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DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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177
Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
7.428,32; 
LOPES 
BELO 
TURISMO 
LTDA, 
19.105.037/0002-93, 
PASFR00029562022,
21/09/2022, R$ 3.714,16; PASFR00028832022, 19/09/2022, R$ 3.714,16; R & G LO C AC AO
DE VEICULOS E TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 11.077.721/0001-16, PASFR00016992022,
20/07/2022, R$ 3.714,16; MJ EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, 11.469.689/0001-14,
PASFR00036532022, 24/10/2022,
R$ 3.714,16;
PASFR00036552022, 24/10/2022, R$
1.857,08; FLM TRANSPORTE E TURISMO EIRELI, 20.328.140/0001-09, PASFR00043612022,
09/12/2022, R$
3.714,16; PASFR00040112022,
17/11/2022, R$
3.714,16; DORIVAN
TRANSPORTES LTDA, 07.518.963/0001-20, PASFR00033052022, 10/10/2022, R$ 7.428,32.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT de Processamento e
Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393001
Número do Contrato: 037/2022.
Nº Processo: 50500.227434/2022-14.
Pregão. Nº 19/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses,
com início na data de 10/11/2024 e término em 10/11/2025, o prazo de vigência do
Contrato Administrativo nº 037/2022. Vigência: 10/11/2024 a 10/11/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 176.786,64. Data de Assinatura: 18/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393001
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 50500.049971/2020-47.
Inexigibilidade. Nº
13/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES
TERRESTRES. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. -
EBC. Objeto: Alterar quantitativamente o objeto contratado correspondente à redução de
4,0000% do valor total inicial atualizado do Contrato nº 009/2020, a partir de 1º de
setembro de 2024, nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, inciso ii, da Lei
nº 8.666/93. Com a alteração quantitativa do objeto contratado, a supressão acumulada do
Contrato nº 009/2020 alcança o total de 77,3300%. Não há acréscimo anterior. Vigência:
18/10/2024 a 20/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 850.125,00. Data de
Assinatura: 18/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio
indefinido, a senhora Glauciene Pinheiro Fernandes Rodrigues, CPF nº ***.108.424-**,
acerca da sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001432/23-40, no âmbito
do processo NUP 00784.012114/2023-27 (REF. 00411.732622/2023-63), referente à dívida
adquirida por Autos de Infração de Trânsito.
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio
indefinido, a Senhora Tatiane Aparecida de Souza Ramos, CPF nº ***.144.037-**, acerca de
sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Publico Federal -
CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001382/23-73, no âmbito do
processo NUP 00784.011790/2023-83 (REF. 00411.712081/2023-57).
LEONARDO ROBERTO PERIM
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 12-SRE-AM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90390/2024 - UASG 393009
Nº Processo: 50601000325202477. Objeto: Aquisição de material permanente.
Total de Itens Licitados: 6. Edital: 22/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: 
Rua 
Recife, 
Nr. 
2479 
- 
Flores, 
- 
Manaus/AM 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393009-5-90390-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 22/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/11/2024
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação
(SIASGnet - 21/10/2024) 393009-39252-2024NE090006
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393009
Número do Contrato: 673/2021.
Nº Processo: 50601.002376/2021-91.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 202/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG.
NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 28.256.567/0001-42 - MODERA ENGENHARIA
LTDA. Objeto: 3º Termo Aditivo de Rerratificação e de Alteração de Quantitativos de
Serviços com Reflexo Financeiro Positivo ao Contrato SR-00673/2021-00, passando o
valor do contrato a PI de R$ 39.103.587,06 para R$ 47.845.375,88, em virtude do
Reflexo Financeiro Positivo de 22,50% devido ao Acréscimo de R$ 8.741.788,82. O valor
total do Contrato passa a ser de R$ 53.133.903,95, sendo R$ 47.845.375,88, na parcela
de Preços Iniciais (PI) e R$ 5.288.528,07 referente a parcela de Reajustamento (R). O
prazo de Execução contratual encerra em 29/11/2025 e o prazo de Vigência em
23/05/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 58, INCISO I, § 1º E § 2º, C/C O ART. 65, INCISO I, ALÍNEA
"B", §§§ 1° E 2° E 6º, DA LEI Nº 8.666/93 DE 21/06/1993, E ART. 190 DA LEI Nº
14.133/2021, E NAS CLÁUSULAS TERCEIRA, QUARTA E DÉCIMA QUARTA DO CONTRATO
SR-673/2021. Vigência: 17/10/2024 a 23/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 53.133.903,95. Data de Assinatura: 17/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393027
Número do Contrato: 688/2020.
Nº Processo: 50605.000409/2020-47.
Pregão. Nº 332/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 28.133.075/0001-60 - EQUITECH SOLUCOES EM EQUIPAMENTOS PARA
ESCRITORIO LTDA. Objeto: Acréscimo de 25% em relação à impressão/cópia colorida e
prorrogação de prazo por 12 meses, com início em 16/11/2024 e término em 16/11/2025,
do contrato de prestação de serviço continuado de outsourcing de impressão, reprografia
e digitalização de documentos para atender às necessidades da Superintendência Regional
do DNIT no Estado da Bahia. Vigência: 16/11/2024 a 16/11/2025. Valor do Termo Aditivo:
R$ 129.288,48 Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 661.222,35. Data de Assinatura:
18/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
EDITAL Nº 9-BR030BA (BJL)/2024
Processo nº 50605.000467/2019-37
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS
PRAZO 10 (DEZ) DIAS
(Art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41)
Empreendimento: Implantação e Pavimentação da rodovia BR-030/BA
A Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, em atendimento ao
art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41, torna público que o(a)(s) MM. Juiz(es) Federal(ais) da
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA, no exercício de suas atribuições
legais, FAZ(EM) SABER que, perante este Juízo Federal, tramita(m) os autos da(s) Ação(ões)
de DESAPROPRIAÇÃO abaixo identificada(s) (nº do Processo; Expropriado(s); e imóvel) e DÁ
CONHECIMENTO público em cumprimento à decisão de ID 1924154147 de que foi
expedido
este
edital para,
nos
autos
da
DESAPROPRIAÇÃO de
nº:
1007141-
49.2023.4.01.3309.
POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
POLO PASSIVO: ARLINDO FOGACA NETO
FINALIDADES: Dar conhecimento a terceiros e para eventuais posseiros que
ocupem o imóvel de que foi deferida ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES - DNIT a imissão provisória na posse do imóvel localizado no Trecho: DIV
GO/BA -
CAMPINHO, Subtrecho: ENTR
BR-135 (COCOS)-ACESSO
À JUVENÍLIA/MG,
segmento: km 191.5 - km 237.5, SNV 030BBA0230 - 030BBA0235, Lote 1 e 2 bem como
possibilitar, após o decêndio, ao expropriando o levantamento de 80% do valor depositado
(art. 33, § 2º, DL 3.365/1941), ainda que discorde do preço oferecido pela empresa pública
federal, desde que apresentada prova de propriedade e quitação de tributos que recaiam
sobre o bem expropriado, nos termos da decisão de ID 1924154147 exarada nos autos do
citado processo.
SEDE DO JUÍZO: Avenida Messias Pereira Donato, 444, Aeroporto Velho,
GUANAMBI - BA - CEP: 46430-000.
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 393020
Número do Contrato: 603/2018.
Nº Processo: 50611.500366/2017-11.
Pregão. Nº 400/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 00.635.202/0001-00 - PLANNUS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aditivo de
prorrogação do prazo de vigência ao contrato, cujo objeto é a execução dos serviços de
Gestão Ambiental, abrangendo os serviços de supervisão ambiental, gerenciamento
ambiental, execução de Programas Ambientais, Elaboração de Plano de Ação de
Emergência Direcionado ao Transporte de Produtos Perigosos, Elaboração de Estudos
Florestais para Obtenção da Autorização de Supressão de Vegetação - ASV, referente às
obras de Implantação e Pavimentação do Contorno Rodoviário de Barra do Garças, na
Rodovia BR-070/MT, trecho: Divisa GO/MT - Fronteira Brasil/Bolívia, subtrecho: Entr. BR-
158/GO (Sul) - Entr. BR-070/158/MT (Norte), segmento: Estaca 0+000 a 513+0,150,
extensão: 9,983 km - Lote 01 B (Lado MT), Obras de Artes Especiais: Pontes sobre o Rio das
Garças (154,20 m) e Rio Araguaia (210,25 m). Fica prorrogado o prazo de vigência por mais
um período de 12 (doze) meses. Vigência: 20/01/2025 a 19/01/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 10.326.322,36. Data de Assinatura: 21/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393031
Número do Contrato: 313/2022.
Nº Processo: 50606.000427/2021-08.
Pregão. Nº 40/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA .
Objeto: 1° termo aditivo de rerratificação e de prorrogação de prazo e aumento de valor
ao contrato ut6-313/2022. Prorrogação de prazo: (a) de vigência por mais 12 meses,
elevando o prazo para 41 meses consecutivos; (b) de execução por mais 12 meses,
elevando o prazo para 36 meses consecutivos, por interesse da administração, autorizado
pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos.
aumento de valor contratual: a pi para r$ 39.997.415,96 (trinta e nove milhões, novecentos
e noventa e sete mil, quatrocentos e quinze reais e noventa e seis centavos) a pi, face
acréscimo de r$ 12.211.405,17 (doze milhões, duzentos e onze mil, quatrocentos e cinco
reais e dezessete centavos), autorizado pelo superintendente regional no estado de minas
gerais, conforme consta do processo administrativo nº 50606.000427/2021-08.. Vigência:
17/10/2024 a 30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.786.010,79. Data de
Assinatura: 17/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 696/2024 - UASG 393016
Nº Processo: 50602.002626/2024-25.
Pregão Nº 90152/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 02.464.226/0001-79 - DIMAQUINAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto:
Aquisição 07 (sete) carretas reboque, equipamento novo, carreta, material carroceria: madeira,
capacidade: 4 a 6 toneladas, quantidade roda: 4, tipo: agrícola, uso: transporte carga, tipo
pneu: aro 16, ou com especificações mais similares possíveis, objetivando o atendimento de
condicionante do licenciamento ambiental das obras de pavimentação e implantação da
Rodovia BR-230/422/PA, conforme especificações técnicas, condições e quantitativos
estabelecidos neste termo de referência e seus anexos, referente à execução do Plano Básico
Ambiental Indígena - PBAI. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência:
18/10/2024 a 14/07/2025. Valor Total: R$ 109.900,00. Data de Assinatura: 18/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2024).

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