DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIRAP Nº 5.071/4PC2, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67540.018108/2024-06, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ORLANDA SILVA ANTUNES, viúva de JOSÉ
LEONARDO ANTUNES, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações,
código ARELCO 481056, SIAPE nº 0206302, do quadro de pessoal do Comando da
Aeronáutica, aposentado, falecido em 14 de setembro de 2024, no valor correspondente a
60% (sessenta por cento) da proporcionalidade de 31/35 (trinta e um, trinta e cinco avos)
da classe "B", padrão VI, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria
SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de
2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de setembro de 2024, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 5.073/4PC2, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.014729/2024-59, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a JULIA DA SILVA QUINTAES, ex-companheira
pensionada de GENARO SERAFIM, ocupante do cargo de Agente de Portaria, código AGPOR
481026, SIAPE nº 0204342, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 26 de abril de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por
cento) dos proventos integrais da classe "C", padrão V, NI, com fundamento no inciso V, do
Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de setembro de 2024,
data do requerimento.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 5.075/4PC2, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos
nºs. 67420.018858/2021-93 e 67422.015007/2024-11, resolve:
Art. 1° Cancelar a pensão civil da beneficiária ELIZABETE PEREIRA DE OLIVEIRA ,
filha do instituidor AGENOR FRANCISCO DE OLIVEIRA, SIAPE nº 0982231, concedida pela
Portaria DIRAP nº 1066/4PC2, de 21 de fevereiro de 2022, publicada no DOU nº 38, de 23
de fevereiro de 2022, Seção 2, referente aos Indícios de Irregularidades apontados pelo
Tribunal de Contas da União, a contar de 10 de setembro de 2024, data do Despacho
Decisório nº 52/AIND/6836, da BREVET, perfazendo a partir desta data, a cota-parte
integral para a beneficiária temporária ELESI PEREIRA DE OLIVEIRA, filha, (pensão
concedida por decisão judicial), com fundamento do Art. 5º, inciso II, parágrafo único, da
Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de setembro de 2024,
data do Despacho Decisório.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 5.077/4PC2, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.006907/2024-11, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ANGELA MARIA DOS SANTOS, companheira
de JOSÉ CESÁRIO DE CARVALHO ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia,
código 407002, SIAPE nº 0209145, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 9 de junho de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por
cento), da proporcionalidade de 30/35 (trinta, trinta e cinco avos), da classe "Assistente 3",
padrão I, NI, com fundamento no inciso IV, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990 e Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020..
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 9 de junho de 2024, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 5.061/1PC, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo
nº 67565.001340/2024-19, resolve:
Art. 1º Dispensar PAULA DOS SANTOS ALVES, SIAPE nº 1084568, da Função
Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.02, do Colégio Brigadeiro Newton Braga.
Art. 2º Designar PAULA DOS SANTOS ALVES, SIAPE nº 1084568, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.04, do Colégio Brigadeiro
Newton Braga.
Art. 3º Designar SAULO JOSE RIBEIRO DA SILVA, SIAPE nº 0193839, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.02, do Colégio Brigadeiro Newton Braga.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 5.078/1PC, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo
nº 67564.005232/2023-44, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DIRAP nº 4.067/1PC, de 29 de julho de
2023, publicada no DOU nº 145, de 1º de agosto de 2023 e transcrita no BCA nº 141, de
2 de agosto de 2023, referente à retificação de FCE 1.04 para FCE 2.04, da servidora
FLAVIA CAUPER DA PAZ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 5.079/3PC2, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67564.004810/2024-14, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a MARIA EMILIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS
(Nr Ord 4518071), SIAPE nº 0205513, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, código 481110,
Classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5
de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de
novembro de 2019. Código de vaga nº 86786.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 5.083/3PC2, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67703.001805/2024-18, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a LUIZ FELIPE DOS SANTOS (Nr Ord 4503759), SIAPE
nº 0193433, no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407002, Classe
"ASSISTENTE 2", padrão IV, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5
de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro
de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 83337.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 5.080/1PC, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7
de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando a
Portaria Interministerial nº 39, de 6 de novembro de 1998, e o que consta no Processo nº
67540.018635/2024-11, resolve:
Art. 1º Dispensar LILIA DE OLIVEIRA RONDON DIAS LOURENÇO, SIAPE nº
1487355, da Função Gratificada, FG-3, da Escola de Especialistas de Aeronáutica.
Art. 2º Designar DANIELLA DE ALMEIDA SANTOS FERREIRA DE MENEZES, SIAPE
nº 1250059, para exercer a Função Gratificada, FG-3, da Escola de Especialistas de
Aeronáutica.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 5.081/1PC, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo
nº 68000.002949/2024-63, resolve:
Art. 1º Exonerar ENIVALDO DA SILVA CORREA, SIAPE nº 3315509, do Cargo
Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, da Secretaria de Economia,
Finanças e Administração da Aeronáutica, com exercício no Grupamento de Apoio de
Belém, a contar de 30 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 5.084/1PC, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo
nº 67564.005232/2023-44, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria DIRAP nº 6.510/1PC, de 27 de outubro de 2022,
publicada no DOU nº 206, de 31 de outubro de 2022 e transcrita no BCA nº 205, de 4 de
novembro de 2022, referente ao servidor ANTONIO LUCIO MOTA MACHADO,
onde se lê "... de Chefe, FCE 1.04 ...",
leia-se "... de Assistente Técnico, FCE 2.04 ...", permanecendo inalterados os
demais termos da Portaria citada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA COMGEP N° 2.907/1SC2, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na
ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o
que consta no Processo nº 68000.003471/2024-99, resolve:
Designar o Cel Int R/1 BRUNO FERREIRA DE OLIVEIRA (Nr Ord 2828634) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na SECRETARIA
DE ECONOMIA, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA, como Adjunto da
Assessoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, pelo prazo de 24 meses, a contar
da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGÉRIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP N° 2.909/1SC2, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na
ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o
que consta no Processo nº 67565.001104/2024-01, resolve:
Designar o SO SEF R/1 FRANCISCO ROBERTO DIAS AMORIM (Nr Ord 1828568)
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
COLÉGIO BRIGADEIRO NEWTON BRAGA, como Inspetor Escolar, pelo prazo de 24 meses, a
contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGÉRIO DELMONICO

                            

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