DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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53
Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 11822
Processo nº 23000.037158/2024-16.
Edital: 281/2024.
Projeto OEI/BRA/18/002 - "Educação Básica inclusiva, equitativa e de qualidade para todos".
Contratado: Beatriz Nuna Morrone Araujo Novaes.
CPF: xxx.645.xxx-31.
Vigência: 10/10/2024 a 13/01/2025.
Valor do Contrato: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
Data de Assinatura: 10/10/2024.
Contratante: ORGANIZAÇÃO DE ESTADOS IBERO-AMERICANOS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA
E A CULTURA (OEI).
Responsável pela Contratação: Secretária de Educação Básica (SEB).
Objeto da contratação: A contratação proposta neste termo de referência tem como objetivo
oferecer subsídios técnicos e instrumentos para qualificação do planejamento e como
recomendações para o avanço das ações de formação continuada da Secretaria de Educação
Básica, sob responsabilidade da Diretoria de Formação Docente e Valorização dos Profissionais
da Educação (DIFOR) cujas competências estão previstas no Decreto nº 11.691/2023 e são,
principalmente: a formulação de programas para valorização e formação continuada dos
profissionais de educação básica do Brasil, o fortalecimento da Política Nacional de Formação
de Professores, subsídio as diretrizes curriculares e o estabelecimento de parâmetros para
gestores e equipes escolares no âmbito do Conselho Nacional de Educação, incentivo ao uso de
tecnologias de informação e comunicação para o aprimoramento da formação pedagógica, o
reconhecimento e valorização dos profissionais de educação, e a cooperação com instituições
de ensino superior.
Área de atuação: Consultor 1 - Consultor Técnico na Área de Planejamento e Comunicação
para Formação Continuada. FERNANDA RODRIGUES DE BARROS. Coordenadora de Gabinete
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 153010
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 23063.001523/2021-77.
Pregão. Nº 13/2021. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 16.930.136/0001-30 - HAWK SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: A
prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Vigência:
28/10/2024 a 28/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 651.207,48. Data de
Assinatura: 18/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 153010
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 23063.000817/2022-62.
Contratante:
CENTRO
FED.DE
EDUC.TECNOL.CELSO
S.DA
FONSECA.
Contratado:
03.045.711/0001-70 - CONSTRUTORA EDIL LTDA. Objeto: O valor mensal do contrato n°
22/2022 fica reajustado para R$ 42.194,30 (quarenta e dois mil , cento e noventa e quatro
reais trinta centavos), com efeitos financeiros incidentes a partir da data-base de
01/08/2023 a 01/03/2024 e fica reajustado para R$ 43.651,19 ( quarenta e três mil
seiscentos e cinquenta e um reais e dezenove centavos) com efeitos financeiros incidentes
a partir da data-base de 01/03/2024 mediante repactuação subsidiada pela demonstração
analítica
da
variação
dos
custos
já
autuada
no
processo
administrativo
n°
23063.000817/2022-62. Vigência: 30/08/2022 a 30/08/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 523.814,28. Data de Assinatura: 07/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2024 - UASG 153010
Nº Processo: 23063002634202443. Objeto: O objeto da presente licitação é o
registro de preços para eventual aquisição de matrizes de diplomas, visando atender às
necessidades do Departamento de Administração e Registro Acadêmico do CEFE T / R J,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 2. Edital: 22/10/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço:
Av.maracana N. 229, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-
90039-2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
22/10/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
05/11/2024
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações
oriundas do código catmat/catser (constantes no portal de compras governamentais e na nota
de empenho pela não possibilidade de edição das informações) e do edital e seus anexos, este
último sempre prevalecerá. Portanto, o fornecedor estará vinculado à sua proposta, que por
sua vez deverá atender os critérios técnicos e de especificação estabelecidos no edital, termo
de referência e demais anexos. .
LUANA CARRILHO COSTA
Pregoeira
(SIASGnet - 15/10/2024) 153010-15244-2024NE000095
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral. OBJETO: Rescisão Unilateral ao Termo de Adesão e
Outras Avenças sobre Atividades do Programa de Incubação CCONT 003/2023. MOT I V O :
Descumprimento de cláusulas contratuais pela empresa COLLECT MAN - ME, inscrita no
CNPJ sob o nº 51.861.461/0001-90. Processo eletrônico: 23062.044843/2023-93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 153015
Número do Contrato: 32/2022.
Nº Processo: 23062.012558/2022-22.
Pregão. Nº 36/2022. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG.
Contratado: 11.312.296/0001-00 - AGILE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação de prazo para a contrante..
Vigência: 03/01/2025 a 03/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.058.438,08.
Data de Assinatura: 18/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
EDITAL GERAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 7, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL GERAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01, DE 12 DE
AGOSTO DE 2024, PUBLICADO NO DOU DE 19 DE AGOSTO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA CARREIRA DE
MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO ANO 2024
A Diretora-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas
Gerais (CEFET-MG), Professora Carla Simone Chamon, no uso de suas atribuições legais
e estatutárias, com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei nº
8.112/90 e suas alterações, na Lei nº 12.772/2012 e suas alterações, nos termos do
Decreto nº 9.739/2019 e suas alterações, no Decreto nº 8.260/2014, e na Resolução
CD-028/2022, resolve:
1. RETIFICAR, parcialmente, o item 10.18 e o QUADRO IV do Edital Geral de
Concurso Público nº 1/2024, para atendimento ao disposto no inciso II do artigo 10 da
Instrução Normativa MGI n° 23, de 25 de julho de 2023.
ONDE SE LÊ:
10.18.2 Serão aprovados na 1ª Fase (prova escrita) o número máximo de 10
(dez) candidatos por vaga, distribuídos por modalidade de concorrência, conforme
QUADRO IV.
QUADRO IV - Número máximo de aprovados na 1ª Etapa (Prova Escrita), por
Modalidade
.
.CARGO
.MUNICÍPIO DE
LOT AÇ ÃO
.AC
.N EG
.PcD
.TOTAL (CR)
. .
.
.L1
.L2
.L3
.
. .Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico
e
Tecnológico
(EBTT)
-
Departamento
de
Formação Geral - Matemática
.Araxá
.07
.02
.01
.10
. .Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico
e
Tecnológico
(EBTT)
-
Departamento
de
Formação Geral - Biologia
.Araxá
.07
.02
.01
.10
. .Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico
e
Tecnológico
(EBTT)
-
Departamento
de
Eletromecânica
.Araxá
.07
.02
.01
.10
. .Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico
e
Tecnológico
(EBTT)
-
Departamento
de
Arquitetura e Construção Civil
.Timóteo
.07
.02
.01
.10
. .Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico
e Tecnológico (EBTT) - Departamento de Sistemas
de Informação
.Varginha
.07
.02
.01
.10
. .Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico
e
Tecnológico
(EBTT)
-
Departamento
de
Engenharia de transportes
.Belo Horizonte
.07
.02
.01
.10
. .Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico
e
Tecnológico
(EBTT)
-
Departamento
de
Computação
.Belo Horizonte
.07
.02
.01
.10
. .Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico
e
Tecnológico
(EBTT)
-
Departamento
de
Engenharia de Materiais
.Belo Horizonte
.07
.02
.01
.10
. .Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico
e
Tecnológico
(EBTT)
-
Departamento
de
Mecânica
.Leopoldina
.07
.02
.01
.10
. .Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico
e
Tecnológico
(EBTT)
-
Departamento
de
Engenharia Elétrica
.Belo Horizonte
.07
.02
.01
.10
LEIA-SE:
10.18.2 Serão aprovados, na 1ª Fase (prova escrita), o número máximo de
21 (vinte e um) candidatos por vaga, distribuídos por modalidade de concorrência,
conforme QUADRO IV. Na hipótese de não haver número suficiente de pessoas negras
e/ou com deficiência aprovadas na 1ª Fase, de acordo com o critério previsto no item
10.18.1, NÃO haverá reversão do quantitativo ora estabelecido a estas modalidades
para a ampla concorrência.
QUADRO IV - Número máximo de aprovados na 1ª Etapa (Prova Escrita), por
Modalidade
.
.CARGO
.MUNICÍPIO
DE
LOT AÇ ÃO
.AC
.N EG
.PcD
.T OT A L
(CR)
. .
.
.L1
.L2
.L3
.
. .Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico (EBTT) - Departamento de Formação
Geral - Matemática
.Araxá
.07
.07
.07
.21
. .Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico (EBTT) - Departamento de Formação
Geral - Biologia
.Araxá
.07
.07
.07
.21
. .Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico
(EBTT)
-
Departamento
de
Eletromecânica
.Araxá
.07
.07
.07
.21
. .Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico (EBTT) - Departamento de Arquitetura e
Construção Civil
.Timóteo
.07
.07
.07
.21
. .Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico (EBTT) - Departamento de Sistemas de
Informação
.Varginha
.07
.07
.07
.21
. .Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico (EBTT) - Departamento de Engenharia
de transportes
.Belo Horizonte
.07
.07
.07
.21
. .Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico
(EBTT)
-
Departamento
de
Computação
.Belo Horizonte
.07
.07
.07
.21
. .Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico (EBTT) - Departamento de Engenharia
de Materiais
.Belo Horizonte
.07
.07
.07
.21
. .Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico (EBTT) - Departamento de Mecânica
.Leopoldina
.07
.07
.07
.21
. .Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico (EBTT) - Departamento de Engenharia
Elétrica
.Belo Horizonte
.07
.07
.07
.21
2. RETIFICAR, parcialmente, o item 24.34 do Edital Geral de Concurso
Público n° 1/2024.
ONDE SE LÊ:
24.34. Não serão permitidas, durante
a realização das provas, a
comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares,
livros, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive
códigos e(ou) legislação.
LEIA-SE:
24.34. Não serão permitidas, durante
a realização das provas, a
comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares,
livros, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive
códigos e(ou) legislação, EXCETO se houver autorização expressa no edital específico da
área.
3. RETIFICAR, parcialmente, a alínea "a" do item 24.35 do Edital Geral de
Concurso Público n° 1/2024.
ONDE SE LÊ:
a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras,
agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®,
gravadores, pendrive, dispositivo de mp3 e(ou) similar, relógio de qualquer espécie,
alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de
ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos
e mensagens, e outros objetos assemelhados a esses;
LEIA-SE:
a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras,
agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®,
gravadores, pendrive, dispositivo de mp3 e(ou) similar, relógio de qualquer espécie,
alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de
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