DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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175
Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 3 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TURISTRENTO
TRANSPORTE
COLETIVO
DE
PASSAGEIROS
EIRELI,
78.878.733/0001-10, EJW9J58, FRMEV00736722022, 606-82; LENNON VIEIRA BRASIL ,
34.617.659/0001-03,
IQM4F56,
FRMEV00743982022,
606-82;
ITAMAR
ALVES,
34.436.497/0001-07, CDL2277, FRMEV00823062022, 606-82; JONASTUR TRANSP O R T ES
EIRELI,
08.944.377/0001-00,
EJW4171,
FRMEV00809852022,
606-82;
TREVISO
TRANSPORTES
LTDA,
00.816.478/0003-56,
RCP5A41,
FRMEV00788442022,
606-82;
TRANSPASSARO
-
TRANSPORTES
LTDA,
07.185.016/0001-65,
ITX0360,
FRMEV00803262022, 606-82; IZZ6I99, FRMEV00802312022, 606-82; ORLANDO PEREIRA
DOS
SANTOS, ***.630.448-**,
LTR2J45,
FRMEV00783062022,
606-82; SAINT
CLAIR
TOLENTINO PEREIRA, ***.591.496-**, CZC1193, FRMEV00801652022, 606-82; M A R C E LO
BATISTA DE OLIVEIRA, ***.716.406-**, HBG6B84, FRMEV00815032022, 606-82; SAVANNA
MARA COELHO BATISTA, ***.697.453-**, HYV5I85, FRMEV00804972022, 606-82; JAIRO
BECKER, ***.620.969-**, MJH6327, FRMEV00817452022, 606-82; LINDOLFO DA S I LV A
NETO, ***.390.569-**, LWU3942, FRMEV00814282022, 606-82; VANDERCI BARBOSA ,
***.862.646-**,
PUM4684,
FRMEV00816172022,
606-82;
NESTOR
JOSE
ERHART,
01.008.601/0001-03, IUI4F74, FRMEV00810872022, 606-82; J COSTA ARAUJO SIQUEIRA
TRANSPORTES,
05.115.046/0002-50,
KWZ7E18,
FRMEV00818362022,
606-82;
LUIZ
ANTONIO DA SILVA CARGA
TRANSPORTES LTDA, 34.057.913/0001-66, ASS0926,
FRMEV00759072022, 606-82; L. C. BELEM INDUSTRIA DA CONFECCOES - EIRELI,
21.059.942/0001-15, FKK6E82, FRMEV00780462022, 606-82; CAIRINE DA SILVA MOURA,
***.906.593-**, MWQ9945, FRMEV00810812022, 606-82; FRAGGA BRASIL COMERCIO E
SERVICOS - EIRELI, 05.548.218/0001-07, RKH3D29, FRMEV00825382022, 606-82; RKE2J66,
FRMEV00811992022, 606-82; DAVIDSON DA SILVA LIMA 09175690756, 20.696.060/0001-
06, RKN6A56, FRMEV00784212022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24907/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JBS AVES LTDA., 08.199.996/0044-58, FNR0B82, EPSMA00274952024, 683-13;
OUROFERTIL NORDESTE LTDA, 09.608.037/0009-29, SEU9J38, EPSMA00277632024, 683-12;
BRASPORT
BRASIL
TRANSPORTES
LTDA,
39.041.579/0004-19,
DVS9G99,
EPSMA00188572024, 683-13; USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS,
60.894.730/0060-65, ABZ0E23, EPSMA00232542024, 683-12; JBS S/A, 02.916.265/0386-47,
CUC3G71, EPSMA00342862024, 683-12; SARTCO LTDA, 02.199.856/0015-69, RAS6B50,
EPSMA00342852024, 683-12; IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS
LTDA, 61.327.904/0046-12, SFY2E19, EPSMA00341452024, 683-12; CALPAR COMERCIO DE
CALCARIO
LTDA,
76.109.594/0002-16,
AWP2G96,
EPSMA00341532024,
683-12;
COLOMBOCAL LIMITADA, 75.030.700/0001-28, RKK7D81, EPSMA00219722024, 683-12;
TRANSPORTADORA
BOA
VIAGEM
LTDA,
02.574.772/0001-62,
BDK7E89,
EPSMA00329922024, 683-12; USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS,
60.894.730/0063-08,
QXT1F78,
EPSMA00332242024,
683-12;
ODF3H28,
EPSMA00340242024, 683-12; EVEREST EXS GESTAO LOGISTICA LTDA, 07.196.139/0001-00,
SDZ1I58, EPSMA00342742024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24908/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 4 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
NICHELE
LTDA,
76.700.939/0001-20,
AXI2I90,
FRMEV01737562024, 606-82; AIN8F66, FRMEV01757442024, 606-82; WBL TRANSPORTE E
TURISMO LTDA, 17.895.791/0001-68, RAE5049, FRMEV01735542024, 606-82; RYJ1C11,
FRMEV01431182024, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33,
RHU8G90, FRMEV01754472024, 606-82; TOP CAMINHOES LTDA, 00.026.722/0001-15,
QDY7D94,
FRMEV01755922024,
606-82;
PROACO
INDUSTRIA
METALURGICA
S.A.,
00.868.626/0001-14, RDY2F79, FRMEV01765232024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0003-02,
RTO6I64,
FRMEV01390882024,
606-82;
RUO6A71,
FRMEV01390642024,
606-82;
RVQ1J79,
FRMEV01394452024, 606-82; S A MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA, 17.560.477/0001-
24,
RHM1I55, FRMEV01392892024,
606-82;
REUS
& MELO
TRANSPORTES
LTDA,
49.352.556/0001-36, QII8E20, FRMEV01392312024, 606-82; TRANSPORTADORA KARIMA
LTDA, 65.225.393/0001-87,
QQJ1611, FRMEV01407752024, 606-82; SJ
PEREIRA
-
COMERCIO, LOCACAO E MANUTENCAO DE FERRAMENTAS DE PETROLEO, 04.044.777/0001-
09,
KON7554,
FRMEV01412682024,
606-82;
TRANSPORTES
AURORA
LTDA,
05.215.535/0001-01, RXM2F10, FRMEV01407902024, 606-82; ROGERIO ROSA DUARTE,
***.092.589-**, IRO0A07, FRMEV01413622024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24909/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO
DARLAN
TURISMO
LTDA,
14.332.938/0001-13,
POP1124,
EPSMA00354422024, 688-20; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0001-22,
LTA1579,
EPSMA00339902024,
688-20;
SUSSANTUR
TRANSPORTES,
TURISMO
E
FRETAMENTO
LTDA.,
44.590.404/0001-58,
GEZ2576,
EPSMA00340602024,
688-20;
JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 14.378.830/0001-61,
PJE3889, EPSMA00330192024, 688-20.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24910/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALDIR BEZERRA LINS, 20.277.040/0001-92, OOM1I48, FRMEV00846172022,
606-82;
TRANSRAFA
TRANSPORTES
EIRELI,
10.850.201/0001-31,
PIL4816,
FRMEV00847552022, 606-82; LAZENA TRANSPORTES LTDA, 81.773.590/0001-97, MLE1158,
FRMEV00831172022,
606-82;
ANA
JHESSICA
DALAVALLE
TRANSPORTES
LTDA,
21.276.739/0001-09, AUL9J70,
FRMEV00844492022, 606-82;
MTR LOGISTICA
EIRELI,
07.360.468/0003-06, MKG3192, FRMEV00875972022, 606-82; OS BAROES DA PISADINHA
PRODUCAO MUSICAL LTDA, 34.624.741/0001-65, OGJ0I52, FRMEV00878202022, 606-82;
SUL BRASIL MUDANCAS LTDA, 20.389.568/0001-53, HTH8001, FRMEV00874732022, 606-82;
TRANSPORTADORA
CANCAO
NOVA
EIRELI,
19.975.313/0001-93,
kpd9d87,
FRMEV00840762022, 606-82; KPD9D87, FRMEV00841652022, 606-82; AURICEIA DA ROCHA
LOPES, ***.932.397-**, JMR6C04,
FRMEV00848822022, 606-82; TRANSPORTADORA
SANCHES LTDA, 34.100.620/0001-14, RUU0C24, FRMEV00864422022, 606-82; ORLANDO
MORENO JUNIOR EIRELI, 10.929.066/0001-14, ELW5F36, FRMEV00830692022, 606-82;
CRISTIANO GHIRALDELLI, ***.318.767-**, LRL3184, FRMEV00843242022, 606-82; A. C.
MENGUE & CIA LTDA, 06.964.444/0001-23, RSK3D85, FRMEV00846462022, 606-82; AQUI
TEM COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTE E EVENTOS LTDA, 73.224.875/0001-40,
LSJ7C21, FRMEV00829932022, 606-82; DINAMITA DETONACOES E TRANSPORTES LTDA ,
01.471.186/0001-20, JVL3I91, FRMEV00831752022, 606-82; GONCALO VENERANDO DE
MIRANDA, ***.445.788-**, MTS1A01, FRMEV00856662022, 606-82; PAOLA MANZINI
PICCOLI, ***.908.898-**, BWS6I99, FRMEV00882792022, 606-82; JOSE ROMEU VICENTE,
***.779.019-**, OAU7B40, FRMEV00879172022, 606-82;
ANDRE SOARES DA SILVA,
08.420.801/0001-18, ELq8494, FRMEV00842122022, 606-82; CARLOS FERNANDO ORIBKA,
***.378.999-**, MHS2I39, FRMEV00832742022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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