CPF nº ***.426.901-
**, Convenente: MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES CPF nº ***.425.242-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 960484, Nº Processo:
60414000500202497, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE BUJARI CNPJ nº 84306620000143,
Interveniente: CAMARA MUNICIPAL DE BUJARI CNPJ nº 84306695000124, Objeto:
CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BUJARI - ACRE,
Valor Total: R$ 1.153.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.200,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.152.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000115, Valor: R$ 1.152.000,00, PTRES: 238183, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444251, Vigência: 21/10/2024 a 21/10/2027, Data de Assinatura:
21/10/2024, Signatários: Concedente: JOSE TARCISIO PACIFICO JUNIOR CPF nº ***.426.901-
**, Convenente: JOAO EDVALDO TELES DE LIMA CPF nº ***.517.812-**, Interveniente:
JAMES MOURAO DO NASCIMENTO CPF nº ***.988.552-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 962909, Nº Processo:
60414000492202489, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE MANOEL URBANO CNPJ nº
04051207000146, Objeto: IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM URBANA NO
MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO/AC, Valor Total: R$ 400.820,00, Valor de Contrapartida:
R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 400.320,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000121, Valor: R$ 400.320,00, PT R ES :
238183, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 21/10/2024 a 21/10/2027,
Data de Assinatura: 21/10/2024, Signatários: Concedente: JOSE TARCISIO PACIFICO JUNIOR
CPF nº ***.426.901-**, Convenente: RAIMUNDO TOSCANO VELOZO CPF nº ***.415.562-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 964101, Nº Processo:
60414000523202400, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE XAPURI CNPJ nº 04018560000124,
Objeto: RESTAURAÇÃO DE VIAS URBANAS COM TIJOLOS MACIÇOS, CALÇADAS E
DRENAGEM, NO MUNICÍPIO DE XAPURI - AC, Valor Total: R$ 961.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024
- R$ 960.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000137, Valor: R$
960.000,00, PTRES: 238183, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 21/10/2024
a 21/10/2027, Data de Assinatura: 21/10/2024, Signatários: Concedente: JOSE TARCISIO
PACIFICO JUNIOR CPF nº ***.426.901-**, Convenente: FRANCISCO UBIRACY MACHADO DE
VASCONCELOS CPF nº ***.839.002-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 960313, Nº Processo:
60414000525202491, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE XAPURI CNPJ nº 04018560000124,
Objeto: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE XAPURI/AC., Valor
Total: R$ 768.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 800,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 768.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000074, Valor: R$ 768.000,00, PTRES: 238183, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444251, Vigência: 21/10/2024 a 21/10/2027, Data de Assinatura: 21/10/2024, Signatários:
Concedente: JOSE TARCISIO PACIFICO JUNIOR CPF nº ***.426.901-**, Convenente:
FRANCISCO UBIRACY MACHADO DE VASCONCELOS CPF nº ***.839.002-**.