DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 266 de 04/10/2024, publicada na Seção 2, página 4, do Diário
Oficial da União do dia 16/10/2024:
ONDE SE LÊ: art. 4º, § 6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
LEIA-SE: art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o
art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PORTARIA DIGP-MG/MAPA Nº 386, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art. 262 e
"caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada pela Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Maria das Dores Batista Ferreira, na qualidade de
companheira do ex-servidor Gilberto de Carvalho Lopes, matrícula SIAPE Nº 23749, ocupante
do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S, Padrão III, com fundamento nos
arts. 217, inciso III, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990,
com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a partir de 18/09/2024, data do falecimento do ex-
servidor. (Processo: 21181.001251/2024-86)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
Autoriza GUSTAVO BARBOSA MOZZER, Pesquisador, lotado na EMBRAPA
Assessoria de Relações Internacionais, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°,
inciso V, com o objetivo de participar das reuniões pre-sessionais de preparação do grupo
negociador do G77 do qual o Brasil participa, do processo de negociação da 26ª
Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
e do 19º Encontro das Partes signatárias do Protocolo de Quioto, na cidade de Baku,
República do Azerbaijão, no período de 06 a 25.11.2024, com ônus para Receita de Gestão
ARIN (UG 130.107). (Processo SEI n° 21148.015226/2024-96)
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O