DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA
PORTARIA MMA Nº 1.155, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.349, de 1 de janeiro de 2023, na Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023 e o que consta do Processo nº 02000.011903/2023-46, resolve:
Art. 1º Designar MONIQUE SACARDO FERREIRA (SIAPE nº 1954450), BRUNO
SIQUEIRA ABE SABER MIGUEL (SIAPE nº 1652128) e ANDRÉ AMBROZIO DE ASSIS (SIAPE nº
3413712) como gestores do Acordo de Cooperação nº 73/2023-MMA, conforme determina
a cláusula quarta do instrumento, para fins de acompanhamento da sua execução e análise
da prestação de contas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA TONI
PORTARIA MMA Nº 1.173, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.349, de 1 de janeiro de 2023, na Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023 e o que consta do Processo nº 02000.017942/2023-57, resolve:
Art. 1º Designar MONIQUE SACARDO FERREIRA (SIAPE nº 1954450) e THAYSSA
IZETTI LUNA (SIAPE nº 1565582) como gestoras do Acordo de Cooperação nº 29/2024-
MMA, conforme determina a cláusula quarta do instrumento, para fins de
acompanhamento da sua execução e análise da prestação de contas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA TONI
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.590, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar RODRIGO DUTRA ESCARIAO, matrícula SIAPE n. 142****, para exercer o
encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão
de Fiscalização Ambiental, da Superintendência no estado da Paraíba, deste Instituto, durante
os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO Nº 3.262, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O
PRESIDENTE
DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE
CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº
11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de
16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, DAVID FRANKLIN DA SILVA GUIMARAES, matrícula SIAPE nº
3363448, do encargo de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código CCE 1.07, do
Reserva Extrativista do Médio Juruá, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES
DESPACHO ICMBIO Nº 66, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da
Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza, em caráter de homologação, o
afastamento do país para capacitação da servidora:
SILVIA CARLA GALUPPO, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade, para participar de doutorado "sanduíche" no exterior, pelo
Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior - PDSE da CAPES, Edital n. 30/2023, da qual
é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico
Úmido, da Universidade Federal do Pará, em Bloomington, Estados Unidos da América, de
12 de junho a 20 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado.
MAURO OLIVEIRA PIRES
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 3.280, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência
atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Reverter a aposentadoria voluntária da servidora SONIA MARIA JORGE,
matrícula SIAPE nº 0681666, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, Classe "S", Padrão
III, aposentada pela Portaria nº 187, de 18 de junho de 2019, publicada no D.O.U. em 01
de julho de 2019, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da
Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, nos termos do artigo 25, II, "d", da
Lei 8.112/90, conforme dados constantes no Processo SEI nº 02123.004171/2024-22.
Art. 2º A servidora passará a ocupar a vaga nº 0429813, decorrente de falecimento.
Art. 3º Tornar sem efeito este ato de reversão caso a predita servidora não
assuma exercício neste Instituto no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação
desta Portaria, nos termos do artigo 7º do Decreto nº 3644/2000.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MME Nº 205, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no
uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:
Exonerar, a pedido, IÁRIA ALVES NEVES do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Projeto II da Secretaria Nacional de Geologia Mineração e Transformação Mineral, código CCE
3.07.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA GM/MME Nº 206, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de
fevereiro de 2019, resolve:
Nomear CAROLINA MALESCHA CÔRTES, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Projeto II da Secretaria Nacional de Geologia Mineração e
Transformação Mineral, código CCE 3.07.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 297, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo
com deliberação da Diretoria
e o que consta
do Processo
nº48500.002776/2023-54, resolve:
Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Renato Marques Batista em Cargo
Comissionado Técnico CCT IV na Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e
de Mercado - SFF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 298, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de
acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002776/2023-54,
resolve:
Art. 1º Incluir o inciso I no art. 2º da Portaria nº 114, de 24 de abril de 2023, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 2º .................................................................
I - Rogério Ament, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT IV, como
substituto da Gerente de Monitoramento, Regulação e Conformidade Regulatória Econômico-
Financeira; e (NR)
Art. 2º Incluir o inciso I no art. 3º da Portaria nº 114, de 24 de abril de 2023, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 3º ........ ...........................................
I - Renato Marques Batista, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT IV, como
Coordenador de Monitoramento do Mercado e Regulação Econômico-Financeira; (NR)
Art. 3º Revogar o arts. 3º e 4º da Portaria 247, de 10 de setembro de 2024,
publicado no D.O. de 13/09/2024, seção 2, p. 56, v.65, n. 178.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
D ES P AC H O
Processo SEI n° 48032.002692/2024-65, O Diretor-Presidente da Companhia de
Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o
afastamento do país do Senhor MARLON COLOMBO HOELZEL, Pesquisadora em Geociências,
do Departamento de Gestão Territorial, viajar a Luanda, Angola, com ônus, no período de 27 de
outubro a 1 de novembro de 2024. A referida viagem tem como objetivo participar do
"Simpósio: Educação, Clima e Ambiente nas Supercidades".
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
Diretor-Presidente
D ES P AC H O
Processo SEI n° 48098.002450/2024-15, O Diretor-Presidente da Companhia de
Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar
o afastamento do país do Senhor ROBERTO EDUARDO KIRCHHEIM, Pesquisador em Centro
de Desenvolvimento Tecnológico - CEDES, viajar à Viena, Áustria, com ônus limitado, no
período de 27 de outubro a 03 de novembro de 2024. A referida viagem tem como
objetivo participar do no evento intitulado "Technical Meeting on the Application of Atom
Trap Trace Analysis in Water Resource Management"
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
Diretor-Presidente
Ministério das Mulheres
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CORREG/MMULHERES Nº 84, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições
previstas no inc. III, do art. 10 do Decreto nº. 11.351, de 1º de janeiro de 2023, publicado no
D.O.U, de 1º de janeiro de 2023; do art. 5º do Decreto nº. 5.480, de 30 de junho de 2005 e
tendo em vista os termos do art. 143, 148 e 152 da Lei nº. 8.112, 11 de dezembro de 1990,
c/c § 1º do art. 16 da Portaria Normativa nº. 27, de 11 de outubro de 2022 alterada pela
Portaria Normativa 123 de 22 de abril de 2024, da Controladoria - Geral da União, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, referente
ao Processo 00135.216420/2021-13, instaurada pela Portaria nº 28, de 28 de outubro de
2021, publicada no Boletim de Serviço n. 135, de 29 de outubro de 2021, com alterações
trazidas pela Portaria nº. 01, de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U, edição nº 27 de 07
de fevereiro de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº. 45, de
20 de agosto de 2024, publicada no D.O.U nº 161, de 21 de agosto de 2024. Ante as razões
apresentadas na Formulário de Atividades (SEI 45758551), de 16 de outubro de 2024.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DYLENY TEIXEIRA ALVES DA SILVA
PORTARIA CORREG/MMULHERES Nº 86, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições
previstas no inc. III, do art. 10 do Decreto nº. 11.351, de 1º de janeiro de 2023, publicado no
D.O.U, de 1º de janeiro de 2023; do art. 5º do Decreto nº. 5.480, de 30 de junho de 2005 e
tendo em vista os termos do art. 143, 148 e 152 da Lei nº. 8.112, 11 de dezembro de 1990,
c/c § 1º do art. 16 da Portaria Normativa nº. 27, de 11 de outubro de 2022 alterada pela
Portaria Normativa 123 de 22 de abril de 2024, da Controladoria - Geral da União, resolve:
Art. 1º Prorrogar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º
00135.202858/2020-33, instaurada pela Portaria nº 28, de 28 de outubro de 2021, publicada
no Boletim de Serviço n. 135, de 29 de outubro de 2021, com alterações trazidas pela Portaria
nº. 01, de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U Edição nº 27 de 07 de fevereiro de 2024,
tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº. 45, de 20 de agosto de 2024,
publicada no D.O.U nº 161, de 21 de agosto de 2024.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DYLENY TEIXEIRA ALVES DA SILVA