DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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193
Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Proad 3448/2023. Contrato 36/2024. OBJETO: Contratação de empresa especializada para
fornecimento de solução de proteção e otimização de dados para ambiente on premise e
na nuvem, com suporte. CONTRATADA: JAMC Consultoria e Representação de Software
Ltda, CNPJ: 24.425.034/0001-96. VALOR TOTAL R$: 3.851.624,00. ASSINATURA: 14/10/2024.
VIGÊNCIA: 05 anos, observando o período de garantia do objeto (softwares), conforme
consta do item 24.6 do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA do Edital do Pregão Eletrônico
TRT8 n. 41/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 14.133/2021, IN SEGES/ME Nº 73/2022,
da Lei Complementar nº 123/2006, da Lei nº 8.078/1990 e dos Decretos nºs 7.174/2010 e
11.462/2023. PROGRAMA DE TRABALHO: 02122003342560051. SIGNATÁRIOS: Marlon
Carvalho de Sousa Rocha/TRT23; José André Mendes Coimbra/Contratada.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 90037
Nº Processo: 20114420244018003. Objeto: Contratação de empresa especializada
para fornecimento, implantação e integração, de Solução de Data Center Modular Outdoor,
incluindo instalação, configuração, treinamento e testes, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Termo de Referência e em seus anexos.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 22/10/2024 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Norte Sul, S/nº, Infraero Ii, -
Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/90037-5-90009-2024.
Entrega das
Propostas: a partir de 22/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
SANDRO ROGERIO MARQUES DE CARVALHO
Selit - Sjap
(SIASGnet - 21/10/2024) 90037-00001-2024NE000032
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Credenciamento n. 15/2024 (21542868), Credenciante: Justiça Federal/AM.
Credenciado: Instituto de Ortondontia Mak Ltda - Oficina do Sorriso, CNPJ 05.539.521/0001-
35. Objeto: Prestação de serviços de assistência odontológica na especialidade indicada no
Anexo I aos beneficiários do TRF-1ª Região, do TRF-6ª Região, das Seções e Subseções
Judiciárias vinculadas, inscritos no Pro-Social. Valor: Os constantes da Tabela Odontológica
do TRF - 1º Região. Dotação Orçamentária: natureza da despesa 33903950, programa de
trabalho 02301056920040001. Nota de Empenho: 2024NE000011. Vigência: A partir de sua
assinatura, vigorará por tempo indeterminado, enquanto for conveniente às Partes,
observados os termos da Cláusula da Resilição. Base Legal: Lei n. 14.133/2021, arts. 74, IV,
78, I e 79, Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014), P. A. n.
6.839/2006/TRF1 (0007218-48.2015.4.01.8000) e Portaria Diref n. 75/2022 (16130392). P.A.
0002682-70.2024.4.01.8002. Data de Assinatura: 18/10/2024. Assinado por: Sr. Daniel
Rodrigues de Oliveira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela credenciante, e Sra. Maria
Eliana Cruz de Almeida Pereira, pela credenciada.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Credenciamento n. 20/2024
(21544294), Credenciante: Justiça Federal/AM.
Credenciado: Julia Herrera Instituto de Olhos Ltda - Julia Herrera Hospital de Olhos, CNPJ
63.693.162/0001-72. Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do
TRF-1ª Região, do TRF-6ª Região, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, inscritos no Pro-
Social. Valor: Os constantes das Tabelas adotadas pelo Credenciante. Dotação Orçamentária:
natureza da despesa 33903950, programa de trabalho 02301056920040001. Nota de Empenho:
2024NE000011. Vigência: A partir de sua assinatura, vigorará por tempo indeterminado,
enquanto for conveniente às Partes, observados os termos da Cláusula da Resilição. Base Legal:
Lei n. 14.133/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79, Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução
Presi/Secbe 09/2014), P. A. n. 6.839/2006/TRF1 (0007218-48.2015.4.01.8000) e Portaria Diref n.
75/2022 (16130392). P.A. 0002700-91.2024.4.01.8002. Data de Assinatura: 18/10/2024.
Assinado por: Sr. Daniel Rodrigues de Oliveira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela
credenciante, e Sr. Roberto Herrera Mascato, pela credenciada.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Credenciamento n. 20/2024
(21544294), Credenciante: Justiça Federal/AM.
Credenciado: Julia Herrera Instituto de Olhos Ltda - Julia Herrera Hospital de Olhos, CNPJ
63.693.162/0001-72. Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do
TRF-1ª Região, do TRF-6ª Região, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, inscritos no Pro-
Social. Valor: Os constantes das Tabelas adotadas pelo Credenciante. Dotação Orçamentária:
natureza da despesa 33903950, programa de trabalho 02301056920040001. Nota de Empenho:
2024NE000011. Vigência: A partir de sua assinatura, vigorará por tempo indeterminado,
enquanto for conveniente às Partes, observados os termos da Cláusula da Resilição. Base Legal:
Lei n. 14.133/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79, Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução
Presi/Secbe 09/2014), P. A. n. 6.839/2006/TRF1 (0007218-48.2015.4.01.8000) e Portaria Diref n.
75/2022 (16130392). P.A. 0002700-91.2024.4.01.8002. Data de Assinatura: 18/10/2024.
Assinado por: Sr. Daniel Rodrigues de Oliveira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela
credenciante, e Sr. Roberto Herrera Mascato, pela credenciada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Termo de credenciamento N. 21485856, celebrado entre a UNIÃO
FEDERAL, através da Justiça Federal de Primeiro Grau na Bahia e CLINELLI
CLINICA DE ODONTOLOGIA ALFEDRO NELLI LTDA, CNPJ nº. 40.884.300/0001-03.
OBJETO: Prestação pela Credenciada, de Serviços de Assistência à Saúde, na
especialidade indicada no Anexo I. Fundamento legal Lei 8.666/1993, art. 25,
caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL; Processo Administrativo 6.839/2006.
Vigência: Tempo indeterminado. Assinatura: 18.10.2024. Assina: SANDRA LO P ES
SANTOS DE CARVALHO, Juíza Diretora do Foro e, pela empresa, ALFREDO
WILSON COUTO NELLI FILHO, representante legal.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n. 27/2024. OBJETO: Fornecimento de equipamentos de impressão e
respectivos consumíveis, incluindo assistência técnica da garantia. CONTRATANTE: Justiça Federal
de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: Inforshop Suprimentos Ltda. VALOR TOTAL ESTIMADO:
R$ 66.002,00. VIGÊNCIA: 21/10/2024 a 31/01/2030. BASE LEGAL: Processo Administrativo
Eletrônico n. 0011976-89.2023.4.01.8000-TRF, Processo Administrativo Eletrônico n. 0001192-
98.2024.4.01.8006-SJGO, Lei 14.133/2021; Decreto 11.462/2023; Decreto 7.174/2010; Partícipe
no Pregão Eletrônico SRP n. 90009/2024-TRF1; Ata de Registro de Preços-TRF1 n. 08/2024. DATA
DE ASSINATURA: 17/10/2024. Assinado por: Fernando Cleber de Araújo Gomes, Diretor do Foro,
em exercício, pela Contratante, e Luiz Gonzaga Cruz Neto, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n. 28/2024. OBJETO: Fornecimento de equipamentos de impressão e
respectivos consumíveis, incluindo assistência técnica da garantia. CONTRATANTE: Justiça
Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: Canon do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 48.175,09. VIGÊNCIA: 21/10/2024 a 31/01/2030. BASE LEGAL:
Processo Administrativo Eletrônico n. 0011976-89.2023.4.01.8000-TRF, Processo Administrativo
Eletrônico n. 0001192-98.2024.4.01.8006-SJGO, Lei 14.133/2021; Decreto 11.462/2023; Decreto
7.174/2010; Partícipe no Pregão Eletrônico SRP n. 90009/2024-TRF1; Ata de Registro de Preços-
TRF1 n. 09/2024. DATA DE ASSINATURA: 18/10/2024. Assinado por: Fernando Cleber de Araújo
Gomes, Diretor do Foro, em exercício, pela Contratante, e Shohei Hizawa, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n. 29/2024. OBJETO: Fornecimento de equipamentos de impressão e
respectivos consumíveis, incluindo assistência técnica da garantia. CONTRATANTE: Justiça
Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: CGF Comércio de Produtos de
Informática, Escritório e Serviços Ltda. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.780,00. VIGÊNCIA:
21/10/2024 a 31/01/2030. BASE LEGAL: Processo Administrativo Eletrônico n. 0011976-
89.2023.4.01.8000-TRF, Processo Administrativo Eletrônico n. 0001192-98.2024.4.01.8006-
SJGO, Lei 14.133/2021; Decreto 11.462/2023; Decreto 7.174/2010; Partícipe no Pregão
Eletrônico SRP n. 90009/2024-TRF1; Ata de Registro de Preços-TRF1 n. 10/2024. DATA DE
ASSINATURA: 17/10/2024. Assinado por: Fernando Cleber de Araújo Gomes, Diretor do Foro,
em exercício, pela Contratante, e Fernando Cleber de Araújo Gomes, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n. 25/2024. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a
aquisição de sofás, poltronas e pufes para a Justiça Federal de Goiás. CONTRAT A N T E :
Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás, como partícipe da Ata de Registro de Preços nº
10/2024 - TRF 5º Região, Pregão Eletrônico nº 90009. CONTRATADA: Prensar Móveis Ltda.
VALOR TOTAL: R$ 503.000,00. VIGÊNCIA: 21/10/2024 a 21/01/2030. BASE LEGAL: Processo
Administrativo n. 973-85.2024.4.01.8006 - JFGO, Processo Administrativo nº 1857-
17.2024.4.05.700 e Lei n. 14.133/21, DATA DE ASSINATURA: 17/10/2024. Assinado por:
Fernando Cleber de Araújo Gomes, Juiz Federal Diretor do Foro, em exercício, pela
Contratante e Marcos Antônio Gonçalves, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n. 32/2024. OBJETO: Contratação de serviços de capacitação presencial
e on-line
de servidores
no Congresso Excelência
em Gestão
e Liderança/2024.
CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: ENE
Treinamentos, Cursos e Eventos Ltda. VALOR TOTAL: R$ 70.984,50. VIGÊNCIA: 29/10/2024
a
29/10/2024.
BASE
LEGAL: Processo
Administrativo
n.
3844-88.2024.4.01.8006,
Inexigibilidade de Licitação n. 04/2024 e Lei n. 14.133/21, DATA DE ASSINATURA:
17/10/2024. Assinado por: Fernando Cleber de Araújo Gomes, Juiz Federal Diretor do Foro,
em exercício, pela Contratante e José Paulo Rodrigues Furtado, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n. 34/2024. OBJETO: Prestação de serviços de rede corporativa de longa
distância, que visam a interligação das redes da Seção Judiciário de Goiás às suas unidades
metropolitanas e Subseções Judiciário vinculadas. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeiro Grau em Goiás,. CONTRATADA: Vogel Soluções em Telecomunicações e
Informática S.A. VALOR TOTAL: R$ 821.100,00. VIGÊNCIA: 21/10/2024 a 21/04/2027. BASE
LEGAL: Processo Administrativo n. 6246-79.2023.4.01.8006 - JFGO, Lei n. 14.133/21, e
Pregão Eletrônico n. 90010/2024. DATA DE ASSINATURA: 18/10/2024. Assinado por:
Fernando Cleber de Araújo Gomes, Juiz Federal Diretor do Foro, em exercício, pela
Contratante e, Jeankarlo Rodrigues da Cunha e Aislan Carlos Mendonça, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo 0002917-22.2024.4.01.8007. Nº 20440472. Termo de Cooperação que entre si celebram a
Seção Judiciária do Maranhão, a Comarca Estadual de Pinheiro-MA, a Faculdade Supremo Redentor
- FACSUR, a Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão e o Município de Pinheiro/MA .
Objeto: Implementação do PID - Ponto de Inclusão Digital na cidade de Pinheiro-MA, nos
moldes preconizados no art. 4º da Resolução nº 508/2023 do CNJ.
Vigência: O prazo da vigência do Termo de Cooperação é de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme resoluções e recomendações
do Conselho Nacional de Justiça.Data de assinatura: 26/04/2024.
Assinam: Rubem Lima de Paula Filho, Juiz Federal Diretor da Seção Judiciária do Maranhão;
Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, Diretora do Fórum da Comarca Estadual de
Pinheiro-MA; Luzinete Pontes Brandão, Representante da Faculdade Supremo Redentor
LTDA; Rutterran Souza Martins, Representante da Ordem dos Advogados do Brasil,
Seccional Maranhão; e João Luciano Silva Soares, Prefeito do Município de Pinheiro-MA .
.
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024
Nº do Contrato: 22/2022. Nº do Processo: 0006729-43.2022.4.01.8007. Contratante:
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: INSTITUTO
INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL, CNPJ: 10.427.965/0001-
19. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto O presente Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 22/2022, quanto aos 2 (dois) postos de
Office boy com reposição de férias. Fundamento legal: no artigo 57, inciso II, da Lei nº
8.666/93. Vigência: O presente instrumento prorroga a vigência do Contrato nº 22/2022,
quanto aos 2 (dois) postos de Office boy com reposição de férias, por 04 (quatro) meses,
tendo início em 01/11/2024 e término em 28/02/2025. Data de assinatura: 17.10.2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2024
Nº do Contrato: 17/2020. Nº do Processo: 0007901-88.2020.4.01.8007. Contratante:
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: FUTURA SERVIÇOS
PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, CNPJ: 06.234.467/0001-82. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação da vigência do Contrato nº 17/2020.
Fundamento legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: Com
base nas disposições contidas no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, o presente
instrumento prorroga a vigência do Contrato nº 17/2020 por 03 (três) meses, tendo início
em 01.12.2024 e término em 28.02.2025.Data de Assinatura: 16.10.2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2024
Nº do Contrato: 21/2022. Nº do Processo: 0006709-52.2022.4.01.8007. Contratante: JUSTIÇA
FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: R&P TERCEIRIZAÇÃO E SERVI ÇO S
EIRELI, CNPJ 02.960.160/0001-08. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação
da vigência do Contrato nº 21/2022. Fundamento legaL: No artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93
Vigência: O presente instrumento prorroga a vigência do Contrato nº 21/2022 por 04 (quatro)
meses, tendo início em 01/11/2024 e término em 28/02/2025. Data de Assinatura: 16.10.2024
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