DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102200159
159
Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCAS
DOS
SANTOS
MARTINS,
***.647.860-**,
IOE9769,
FRMEV02455642024, 606-82; LUCAS VIEIRA ALVES, 19.129.834/0001-20, EZU3G77,
FRMEV02468012024,
606-82;
LUCILENE
ALVES
VIEIRA,
***.389.289-**,
IIX3G26,
FRMEV02472642024,
606-82;
CQH2A00,
FRMEV02472652024,
606-82;
IIX3G26,
FRMEV02513172024, 606-82; LUCINEIDE GUILHERME ESTRELA DE SOUSA, ***.727.304-
**, CBS3792, FRMEV02473432024, 606-82; LUCILIA HELENA DA SILVEIRA, ***.232.549-
**, MMD4I80, FRMEV02483412024, 606-82; LUCAS JOAQUIM FORESTI, ***.051.299-**,
FYU6C76, FRMEV02491612024, 606-82; LUCIO FLAVIO OLIVEIRA SILVA, ***.214.963-**,
NGL0099, FRMEV02498772024, 606-82; LUCINEIDE ASSIS BARRETO, ***.170.426-**,
AVR7C13, FRMEV02499222024, 606-82; LUCIANO DA SILVA, ***.845.286-**, GVH9G16,
FRMEV02507682024, 606-82; LUCAS ANTONIO DO COUTO, 23.010.188/0001-54,
RFJ1G74, FRMEV02513062024, 606-82; LUCAS TRANSPORTES LTDA, 05.238.022/0001-08,
MKV7126, FRMEV02517012024, 606-82; LUIS CARLOS CABRAL LIMA, 24.842.733/0001-
31, RET8H71, FRMEV02517282024, 606-82; LUCENIR GABRIEL GHISI, ***.830.869-**,
MIZ5F26, FRMEV02467132024, 606-82; LUG COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES
LTDA, 06.233.947/0001-29, ARR7C58, FRMEV02482372024, 606-82; LUCIANO F DA SILVA
LTDA, 34.974.060/0001-27,
JHX0F53, FRMEV02515742024,
606-82; LUCIA
HELENA
SANTOS CORDEIRO, 14.484.198/0001-30, OTQ2G64, FRMEV02509372024, 606-82; LUCAS
VARGAS, ***.138.910-**, ACS7C10, FRMEV02472022024, 606-82; LUANA DE FATIMA E
SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, SKE6A00, FRMEV02481382024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24167/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MINERACAO
RIO
DO
OURO
LTDA,
78.266.566/0001-57,
RYK7G02,
FRMEV02598362024, 606-82; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41,
SPG2D70, FRMEV02596692024,
606-82; MOREIRA ARTIGOS DE
DECORACAO LTDA,
34.459.094/0001-83,
JCX8F89,
FRMEV02597532024,
606-82;
MM
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 51.502.014/0001-44, JCJ9A14, FRMEV02616002024, 606-82; MIRANDA
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.995.993/0001-20, RAC5B08, FRMEV02616982024,
606-82;
MORGADO
TRANSPORTES
LTDA,
25.115.883/0001-06,
SFB3G07,
FRMEV02594622024,
606-82;
MILTON
SIGNORETI
GRILO
ESTIVA
GERBI
LTDA,
05.002.781/0001-77, EBM2008, FRMEV02595452024, 606-82; NATALINO J. DOS SANTOS
TRANSPORTES, 34.727.091/0001-83, NKB2B78, FRMEV02595922024, 606-82; MOMBERGER
TRANSPORTES
LTDA,
12.666.030/0001-10,
JCS5H79,
FRMEV02598142024,
606-82;
NORBERTO ANTONIO LUIZ, ***.017.589-**, MGU5H71, FRMEV02615772024, 606-82;
MURILO PEREIRA DOS SANTOS, ***.568.359-**, QHA2E29, FRMEV02605142024, 606-82;
NELIO BRAGA FREIRE, ***.100.898-**, LQT6C23, FRMEV02594922024, 606-82; NEM
TRANSPORTE E TURISMO, COMERCIO E UTILIDADES MAGALHAES LTDA, 21.854.689/0001-
91,
SWQ7A90,
FRMEV02626002024,
606-82;
MWAGUIA
TRANSPORTES
LTDA,
10.873.501/0001-36, BEZ4F88, FRMEV02595622024, 606-82; NGB RECUPERACAO
E
COMERCIO DE METAIS LTDA., 23.390.249/0001-56, GAZ0B74, FRMEV02601592024, 606-82;
MIGTUR AGENCIA DE
VIAGEM E TURISMO LTDA,
34.670.883/0001-69, IXW8850,
FRMEV02658042024, 606-82; MARIA RONELINA DE SOUZA, ***.650.266-**, GRO2I39,
FRMEV02625192024, 606-82; M.F.G. TRANSPORTES E GUINDASTES LTDA, 01.171.507/0001-
70, RDY9C12, FRMEV02636972024, 606-82; LEMA REZENDE TRANSPORTES LTDA,
11.115.632/0001-17, RVH9F05, FRMEV02639022024, 606-82; EDSON MODESTO DA SILVA,
***.843.299-**, AVD6J14, FRMEV02639662024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24168/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P
& W
IGARAPE TRANSPORTES
LTDA., 06.983.881/0001-94,
GCV3I03,
FRMEV02597802024,
606-82;
OLIVEIRA TRANSPORTES
LTDA,
04.910.644/0001-78,
RXT4C04, FRMEV02604592024, 606-82; SXE1I46, FRMEV02604952024, 606-82; P & M
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.681.544/0001-85, SCE8F33, FRMEV02632142024,
606-82; ORIGEM
MOVEIS E
TRANSPORTES LTDA,
07.642.660/0001-15, HTP0B18,
FRMEV02632892024, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-
00, RUB5G59, FRMEV02601182024, 606-82; RUH5H36, FRMEV02601222024, 606-82; P
&
W
IGARAPE
TRANSPORTES
LTDA.,
06.983.881/0003-56,
RNH7D37,
FRMEV02597702024,
606-82;
QPC1639,
FRMEV02603862024,
606-82;
RNL0E80,
FRMEV02615782024,
606-82;
SHC6B15,
FRMEV02670122024,
606-82;
RNG8H84,
FRMEV02674672024,
606-82;
SID7A74,
FRMEV02674912024,
606-82;
OCIDENTAL
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.569.303/0001-79, HBN0511, FRMEV02596042024,
606-82;
OZELLAME
CARGAS
URGENTES
LTDA,
82.918.939/0001-02,
RXU1G13,
FRMEV02628762024, 606-82; RXU1G13, FRMEV02693772024, 606-82; NTT TRANSPORTE
LTDA, 28.180.012/0001-64, MKI7367, FRMEV02678022024, 606-82; P & G TRANSP O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, FKS0I05, FRMEV02653982024, 606-82; OTAVIO
VIANA DA SILVA, ***.919.628-**,
GSW5A94, FRMEV02696132024, 606-82; OURO
BRANCO NUTRICAO ANIMAL LTDA, 26.440.849/0001-70, QCY0F40, FRMEV02596122024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24169/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ ANTONIO MARSON, ***.844.489-**, AKQ1B28, FRMEV02471102024, 606-
82; LUIZ CARLOS TESTA, ***.092.381-**, NVO4H63, FRMEV02522442024, 606-82; LUIZ
ANTONIO TOBIAS DA SILVA, ***.893.231-**, ATM2E45, FRMEV02599162024, 606-82; LUIZ
GABRIEL RIBEIRO, ***.260.979-**, HIG6E55, FRMEV02453302024, 606-82; LUIZ FERNANDO
DA SILVA, ***.007.746-**, GWI4E09, FRMEV02471502024, 606-82; LUIZ FERREIRA ,
***.680.310-**, IHU5831, FRMEV02475332024, 606-82;
LUIZ CESAR DE OLIVEIRA ,
***.047.316-**, GKY2B96, FRMEV02502952024, 606-82; LUIZ E. BALDIN GOLGATTO
TRANSPORTES,
09.480.241/0001-50,
GIO3H95,
FRMEV02507612024,
606-82;
LUIS
FERNANDO ALVES DA SILVA, ***.243.088-**, FSZ7H73, FRMEV02523022024, 606-82; LUIZ
CARDOSO DA SILVA, ***.270.771-**, MMM4867, FRMEV02462502024, 606-82; MMM4867,
FRMEV02495062024,
606-82;
LUIZ
CARLOS
RICARDO,
***.340.118-**,
FXV6430,
FRMEV02456142024,
606-82; LUIZ
ALBERTO
DA
SILVA, ***.272.829-**,
AXJ9C38,
FRMEV02456542024,
606-82;
LUIZ
CARLOS
NARDI,
***.307.269-**,
RMW6B31,
FRMEV02462412024, 606-82; LUMA TRANSPORTES LTDA, 43.410.641/0001-27, RLC 2 J 3 1 ,
FRMEV02470952024,
606-82;
LUIZ
CARLOS
DINIZ,
***.619.909-**,
CYX4871,
FRMEV02481042024, 606-82; LUIZIO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA, 38.047.976/0001-
92, MGY5J31, FRMEV02492952024, 606-82; LUIZ PEREIRA GUEDES, ***.402.218-**,
CRY7I15, FRMEV02508822024, 606-82; LUIS EDUARDO DE J. PEREIRA TRANSPORTES LTDA,
30.909.967/0001-51, QYJ4F80, FRMEV02526162024, 606-82; LUIZ CARLOS DE FREITAS,
***.683.756-**, GXH7B00, FRMEV02633732024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24170/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M
COSTA
TRANSPORTES
LTDA,
24.766.160/0001-04,
BEG2I63,
FRMEV02525182024,
606-82;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJX5C98, FRMEV02502732024, 606-82; M R J PINA
TRANSPORTES LTDA, 14.183.118/0001-07, OAW5F86, FRMEV02449392024, 606-82; M C
O - TRANSPORTES LTDA, 17.411.982/0001-07, NPJ1B06, FRMEV02475012024, 606-82; M.
A. TRANSPORTES LTDA, 36.735.450/0001-70, NTX4592, FRMEV02483112024, 606-82;
M.D. AMANDA TRANSPORTES LTDA, 39.325.680/0001-59, BAE8J18, FRMEV02493872024,
Fechar