DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da
Segurança Pública de Sergipe.
Valor: R$ 402,00 (quatrocentos e dois reais).
Espécie: Termo de Doação nº 682/2024 - Processo nº 08020.003479/2024-95.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005¬-
60.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA CNPJ nº 13.937.149/0001-43.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 682/2024, em referência.
Data da assinatura: 16/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da
Segurança Pública da Bahia.
Valor: R$ 134,00 (cento e trinta e quatro reais).
Espécie: Termo de Doação nº 788/2024 - Processo nº 08020.007833/2024-51.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005¬-
60.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-
43.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 788/2024, em referência.
Data da assinatura: 15/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da
Segurança Pública da Bahia.
Valor: R$ 3.300.095,00 (três milhões trezentos mil noventa e cinco reais).
Espécie: Termo de Doação nº 667/2024 - Processo nº 08020.003492/2024-44.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005¬-
60.
Donatário: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº
03.389.126/0001-98.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 667/2024, em referência.
Data da assinatura: 15/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ERLON DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO, Comandante-
Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
Valor: R$ 134,00 (cento e trinta e quatro reais).
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 - UASG 200331
Nº Processo: 08020001233202489. Objeto: Contratação, na modalidade concorrência, com
regime de execução por preço unitário, de empresa especializada em obra de engenharia,
para construir um depósito na Base da Força Nacional de Segurança Pública (BEPE-DFNSP),
situada na Área Especial n.º 2, Quadra 05/13, Setor Sul, Gama/DF. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 22/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Mj - Ed.sede
5.andar, -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200331-3-90001-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 22/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 13/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Todos os projetos executivos, planilhas orçamentárias, planilhas de cronogramas
dentre outros documentos pertinentes ao certame devem ser acessados no link
https://drive.google.com/drive/folders/1lsUiVyGOdxy-
Fh7lmmwnynhDN67M6mgS?usp=sharing4. Divulgado na capa do edital e no seu conteúdo.
CARLA BAPTISTA ALVES SANTIAGO
Presidente da Comissão Ehspecial de Licitação
(SIASGnet - 21/10/2024) 200331-00001-2024NE000001
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg - Processo nº 08084.001111/2023-67.
Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e GEORGE
ANDRÉ PALERMO SANTORO, Secretário-Executivo do Ministério dos Transportes.
Data de Assinatura: 09/10/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2024 ao Instrumento código
892625. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, CNPJ nº
02960040000100. Solicitação de Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 8.505.226,13,
Valor de Contrapartida: R$ 49.077,78, Vigência: 30/10/2024 a 30/09/2025. Data de
Assinatura: 27/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº
***.876.388-**, Convenente: ENEIAS FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA, CPF nº ***.636.914-
**.
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E
DIREITOS ANIMAIS
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 193111
Nº Processo: 02015.000068/2024-31.
Pregão 
Nº 
90003/2024. 
Contratante: 
IBAMA
- 
SUPERINTENDENCIA 
DE 
MINAS
GERAIS/MG.
Contratado: 10.927.661/0001-10 - E. R. P. DE OLIVEIRA COMERCIO DE INFORMATICA E
SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO L. Objeto: Prestação de serviços contínuos de apoio
administrativo a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
para as unidades do ibama/mg, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo
i do edital convocatório do pregão eletrônico nº 90003/2024..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/01/2025 a
16/01/2026. Valor Total: R$ 1.302.179,28. Data de Assinatura: 21/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 193111
Nº Processo: 02015.001040/2024-11.
Inexigibilidade Nº 16/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS
GERAIS/MG.
Contratado: 21.572.243/0001-74 - COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMA .
Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, adequado
a nova lei de licitações (14.133/2021) para atendimento à unidade técnica do ibama
localizada no município de juiz de fora/mg..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/11/2024 a . Valor
Total: R$ 7.200,00. Data de Assinatura: 18/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 193120
Nº Processo: 02021.000868/2024-72.
Pregão Nº 90001/2024.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA
RIO GRANDE
NORTE/RN.
Contratado: 13.491.432/0001-94 - 2 LS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de engenharia de
manutenção predial preventiva, preditiva e corretiva, por demanda, com o
fornecimento de mão de obra qualificada, insumos, ferramentas e equipamentos, com
maior percentual de desconto sobre a tabela sinapi (não desonerada), nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/10/2024 a
21/10/2025. Valor Total: R$ 279.450,00. Data de Assinatura: 21/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 193120
Nº Processo: 02021.000433/2023-47.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA RIO GRANDE NORTE/RN.
Contratado: 50.719.967/0001-04 - FR COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente termo de contrato é a aquisição de alimentos para o cetas-rn, sob demanda,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do
edital, e saldo remanescente da ata de registro de preços 128 (17255153)..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 17/10/2024 a 17/10/2025.
Valor Total: R$ 15.999,21. Data de Assinatura: 15/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 Referência: Cooperação técnica entre o Ministério do
Meio Ambiente e Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO. Inexigibilidade de
Chamamento Público - Acordo de Cooperação. Processo SEI nº 02000.012175/2019-11.
Base Legal: Artigo 31 da Lei Federal n° 13.019/14 e Artigo 8°, § 5° do Decreto n°
8.726/16.
Instituição parceira proponente: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO
Objeto proposto: Continuidade de cooperação técnica para a implementação das
atividades do Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas - GEF Mar, em consonância
com os documentos oficiais do Projeto.
Período: Da data de sua publicação até o dia 26 de setembro de 2029
Valor total do repasse: Não há repasse.
Justificativa para a inexigibilidade de chamamento público: É considerado inexigível, nos
termos da Lei n° 13.019/14, o chamamento público na hipótese de inviabilidade de
competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto
da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica.
Neste sentindo, destacamos que os documentos do Projeto, tais como o Documento de
Avaliação do Projeto e o Acordo de Doação (Processo SEI MMA 02000.012175/2019-11),
indicam o FUNBIO como agência executora do Projeto GEF Mar. Adicionalmente, importante
ressaltar a experiência adquirida por esta organização ao longo dos últimos 10 anos de
execução do Projeto GEF Mar e que a inclusão de um novo ator no processo de execução dos
recursos geraria um alto risco para o Projeto à medida em que poderia paralisar as atividades
já planejadas, por um longo período, em decorrência do tempo de aprendizagem necessário
para uma nova agência executora iniciar suas atividades.
EDITAL Nº 24/2024 - DILIC
Processo nº 02001.004046/2011-84.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) torna pública a retificação do Edital Dilic nº 22/2024 (SEI n.º 20894216), publicado
no DOU de 21 de outubro de 2024, edição 204, seção 3, página 92, que passa a ter a redação a seguir especificada. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama), torna público que promoverá Reunião Pública para apresentar informações atualizadas relativas ao Projeto Retiro, sob a responsabilidade da empresa Rio Grande
Mineração S.A., CNPJ 07.840.220/0001-72, para implantar projeto de mineração que inclui atividades de lavra a céu aberto e beneficiamento de minerais pesados (entre os quais
se incluem os principais produtos da lavra: llmenita, Rutilo, Zirconita e possivelmente Titano-Magnetita), no município de São José do Norte, no Estado do Rio Grande do Sul. A
Reunião Pública será realizada de forma presencial no dia, horário e local abaixo relacionado.
.
.Dia - Horário
.Local
.Endereço
. .Em São José do Norte/RS, dia 12/11/2024, terça-feira, a partir das 08 horas
.Celeiro Eventos
.Estrada do Oceano, 2000 - São José do Norte/RS, CEP: 96225-000
CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS
Diretora de Licenciamento Ambiental