DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102200048
48
Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 960189, Nº Processo:
60414000470202419, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD CNPJ nº
04077251000125, Objeto: CONSTRUÇÃO DE PARQUE DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE
SENADOR GUIOMARD - ACRE, Valor Total: R$ 1.345.500,00, Valor de Contrapartida: R$
1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.344.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000097, Valor: R$ 1.344.000,00, PTRES:
238157, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 21/10/2024 a 21/10/2027,
Data de Assinatura: 21/10/2024, Signatários: Concedente: JOSE TARCISIO PACIFICO JUNIOR
CPF nº ***.426.901-**, Convenente: ROSANA PEREIRA DA SILVA CPF nº ***.181.462-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 965298, Nº Processo:
60414000462202472, Concedente:
MINISTERIO
DA
DEFESA,
Convenente:
MUNICIPIO
DE
ACRELANDIA
CNPJ
nº
84306737000127, Objeto: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE APOIO AO AUTISTA NO MUNICÍPIO
DE ACRELÂNDIA - AC, Valor Total: R$ 400.820,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 400.320,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000178, Valor: R$ 400.320,00, PTRES: 238183, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 21/10/2024 a 21/10/2027, Data de
Assinatura: 21/10/2024, Signatários: Concedente: JOSE TARCISIO PACIFICO JUNIOR CPF nº
***.426.901-**, Convenente: OLAVO FRANCELINO DE REZENDE CPF nº ***.088.741-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 957857, Nº Processo:
60414000454202426, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL CNPJ nº
04012548000102, Objeto: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM E
CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, Valor Total: R$ 1.002.010,00, Valor
de Contrapartida: R$ 2.010,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2024 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000116, Valor: R$
1.000.000,00, PTRES: 238183, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência:
21/10/2024 a 21/10/2027, Data de Assinatura: 21/10/2024, Signatários: Concedente: JOSE
TARCISIO PACIFICO JUNIOR CPF nº ***.426.901-**, Convenente: JOSE DE SOUZA LIMA CPF
nº ***.778.812-**.
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO
DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA Nº 7/2024
Processo: 60414.000432/2022-02
Termo de Acordo de Parcelamento de Dívida nº 7/2024, celebrado entre o Ministério da
Defesa - MD/ Departamento do Programa Calha Norte - DPCN, CNPJ nº 14.665.070/0001-
73 e a Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC, CNPJ nº 04.513.362/0001-37. Valor da
dívida original: R$ 165.548,97 ((cento e sessenta e cinco mil quinhentos e quarenta e oito
reais e noventa e sete centavos). Parcelamento: 05 (cinco) prestações. Signatários: Pelo
MD/DPCN: JOSÉ TARCÍSIO PACÍFICO JÚNIOR- Diretor Substituto do Departamento do
Programa Calha Norte - DPCN, - Pela Prefeitura: OSMAR SERAFIM DE ANDRADE, Prefeito
Municipal de Sena Madureira/AC, CPF nº ***.798.242-**. Fundamento Legal: Portaria GM-
MD n° 4.080, de 29 julho 2022.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de BROTAS DE
MACAÚBAS, Objetivo: O presente acordo tem por objeto criação, instalação, manutenção
e funcionamento de uma unidade de atendimento público subordinado ao Município,
supervisionada e orientada pelo INCRA - a autoridade normativa - denominada Unidade
Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá realizar as atividades mencionadas na
Cláusula Sétima. Com prazo de vigência de 5 anos a partir da publicação. Assinatura:
Salvador - BA, de 16 de Outubro de 2024. Signatários: Carlos José Barbosa Borges,
Superintendente Regional do INCRA/BA, e Antônio Kleber Ribeiro - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de Crisópolis,
Objetivo: O
presente acordo
tem por
objeto criação,
instalação, manutenção
e
funcionamento de uma unidade de atendimento público subordinado ao Município,
supervisionada e orientada pelo INCRA - a autoridade normativa - denominada Unidade
Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá realizar as atividades mencionadas na
Cláusula Sétima. Com prazo de vigência de 5 anos a partir da publicação. Assinatura:
Salvador - BA, de 18 de Outubro de 2024. Signatários: Carlos José Barbosa Borges,
Superintendente Regional do INCRA/BA, e Leandro Dantas de Jesus Costa - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de IBICARAÍ,
Objetivo: O
presente acordo
tem por
objeto criação,
instalação, manutenção
e
funcionamento de uma unidade de atendimento público subordinado ao Município,
supervisionada e orientada pelo INCRA - a autoridade normativa - denominada Unidade
Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá realizar as atividades mencionadas na
Cláusula Sétima. Com prazo de vigência de 5 anos a partir da publicação. Assinatura:
Salvador - BA, de 25 de Setembro de 2024. Signatários: Carlos José Barbosa Borges,
Superintendente Regional do INCRA/BA, e Monalisa Gonçalves Tavares - Prefeita.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de IGRAPIÚNA ,
Objetivo: O
presente acordo
tem por
objeto criação,
instalação, manutenção
e
funcionamento de uma unidade de atendimento público subordinado ao Município,
supervisionada e orientada pelo INCRA - a autoridade normativa - denominada Unidade
Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá realizar as atividades mencionadas na
Cláusula Sétima. Com prazo de vigência de 5 anos a partir da publicação. Assinatura:
Salvador - BA, de 17 de Outubro de 2024. Signatários: Carlos José Barbosa Borges,
Superintendente Regional do INCRA/BA, e Manoel Ribeiro dos Santos - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de
MORPARÁ/BA, Objetivo: O presente acordo tem por objeto disponibilizar equipe
técnica habilitada para
a realização de ações destinadas à
concessão e à
operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária
- PNRA. Com prazo de vigência de 30 meses a partir da publicação. Assinatura:
Salvador - BA, de 26 de Setembro de 2024. Signatários: Carlos José Barbosa Borges,
Superintendente Regional do INCRA/BA, e Sirley Novaes Barreto - Prefeita.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de NOVA CANAÃ ,
Objetivo: O
presente acordo
tem por
objeto criação,
instalação, manutenção
e
funcionamento de uma unidade de atendimento público subordinado ao Município,
supervisionada e orientada pelo INCRA - a autoridade normativa - denominada Unidade
Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá realizar as atividades mencionadas na
Cláusula Sétima. Com prazo de vigência de 5 anos a partir da publicação. Assinatura:
Salvador - BA, de 18 de Outubro de 2024. Signatários: Carlos José Barbosa Borges,
Superintendente Regional do INCRA/BA, e Marival Neuton de Magalhães Fraga - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de SOUTO
SOARES, Objetivo: O presente acordo tem por objeto criação, instalação, manutenção e
funcionamento de uma unidade de atendimento público subordinado ao Município,
supervisionada e orientada pelo INCRA - a autoridade normativa - denominada Unidade
Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá realizar as atividades mencionadas na
Cláusula Sétima. Com prazo de vigência de 5 anos a partir da publicação. Assinatura:
Salvador - BA, de 18 de Dezembro de 2024. Signatários: Carlos José Barbosa Borges,
Superintendente Regional do INCRA/BA, e André Luiz Sampaio Cardoso - Prefeito.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 944936. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373053, Convenente: MUNICIPIO DE PRADO, CNPJ nº 13761713000110. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 1.026.000,00, Valor de Contrapartida: 6.000,00, Vigência: 06/11/2023 a
06/11/2025. Data de Assinatura: 18/10/2024. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE CO LO N I Z AC AO
E REFORMA AGRARIA / CARLOS JOSE BARBOSA BORGES - Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7000/2024 - UASG 373045
Nº Processo: 54000.110648/2024-06.
Dispensa Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO CEARA -
SR(CE).
Contratado: 04.635.530/0001-67 - SANDRA CRISTHYAN PEREIRA LIMA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de aquisição do líquido água mineral
natural, sem gás, totalizando 1728 garrafões, com capacidade de 20 litros, a serem
entregues na sede
da superintendência regional do incra ce, situada na av. Américo barreira nº 4700, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/10/2024 a
18/10/2025. Valor Total: R$ 10.281,60. Data de Assinatura: 18/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EDITAL Nº 1.612, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 54000.125752/2024-97.
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria Nº 162, datada de 11/04/2023,
publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e, considerando que o cadastro SNCR nº
404.101.012.700-1, utilizado na certificação se refere a outro imóvel e encontra em nome
de outra pessoa, conforme processo administrativo Incra nº 54.000.125.752/2024-97,
estando, portanto, o senhor João Paulino de Souza Neto, em lugar incerto e não sabido,
pelo presente, o notifica a manifestar-se, no prazo de trinta (30) dias, em relação ao
requerimento Sigef de cancelamento 68af13e6-305f-4ed1-961c-ccec77f891e9 (21991797),
relativo a parcela SIGEF certificação 9076c09e-f8a2-4943-bb72-73f09e5f3ee9 (21991757).
CLÁUDIA PEREIRA FARINHA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo SEI Nº 54000.129836/2023-19. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agraria - INCRA, por meio da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA) CEDER O
USO do bem imóvel localizado em lote rural no povoado Vila do INCRA no município de
Açailândia - MA, cuja a área requerida soma 3.203,26 m², onde não possui benfeitorias
edificadas pelo INCRA. O imóvel de propriedade do Incra será cedido à Prefeitura
Municipal de Açailândia/MA, com inscrição no CNPJ nº 07.000.268.0001-72, situada na
Avenida Santa Luzia, Parque das Nações, S/N, CEP Nº 65.930-000, município de Açailândia
- MA, neste ato representada pelo Prefeito Aluísio Silva Sousa, CPF nº 237.***.633-**, RG
nº 338***72, órgão expedidor - SSP/MA e domiciliada na Rodovia BR 222, S/N, Vila
Ildemar, CEP 65.930-000, município de Açailândia-MA. Data da Assinatura: 16/10/2024.
Signatário: Levi Pinho Alves - Superintendente Regional Substituto no Maranhão e Aluísio
Silva Sousa - Prefeito.
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 298/2024-MA
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior,
brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº ***.9** SSP/MA e do CPF nº
***.097.283-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº
11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de
reforma agrária ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO SÃO JOSÉ DOS FERREIRAS
ADJACÊNCIAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.362.555/0001-34, com sede no Povoado
São José dos Ferreiras, Zona Rural, S/N, Município de Viana/MA, neste ato representada
por seu Presidente, senhor CARLOS ALVES, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº
***47759201*-* SSP/MA e do CPF nº ***.828.503-**, conforme as condições
estabelecidas no edital de credenciamento 256/2024 e em seus anexos, o qual a
credenciada declara conhecer e acatar. SEI 54000.068200/2024-74.
JOSÉ CARLOS NUNES JÚNIOR
Superintendente
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 497/2024-MA
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior,
brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº ***.9** SSP/MA e do CPF nº
***.097.283-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº
Fechar