DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024102200009
9
Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DEC/C EX, Nº 221, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
EXONERAR de ofício, o CAP R/1 (Idt 062.306.674-3), FÁBIO GONZAGA DA SILVA,
Prec CP 96 189.352-8, do 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), a partir de 1º de
dezembro de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de ofício, o CAP R/1 (Idt 062.306.674-3), FÁBIO GONZAGA DA SILVA,
Prec CP 96 189.352-8, no 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor de Licitações, Contratos
e Pregões do Comando do 1º Grupamento de Engenharia, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2024.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 968, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em cumprimento
à decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 0012398-24.2011.4.02.5101 e
DESPACHO - DAP/DGP/C
Ex nº 110/2024, de
17 de outubro de
2024, EB:
64468.012364/2024-11, resolve:
ANULAR O ato de Transferência para a Reserva Remunerada constante da Portaria
nº 325 - DCIPAS/31.3, de 4 de novembro de 2019, publicada no DOU nº 202, de 17 de outubro
de 2019, referente ao Cap R/1 (Idt nº 019369563-2) JOSÉ RICARDO NOVARINI DE OLIVEIRA
Gen Bda MARCIO COSSICH TRINDADE
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 971, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
EB: 64585.006885/2024-95
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora SÔNIA MARIA RIBEIRO DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº 0079814, lotada no Hospital Geral de Salvador, no cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, classe "S", padrão III (NI), Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 6ª
Região Militar (SVP/6), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA N° 1.192, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3°, da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:
Art. 1° Dispensar, ex-offício, a partir de 28OUT2024, o CMG (RM1-FN)
83.0038.19 LUÍS HENRIQUE ROCHA DE CHADES, da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria n° 363/2024, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea
II, alínea b, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6a Revisão - Mod4).
Art.2° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 28OUT2024.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA N° 1.193, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3°, da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:
Art. 1° Dispensar, ex-offício, a partir de 14NOV2024, o CF (RM1-FN) 85.9983.54
ANTONIO FABRÍCIO MIRANDA JORGE, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria n° 340/2024, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea II, alínea b,
do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6a Revisão - Mod4).
Art.2° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 14NOV2024.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.297/DPM, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1o do anexo B, da Portaria no
57/2024, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso II do art. 106, inciso V do art.
108 e art. 109, todos da Lei no 6.880/1980, e em conformidade com o acórdão prolatado
pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do processo n° 0171038-52.2016.4.02.5101,
em trâmite no Juízo da 8a Vara Federal do Rio de Janeiro, encaminhado para cumprimento
por meio do Ofício no 07486/2024/PGU/AGU, da Procuradoria Nacional da União de
Servidores e Militares, resolve:
Art. 1° Reformar, por força de decisão judicial, o MN 06.0308.07 THIAGO VIEIRA
SANTOS, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base
na mesma graduação, de 7 de dezembro de 2009 até 12 de dezembro de 2010.
Art. 2° Reformar, por força de decisão judicial, o CB-AR 06.0308.07 THIAGO
VIEIRA SANTOS na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com
base na mesma graduação, de 13 de dezembro de 2010, data da promoção à graduação
de Cabo, concretizada por meio da Portaria n° 1028/2020, da DPMM, publicada no Boletim
n° 14/2020 - Tomo II, p/229, até 10 de junho de 2016.
Art. 3° Reformar, por força de decisão judicial, o 3° SG-AR 06.0308.07 THIAGO
VIEIRA SANTOS na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com
base na mesma graduação, a partir de 11 de junho de 2016, data da promoção à
graduação de Terceiro-Sargento, concretizada por meio da Portaria n° 1160/2016, da
DPMM, publicada no Boletim n° 13/2016 - Tomo II, p/280.
Art. 4° Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil, respeitada a prescrição quinquenal.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.312/DPM, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o contido na alínea i do inciso VIII do art. 1º, do Anexo B, da Portaria nº 57/2024, da
DGPM, e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2, da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1° Designar para o Serviço Ativo da Marinha, no período de 1º de novembro
de 2024 a 31 de outubro de 2027 , o SO RM1-ES 86.7103.20 NEILSON LEITE RODRIGUES.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA.
PORTARIA N° 2.323/DPM, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM e de acordo com o disposto no § 2° e inciso III do art. 94 e art. 117
da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021 do MD, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não
Remunerada da Marinha, o CT (EN) 14.0881.26 JUAN FRANÇA MUNIZ DE SOUZA, a partir de
29JUL2024, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua carreira.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Os procedimentos necessários à cobrança da dívida do militar referente
à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser
desencadeados pela OM do militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda
Nacional não é requisito para deixar o serviço ativo.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 2.324/DPM, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n°
4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.
I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV, VI e VII do
art. 12, e inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-
10/2001, o CMG 06.4582.97 FRANCISCO LUIZ DE SOUZA FILHO.
II - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12,
e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG (IM) 87.3010.91 FABRICIO
FELICIO ZAMPA.
III - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, e IV do art.
12, e inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-
10/2001; e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002, o CF (T)
86.6853.84 JEANCARLO KOTKIEWICZ.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 2.328/DPM, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no inciso I, do art. 19 e com o preconizado no § 1°, do art. 21, ambos do Decreto
n° 4.034, de 26 de novembro de 2001, combinado com o art. 59 e com o art. 60, da Lei
n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e em cumprimento à sentença prolatada pelo Juízo
da 12a
Vara Federal do Rio de
Janeiro nos autos do Processo n° 5078423-
16.2020.4.02.5101, confirmada por Acórdão da 7a Turma Especializada do Tribunal Regional
Federal da 2a Região, transitado em julgado, encaminhado para cumprimento por meio do
Ofício n° 37185/2024/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2a
Região, resolve:
Art. 1o Promover, por força de decisão judicial, em ressarcimento de preterição,
à graduação de Segundo-Sargento do Quadro de Praças da Armada (QPA), do Corpo Praças
da Armada (CPA), o 3°SG-MO 07.3578.34 ALLAN ANDERSON COSTA PEREIRA, de forma a
contar antiguidade a partir de 11 de junho de 2022, devendo ficar posicionado na escala
hierárquica contida na Portaria n° 938/2022, da DPMM, publicada no Boletim n° 13/2022
- Tomo II, p/249, entre o 3°SG-AV-VN 07.3491.22 JONEY DA SILVA DIAS BARRETO e o 3°SG-
AR 06.2697.29 BRUCE DE MELO OLIVEIRA.
Art. 2o Os atrasados eventualmente devidos ao militar, assim como os demais
direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art.
100 da Constituição da República Federativa do Brasil, respeitada a prescrição quinquenal.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.293/DPM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DOS SANTOS, na
qualidade de viúva do ex-servidor WILTON PEREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de
Agente de Telecomunicações e Eletricidade, Matrícula SIAPE 0955041, do Quadro de
Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 22 de julho de
2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de julho de 2024, data
do falecimento do instituidor.
MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.294/DPM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a SANDRA VALERIA CONTRERA XAVIER, na qualidade
de viúva do ex-servidor RAYMUNDO MANOEL OLIVEIRA XAVIER, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Matrícula SIAPE 0974912, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha, falecido na condição de aposentado, em 20 de agosto de 2024, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de
acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de agosto de 2024,
data do falecimento do instituidor.
MARLI HELENA DE PAIVA
Fechar