DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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164
Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24193/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODANDO
TRANSPORTES
LTDA,
09.433.294/0004-62,
SDC1A61,
FRMEV02446072024, 606-82;
ROBERTO RINALDINI
MORGADO, 25.002.441/0001-53,
ATF3920, FRMEV02629512024, 606-82; RIVELINO GUTERRO, ***.060.250-**, ITC4G81,
FRMEV02630222024,
606-82;
RIGATRANS TRANSPORTES
LTDA,
02.796.545/0001-81,
IZD2A61, FRMEV02486422024, 606-82; ROBERTO ALVES DE SOUSA, ***.745.181-**,
DSR2C40, FRMEV02500352024, 606-82; ROBINSON DIAS DE CASSENOT, ***.871.440-**,
IBW9611, FRMEV02472852024, 606-82; ROBERTO FIGUEIREDO, ***.330.379-**, LKW2C45,
FRMEV02476182024, 606-82; RM TUR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PESSOAS LTDA,
07.975.403/0001-03, JAK7H40, FRMEV02479002024, 606-82; RJ TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA,
13.187.580/0001-10,
RPG5G39,
FRMEV02481492024,
606-82;
RPZ5E35,
FRMEV02504092024,
606-82; RODANDO
TRANSPORTES LTDA,
09.433.294/0001-10,
RAF4I87, FRMEV02507062024, 606-82; ROCLEITON TRANSPORTES LTDA, 85.214.013/0001-
16, RAE4400, FRMEV02490352024, 606-82; ROBSON BUENO SANCHO, ***.474.216-**,
CLJ0F89,
FRMEV02481412024,
606-82;
RMK
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
38.058.821/0001-51, JCA6F21, FRMEV02509942024, 606-82; RITA DE CASSIA CAMPOS,
***.363.356-**, QBA7755, FRMEV02519922024, 606-82; ROCHA COMERCIO E RECI C L AG E M
DE RESIDUOS LTDA, 48.316.021/0001-47, GJN6B07, FRMEV02472812024, 606-82; RIMAN
TRANSPORTES
LTDA,
34.425.137/0001-00,
RHV6F31,
FRMEV02476392024,
606-82;
ROBERTO MARTINS QUEIROZ JUNIOR, ***.362.036-**, HJD2B00, FRMEV02477542024, 606-
82; ROBERTO CARLOS XAVIER, ***.504.779-**, ECM9A65, FRMEV02506272024, 606-82;
RIGELIO P DA SILVA, 11.111.848/0001-04, EPU7D00, FRMEV02511902024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24194/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOGRANPRESS
TRANSPORTE
E
SERVICO
ADMINISTRATIVO
LTDA,
30.946.158/0001-10, IZX0F70, FRMEV02502962024, 606-82; RODOBARROS TRAN S P O R T ES
LTDA, 09.163.352/0001-32,
OBE1442, FRMEV02639792024,
606-82; RODO
ESTRELA
LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, MJO0420, FRMEV02457332024, 606-82; RODOGAM
TRANSPORTES LTDA, 53.173.615/0001-86, OVF1D23, FRMEV02457482024, 606-82; RODO
MARCELINHO TRANSPORTES LTDA, 08.462.711/0001-90, AAG7E15, FRMEV02458902024,
606-82; BDZ5B97, FRMEV02510502024, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA,
06.925.425/0001-98, QJX5258, FRMEV02464162024, 606-82; RODANDO TRANSPO R T ES
LTDA,
09.433.294/0002-09,
RLP4A96,
FRMEV02469982024,
606-82;
RYF2A79,
FRMEV02487152024,
606-82;
RYK1H01,
FRMEV02502332024,
606-82;
RYF2A79,
FRMEV02497392024,
606-82;
RODOBELO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
02.910.203/0001-40, QAG2D50, FRMEV02482482024, 606-82; RODANDO TRANSPO R T ES
LTDA,
09.433.294/0001-10,
QIY0203,
FRMEV02485782024,
606-82;
RKW6I18,
FRMEV02487292024,
606-82;
RODOBARNI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.121.367/0002-93, RAV2A69, FRMEV02502782024, 606-82; RODOFAMA - TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
93.123.032/0002-46,
BEF4B09,
FRMEV02516312024,
606-82;
RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0021-94, SLJ8C06,
FRMEV02462242024,
606-82;
RODOBORGES
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
46.123.969/0001-50, PKZ2A44, FRMEV02482522024, 606-82; RODNEY ANDERSON SILVA
LTDA,
21.263.867/0001-00,
MHT5G18,
FRMEV02508492024,
606-82;
RODODIMI
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.755.929/0001-12, AOJ1H18, FRMEV02455032024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24198/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FADEL
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA, 02.913.489/0020-80,
RVC4I19,
FRMEP00289682024,
683-12;
RVC4I05,
FRMEP00289562024,
683-12;
RUV7A98,
FRMEP00290252024,
683-12;
E.
M.
COLLI
LTDA,
08.719.139/0001-00,
BCF3I31,
FRMEP00291062024, 683-13; GUARUJA COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 08.139.789/0001-
78, SLH4B36, FRMEP00291182024, 683-12; FRATELLO INDUSTRIA DE MOVEIS SOB ME D I DA
LTDA, 12.552.488/0001-49, ITS5D31, FRMEP00291492024, 683-12; AFONSO JOSE DO
NASCIMENTO TRANSPORTES, 22.222.005/0001-00, MGD4B89, FRMEP00291542024, 683-12;
AGUIA EXPRESS
SERVICOS DE
TRANSPORTES LTDA,
33.595.848/0001-60, CKU0B56,
FRMEP00291552024, 683-12; CARLOS ALEXANDRE OPALOSKI, ***.208.959-**, GYI1D86,
FRMEP00291802024, 683-11; ALVORADA REMOCOES LTDA, 05.103.183/0001-94, IXO3146,
FRMEP00292772024, 683-13; ELIEL CHAGAS GOMES, 34.168.784/0001-83, CUD4E32,
FRMEP00292792024,
683-12;
EXPRESSO
TOTAL TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
19.438.815/0001-85, FJZ4E10, FRMEP00292912024, 683-11; FABRICIO FERNANDO FORTES,
***.141.650-**, JAK2A58, FRMEP00293102024, 683-12; FRANCO E CAMPOS LTDA,
06.697.703/0001-05, OWL9232,
FRMEP00293352024, 683-11;
BENDO ALIMENTOS
E
LOGISTICA
LTDA,
51.410.529/0001-14,
RYU3G26,
FRMEP00294852024,
683-12;
EMPREENDIMENTOS ELEONOR O. BECKER E FILHOS LTDA, 97.211.676/0001-66, JAC2C49,
FRMEP00295002024, 683-12; F F T TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.484.220/0001-51,
PKL9800, FRMEP00295092024,
683-13; ECOMIX
GESTAO E
PLANEJAMENTOS LTDA,
17.210.644/0001-07, LTW5J52, FRMEP00295642024, 683-13; DALFERR LOGISTICA LTDA,
06.137.031/0001-75, RLN5G64, FRMEP00295862024, 683-12; EXPRESSO NEPOMUCENO
S/A, 19.368.927/0001-07, SYO9A33, FRMEP00296232024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24202/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de outubro
de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JCB2C74,
FRMEP00286402024, 683-13; IZJ9H72, FRMEP00287102024, 683-13; TIAGO MACHADO
GARCIA, ***.292.490-**, BBR9F20, FRMEP00287642024, 683-12; TRANSPORTES IMEDIATO
S/A, 49.151.483/0001-14, CUN5958, FRMEP00290462024, 683-12; SOFIA TRANSPORTES E
LOCADORA
LTDA,
06.128.960/0001-18,
IPD6E71,
FRMEP00290972024,
683-11;
TRANSPORTADORA FALCOA LTDA, 13.019.202/0001-27, RHW7H71, FRMEP00292012024,
683-11; TRANSCELINO INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.574.582/0001-33,
MJH8J30,
FRMEP00292052024,
683-11;
SETE
LAGOAS
TRANSPORTES
LTDA,
03.098.929/0001-93, QPN2658, FRMEP00292412024, 683-12; TRANSPORTE EXCELSIOR
LTDA,
32.492.373/0053-44,
SFT4E63,
FRMEP00292642024,
683-12;
SFX6E99,
FRMEP00292962024, 683-12; SUL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 20.999.404/0001-48,
AYP3B42,
FRMEP00292852024,
683-12;
TRANSPORTES MARTINS
DA
ROSA
LTDA,
15.420.502/0001-49, RFI4D62, FRMEP00292932024, 683-12; SALDEMA TRANSPORTES DE
CARGAS PESADAS LTDA, 18.856.650/0001-07, RQT3J96, FRMEP00292992024, 683-13;
TOBEMA TRANSPORTADORA LTDA, 58.338.138/0001-85, SVH6E08, FRMEP00293042024,
683-12; SANTO ALBANO INDUSTRIA DE RACOES LTDA, 35.782.252/0001-02, SHF9D76,
FRMEP00293152024,
683-12;
TRANSPRIM TRANSPORTES
LTDA,
03.880.734/0003-62,
SFH3I80,
FRMEP00293922024,
683-12;
TRANSPORTES
MAKARINA
KREMER
LTDA,
04.071.002/0001-22, RXO8H34, FRMEP00294712024, 683-12; TRANSPORTES GAB OA R D I
LTDA, 93.627.867/0001-52, IUG6025, FRMEP00296332024, 683-12; SAO PAULO CARNES E
DERIVADOS LTDA, 07.069.527/0001-11, PRK5B91, FRMEP00296372024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24203/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
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