DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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220
Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação Para Apresentação de Recurso - Processo administrativo:
2024.0807.01-CPAR
- Interessado:
Secretaria
de
Educação/Prefeitura Municipal de
Maracanaú.
A Comissão de
Processo Administrativo de Responsabilização
- CPAR,
consideradas as tentativas não exitosas em proceder à notificação para apresentação de
recurso, vem Notificar a Empresa José Remis Pontes Rego Filho - ME, CNPJ: nº
45.691.054/0001-89, acerca das sanções de impedimento de licitar e contratar com a
administração pública municipal por período de 06 (seis) meses e aplicação de multa de 20%
(vinte por cento), conforme consta sobre o valor da contratação, equivalente ao valor de R$
5.568,00 (cinco mil quinhentos e sessenta e oito reais), com fundamento nos Arts. 155, da
Lei nº 14.133/2021, e as Cláusulas 7.1.5 e 7.1.6 do Contrato n.° 0810.24.07.22.01 e ainda
das cláusulas 9.1.5 e 9.1.6 do Aviso de Dispensa Eletrônica n.°081003/24-DL, conforme
decisão fundamentada da autoridade. Assim, fica a empresa notificada, para, querendo,
apresentar recurso no prazo máximo de 05 (quinze) dias úteis, dirigida a esta Comissão,
endereço, Controladoria-Geral do Município, Av. Durval Tomaz de Sousa, 150 - Jereissati I -
Maracanaú-Ceará, CEP: 61.900-370 ou através do e-mail: cpar_cgm@maracanau.ce.gov.br.
Dar-se-á continuidade a este processo independentemente de manifestação da empresa
notificada. O processo encontra-se disponível para vistas no endereço supracitado ou
poderá ser solicitado pelo e-mail informado.
Maracanaú - CE, 21 de outubro de 2024
PABLO STEFAN PIRES DA SILVA
Presidente da CPAR - Comissão de Processo Administrativo
de Responsabilização.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação Para Apresentação de Recurso - Processo administrativo:
2024.0809.01-CPAR
- Interessado:
Secretaria
de
Educação/Prefeitura Municipal de
Maracanaú.
A Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - CPAR,
consideradas as tentativas não exitosas em proceder à notificação para apresentação de
recurso, vem Notificar a Empresa Marinho Soares Comércio e Serviços LTDA, CNPJ: nº
08.458.279/0001-63, acerca da aplicação das penalidades de suspensão temporária e
impedimento de contratar com a administração pública municipal por período de 06 (seis)
meses e aplicação de multa de 10% (dez por cento), conforme consta sobre o valor da
contratação, equivalente ao valor de R$ 2.835,00 (dois mil oitocentos e trinta e cinco reais),
com fundamento nos Arts. 66, da Lei nº 8.666/93, c/c art. 17, incisos II, III e §1º, art. 20, inciso
III, alínea "a", do Decreto Municipal nº 3.380/2017 e Cláusulas 7.2, 9.1, 10.1, a, g, h, p e 10.4
do Contrato n.° 0810.24.02.05.47, conforme decisão fundamentada da autoridade. Assim,
fica a empresa notificada, para, querendo, apresentar recurso no prazo máximo de 05 (cinco)
dias úteis, dirigida a esta Comissão, endereço, Controladoria-Geral do Município, Av. Durval
Tomaz de Sousa, 150 - Jereissati I - Maracanaú-Ceará, CEP: 61.900-370 ou através do e-mail:
cpar_cgm@maracanau.ce.gov.br. Dar-se-á continuidade a este processo independentemente
de manifestação da empresa notificada. O processo encontra-se disponível para vistas no
endereço supracitado ou poderá ser solicitado pelo e-mail informado.
Maracanaú -CE, 21 de outubro de 2024
PABLO STEFAN PIRES DA SILVA
Presidente da CPAR - Comissão de Processo Administrativo
de Responsabilização.
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 14.007/2024-CE
Aviso de Alteração no Edital
A Comissão Especial de Licitação I da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna
público para o conhecimento dos interessados que o Edital da Concorrência Eletrônica, tipo
menor preço global, tombada sob o n° 14.007/2024-CE, que versa acerca da contratação de
empresa para construção da unidade de campo da farmácia viva, Rua Oscar Ferreira de
Brito, s/n, Mucunã, em Maracanaú, Ceará, teve alteração no texto Editalício dos subitens
5.2; 9.1; 9.1.1; 9.1.2; 9.1.3; 14.4.4.3.1.1; 15.1; 15.2.3.3, bem como alteração no orçamento
- Inclusão das Composições de Custos Unitários Próprios (Anexo I). Em virtude disso, fica a
abertura republicada para as 09:00 (nove) horas do dia 02 de dezembro de 2024, assim
como, a visita técnica e a caução, caso seja a modalidade de garantia desejada, serão
remarcadas para até o dia 27 de novembro de 2024. Por fim, o início da sessão de disputa
de lances ocorrerá a partir das 09:00 (nove) horas, do dia 03 de dezembro de 2024. O Edital
e seu anexo retificado, poderá ser obtido no endereço eletrônico já citado ou na plataforma
BLL. Qualquer informação será prestada na sede da Comissão durante o expediente normal
(08:00 às 16:00) ou pelo e-mail: comissaolicitacao_sefin@maracanau.ce.gov.br.
Maracanaú - Ceará, em 18 de outubro de 2024
ODILON SALDANHA PINTO NETO
Presidente em exercício da C.E.L 1
AVISO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8.004/2024-CE
Modalidade: Concorrência Eletrônica Nº 08.004/2024-CE. Objeto: contratação de
empresa para execução da reforma das instalações elétricas em geral e adequação de salas
de aula para climatização da EMEIEF Norberto Alves Batalha, localizada na Rua Prof. José
Henrique da Silva, Nº 4031, Picada - Maracanaú/CE. Vencedor: Coité Construções LTDA,
pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 01.758.445/0001-06, com o valor global de R$ 315.954,29
(trezentos e quinze mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos).
Homologo e Adjudico a licitação na forma da Lei nº 14.133/21 - Antônio Nilson Gomes
Moreira - Secretário Executivo da Secretaria de Educação. Homologação em 14/10/2024.
Maracanaú - CE, 14 de outubro de 2024
ANTÔNIO NILSON GOMES MOREIRA
Secretário Executivo da Secretaria de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 6.025/2024-CP
O
Município
de
Maranguape/CE torna
público
para
conhecimento
dos
interessados que realizará a Licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º
06.025/2024-CP, do tipo menor valor da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA, cujo objeto
é a Concessão Administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública pelo prazo
de 16 (dezesseis) anos. Os Envelopes 1 e 2 contendo as propostas e demais documentos
necessários à CONCORRÊNCIA PÚBLICA supracitada serão recebidos no Espaço B3, na sede
da B3 S.A - Brasil, Bolsa, Balcão, situada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo,
na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, CEP 01010-901, no dia 12 de dezembro de 2024
entre as 09h00min e 12h00min procedendo-se com a Sessão Pública, no mesmo local, na
data de 20 de dezembro 2024, às 10h00min e será processada em conformidade com a Lei
Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, a Lei Federal n.º 11.079, de 30 de dezembro de
2004, e demais alterações posteriores. O edital completo estará à disposição dos
interessados
no
endereço
eletrônico
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br
e
https://www.gov.br/pncp/pt-br e na Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Maranguape/CE, 17 de outubro de 2024.
FRANCISCO VALBER FREITAS MATOS
Secretário de Infraestrutura
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PCS.STDS.PE.01.130924
Unidade Administrativa: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - Processo
Originário: Pregão Eletrônico PCS.STDS.PE.01.130924 - Objeto: Aquisição de um veículo tipo Sedan para
atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Pacujá/CE -
Espécie: Adjudicação e Homologação do resultado do julgamento do respectivo Processo Licitatório -
Licitante: TERRA DO SOL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 17.161.125/0001-04, valor: R$ 101.000,00
(cento e um mil reais), Data de Adjudicação e Homologação: 16/10/2024 - Fundamentação Legal: Inciso IV
art. 71 da lei 14133/2021 - Secretário e Ordenador de Despesas Municipal: Alana Pinto de Abreu.
Pacujá - CE, em 18 de outubro de 2024
ALANA PINTO DE ABREU
Secretário(a) e Ordenador(a) de Despesas Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 15.003/2024
A Fundação Cultural do Município de Quixadá, resolve prorrogar os prazos inicialmente
previsto no Edital de Chamamento Público n° 15.003/2024, referente a Seleção e contratação de
pessoas físicas e jurídica para a prestação de serviços artísticos para a realização do projeto Festival
Itinerante de Arte e Cultura Aldir Blanc. O prazo fica prorrogado até o dia 30/10/2024 através do sítio
eletrônico http://editais.cultura.ce.gov.br. O Edital poderá ser adquirido junto a Fundação Cultural
de Quixadá, com sede na Rua José Jucá, nº 343, Bairro Centro na cidade de Quixadá/CE, ou no portal
do TCE, e site da Prefeitura Municipal www.quixada.ce.gov.br, a partir da publicação deste aviso.
Quixadá/CE, 18 de outubro de 2024
CLÉBIO VIRIATO RIBEIRO
Presidente da Fundação Cultural
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024
O SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, através do seu Pregoeiro, torna público
que realizará as 09:00, do dia 06 de novembro de 2024, no endereço eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 007/2024-PERP. Objeto: REGISTRO DE
PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS DIVERSOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO
MUNICÍPIO DE QUIXADÁ-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços
eletrônicos
https://compras.m2atecnologia.com.br/
-
https://quixada.ce.gov.br/.
Informações no endereço: Trav. José Jorge, s/n, Campo Velho.
Quixadá/CE, 17 de outubro de 2024
JOSÉ IVAN DE PAIVA JUNIOR
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 2400072501-PERP
A Secretária Educação, Ciências, Tecnologia e Inovação do Município, torna
público a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico N° 2400072501-PERP nos termos do artigo 71,
II da Lei nº 14.133/21, cujo objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições
de aparelhos condicionadores de ar para atender demandas de secretarias diversas do
município,
em
virtude da
necessidade
da
alteração
do
termo de
referência
e
especificações.
SANDRA MARGARETE OLIVEIRA CASTRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2422073101-PE
O Agente de Contratação, Aviso de Republicação - O Agente de Contratação
torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 05/11/2024, às
09:30h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação de Pregão Eletrônico Nº
2422073101-PE, cujo objeto: Aquisição de materiais e equipamentos para a implantação do
Mercado Campo e Cidade de Quixeramobim, no município, conforme plano de trabalho Nº
PT711308/2021 (Convênio SDA Nº.02/2021), firmado com a Secretaria do Desenvolvimento
Agrário do Estado do Ceará para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento
Agropecuário e Recursos Hídricos de Quixeramobim/CE, o qual encontra-se na íntegra na
sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro,
Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico https://www.licitacaoquixeramobim.com.br/ .
Maiores Informações: no endereço citado, no horário de 08h às 17h ou no site
https://www.quixeramobim.ce.gov.br/, ou no site https://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ou
no site Portal Nacional de Compras Públicas. Motivo: Certame anterior deserto.
JOSÉ MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 57.2024-SECULT( REPETIÇÃO)
O Fundo Municipal da Cultura, através da sua Agente de Contratação, torna público
que realizará as 09:00, do dia 04 de novembro de 2024, no endereço eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Nº 057.2024-SECULT. Objeto: aquisição de
instrumentos musicais para a banda de música municipal Aldenor Barbosa, para atender a emenda
impositiva Nº 005/2023 do Vereador Thiago dos Santos Rocha, através do Fundo Municipal de
Cultura de São Gonçalo do Amarante - CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos
endereços eletrônicos: compras.m2atecnologia.com.br; https://saogoncalodoamarante.ce.gov.br/;
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ ou no endereço: Rua Ivete Alcântara, 120, Centro.
São Gonçalo do Amarante/CE, 18 de outubro de
2024
HELAYNE FRANQUELE SOARES ROCHA
Agente de Contratação
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