DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Onde se lê: Extrato nº 168/2024 - Resultado do Pregão Eletrônico nº 135/2024.
A gestora da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna
público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo nº 490/2024 - Pregão
Eletrônico: 164/2024 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de
materiais odontológicos, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do município de
Montes Claros-MG. Leia-se: Extrato nº 169/2024 - Resultado do Pregão Eletrônico nº
135/2024. A gestora da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021,
torna público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo nº 378/2024 -
Pregão Eletrônico: 135/2024 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição
de materiais odontológicos, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do município de
Montes Claros-MG. Montes Claros/MG, 9 de outubro de 2024 - Maria Fernanda Medeiros
Lopes Martins Ramalho - Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2024
Extrato nº 172/2024 - Resultado do Pregão Eletrônico nº 127/2024
A gestora da ata de registro de preços, na forma da lei federal n.º 14.133/2021,
torna público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo nº 329/2024 -
Pregão Eletrônico: 127/2024 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição
de materiais de higiene pessoal, atendendo a demanda das secretarias do município de
Montes Claros - Mg. Detentora da ata: Ata 607 - Wtrade Intermediação De Negócios LTDA,
inscrito no CNPJ: 21.856.981/0001-43 - Valor Global: R$ 15.658,52 - Assinada por meio
digital em 25/09/2024. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata de
Registro de Preços. A íntegra das Atas de Registro de Preços encontra-se disponível na
página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no endereço:
https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos.
Montes Claros/MG, 9 de outubro de 2024.
MARIA FERNANDA MEDEIROS LOPES MARTINS RAMALHO
Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 1005/2024 Processo: 434/2022 - Modalidade: Concorrência Pública nº 015/2022.
Objeto: Contratação de sociedade empresária para construção da Unidade Básica de Saúde
Nova Esperança no Município de Montes Claros/MG. Contrato: P0434/22-01. Contratado: P
C Portal Construtora do Norte MG Ltda. Quarto Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo
de execução previsto no item 6.1.3 da "Cláusula Sexta" do contrato inicial, por 03 (três)
meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 15/06/2024 com termo final no dia
14/09/2024. Prorroga-se o prazo de vigência prevista na cláusula décima quinta do
instrumento inicial, por 06 (seis) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 24/07/2024
e termo final em 23/01/2025. Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações,
especialmente nos termos do §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por
meio digital em 12 de junho de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG,
10 de outubro de 2024. Maria Fernanda Medeiros Lopes Martins Ramalho - Gerente de
Contratos e Ata de Registro de Preços
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 1006/2024 Processo: 434/2022 - Modalidade: Concorrência Pública nº 015/2022.
Objeto: Contratação de sociedade empresária para construção da Unidade Básica de Saúde
Nova Esperança no Município de Montes Claros/MG. Contrato: P0434/22-01. Contratado: P C
Portal Construtora do Norte MG Ltda. Quinto Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de
execução previsto no item 6.1.3 da "Cláusula Sexta" do contrato inicial, por 03 (três) meses,
mantendo seus efeitos a partir do dia 15.09.2024 com termo final no dia 14.12.2024.
Fundamento: Lei Federal nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações. Assinado por meio digital
em 16 de setembro de 2024. Sexto Termo de Aditamento: Repactuam-se as planilhas
orçamentárias contratuais acostadas aos autos de acordo com os demonstrativos
apresentados não havendo alteração do valor global contratado. Fundamento: Lei Federal nº.
8.666 de 21.06.93 e suas alterações Assinado por meio digital em 27 de setembro de 2024.
Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 10 de outubro de 2024. Maria Fernanda
Medeiros Lopes Martins Ramalho - Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 1007/2024 Processo: 666/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº
174/2022. Objeto: Prestação de serviços na realização de exames citopatológicos com
recursos da programação pactuada integrada (ppi assistencial), para atender aos usuários
do sistema único de saúde (sus), conforme portarias ms/gm nº 3.388 de 30/12/2013 e nº
15 de 03/01/2017, deliberação cib-sus/mg nº 2.379 de 17/08/2016, nota informativa nº
25/2016 da secretaria de estado da saúde de Minas Gerais (ses-mg) e portaria gm/ms nº
3.527 de 10/12/2021, em conformidade com o chamamento público nº 14/2022 e plano
operativo. Contrato: P0666/22-01. Contratado: Laboratório Fróes e Almeida Ltda. Terceiro
Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do
contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir de 31/10/2024 com
termo final no dia 30/10/2025. Renova-se o valor previsto na Cláusula Segunda do contrato
original, não se incidindo sobre eles qualquer reajuste, mantendo-se o valor global na
quantia de R$ 393.541,60 (trezentos e noventa e três mil quinhentos e quarenta e um reais
e sessenta centavos), através das dotações orçamentárias: 02.12.02.10.302.0065.2139 -
elemento: 33903936 - ficha: 5698 - recurso federal: 1600 Bloco de Média e Alta
Complexidade BLMAC; e 02.12.02.10.302.0065.2139 - elemento: 33903936 - ficha: 9592 -
recurso estadual: 2621 Resolução SES/MG nº 8.132 de 28/04/2022. Será empenhado na
ficha 9592, para o ano de 2024, o valor de R$ 38.316,40, e na ficha 5698, para o ano de
2024, o valor de R$ 59.204,20 e para 2025 o valor de R$ 296.021,00. Fundamento: Lei
Federal nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações Assinado por meio físico em 17 de
setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
Montes Claros/MG, 10 de outubro de 2024. Maria Fernanda Medeiros Lopes Martins
Ramalho - Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 990/2024
Processo:
597/2022
-
Modalidade: Inexigibilidade
de
Licitação:
158/2022. Objeto:
Prestação de serviços de consultas especializadas, exames de apoio diagnóstico e cirurgias
ambulatoriais de acordo com recursos alocados na Programação Pactuada Integrada - PPI
Assistencial, recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) e recursos
complementares do tesouro municipal para atendimento aos usuários do SUS em caráter
complementar,
conforme
chamamento
público
007/2022.
Contrato
P597/22-01.
Contratado: Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros. Segundo Termo de
Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo previsto na Cláusula Quinta do contrato original por
06 (seis) meses, mantendo seus efeitos a partir de 18/10/2024 e termo final no dia
17/04/2025. 2.2. Renova-se o valor previsto na Cláusula Segunda do contrato original,
mantendo-se o valor global em R$ 474.948,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil
novecentos e quarenta e oito reais), sendo financiado através das dotações orçamentárias
02.12.02.10.302.0065.2139; elemento: 33903936; ficha: 5698; recurso federal: 1600 e
02.12.02.10.302.0065.2139, elemento: 33903936: ficha: 5695; recurso municipal: 1500.
Fundamento: Lei nº 8.666/93. Assinado por meio físico em 23 de setembro de 2024.
Secretaria Municipal de Saúde.
Processo:
600/2022
-
Modalidade: Inexigibilidade
de
Licitação:
160/2022. Objeto:
Prestação de serviços de consultas especializadas, exames de apoio diagnóstico e cirurgias
ambulatoriais de acordo com recursos alocados na Programação Pactuada Integrada - PPI
Assistencial, recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) e recursos
complementares do tesouro municipal para atendimento aos usuários do SUS em caráter
complementar,
conforme
chamamento
público
007/2022.
Contrato
P600/22-01.
Contratado: Imed - Imagens Médicas Ltda. Segundo Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-
se o prazo previsto na Cláusula Quinta do contrato original por 06 (seis) meses, mantendo
seus efeitos a partir de 17/10/2024 e termo final no dia 16/04/2025. 2.2. Renova-se o
valor previsto na Cláusula Segunda do contrato original, mantendo-se o valor global em R$
9.200,00 (nove mil e duzentos reais), financiado através das dotações orçamentárias
02.12.02.10.302.0065.2139; elemento: 33903936; ficha: 5698; recurso federal: 1600 e
02.12.02.10.302.0065.2139, elemento: 33903936: ficha: 5695; recurso municipal: 1500.
Fundamento: Lei nº 8.666/93. Assinado por meio físico em 23 de setembro de 2024.
Secretaria Municipal de Saúde.
Processo:
601/2022
-
Modalidade: Inexigibilidade
de
Licitação:
161/2022. Objeto:
Prestação de serviços de consultas especializadas, exames de apoio diagnóstico e cirurgias
ambulatoriais de acordo com recursos alocados na Programação Pactuada Integrada - PPI
Assistencial, recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) e recursos
complementares do tesouro municipal para atendimento aos usuários do SUS em caráter
complementar,
conforme
chamamento
público
007/2022.
Contrato
P601/22-01.
Contratado: Centro Médico Santa Rita Ltda. Segundo Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-
se o prazo previsto na Cláusula Quinta do contrato original por 06 (seis) meses, mantendo
seus efeitos a partir de 17/10/2024 e termo final no dia 16/04/2025. 2.2. Renova-se o
valor previsto na Cláusula Segunda do contrato original, mantendo-se o valor global em R$
39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais), sendo financiado através das dotações
orçamentárias 02.12.02.10.302.0065.2139; elemento: 33903936; ficha: 5698; recurso
federal: 1600 e 02.12.02.10.302.0065.2139, elemento: 33903936: ficha: 5695; recurso
municipal: 1500. Fundamento: Lei nº 8.666/93. Assinado por meio físico em 20 de
setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
Processo:
603/2022
-
Modalidade: Inexigibilidade
de
Licitação:
163/2022. Objeto:
Prestação de serviços de consultas especializadas, exames de apoio diagnóstico e cirurgias
ambulatoriais de acordo com recursos alocados na Programação Pactuada Integrada - PPI
Assistencial, recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) e recursos
complementares do tesouro municipal para atendimento aos usuários do SUS em caráter
complementar,
conforme
chamamento
público
007/2022.
Contrato
P603/22-01.
Contratado: Centro de Imagens Médicas Montes Claros Ltda. Terceiro Termo de
Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo previsto na Cláusula Quinta do contrato original por
06 (seis) meses, mantendo seus efeitos a partir de 18/10/2024 e termo final no dia
17/04/2025. 2.2. Renova-se o valor previsto na Cláusula Segunda do contrato original,
mantendo-se o valor global em R$ 216.630,00 (duzentos e dezesseis mil seiscentos e
trinta
reais),
sendo
financiado
através
das
dotações
orçamentárias
02.12.02.10.302.0065.2139; elemento: 33903936; ficha: 5698; recurso federal: 1600 e
02.12.02.10.302.0065.2139, elemento: 33903936: ficha: 5695; recurso municipal: 1500.
Fundamento: Lei nº 8.666/93. Assinado por meio físico em 23 de setembro de 2024.
Secretaria Municipal de Saúde.
Processo:
604/2022
-
Modalidade: Inexigibilidade
de
Licitação:
164/2022. Objeto:
Prestação de serviços de consultas especializadas, exames de apoio diagnóstico e cirurgias
ambulatoriais de acordo com recursos alocados na Programação Pactuada Integrada - PPI
Assistencial, recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) e recursos
complementares do tesouro municipal para atendimento aos usuários do SUS em caráter
complementar,
conforme
chamamento
público
007/2022.
Contrato
P604/22-01.
Contratado: Complexo Médico e Imagem Pró-Vida Eireli. Terceiro Termo de Aditamento:
2.1. Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula Quinta" do contrato original por 06 (seis)
meses, mantendo seus efeitos a partir de 18/10/2024 e novo termo final o dia
17/04/2025. 2.2. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" do contrato
original, não se incidindo sobre eles qualquer reajuste, mantendo-se o valor global em R$
2.373.918,25 (dois milhões, trezentos e setenta e três mil novecentos e dezoito reais e
vinte e cinco centavos), sendo financiado através das dotações orçamentárias
02.12.02.10.302.0065.2139; elemento: 33903936; ficha: 5698; recurso federal: 1600 e
02.12.02.10.302.0065.2139, elemento: 33903936: ficha: 5695; recurso municipal: 1500.
Fundamento: Lei nº 8.666/93. Assinado por meio físico em 20 de setembro de 2024.
Secretaria Municipal de Saúde.
Processo:
605/2022
-
Modalidade: Inexigibilidade
de
Licitação:
165/2022. Objeto:
Prestação de serviços de consultas especializadas, exames de apoio diagnóstico e cirurgias
ambulatoriais de acordo com recursos alocados na Programação Pactuada Integrada - PPI
Assistencial, recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) e recursos
complementares do tesouro municipal para atendimento aos usuários do SUS em caráter
complementar,
conforme
chamamento
público
007/2022.
Contrato
P605/22-01.
Contratado: Ressonar Imagens Médicas Ltda. Segundo Termo de Aditamento: 2.1.
Prorroga-se o prazo previsto na Cláusula Quinta do contrato original por 06 (seis) meses,
mantendo seus efeitos a partir de 18/10/2024 e termo final no dia 17/04/2025. 2.2.
Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" do contrato original, não se
incidindo sobre eles qualquer reajuste, mantendo-se o valor global em R$ 207.930,00
(duzentos e sete mil novecentos e trinta reais), sendo financiado através das dotações
orçamentárias 02.12.02.10.302.0065.2139; elemento: 33903936; ficha: 5698; recurso
federal: 1600 e 02.12.02.10.302.0065.2139, elemento: 33903936: ficha: 5695; recurso
municipal: 1500. Fundamento: Lei nº 8.666/93. Assinado por meio físico em 20 de
setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
Montes Claros/MG, 8 de outubro de 2024. Maria Fernanda Medeiros Lopes Martins
Ramalho - Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO 997/2024
Processo:
597/2022 -
Modalidade: Inexigibilidade
de
Licitação: 158/2022. Objeto:
Prestação de serviços de consultas especializadas, exames de apoio diagnóstico e
cirurgias ambulatoriais de acordo com recursos alocados na Programação Pactuada
Integrada - PPI Assistencial, recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação
(FAEC) e Recursos Complementares do Tesouro Municipal para atendimento aos usuários
do SUS em caráter complementar, conforme Chamamento Público 007/2022. Contrato:
P597/22-01. Contratado: Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros. Termo
de Apostilamento nº 01: Resolve modificar o contrato epigrafado firmado nos autos do
Processo LICITATÓRIO Nº. 597/2022; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 158/2022, que se
regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações introduzidas
posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO
OBJETO O presente instrumento tem como objetivo modificar o contrato epigrafado para
alterar a sua "CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO,
ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO", com a finalidade de incluir os Fiscais
dos Contratos, conforme Memorando de nº.814/SMSAU/2024 (fl. 106), de lavra da
Secretária Municipal de Saúde. CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA
FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO "8.1 Fica estabelecida
como fiscal titular do contrato a servidora Andréia da Cruz de Almeida, inscrita no
CPF/MF: 008.***.***-32, matrícula: 714062, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e,
como fiscal suplente, a servidora Wanessa Moura Silva, inscrita no CPF/MF sob o nº
564.***.***-87, matrícula: 5603006, lotada na Secretaria Municipal de Saúde." Assinado
por meio físico em 15 de março de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
Processo:
600/2022 -
Modalidade: Inexigibilidade
de
Licitação: 160/2022. Objeto:
Prestação de serviços de consultas especializadas, exames de apoio diagnóstico e
cirurgias ambulatoriais de acordo com recursos alocados na Programação Pactuada
Integrada - PPI Assistencial, Recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação
(FAEC) e Recursos Complementares do Tesouro Municipal para atendimento aos usuários
do SUS em caráter complementar, conforme Chamamento Público 007/2022 . Contrato:
P600/22-01. Contratado: IMED - Imagens Médicas Ltda. Termo de Apostilamento nº 01:
Resolve modificar o contrato epigrafado firmado nos autos do Processo LICITATÓRIO Nº.
600/2022; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 160/2022, que se regerá pela legislação
pertinente, Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e
pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente
instrumento tem como objetivo modificar o contrato epigrafado para alterar a sua
"CLÁUSULA
OITAVA
-
SECRETARIA
COMPETENTE
PARA
FISCALIZAÇÃO,