DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA Nº 1.184, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo
SEI nº 80000.010196/2023-84, resolve:
DISPENSAR, a pedido, LUDMILA FERREIRA BANDEIRA da função comissionada
executiva de Assistente Técnico da Coordenação de Projetos Especiais da Coordenação-Geral
de Projetos Especiais do Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional
de Habitação, código FCE 2.06, deste Ministério, a contar de 16 de outubro de 2024.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 8.626, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, do Decreto nº
2.851, de 30 de novembro de 1998, com redação dada pelo Decreto nº 3.318, de 30 de
dezembro de 1999, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VI e VII da Portaria nº 7.086, de 2 de junho de
2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de junho de 2023, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de
Petróleo e Gás Natural - CT-PETRO, que passa a ter os seguintes representantes:
.................................................................................................................
VI - representantes do setor de petróleo e gás:
.................................................................................................................
MELISSA DE MOURA FERNANDEZ, titular, indicada pela Confederação Nacional
da Indústria - CNI, para o segundo mandato de três anos, até 06 de agosto de 2027;
ALBERTO MACHADO NETO, suplente, indicado pela CNI, para o segundo
mandato de três anos, até 06 de agosto de 2027.
VII - representantes da comunidade de ciência e tecnologia:
JAILSON BITTENCOURT DE ANDRADE, titular, indicado pela Academia Brasileira
de Ciências - ABC, para o primeiro mandato de três anos, contado a partir da data da
publicação desta portaria;
.................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na edição do Diário Oficial da União nº 204, de 21 de outubro de 2024, Seção
2, pág. 5, que designa VALÉRIA MOREIRA NEVES DOS SANTOS, CPF ***.587.851-**, para
exercer, nos períodos de 23 a 25 de outubro de 2024 e de 30 de outubro a 1º de
novembro de 2024, o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.13, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função, e do substituto
MARCO AURELIO DA SILVA, CPF ***.612.437-** (Processo SEI nº 01245.015262/2024-44),
Onde se lê: "PORTARIA MCTI Nº 791, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024"
Leia-se: "PORTARIA MCTI Nº 792, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024"
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
PORTARIA SETEC/MCTI Nº 8.617, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, tendo
em vista o disposto na Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, no Decreto nº 5.798,
de 7 de junho de 2006, na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e na Portaria MC TI
nº 4.977, de 20 de setembro de 2019, resolve:
Art. 1º Instituir o Apoio Técnico Contestação ano-base 2021 e Primeira Análise
ano-base 2022 e ano-base 2023, em formato remoto, com o objetivo de prestar auxílio
técnico à equipe da Coordenação-Geral de Instrumentos de Apoio à Inovação (CGIA), do
Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação (DEPAI), da Secretaria de
Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC) deste Ministério, na elaboração de
Diagnósticos 
Opinativos 
(DO) 
sobre 
os 
projetos 
de 
pesquisa 
tecnológica 
e
desenvolvimento de inovação tecnológica enviados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação (MCTI), pelas empresas beneficiárias da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de
2005.
Parágrafo único. O Apoio Técnico a que se refere o caput tem por função
exercer atividade de consultoria especializada ad hoc à SETEC, prestada nos termos da Lei
nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, como serviço voluntário não remunerado.
Art. 2º Designar os seguintes consultores ad hoc para constituírem o Comitê
de Apoio Técnico à SETEC:
I - Abel Cavalcante Lima Filho
II -Adriano Breunig
III- Alessandreia Marta de Oliveira Julio
IV lex Sander Rodrigues Cangussu
V - Alexandre Bueno
VI - Aline da Silva Ramos Barboza
VII - Ana Paula Silveira Paim
VII - Ana Regina Nascimento Campos
IX - Anderson da Silva Soares
X - Andre Aquino
XI - André Luiz Carneiro de Araújo
XII - Anne Magaly de Paula Canuto
XIII - Antonio Manoel da Cruz Rodrigues
XIV - Antonio Martins de Oliveira Júnior
XV - Armando Sá Ribeiro Júnior
XVI - Bruno Alessandro Silva Guedes de Lima
XVII - Calebe Paiva Gomes de Souza
XVII - Carlos Eduardo Magalhães dos Santos
XIX - Catarina de Souza Costa
XX - Christiane Wenck Nogueira Fernandes
XXI - Cláudia Ó Pessoa
XXII - Cleudmar Amaral Araújo
XXIII - Cristiane Maria Leal Costa
XXIV - Daniel Pinheiro Bernardon
XXV - Danilo Luiz Flumignan
XXVI - Djamel Fawzi Hadj Sadok
XXVII - Eduardo Nunes dos Santos
XXVIII - Elita Fontenele Urano de Carvalho
XXIX - Érika Fernandes Cota
XXX - Fábio Cordeiro de Lisboa
XXXI - Fábio Manoel França Lobato
XXXII - Fabrício Braga Soares de Carvalho
XXXIII - Fernando Antonio Souza de Aragão
XXXIV - Fernando Augusto de Noronha Castro Pinto
XXXV - Flávio Goulart dos Reis Martins
XXXVI - Francisco Rodrigo Porto Cavalcanti
XXXVII - Gefeson Mendes Pacheco
XXXVIII - Giovanni Wilson Amarante
XXXIX - Guilherme Borges Ribeiro
XL - Guilherme Gonçalves Sotelo
XLI - Helvécio Vinícius Antunes Rocha
XLII - Hugo Miguel Lisboa Oliveira
XLIII - Jaison Vieira da Maia
XLIV - Jakson Manfredini Vassoler
XLV - Jean Pierre Veronese
XLVI - José Angelo Silveira Zuanazzi
XLVII - José Antonio Saraiva Grossi
XLVIII - José Humberto Araújo Monteiro
XLIX - José Margarida da Silva
L - Jucimar Maia da Silva Junior
LI - Luiz Antonio Magalhães Pontes
LII - Maira Galdino da Rocha Pitta
LI - Maksym Ziberov
LIV - Marcelo de Almeida Maia
LV - Marcelo Maciel Pereira
LVI - Marcelo Queiroz Schimidt
LVII - Marcos Dantas dos Santos
LVIII - Marcus Vinicius Lia Fook
LIX - Maria Vitória Lopes Badra Bentley
LX - Michele Tereza Marques Carvalho
LXI - Milton Pereira
LXII - Oswaldo Horikawa
LXIII - Pablo Torrez Caballero
LXIV - Paula Toshimi Matumoto Pintro
LXV - Paulo Campos Christo Fernandes
LXVI - Paulo Roberto Gardel Kurka
LXVII - Rafael Evaristo Caluête
LXVIII - Raimundo Wagner de Souza Aguiar
LXIX - Raphael Lima de Paiva
LXX - Renata de Matos Galante
LXXI - Renato do Nascimento Siqueira
LXXII - Ricardo Alexandre Figueiredo de Matos
LXXIII - Romeu Rony Cavalcante da Costa
LXXIV - Roseli Aparecida Ferrari
LXXV - Sara Gemini Piperni
LXXVI - Solange Oliveira Rezende
LXXVII - Valdecir Luccas
LXXVIII - Valéria Bennack
LXXIX - Vânia de Oliveira Neves
LXXX - Walter Fetter Lages
LXXXI - Weber Geovanni Mendes Maciel
Art. 3º O Apoio Técnico deverá concluir os trabalhos até o dia 25 de outubro de 2024.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL ALMEIDA FILHO
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIAS DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Nº 123 - Designar a servidora MICILENE FRANÇA, CPF: ***.979.081-**, Assistente em C&T,
para a função de substituta da Coordenadora de Orçamento e Finanças, da Coordenação-
Geral de Orçamento, Contabilidade, Finanças e Prestação de Contas da Diretoria de Gestão
Administrativa, código FCE 1.10, deste Conselho (Processo SEI nº 01300.009400/2024-44).
Nº 124 - Designar o servidor MAGNO PAULO DE SOUZA, CPF: ***.350.201-**, Analista em
C&T, para a função de substituto da Chefe de Seção de Execução Orçamentária, da
Coordenação-Geral de Orçamento, Contabilidade, Finanças e Prestação de Contas da
Diretoria de Gestão Administrativa, código FCE 1.04, deste Conselho (Processo SEI nº
01300.009403/2024-88).
Nº 125 - Designar a servidora LISANDRA HELENA BARROS SANTOS, CPF: ***.800.211-**,
Analista em C&T, para a função de substituta eventual da Diretora de Cooperação
Institucional, Internacional e Inovação, código CCE 1.15, deste Conselho, a contar da data
de publicação até 25 de outubro de 2024 (Processo SEI nº01300.009455/2024-54).
RICARDO MAGNUS OSORIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.394, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.086684/2024-30, resolve:
Exonerar, a pedido, Ana Beatriz Rodrigues de Souza, do cargo comissionado
de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de Superintendente Executiva/SUE e
nomear Gustavo Santana Borges, para o referido cargo.
Exonerar, a pedido, Gustavo Santana Borges, do cargo comissionado de
Gerência Executiva, código CGE-I, com função de Superintendente de Controle de
Obrigações/SCO e nomear Suzana Silva Rodrigues, para o referido cargo.
Exonerar, a pedido, Suzana Silva Rodrigues, do cargo comissionado de
Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Chefe de Gabinete da Presidência/GPR
e nomear Otto Fernandes Solino, para o referido cargo.
Exonerar, a pedido, Otto Fernandes Solino, do cargo comissionado de
Assessoria, código CA-I, com função de Assessor no Gabinete do Conselheiro Artur
Coimbra de Oliveira/AC e nomear Marcos Vinicius Ramos Cruz, para o referido
cargo.
Exonerar, a pedido, Raphael Garcia de Souza, do cargo comissionado de
Gerência Executiva, código CGE-I, com função de Superintendente de Gestão Interna da
Informação/SGI e nomear Gustavo Nery e Silva, para o referido cargo.
Exonerar, a pedido, Gustavo Nery e Silva, do cargo comissionado de assessoria, código-
CCT-V, com função de assessor no Gabinete do Conselheiro Alexandre Reis Siqueira Freire/AF.
Exonerar, a pedido, Eduardo Carvalho Nepomuceno Alencar, comissionado de
Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Chefe da Assessoria Técnica/ATC e
nomear Raphael Garcia de Souza, para o referido cargo.

                            

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