DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar
à empresa Elo Comércio e Serviços Ltda., CNPJ n. 14.990.312/0001-02, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da
Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem
11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 050/2023, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta
publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido
Pregão, mediante o PAE n. 30.430/2023.
Florianópolis, 11 de setembro de 2024.
GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR
Diretor-Geral
substituto
AVISO DE PENALIDADE
A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar
à empresa Security Vigilância Eletrônica LTDA., CNPJ n. 23.051.149/0001-03, a penalidade
de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º,
da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, II, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "b", do
Edital do Pregão n. 90022/2024, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A
penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão,
mediante o PAE n. 16.471/2024.
Florianópolis, 13 de setembro de 2024.
GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR
Diretor-Geral
substituto
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90080/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
11/10/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material hidráulico Total
de Itens Licitados: 00007 Novo Edital: 22/10/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua
Francisca Miquelina, 123 Bela Vista - SAO PAULO - SP. Entrega das Propostas: a partir de
22/10/2024 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
05/11/2024, às 13h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ALESSANDRO DINTOF
Secretário de Administração de Material
(SIDEC - 21/10/2024) 070018-00001-2024NE000169
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 070012
Nº Processo: 0005115-19.2024.6.25.8000.
Pregão Nº 90008/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE.
Contratado: 04.589.357/0001-08 - CIBERIAN TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto:
Serviços de gerenciamento de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação
(tic) - estruturados sob o modelo de service desk de nível 3.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/11/2024 a
03/11/2029. Valor Total: R$ 5.265.000,00. Data de Assinatura: 18/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90024/2024
Fica homologado o procedimento licitatório nº 0009200-48.2024.6.25.8000,
referente ao Pregão 90024/2020 - Eletrônico, destinado à aquisição de materiais para
impressos e produtos relacionados à comunicação institucional, tendo como adjudicatários
os licitantes vencedores dos respectivos itens do certame, conforme ata constante dos
autos e disponível no site www.comprasgoveramentais.gov.br.
WILLIÉVANES ALVES DE SOUZA LUDUVICE
Assistente da Seção de Licitações
(SIDEC - 21/10/2024) 070012-00001-2024NE100000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
EXTRATO DE CONTRATO
a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/Credenciamento 201/2024, firmado entre a
UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa F. LORENZO - POLICLÍNICA DE FISIOTERAPIA
LTDA (ORTHOPHYSIO). b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos
beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74,
inciso IV, da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua
assinatura. e)Data da assinatura: 18/10/2024. f)PA: 0029276/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/Credenciamento 204/2024, firmado entre a UNIÃO,
por intermédio do TJDFT, e a empresa CENTRO CLÍNICO SALUTA LTDA. b)Objeto: Prestação de
serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF.
c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a
partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 18/10/2024. f)PA: 0028764/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços 132/2024, firmado entre a UNIÃO, por
intermédio do TJDFT, e a VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. b)Objeto: aquisição e
instalação de equipamentos de radiação ionizante (scanners de raio-x), para realização de
inspeções de bagagens nos acessos do CONTRATANTE, incluindo os serviços de instalação,
ativação (configuração
e teste)
e treinamento, bem
como todos
os acessórios
(complemento de esteira - entrada e saída; complemento de túnel - entrada e saída), base
elevatória e garantia de assistência técnica on-site. c)Fundamento legal: Lei 8.666/93.
d)Valor ajustado do contrato: R$ 184.500,00. e)Vigência: 12 meses a partir da data de sua
assinatura. f)Data da assinatura: 21/10/2024. g)PA: 0006844/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90041/2024 - UASG 100001
Nº Processo: 23771/2024. Objeto: O objeto da presente licitação é a aquisição
de cadeiras e poltronas estofadas, giratórias e de bases fixas, destinadas a compor o
Gabinete da Presidência do TJDFT e o Salão de Lanches dos magistrados, nos termos do
edital e dos seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 22/10/2024 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h59. Endereço: Praça Municipal, Lt 01, Bloco A, Ala A, Sala 702, Asa Sul
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/100001-5-90041-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 22/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 07/11/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
encontra-se, sem ônus, no sítio https://www.tjdft.jus.br/transparencia/licitacoes-contratos-
e-instrumentos-de-cooperacao/licitacoes-1.
ISABELLA DE SOUSA BRITO
Secretária de Contratações e Gestão de Materiais
(SIASGnet - 18/10/2024) 100001-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90068/2024 - UASG 80010
Nº Processo: 53.645/2024. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada
para a prestação de serviços de locação de caçambas estacionárias metálicas. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 22/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Marquês de São
Vicente
Nº
235,
Bloco
B,
1º
Andar,
Barra
Funda
-
São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80010-5-90068-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 22/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2024
às 11h30 no site www.gov.br/compras.
AQUILES JOSE MALVEZZI
Diretor da Secretaria de Processamento e
Acompanhamento de Contratos e Licitações
(SIASGnet - 21/10/2024) 80010-00001-2024NE000054
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL Nº 18, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
CONVOCAÇÃO PERANTE A COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
AUTODECLARADOS NEGROS (CANDIDATO SUB JUDICE)
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre e
jurisdição no Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Comissão de Concurso, no uso das
atribuições, tendo em vista o Edital nº 01/2022 de Abertura de Inscrições do Concurso Público
para provimento de cargos de seu Quadro de Pessoal e formação de cadastro reserva,
publicado no Diário Oficial da União, seção 3, na edição de 06.05.2022 e reficações posteriores,
resolve:
1. CONVOCAR o candidato FRANCISCO JOSE RODRIGUES BRANDAO (sub judice),
inscrição nº 0026317f para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado -
Tecnologia da Informação, e inscrição nº 0006932c para o cargo de Técnico Judiciário - Área
Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, autodeclarado negro habilitado nas Provas
Objevas e Discursivas, a comparecer perante a Comissão de Heteroidentificação para a aferição
da veracidade da autodeclaração como pessoa negra, conforme disposições do Edital n°
01/2022 e alterações, em cumprimento de decisões judiciais. O candidato autodeclarado negro
deverá observar atentamente as instruções a
seguir acerca do procedimento de
heteroidentificação:
A avaliação do candidato autodeclarado negro será realizada na cidade de Porto
Alegre/RS, no dia
1.2 08/11/2024 (sexta-feira), às 11h00min (horário local), na Justiça do Trabalho -
Foro, Avenida Praia de Belas, 1432 - Prédio 3 - Escola Judicial do TRT - Praia de Belas, na data e
horário indicado no site da Fundação Carlos Chagas.
1.2.1 O candidato receberá o Cartão Informativo, contendo os dados para a
referida avaliação por e-mail, no endereço eletrônico informado no ato da inscrição, sendo de
sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.
1.2.2 Não será encaminhado Cartão Informativo de candidato cujo endereço
eletrônico registrado no Formulário de Inscrição esteja incompleto ou incorreto.
1.2.3 O candidato convocado que comparecer após o horário limite de
apresentação será considerado ausente.
1.2.4 Somente serão realizadas avaliações no dia, horário e local preestabelecidos
neste Edital. Não será permida a entrada de acompanhantes.
1.2.5 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para jusficar o
atraso ou a ausência dos candidatos.
1.3 O candidato deverá apresentar documento original de identidade, conforme
estabelecido no item 8.8, Capítulo 8 do Edital nº 01/2022 de Abertura de Inscrições.
1.4 O candidato habilitado nas Provas Objetivas e Discursivas, autodeclarado negro,
será convocado perante a Comissão de Heteroidentificação instuída pelo Tribunal Regional do
Trabalho da 4ª Região.
1.5 A Comissão Principal será composta por um desembargador e dois especialistas
do TRT4, bem como seus respectivos suplentes. Os outros dois membros serão especialistas
indicados pela Fundação Carlos Chagas, bem como seus respectivos suplentes, com a anuência
do TRT4. A comissão recursal de heteroidentificação será composta por três membros, sendo
um desembargador e um especialista do TRT4, bem como seus respectivos suplentes, e um
especialista indicado pela Fundação Carlos Chagas, bem como seu respectivo suplente, com a
anuência do TRT4.
1.5.1 A comissão levará em consideração, em seu parecer, os critérios de fenotipia
do candidato. 1.5.2 Serão consideradas as características fenopicas do candidato ao tempo de
realização do procedimento de heteroidenficação, sendo vedado o uso de subterfúgios para
simulação das
características fenotípicas, sob pena de eliminação do concurso.
1.5.3 Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos
eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em
procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais,
distritais e municipais.
1.5.4 Não é suficiente para o pertencimento à população negra a existência de
ascendentes negros, sendo necessária a idenficação de um conjunto de características
fenotípicas no candidato que tornem razoável presumir a idenficação externa do candidato
como negro.
1.6 Será considerado negro o candidato que assim for reconhecido pela maioria
dos membros da Comissão de Heteroidentificação.
1.7 Os candidatos que não forem reconhecidos pela Comissão como negros - cuja
declaração resulte de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade, não sendo, portanto,
revestida de má fé - ou os que não comparecerem para a verificação na data, horário e local
indicados no site da Fundação Carlos Chagas e por meio do Cartão Informativo, a ser enviado
aos candidatos por e-mail, continuarão parcipando do concurso em relação às vagas destinadas
à ampla concorrência desde que obtenham a pontuação/classificação necessária para tanto
e/ou se for o caso, na lista específica de candidatos com deficiência. Será eliminado do
concurso o candidato que não possua pontuação/classificação para figurar na listagem de
ampla concorrência e/ou se for o caso, na lista específica de candidatos com deficiência.
1.8 A avaliação da Comissão quanto ao enquadramento, ou não, do candidato na
condição de pessoa negra terá validade apenas para este concurso.
1.9 O candidato deverá observar todas as instruções contidas no Edital de Abertura
de Inscrições, no Edital de Retificação e neste Edital de Convocação.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
Presidente do TRT da 4ª Região/RS
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