DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo n° 2024400564. Objeto: Aquisição de 50 (cinquenta) resmas de papel couche A4
115g no valor unitário de R$86,80 (oitenta e seis reais e oitenta centavos) e 20 (vinte)
resmas de papel couche fosco A3 115g no valor unitário de R$193,75 (cento e noventa e
três reais e setenta e cinco centavos) para utilização nas atividades corriqueiras e eventuais,
internas e externas do CRA-RJ Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei
14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: ALM & NOVAES COM E SERV LTDA inscrita
no CNPJ sob o nº 10.696.670/0001-48; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.001
(materiais de expediente).
Processo n° 2024400566. Objeto: Aquisição de uma televisão de 43" com entradas HDMI
para reposição no auditório do CRA-RJ; Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II
da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: MAGAZINE LUIZA S.A. inscrita no CNPJ
sob o nº 47.960.950/0001-21 no valor de R$2.003,95 (dois mil e três reais e noventa e cinco
centavos); Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.03.002 (máquinas e equipamentos).
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, convoca JOEL SIQUEIRA BARTELS, aprovado no Concurso Público do
CRCMG nº 001/2022, no cargo de Auxiliar Administrativo, a comparecer à sede do CRCMG,
localizada na Rua Cláudio Manoel nº 639, B. Savassi, Belo Horizonte/MG, no prazo de cinco
dias úteis, no horário das 8h30 às 11h e das 13h30 às 17h, portando os documentos
constantes do item 3.4 do Anexo V do Edital nº 001/2022 (D.O.U. seção 3, dia 22/08/2022,
página 159), para admissão. Caso não seja obedecido o prazo estabelecido acima, ficará
caracterizada a desistência em ocupar o cargo.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2024.
CONTADORA SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente do CRCMG
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 2/2024
Nº Processo: 152/2024. Objeto: Alienação de bens móveis de propriedade do
CRCMG, classificados como inservíveis em função do tempo de utilização, do desgaste de
peças e componentes e da ociosidade de uso, conforme especificações descritas no Edital
nº 002/2024. Edital disponível, na sede do CRCMG, na Rua Cláudio Manoel, 639, Bairro
Savassi,
Belo
Horizonte-MG,
das
9h
às
12h e
das
13h
às
17h,
ou
pelo
site
www.crcmg.org.br. O Leilão será realizado no dia 13 de novembro de 2024, às 9h40min, no
endereço informado acima.
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2024.
CONTADORA SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente comissão
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Contrato. Contratante: CRCSC. Contratado: UNIMED GRANDE
FLORIANÓPOLIS COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICO. Objeto: Plano de Saúde Para
Colaboradores e Dependentes. Valor: variável. Prazo de vencimento: 01/11/2024.
Termo Aditivo ao Contrato. Contratante: CRCSC. Contratado: GENTE SEGURADORA S/A.
Objeto: Seguro Predial. Valor: R$ 5.579,34. Prazo de vencimento: 30/08/2025.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024
UASG 925173
OBJETO: Contratação de empresa para locação de veículos. Sessão de Disputa
dia 07/11/2024 às 10h00m. Edital e Anexos no endereço: www.crcsp.org.br, opção:
"Licitações", ou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço:
www.gov.br/pncp/pt-br.
WILLIAN CANDIDO DOS REIS
Chefe do Departamento de Compras e Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024
UASG 925173
OBJETO: Contratação de Solução Firewall. Sessão de Disputa dia 07/11/2024 às
11h00m. Edital e Anexos no endereço: www.crcsp.org.br, opção: "Licitações", ou no Portal
Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço: www.gov.br/pncp/pt-br.
WILLIAN CANDIDO DOS REIS
Chefe do Departamento de Compras e Licitações
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Partícipes: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª. Região - CRECISP e Prefeitura
Municipal de Santo Antônio do Pinhal. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica, tem
por objetivo o interesse público, mediante a articulação, interação e a conjugação de esforços
entre as partes signatárias, visando a uma melhor implementação de suas atribuições legais, e,
em especial, proporcionar a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Pinhal, assessoramento
técnico-científico em atividades que necessitem de assunção de responsabilidade técnica de
avaliação imobiliária, com vistas a instruir procedimentos administrativos em relação ao seu
patrimônio imobiliário.
Vigência: 60 (sessenta) meses.
Data da Assinatura:18.10.2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62
do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº
1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos
seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente
cientificados do ato processual da 67ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 05 de
novembro de 2024, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também,
cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa
e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes
poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser
encaminhadas através de envio de e-mail (alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br),
que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do
Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 29 de outubro de
2024, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento.
PED 2024/001017 - RTE: RODRIGO RUFATO CARDOSO X RDO(A): KARLA
CRISTINA
BOTTIGLIERI
SENATORI
(CRECI/SP:
100262-F;
OAB/SP
369.376);
PED
2024/001243 - RTE: ORLANDO ALVES X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J;
OAB/SP 138.436); PED 2024/001244 - RTE: ORLANDO ALVES X RDO(A): MARCELO BELLO
(CRECI/SP: 076693-F; OAB/SP 138.436); PED 2024/001245 - RTE: ORLANDO ALVES X
RDO(A): KARINA DAMACENO RODRIGUES (CRECI/SP: 237880-F); PA 2021/000779 - RTE:
CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): KEYLANE CARNEIRO PACHECO ALVES-PF; PA 2024/000443 -
RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ELIANE SILVA DOS SANTOS-PF; PA 2024/002086 - RTE:
CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): JULIANA POZZO-PF; PED 2024/000251 - RTE: RAFAELA
OCAINA SOUZA X RDO(A): A. A. MUNHOZ ALVES - IMÓVEIS - ME (CRECI/SP: 030639-J);
PED 2024/000252 - RTE: RAFAELA OCAINA SOUZA X RDO(A): ALEXANDRE APARECIDO
MUNHOZ ALVES (CRECI/SP: 139316-F); PED 2024/000590 - RTE: ANTONIO GONÇALVES DE
FREITAS NETO X RDO(A): HELDER S. NUNES DE QUEIROZ - ME (CRECI/SP: 038627-J); PED
2024/000591 - RTE: ANTONIO GONÇALVES DE FREITAS NETO X RDO(A): HELDER SILVA
NUNES DE QUEIROZ (CRECI/SP: 170572-F); PA 2024/000172 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X
RDO(A): MATHEUS SOUZA D´ELIA-PF; PA 2024/002089 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A):
EDINALVA SOUZA DA SILVA-PF; PED 2024/001354 - RTE: EDUARDO ALVES X RDO(A):
ROBERTO VILLANI EMP IMOB ANCHIETA LTDA - EPP (CRECI/SP: 024391-J; OAB/SP
253.178); PED 2024/001355 - RTE: EDUARDO ALVES X RDO(A): FERNANDO AURELIO
BUENO MARTINS (CRECI/SP: 075416-F; OAB/SP 253.178); PED 2024/001356 - RTE:
EDUARDO ALVES X RDO(A): ROBERTO CARLOS NOGUEIRA NESE (CRECI/SP: 238456-F); PED
2024/001357 - RTE: EDUARDO ALVES X RDO(A): ROBERTO VILLANI (CRECI/SP: 048966-F);
PA 2024/001297 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): MARCELO PEIXOTO RODRIGUES DA
SILVA-PF; PA 2024/001967 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): MARCELO CAMPARI-PF; PED
2024/000301 - RTE: SANDRA REGINA DE LIMA X RDO(A): MAX CORRETORA DE IMOVEIS
E CORRETORA DE SEGUROS LTDA-EPP (CRECI/SP: 029053-J); PED 2024/000302 - RTE:
SANDRA REGINA DE LIMA X RDO(A): MAX JORGE DE MORAES PEREIRA (CRECI/SP:
135180-F); PED 2024/000998 - RTE: EDIGAR ANTONIO LUTERO ALVES X RDO(A): W
IMOVEIS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 025288-J); PED 2024/000999 -
RTE: EDIGAR ANTONIO LUTERO ALVES X RDO(A): JOSÉ EDUARDO SARETTA TAVEIRA
(CRECI/SP: 116699-F); PA 2024/001974 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): TADEU
DONISETE FABIANO-PF; PA 2024/001349 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): DYANNE DA
SILVEIRA DE CASTRO-PF; PED 2024/000896 - RTE: JOEL FILIPE GUERREIRO X RDO(A):
LIBANO IMOVEIS LTDA - EPP (CRECI/SP: 025828-J; OAB/SP 237.626); PED 2024/000897 -
RTE: JOEL FILIPE GUERREIRO X RDO(A): JOSÉ LIBANO GUILHERME (CRECI/SP: 069973-F;
OAB/SP 237.626); PED 2024/000990 - RTE: EMY TOMINAGA X RDO(A): EMVI NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 037029-J); PED 2024/000991 - RTE: EMY TOMI N AG A
X RDO(A): ADRIANO PAZ DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 155343-F); PED 2024/000992 - RTE: EMY
TOMINAGA X RDO(A): TATIANE CRISTALINO PAZ DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 108472-F); PA
2024/000842 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ISABELA APARECIDA SILVERIO-PF; PA
2024/000926 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ROBERTO ALVES DA COSTA-PF; PED
2024/000608 - RTE: CRISTIANE PAVAN DA ROCHA X RDO(A): ELAINE VICENTE IMOVEIS -
EPP (CRECI/SP: 030663-J); PED 2024/000609 - RTE: CRISTIANE PAVAN DA ROCHA X
RDO(A): ELAINE VICENTE (CRECI/SP: 172049-F); PED 2024/000811 - RTE: JOSÉ CARLOS DE
ARAUJO
X
RDO(A):
ANDERSON CISNEROS
DA
SILVA
NEGOCIOS
IMOBILIARIOS-ME
(CRECI/SP: 040938-J); PED 2024/000812 - RTE: JOSÉ CARLOS DE ARAUJO X RDO(A):
ANDERSON CISNEROS DA SILVA (CRECI/SP: 232307-F); PED 2024/000374 - RTE: ANDREY
WENDELL DE MOURA E VENILTON ASSIS DOS SANTOS X RDO(A): IMOBILIARIA GONE
IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 038281-J); PED 2024/000375 - RTE: ANDREY WENDELL DE
MOURA E VENILTON ASSIS DOS SANTOS X RDO(A): ZAGONEL DE OLIVEIRA CRUZ
(CRECI/SP: 071823-F); PED 2024/000376 - RTE: ANDREY WENDELL DE MOURA E VENILT O N
ASSIS DOS SANTOS X QDO(A): ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 148575-F); PED
2024/000377 - RTE: ANDREY WENDELL DE MOURA E VENILTON ASSIS DOS SANTOS X
RDO(A): THAIS ALONSO LAIPNIEKS (CRECI/SP: 243919-F); PED 2023/002276 - RTE:
DANIELE NUNES DOS SANTOS VICENTE X RDO(A): RAM INTERMEDIACOES IMOBILIARIAS
EIRELI (CRECI/SP: 033051-J); PED 2023/002277 - RTE: DANIELE NUNES DOS SANTOS
VICENTE X
RDO(A): ROBERTO
ALCIDES MENDONCA
(CRECI/SP: 038327-F);
PED
2024/000727 - RTE: CATIA APARECIDA FERNANDES X RDO(A): 7 ANDAR CONSULTORIA
IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 039659-J); PED 2024/000728 - RTE: CATIA APA R EC I DA
FERNANDES X RDO(A): WILLIAM DOS SANTOS COSTA (CRECI/SP: 234267-F); PA
2024/002242 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): EUA AMARAL MENEGHINI-PF; PA
2022/000162 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ORIDES FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR-
P F.
São Paulo, 18 de outubro de 2024.
JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO
Presidente do Conselho
EDITAL DE NOTIFICACAÇÃO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do
Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº
1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos
seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente
cientificados do ato processual da 67ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 06 de
novembro de 2024, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também,
cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa
e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes
poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser
encaminhadas através de envio de e-mail (alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br),
que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento.
As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 30 de outubro de 2024, respeitando
o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento.
PED 2024/001097 - RTE: VANIA INOUE RODRIGUES TAKAMURA X RDO(A): M. D.
MOLAS DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 038646-J); PED 2024/001098 - RTE: VANIA INOUE
RODRIGUES TAKAMURA X RDO(A): MICHELLY DAYANY MOLAS DE OLIVEIRA (CRECI/SP:
127393-F); PED 2024/001099 - RTE: VANIA INOUE RODRIGUES TAKAMURA X RDO(A): J OÃO
DIEGO RODRIGUES SANTOS (CRECI/SP: 154879-F); PA 2022/000891 - RTE: CRECI 2ª REGIAO
X RDO(A): ROSANGELA DA SILVA VIEIRA-PF; PA 2024/000645 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X
RDO(A): GUILHERME MATOS TACHINARDI DA SILVA-PF; PED 2024/000067 - RTE: JURAC Y
APARECIDA VENANCIO CERQUEIRA X RDO(A): JAIR SOUZA DE CARVALHO (CRECI/SP:
145433-F); PED 2024/000101 - RTE: MANUEL DOS SANTOS CORDEIRO X RDO(A): TRIARTE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP (CRECI/SP: 018878-J); PED 2024/000102 -
RTE: MANUEL DOS SANTOS CORDEIRO X RDO(A): ROSANGELA DA SILVA RAMOS (CRECI/SP:
089326-F); PA 2024/000811 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): TAWANE DE JESUS LUIZ
PEREIRA-PF; PA 2024/001024 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): LILIAN SILVA ROBERTO-PF;
PED 2024/000440 - RTE: OCIMAR MONTEIRO COSTA X RDO(A): DAVI DA SILVA (CRECI/SP:
159554-F); PED 2024/000457 - RTE: MARCELO VALDOMIRO CAMARGO X RDO(A): WILLIAM
GIACOMO BOSCO (CRECI/SP: 170268-F); PED 2024/001135 - RTE: VITOR LUIZ SORDI X
RDO(A): VALOR ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 044181-J; OAB/SP 270.069);
PA 2021/000057 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MABILE CRISTIANE VILAS BOAS
ANTUNES-PF; PA 2024/001261 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): MARCELO RODRIGUES
FALCAO-PF; PED 2023/002246 - RTE: NILTON CESAR FERREIRA X RDO(A): VARLUCE
ARENALES DOS SANTOS (CRECI/SP: 078649-F); PED 2023/002551 - RTE: DIEGO SILVA
VILLELA MATTOSINHOS X RDO(A): FRANCISCO PAULO DE ALMEIDA (CRECI/SP: 051011-F);
PED 2024/000179 - RTE: ANTONIO PAULO VILLANOVA ESTEVAM X RDO(A): VALDISON DE
SOUZA CONCEIÇÃO (CRECI/SP: 142984-F); PA 2024/001703 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X
RDO(A): OCIMAR MORIGGE-PF; PA 2024/001704 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): MARIA
DE FATIMA LYRIO DE OLIVEIRA MORIGGE-PF; PED 2024/001255 - RTE: ARMANDO PERLUIZE
X RDO(A): PLENO IMOBILIARIA EIRELI - EPP (CRECI/SP: 035246-J; OAB/SP 163.471); PED
2024/001256 - RTE: ARMANDO PERLUIZE X RDO(A): ELY BAPTISTA ALVES (CRECI/SP:
079446-F; OAB/SP 163.471); PED 2024/001275 - RTE: ARMANDO PERLUIZE X RDO(A):
JORGE KALIL ASSAD FILHO (CRECI/SP: 129475-F); PA 2023/000145 - RTE: CRECI 2ª REGIAO
X RDO(A): KATIA LOUREIRO AMORIM-PF; PA 2024/000474 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X
RDO(A): EDUARDO FREDERICK CORDEIRO-PF; PED 2024/000810 - RTE: JOÃO LEONARDO
ROZSAS X RDO(A): MARCOS BERNARDO DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 183200-F); PED
2024/000965 - RTE: JOÃO LEONARDO ROZSAS X RDO(A): SCULP CONSTRUTORA E
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