DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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172
Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
LTDA,
09.584.237/0002-12,
BEI6F21,
FRMEV01736332024,
606-82;
BEH4A77,
FRMEV01390232024, 606-82; HERIVELTO DE CASTRO REYNALDO, 11.326.946/0001-69,
RLO9E08, FRMEV01408952024, 606-82; JESUINO BRAMBILLA, ***.953.709-**, QJT6B99,
FRMEV01428992024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24893/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCAR MAIS LTDA, 50.216.285/0001-70, RYW0F14, FRMEV01819772024, 606-
82;
RYW0F14,
FRMEV01838412024,
606-82;
LAGE
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
42.327.598/0001-78, CQU0E63, FRMEV01436932024, 606-82; JULIANA FREIRE BIONE
BRANCO, ***.346.474-**, OJP4D88, FRMEV01465022024, 606-82; LASAROLI TRA N S P O R T ES
LTDA,
07.942.283/0001-30,
RDZ2B05,
FRMEV01706812024,
606-82;
RDZ2B05,
FRMEV01706822024, 606-82; LOCCAMAQ LOCACAO DE CAMINHOES E MAQUINAS LTDA,
19.017.473/0001-20, HFD4F65, FRMEV01703132024, 606-82; JOEBSON DE SOUSA LUNA,
***.293.504-**,
MLX0D78,
FRMEV01763392024,
606-82;
JOSE
PAULO
ROCHETO,
***.476.858-**, QXZ7H01,
FRMEV01395422024, 606-82;
LIOMAR GONCALVES
DOS
SANTOS, ***.584.556-**, EJW7G09, FRMEV01393402024, 606-82; LAGTUR LOCACAO DE
VEICULOS E TURISMO LTDA, 31.379.208/0001-97, BCU5J32, FRMEV01395532024, 606-82;
LEIVINHA COMERCIO E IMPORTACAO DE ACESSORIOS PARA LOJAS LTDA, 06.960.060/0001-
32,
QIZ9188,
FRMEV01395032024,
606-82; LENINI
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
13.402.089/0001-64, SUK0A60, FRMEV01393982024, 606-82; KRAKER TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 11.926.142/0001-09, RYP1J84, FRMEV01403862024, 606-82; JOYCE DA
SILVA SANTOS, ***.332.506-**, KIR3H52, FRMEV01754022024, 606-82; JOSE ADONIZETE
DA COSTA, ***.948.361-**, SCF9G80, FRMEV01759112024, 606-82; JONATHAN BERETA
PAGANINI
LTDA,
27.020.355/0001-07,
MFU4I39,
FRMEV01396132024,
606-82;
JS
LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, RDS0A38,
FRMEV01393152024, 606-82; EJV3F60, FRMEV01393332024, 606-82; LAURI PIEK AT O S K I ,
***.684.130-**, MAT7886, FRMEV01431832024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24894/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTINHO
ALENCAR
TELEKEN,
***.604.690-**,
CGO1689,
FRMEV00873152024,
606-82;
LUBRAVA
LTDA,
23.866.352/0001-20,
EZZ4I65,
FRMEV01805342024,
606-82;
LUFANA
LTDA,
48.030.602/0001-18,
RFC7G24,
FRMEV01454402024, 606-82; MARTINS E CASSERLEY LTDA, 16.923.926/0001-99, SBY9D60,
FRMEV01820802024, 606-82; M10 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.781.990/0001-39,
RLH4G73,
FRMEV01137432024,
606-82;
MILE ADMINISTRADORA
DE
BENS
LTDA,
21.962.726/0001-85, RBY0J22,
FRMEV01746542024, 606-82;
MARCOS ANTONIO
DE
SIQUEIRA,
14.147.210/0001-11,
BDP1H22,
FRMEV01727112024,
606-82;
MAYCON
ESTEVAN
DO
NASCIMENTO
TRANSPORTES
LTDA,
24.862.894/0001-97,
IVY2E77,
FRMEV01752532024, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57,
RLF1E83, FRMEV01751992024, 606-82; LUCIANO ISMAEL BENINCA, ***.449.409-**,
SXB8H33, FRMEV01753212024, 606-82; MCCM TRANSPORTES LTDA, 03.275.430/0001-04,
SET9H57, FRMEV01390582024, 606-82; MARTINS ICABEM DISTRIBUICAO E LOGISTICA
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 83.073.262/0001-03, MLJ9G60, FRMEV01393772024,
606-82; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, RYT4I06, FRMEV01415262024,
606-82;
MARCELO
FERREIRA
AVALO
LTDA,
07.058.974/0001-75,
QAZ5C07,
FRMEV01413122024, 606-82; MARTINS - FABRICACAO DE TINTAS LTDA, 10.557.442/0001-
97,
FMR5896,
FRMEV01753482024,
606-82;
MAX
MOHR
FILHO
CIA
LTDA,
82.660.861/0001-60,
MHU8912,
FRMEV01765212024,
606-82;
MID8566,
FRMEV01394262024, 606-82; LUCIANO DOMINGUES DE OLIVEIRA, ***.948.718-**,
ETB0J85, FRMEV01410162024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20,
RAI8257, FRMEV01409642024, 606-82; RAC0106, FRMEV01404242024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24895/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NELSON LUIZ LIMA OLIVEIRA, ***.818.009-**, QHW7D32, FRMEV01801282024,
606-82;
NEXT
EXPRESS
TRANSPORTES
LTDA,
11.497.307/0001-66,
ALZ6D31,
FRMEV01721972024, 606-82; ODELI COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA,
30.622.511/0001-06,
QJC3I08,
FRMEV01720292024,
606-82;
NABASE
LTDA,
46.132.695/0001-66, RNK8J82, FRMEV01734262024, 606-82; NOVA EXPRESS ALIANCA
LTDA, 18.145.057/0001-44, DTE7200, FRMEV01746462024, 606-82; PASETTO COMERCIO E
TRANSPORTES
LTDA,
01.247.480/0001-52, MMC7584,
FRMEV01756152024,
606-82;
MUNDIAL
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
10.633.099/0001-12,
RKX5H14,
FRMEV01754772024, 606-82; NENE TRANSPORTES LTDA, 05.519.650/0001-61, RDZ 1 J 2 3 ,
FRMEV01388592024, 606-82; NVS - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 32.385.694/0001-
19,
SDS9A00,
FRMEV01394432024,
606-82;
NEPOMUCENO
CARGAS
LTDA.,
03.875.931/0002-02, FUO3I65, FRMEV01398642024, 606-82; GIT5I26, FRMEV01398332024,
606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FZD1D11,
FRMEV01402372024, 606-82; PAULI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 95.850.079/0001-56,
RAJ6284, FRMEV01413952024, 606-82; OLINDO ANTONIO JUNIOR CPF 65309430644,
01.442.522/0001-06, GVH0885, FRMEV01413822024, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA,
26.291.836/0001-86,
RAA8J97,
FRMEV01735352024,
606-82;
RYR5I14,
FRMEV01747742024, 606-82; RYT8F76, FRMEV01411042024, 606-82; OLIVEIRA & SOUZA
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA., 27.986.388/0001-06, DBC0F99, FRMEV01760352024,
606-82;
P
H
DE
OLIVEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
18.915.078/0001-00,
SYA1G91,
FRMEV01389982024, 606-82; NIEHUES INDUSTRIA E COMERCIO DE TREFILADOS DE METAL
LTDA, 03.200.802/0001-33, QJR1799, FRMEV01393452024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24896/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PROTASIO CARDOSO DA SILVA, ***.087.459-**, MIK2529, FRMEV01515112024,
606-82;
RODANDO
TRANSPORTES
LTDA,
09.433.294/0001-10,
QIS2H43,
FRMEV01448662024, 606-82; PGD9E91, FRMEV01484132024, 606-82; PEGASUS COMERCIO
DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 05.481.634/0001-27, RLK1I48, FRMEV01824452024,
606-82; RGI TRANSPORTES LTDA, 10.673.290/0001-98, RLB5G05, FRMEV01785362024, 606-
82; RAINHA DO NORDESTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 07.219.333/0001-55, PGO7F36,
FRMEV01428262024,
606-82;
QUITERIA
MARIA
DA
CONCEICAO,
***.528.894-**,
OMQ1D16, FRMEV01133272024, 606-82; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA,
01.945.637/0001-13, MWG3B71, FRMEV01705742024, 606-82; RICA TRANSPORTES LTDA,
47.241.496/0001-59,
SET3E91,
FRMEV01734802024,
606-82;
PAVSUL
ASFALTOS
E
PAVIMENTACOES
LTDA, 18.375.607/0001-11,
QHC6A63, FRMEV01707832024,
606-82;
QHC6A63, FRMEV01398782024, 606-82; RICARDO ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS,
***.930.538-**, FJY0488,
FRMEV01754382024, 606-82;
POLSIN TRANSPORTES
LTDA ,
10.684.745/0001-70, MLO5I76,
FRMEV01755602024, 606-82;
PETROS LOCACAO
E
TRANSPORTES LTDA, 46.444.822/0001-62, RYC9I65, FRMEV01387872024, 606-82; R
BROTTO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
12.388.403/0001-39,
RHS6D59,
FRMEV01387402024, 606-82; PAULI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 95.850.079/0001-56,
RAJ6284, FRMEV01403522024, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA,
17.874.040/0001-65, QJZ4E60, FRMEV01409262024, 606-82; RAPIDO PAULISTANA LTDA,
29.358.706/0001-01, PQH4G21, FRMEV01415372024, 606-82; RAVEX EQUIPAMENTOS
AUTOMOTIVOS LTDA, 06.022.505/0001-33, RDY7J07, FRMEV01400372024, 606-82; REMAF
LOGISTICA LTDA, 22.620.408/0001-07, QCC5E58, FRMEV01426622024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24897/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
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