DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.175, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição de 1988, e considerando o disposto na
cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2024 - MPAM, celebrado entre este
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Ministério Público do Estado do Amazonas,
vinculado ao Processo SEI nº 00135.209415/2024-05, resolve:
Art. 1º Designar o servidor PEDRO DE LEMOS MAC DOWELL, Coordenador de
Difusão de Evidências da Coordenação-Geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos
da Secretaria-Executiva, para atuar como responsável pelo gerenciamento da parceria no
âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, tendo como substituta a servidora
DANIELA FORTUNATO RÊGO, Analista Técnica de Políticas Sociais, lotada na Secretaria-
Executiva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.388, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e
tendo em vista o disposto na Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, e no art. 7º do Decreto
nº 3.518, de 20 de junho de 2000, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 254, de 28 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 3 de maio de 2023, referente à designação de membros para compor o Conselho
Deliberativo Federal do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, biênio
2023-2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
''Art. 1º ....................................................................
.................................................................................
III - Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) ..............................................................................................
b) suplente: Daniela Cristina Porto;
.................................................................................
V - Ministério Público Federal:
a) titular: Leonardo Cardoso de Freitas; e
.................................................................................
VII - Entidade não-governamental com atuação na proteção de vítimas e
testemunhas ameaçadas: Sociedade Maranhense de Direitos Humanos:
a) .............................................................................
b) suplente: Maria Ribeiro da Conceição.
....................................................................... " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.039, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de
2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 831, de 20 de outubro de 2021, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.005918/2021-97.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.040, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
DISPENSAR ADRIANA GOMES MOREIRA, CPF nº ***.113.041-**, da função de
Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações,
da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.041, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
Designar GLEISON GOMES DA COSTA, CPF nº***.647.851**, para exercer a função
de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e
Organizações, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 1.662, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições legais que lhe confere
a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de
2022, e considerando o resultado final do Concurso Público para provimento de Cargos
Técnico-Administrativos em Educação, referente ao Edital nº 26 de 05 de Setembro de 2023,
publicado no D.O.U. de 08 Setembro de 2023, resolve:
NOMEAR, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9 da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, publicada no D.O.U. de 12 de dezembro de 1990, os aprovados no
Concurso Público objeto do Edital nº 26 de 05 Setembro de 2023, homologado através do Edital
nº 06 de 03 de abril de 2024, publicado no D.O.U. de 04 de abril de 2024, para o cargo de
Assistente em Administração, Classe D-1, Nível 1, do Quadro de Pessoal Permanente do Colégio
Pedro II:
1. VICTOR JEAN SIQUEIRA DUTRA, que obteve a sexagésima oitava colocação na
ampla concorrência, com regime de trabalho de 40 horas semanais, em vaga decorrente da
posse em cargo inacumulável de Julia Leão de Sousa, ocorrida através da Portaria nº 673 de 27
de agosto de 2024, publicada no D.O.U. de 30 de agosto de 2024, código de vaga nº 204010.
2. YASMINI DE SOUZA ARAÚJO, que obteve a sexagésima nona colocação na ampla
concorrência, com regime de trabalho de 40 horas semanais, em vaga decorrente da posse em
cargo inacumulável de Thauan Lopes de Souza, ocorrida através da Portaria nº 681 de 03 de
setembro de 2024, publicada no D.O.U. de 04 de setembro de 2024, código de vaga nº
204290.
3. DANIEL DO NASCIMENTO DE ALMEIDA BRAZ, que obteve a vigésima terceira
colocação nas vagas destinadas a cota étnico racial, com regime de trabalho de 40 horas
semanais, em vaga decorrente da posse em cargo inacumulável de Claudio Gioseffi Baltar,
ocorrida através da Portaria nº 693 de 04 de setembro de 2024, publicada no D.O.U. de 05 de
setembro de 2024, código de vaga nº 204766.
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 1.677, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e nomeada por Decreto Presidencial
de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19
de outubro de 2022, e considerando o resultado final do Concurso Público para provimento
de Cargos de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, referente ao Edital nº 30
de 29 de agosto de 2022, publicado no D.O.U. de 09 de setembro de 2022, resolve:
NOMEAR os seguintes candidatos (as), em caráter efetivo, de acordo com o
artigo 9 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, publicada no D.O.U. de 12 de
dezembro de 1990, aprovados no Concurso Público objeto do Edital nº 30 de 29 de
agosto de 2022, para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
Classe D-I, Nível 1, do Quadro de Pessoal Permanente do Colégio Pedro II:
1. NATANIA DIAS DO REGO, que obteve a vigésima quinta colocação na
ampla concorrência, com regime de trabalho de 40 horas semanais, na disciplina de
Anos Iniciais, em vaga decorrente do remanejamento e da redistribuição de cargos e
códigos de vaga pelo MEC, ocorrida através da Portaria nº 961 de 19 de setembro de
2024,
publicada
no
D.O.U. de
23
de
setembro
de
2024, código
de
vaga
nº
0954895.
2. ANA PAULA DUARTE DA CRUZ SEPULCRO, que obteve a vigésima sétima
colocação na ampla concorrência, com regime de trabalho de 40 horas semanais, na
disciplina de Anos Iniciais, em vaga decorrente da aposentadoria de Wilmary Josemar
da Silva Tomé, ocorrida através da Portaria nº 751 de 26 de setembro de 2024,
publicada no D.O.U. de 01 de outubro de 2024, código de vaga nº 204902.
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 1.690, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de
outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Conceder a ANGELA CRISTINA DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo de
Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula Siape nº 1497444, lotada no campus São
Cristóvão II, Licença sem Vencimentos, pelo período de 01 ano, a partir da data de
publicação desta Portaria, com base no Artigo 91, Lei nº 8112/90, modificado pela Lei nº
9527 de 10 de dezembro de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 11 de
dezembro de 1997.
(Processo nº 23778.000434/2024-08)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de
suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de
outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de
outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:
Nº 801 - Contratar pelo período de 07 de outubro de 2024 até 13 de julho de 2025,
com possibilidade de prorrogação, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, aprovado no
Processo Seletivo Simplificado, objeto do Edital nº 14/2024, para o cargo de Professor
Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, na disciplina de Ciência da
Computação, Classe D-I, Nível 1, com Especialização e regime de trabalho de 40 horas
semanais,
na vaga
de
Francisco
Viegas Vianna
por
motivo
de Licença
Sem
Vencimentos.
Nº 802 - Rescindir a pedido, a partir de 20 de setembro de 2024, o contrato de prestação de
serviços de Filinto dos Anjos do Souto Branco, matrícula SIAPE nº 3431360, Professor Substituto de
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico na disciplina de Informática Educativa, Classe D-I, Nível 1.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 904, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 33, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022,
resolve:
Declarar vago o cargo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas
e Projetos Educacionais, da Lei nº 11.357/2006, Classe A, Padrão I, ocupado por MARCO
AURÉLIO NINÔMIA PASSOS, matrícula SIAPE nº 3421516, a contar de 14 de outubro de 2024,
com fundamento no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e no inciso VIII do
art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Processo nº 23034.035332/2024-07.
Considerando o não atingimento do tempo para obtenção da estabilidade
prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/1990, esta vacância não poderá gerar o direito à
recondução estabelecida no art. 29 da citada Lei.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 1.354, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de
2008, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30 de setembro de 2024, publicado no Diário
Oficial da União - DOU nº 190, seção 2, página 1, de 1º de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º NOMEAR a servidora ANA CLÁUDIA DE SOUZA GARCIA, Docente - EBTT,
matrícula SIAPE nº 1988716, para função de Primeira Substituta eventual da Pró-Reitora de
Ensino - PROEN, código CD-02, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 1.355, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de
2008, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30 de setembro de 2024, publicado no Diário
Oficial da União - DOU nº 190, seção 2, página 1, de 1º de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º NOMEAR o servidor DIEGO VIANA MELO LIMA, Docente - EBTT, matrícula
SIAPE nº 1634430, para função de Segundo Substituto eventual da Pró-Reitora de Ensino -
PROEN, código CD-02, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA