DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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161
Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24175/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTIAO
TRANSPORTES
LTDA,
04.010.743/0001-01,
MLA2E77,
FRMEV02509522024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71,
RRP8E20, FRMEV02462122024, 606-82; RAU5A95, FRMEV02475552024, 606-82; EWO8J58,
FRMEV02478802024,
606-82;
SPD6I54,
FRMEV02478852024,
606-82;
QCD6A68,
FRMEV02488902024,
606-82;
SPF2H26,
FRMEV02479662024,
606-82;
NUB4I94,
FRMEV02482632024,
606-82;
OAT7G77,
FRMEV02483022024,
606-82;
QCV7F33,
FRMEV02479282024,
606-82;
RRP9E56,
FRMEV02480552024,
606-82;
RRX1B14,
FRMEV02510342024,
606-82;
RRN1D50,
FRMEV02460002024,
606-82;
QCM8483,
FRMEV02489912024,
606-82;
RAN9D74,
FRMEV02497922024,
606-82;
SPI7G40,
FRMEV02501672024, 606-82; MARSON - HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 13.540.173/0001-
44, EEE6D07, FRMEV02493282024, 606-82; MARTINS & MARTINS INDUSTRIA CERAMICA DE
TELHAS LTDA, 01.898.290/0001-03, RAF4G00, FRMEV02513832024, 606-82; MARTINS
ICABEM
DISTRIBUICAO
E
LOGISTICA
LTDA,
83.073.262/0001-03,
MIM7E01,
FRMEV02566802024, 606-82; MIM7E01, FRMEV02566852024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24176/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MC CALCADOS LTDA, 14.264.503/0001-89, FPD5B42, FRMEV02602992024, 606-
82; MAURO MAINAR LUBINI, ***.607.230-**, IZW3J38, FRMEV02550642024, 606-82;
MAURO BATISTA DOS SANTOS, ***.013.860-**, IAW9368, FRMEV02456372024, 606-82;
MBM TRANSPORTES LTDA, 04.279.850/0001-21, QCC3009, FRMEV02461332024, 606-82;
MATOS & SILVA LTDA, 11.311.873/0001-31, NRZ2J13, FRMEV02464742024, 606-82;
MAXIMA
DISTRIBUIDORA
DE
MDF
LTDA,
25.019.622/0001-92,
RAA5B88,
FRMEV02455882024, 606-82; MATT CONSTRUTORA LTDA, 00.220.982/0001-27, IWC7I27,
FRMEV02495172024, 606-82; ME COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 14.470.338/0001-11,
QBI1649, FRMEV02503982024, 606-82; MBC TRANSPORTES LTDA, 36.556.233/0001-12,
EOO2C45, FRMEV02479422024,
606-82; MCM
VIAGENS LTDA,
52.130.999/0001-97,
MYY7I96, FRMEV02560442024, 606-82; MAURO ALUMINIOS LTDA, 01.663.428/0001-87,
DWG2771,
FRMEV02607062024,
606-82;
MC
CASTRO
TRANSPORTES
LTDA,
14.784.331/0001-74, RVY5H60, FRMEV02464102024, 606-82; MAZZAROLLO INDUSTRIA
QUIMICA LTDA, 05.963.469/0002-20, IGE2016, FRMEV02509932024, 606-82; MASTER
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.171.207/0001-45, GVQ0F65, FRMEV02515312024, 606-
82;
MATE SUL
COMERCIO &
TRANSPORTES
LTDA, 20.246.490/0001-18,
BEF6D67,
FRMEV02471212024, 606-82; MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.988.591/0001-
73, BCZ4H52, FRMEV02477802024, 606-82; MDR TURISMO LTDA, 26.963.681/0001-87,
FFE3B25, FRMEV02482082024, 606-82; MAXTC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
LTDA, 11.137.099/0002-75, CUC5D51, FRMEV02505142024, 606-82; MEDILAR IM P O R T AC AO
E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A, 07.752.236/0001-23, JBG4D51,
FRMEV02515062024, 606-82; MAURICIO SPEROTTO LTDA, 11.851.231/0001-25, SLI1I78,
FRMEV02608542024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24178/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MICHELLE ALVES MARINHO, ***.219.351-**, HSZ1938, FRMEV02618102024,
606-82; MGM LOCACOES LTDA, 04.676.906/0001-81, EVF5529, FRMEV02460762024, 606-
82; SSS4J52, FRMEV02460812024, 606-82; SSS4J52, FRMEV02634852024, 606-82; MGM
TRANSPORTE
E
LOCACAO
DE
VEICULOS
LTDA,
26.076.229/0001-01,
SXJ6F84,
FRMEV02460662024,
606-82;
MILTON
CENTA,
***.936.219-**,
ILP4283,
FRMEV02472552024, 606-82; MG LOG TRANSPORTES LTDA, 34.735.620/0001-90,
RYL9D14,
FRMEV02491602024,
606-82;
MICHELE
NICOLOZI
RODRIGUES
VIEIRA,
***.260.968-**,
BXB9477,
FRMEV02493432024,
606-82;
MIRANDA
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
13.995.993/0001-20,
RAC5B08,
FRMEV02510532024,
606-82;
RAC5B08, FRMEV02516002024, 606-82; MICHEL DANDOLINI RAULINO, ***.710.509-**,
JAT7F78, FRMEV02510962024, 606-82; MIMOSO MADEIRAS MATERIAIS DE CONSTRUC AO
E TRANSPORTES
LTDA, 02.433.103/0001-70,
RDE2J77, FRMEV02537872024,
606-82;
MIGUEL DOMBROWSKI JUNIOR, ***.721.399-**, AYX5H94, FRMEV02491652024, 606-82;
MILBRATZ TRANSPORTES LTDA, 33.743.312/0001-44, SFQ3C82, FRMEV02606442024, 606-
82; MILLY TRANSPORTES LTDA, 34.989.647/0001-00, QZW5B24, FRMEV02517022024, 606-
82;
QZY8I31,
FRMEV02482512024,
606-82;
MINERAMIX
SERVICOS
LTDA,
09.281.188/0001-68, SRF5F26,
FRMEV02471362024, 606-82;
MIGTUR AGENCIA
DE
VIAGEM E TURISMO LTDA, 34.670.883/0001-69, IZK3F29, FRMEV02534092024, 606-82;
MICHEL HENRIQUE DE ANDRADE, ***.007.428-**, SWZ1A72, FRMEV02479852024, 606-
82; MILENA MONTEIRO GARCEZ, ***.745.578-**, FCR6A30, FRMEV02559232024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24179/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MONTINA
TRANSPORTES
LTDA,
04.681.238/0001-80,
QUL6560,
FRMEV02513582024, 606-82; RMT0G24, FRMEV02503772024, 606-82; MKM LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 44.593.582/0001-32, SFF8I09, FRMEV02504362024, 606-82; MKM
LOGISTICA LTDA, 25.476.596/0001-21, GIL6B85, FRMEV02507462024, 606-82; MIRIAN
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 42.337.989/0001-73, OBH1F80, FRMEV02590612024,
606-82;
MOMBERGER
TRANSPORTES
LTDA,
12.666.030/0001-10,
JCS5H79,
FRMEV02623552024, 606-82; MODO AGROLOGISTICA LTDA, 26.278.270/0001-52, RHB4B15,
FRMEV02468522024,
606-82;
RMR1E82,
FRMEV02609492024,
606-82;
MONTREAL
TRANSPORTES LTDA, 47.161.594/0001-86, AXF4F99, FRMEV02482502024, 606-82; MK
QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0001-83, IVR0594, FRMEV02483512024, 606-82; MJ
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS E
LOGISTICA
LTDA,
32.417.829/0001-80,
QJW6640, FRMEV02503252024, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-
21, FZZ3E16, FRMEV02480132024, 606-82; QIL4D16, FRMEV02487942024, 606-82; MJS
COMERCIO DE AUTOMOVEIS USADOS E TRANSPORTES LTDA, 14.916.557/0001-81, RXQ6I27,
FRMEV02503522024,
606-82;
MOACIR
TOMAZI,
***.394.820-**,
RRN9C60,
FRMEV02528822024, 606-82; MJA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 42.888.318/0001-09,
SLY0C95, FRMEV02509842024, 606-82; MORIA TRANSPORTES LTDA, 22.934.032/0001-05,
QQO6F16, FRMEV02565382024, 606-82; MOINHO NORDESTE DE VITORIA DA CONQUISTA
LTDA, 11.428.917/0001-08, RPM1B23, FRMEV02476102024, 606-82; MOACIR MAC H A D O,
***.543.209-**, MET5751, FRMEV02499002024, 606-82; MOROUCO LOCACAO DE
AUTOMOVEIS LTDA, 34.767.065/0001-89, PUW4F76, FRMEV02629422024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24180/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
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