DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 304, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª
REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de
24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:
Dispensar, a partir de 14 de outubro de 2024, o Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil JOSÉ RIDAURO CRUZ FEITOSA, matrícula Siapecad nº 1295797, do encargo
de Chefe de Equipe de Gestão do Crédito Tributário e Direito Creditório 2 - Eqrat2, da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, Código FCE-1.05.
MARCUS ANTÔNIO FERREIRA ARARIPE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 315, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-
Processo nº 10265.414813/2024-10, resolve:
PORTARIA SRRF09 Nº 910, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 359, 364 e 365 do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-lei nº 200, de 25 de
fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979,
resolve:
Art. 1º A Portaria SRRF09 nº 787, de 28 de março de 2024, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
"Art. 3º Fica subdelegada competência ao Superintendente-Adjunto da Receita
Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal que exerça o encargo de substituto eventual de
Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal para assinar os Atos
de Destinação de Mercadoria - ADM cuja competência é do Superintendente Regional da
Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, conforme § 1º do art. 97 da Portaria RFB nº 200,
de 18 de julho de 2022." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO EDUARDO BOSCHI
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL MF/SERT Nº 1.896, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 11 da Portaria MF nº 1.577, de 1º de outubro
de 2024, resolve:
Art. 1º Designar, conforme o disposto no Anexo I desta Portaria, membro para a Equipe de Quantificação da segunda fase do Programa de Assessoramento Técnico à
Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC 2), instituída pela Portaria MF nº 1.577 de 1º de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BERNARD APPY
ANEXO I
.
.EQUIPE DE QUANTIFICAÇÃO
. .TITULAR
.SUPLENTE
.R E P R ES E N T AÇ ÃO
. .
.Juliano Brun Binder
Dispensar- Gedalva Baratto
.Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz)
Dispensar, a partir de 8 de outubro de 2024, o Analista Tributário da Receita Federal do
Brasil RODRIGO SERGIO CAIAFA LOUZADA, matrícula Siapecad nº 1879265, da Função Gratificada
de Assistente da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, código FG-1.
FABIO EDUARDO BOSCHI
SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
PORTARIA DE PESSOAL SPA/MF Nº 1.915, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria
MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no publicada no D.O.U de 27 de abril
de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.007258/2024-
95, resolve:
Art. 1º Designar EMERSON LUIZ GAZZOLI, Auditor Federal de Finanças e
Controle, Matrícula Siape nº 1516091, para exercer o encargo de substituto eventual
da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Autorização de Apostas,
código FCE 1.13, da Subsecretaria de Autorização de Apostas da Secretaria de Prêmios
e Apostas do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA YUMI DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SPA/MF Nº 1.916, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria
MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no publicada no D.O.U de 27 de abril
de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.008161/2024-
08, resolve:
Art. 1º Designar ANDRE LARTIGAU WAINER, Especialista em Políticas Públicas
e Gestão Governamental, Matrícula Siape nº 1701585, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral de
Monitoramento de Lavagem de Dinheiro/Afins, código CCE 1.13 da Subsecretaria de
Monitoramento e Fiscalização, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da
Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA YUMI DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E
DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 231, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A
COORDENADORA-GERAL 
SUBSTITUTA
DA 
COORDENAÇÃO-GERAL
DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas
atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220,
publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:
DESIGNAR o servidor MARCELO BACALTCHUK MILANO, matrícula Siape nº
1818523, para a função de Coordenador substituto da Coordenação de Supervisão do
SRO - COSRO, da Coordenação Geral de Infraestruturas de Mercado - CGINF, código FCE
1.10, nos eventuais impedimentos do titular.
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA GERAL
DESPACHOS DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
LUIS FELIPE BISMARCHI, Superintendente Nacional da Caixa Econômica
Federal, a fim de participar do evento "16ª reunião de Conferência das Partes (COP16)
da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)", em Cali, na Colômbia, no período de
23 a 30 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus.
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
MILENA VIEIRA BAUER, Gerente Nacional da Caixa Econômica Federal, e
SILVIO CARVALHO TRIDA Gerente Executivo da CAIXA Seguridade Participações S/A, a
fim de participarem do evento "16ª reunião de Conferência das Partes (COP16) da
Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)", em Cali, na Colômbia, no período de 24
a 30 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus.
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
FELIPE DE VASCONCELOS SOARES MONTENEGRO MATTOS, Diretor-Presidente
da CAIXA Seguridade Participações S/A, a fim de participar do evento "Brazil-UK
Insurance Forum", em Londres, no Reino Unido, no período de 26 de outubro a 1º de
novembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
CASA DA MOEDA DO BRASIL
PORTARIA PRESI/CMB Nº 783, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL, tendo em vista o Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do país do Assessor da Presidência, PAULO RICARDO
DE MATTOS FERREIRA, e do Superintendente do Departamento Comercial, LEONARDO
ALVES DA SILVA, no período de 26/10/2024 a 02/11/2024, inclusive trânsito, com ônus, na
forma do disposto no Artigo 4º da citada Portaria, a fim de participar da The Coin
Conference, em Lisboa, Portugal. (Processo 18750.005757/2024-58).
SÉRGIO PERINI RODRIGUES
PORTARIA PRESI/CMB Nº 785, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente da Casa da Moeda do Brasil, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte
e, ainda, pela Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais
informações 
que 
constam 
do 
NUP 
00592.000163/2020-21 
e 
do 
processo
18750.011834/2024-17, resolve:
Encerrar a requisição, a partir de 30/09/2024, do empregado DANIEL
LARANJEIRA PINTO, matrícula nº 8726-2, pertencente ao Quadro de Pessoal da Casa da
Moeda do Brasil, que se encontrava em exercício na Superintendência Regional de
Administração da
2ª Região,
da Advocacia-Geral
da União,
conforme Ofício
nº
0 0 1 8 0 / 2 0 2 4 / CG M OV / S G A / AG U .
SÉRGIO PERINI RODRIGUES